Computado exibe página do E-democracia. Além da participação presencial, será possível acompanhar a audiência pública pela internet. Imagem ilustrativa - Arquivo 11/07/2022Foi publicado o edital de convite para a audiência pública que será realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara. O evento será na próxima terça-feira (20), às 13h30, no Plenário - que fica na Rua Rage Maluf, 61, Centro - com transmissão ao vivo pela internet.

Serão discutidos quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, em tramitação na Casa. As proposituras liberam recursos, totalizