Phablo Clemente também afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a populaçãoConvocado para prestar esclarecimentos à Câmara, nos termos do Regimento Interno da Casa, o secretário municipal de Defesa Civil, Phablo Augusto Clemente compareceu à sessão ordinária desta segunda-feira (27). Ele abordou as ações da pasta, da qual é titular desde julho do ano passado, em especial às relacionadas às enchentes. A convocação havia sido aprovada pelo Requerimento 10/2023, dos vereadores Paranhos (MDB), autor inicial do texto, além de Altran (MDB), presidente da Câmara, Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).  

Phablo reconheceu que a Defesa Civil municipal não se preparou para as enchentes do final do ano, tendo em vista que tais ocorrências costumavam se dar sempre “do final de janeiro para fevereiro”. “Antes disso, a gente nunca teve na história de Monte Mor, enchentes. Então, nessa época que começou a enchente, já pegou a gente uma situação de surpresa. Então, não teve atuação de prevenção, antes dessa chuva, pelo motivo de a gente, nunca na história de Monte Mor, constatar, em novembro, chuvas”, afirmou. Ele ainda afirmou que, assim que ocorreu a primeira enchente, espaços públicos foram designados para acolher a população.

Logo no início da participação, Paranhos fez a leitura das perguntas que constavam do documento de convocação, e destacou que a secretaria de Defesa Civil estava “em evidência, devido ao decreto [de estado de emergência]”. Os parlamentares citam, no Requerimento, que “o município tem sofrido muito nos últimos anos com enchentes e alagamentos, deixando muitas famílias desabrigadas, e com os danos causados nas suas residências, como também na infraestrutura do município”. Em considerações finais, Phablo pediu desculpas à população atingida. “Desculpa se a gente não conseguiu ajudar o mais rápido possível”, disse.

EXPLICAÇÕES

Integrantes da Defesa Civil também estiveram no Plenário; o secretário municipal respondeu às perguntas feitas pelos vereadores no Requerimento O secretário usou os minutos iniciais da sua participação para responder às perguntas que constavam do Requerimento de convocação. Ele disse que os serviços da Defesa Civil municipal compreendem “prevenção, ação imediata e controle pós-ação das catástrofes”. Ainda conforme o titular da pasta, ocorrendo as catástrofes, a secretaria “toma as medidas cabíveis, até o limite da Defesa Civil”, inclusive no caso das enchentes.

Ele também afirmou que a decretação de estado emergencial, pela prefeitura, trouxe “benefícios” aos atingidos pelas enchentes, como a “liberação do [pagamento do] IPTU”, aprovada pela Câmara, em sessão extraordinária, em janeiro; e a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), pelo Governo Federal. Sobre a isenção do IPTU, esclareceu que abrange todos os afetados, “direta ou indiretamente”, pelas enchentes.

Phablo Augusto Clemente também afirmou que a Câmara pode ajudar a Defesa Civil “com projetos, procurando os deputados, para trazer mais viaturas e mais recursos de equipamentos, como barcos, motor, equipamentos úteis para a gente atuar em enchentes, quedas de árvores, incêndios na época de estiagens”, por exemplo. Disse, ainda, que nesta gestão, a pasta atua com seis profissionais “totalmente capacitados e treinados”. 

REIVINDICAÇÕES

Moradores de áreas atingidas pelas enchentes ficaram de pé, no Plenário; segundo Phablo, 12 bairros estão nessa situaçãoAinda respondendo perguntas de vereadores, o secretário afirmou que foi constatado que 12 bairros do município são atingidos por enchentes. Na sessão, moradores de alguns desses locais estiveram no Plenário (de pé, na foto), inclusive Ronaldo Adriano Sabo, que usou a tribuna livre para pedir “aos Poderes Executivo e Legislativo a devida atenção aos atingidos pelas enchentes em Monte Mor, em especial [no] Jardim Progresso” - leia detalhes em breve. 

Alguns parlamentares comentaram assuntos diversos, em falas direcionadas ao secretário. Dentre os assuntos, citaram: a importância do desassoreamento do Rio Capivari, para evitar a ocorrência de enchentes; e a relevância de estudo do Serviço Geológico do Brasil, que recomendou inclusive a implantação de sistema de drenagem e águas pluviais, além da conscientização dos moradores e formação de líderes comunitários para apoiar Defesa Civil.

Também foram destacadas a importância de se ter a devida prevenção e, inclusive, disponibilizar abrigos provisórios e medidas paliativas; cobrou-se um plano de contingência emergencial, além de mecanismos para informar os níveis críticos de risco, à população, com alarmes e informes aos moradores potencialmente atingidos; assim como o devido cumprimento da Lei 1777/2013, que criou o Sistema e o Conselho Municipal de Defesa Civil.

REQUERIMENTO

Os vereadores Altran, Bruno Leite, Paranhos, Professor Fio, Vitor Gabriel e Wal da Farmácia, autores do Requerimento de convocação do secretário de Defesa Civil, que compareceu para prestar esclarecimentos  

O vereador Vitor Gabriel, em discurso na semana passadaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) elogiou a atuação das equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Frente de Trabalho, durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última quinta-feira (23). Na oportunidade, o parlamentar lamentou que esse elogio não possa ser direcionado a outras áreas e secretarias do município, cujo funcionamento, em seu ponto de vista, é deficiente.

No pronunciamento, ele exibiu um vídeo de uma reivindicação feita em Indicação de julho do ano passado, pelo seu gabinete, sobre demanda de moradores da Rua Três do Alvorada, onde, segundo ele, a água desce e invade uma residência, com frequência. “Quando eu pedi não estava tempo chuvoso [...] e não foi atendido [o pedido]”, criticou.

“O que acontece: se você fala alguma coisa aqui, as suas demandas não são atendidas, infelizmente”, lamentou Vitor, destacando que os pedidos refletem as reivindicações dos moradores. “A gente não quer coisas mirabolantes, mas que façam [as melhorias]”, afirmou, citando, ainda, problemas de falta de manutenção em vielas. “Nossa cidade está esvaindo em buracos”, concluiu. 

Professor Fio citou que moradores e vereadores cobram, há pelo menos um mês, a manutenção urgente da Rua Quatro do Jardim Paviotti“Falar de conciliar [o Poder] Executivo com [o] Legislativo, e que [os dois Poderes] têm que caminhar juntos, mas não agir dessa maneira, é demagogia”. A declaração foi emitida pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (23).

O parlamentar discursou minutos após a secretária de Desenvolvimento, Elaine Brischi, usar a tribuna e defender a importância da união entre os Poderes. “Algumas falas hoje foram pura demagogia”, disse o parlamentar, destacando, no pronunciamento, problemas da prefeitura.

Professor Fio citou que moradores e vereadores cobram, do Executivo, a manutenção urgente da Rua Quatro do Jardim Paviotti, há pelo menos um mês. E que o serviço foi realizado recentemente, somente após o pedido de um vereador da base aliada do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“É isso que não faz o Legislativo andar com o Executivo”, comentou, também citando promessas de melhorias no Chácaras Mirim, não efetivadas há mais de um mês. Ele ainda citou que, no mesmo bairro, uma demanda relacionada à queda de árvores não foi atendida pela prefeitura.

O vereador Beto Carvalho, em discurso na semana passadaO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) afirma que a prefeitura deveria ter iniciado o pagamento do auxílio nutricional dos inativos e pensionistas vinculados ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal) em janeiro deste ano. Na sessão ordinária, realizada na última quinta-feira (23), o parlamentar explicou que o Projeto de Lei (PL), prevendo o benefício, foi aprovado em dezembro.

Beto explicou que o PL continha, inclusive, o “impacto financeiro e provisionamento de verba”. “E como é que não se aplicou a lei? Como é que não tem dinheiro, se ela [a lei] veio aqui com impacto financeiro?”, questionou, ressaltando que a culpa pela demora no pagamento do benefício não era da Câmara – que inclusive aprovaria PL liberando recursos, naquela data, em urgência especial.

“Era para ter sido pago já em janeiro, já era para ter sido pago isso aí. Uma vez que a lei foi aprovada e sancionada pelo prefeito municipal”, afirmou o vereador, em seu pronunciamento. 

Ele também disse que a prefeitura deveria sancionar a lei que prevê reajuste no adicional RET (Regime Especial de Trabalho) dos guardas civis municipais, mesmo sem o Veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) à Emenda, que estendia o pagamento do benefício em caso de afastamentos diversos, ter sido apreciado pela Câmara. “Ele [prefeito] poderia muito bem sancionar a lei sem a Emenda, se o veto é só da Emenda”, afirmou.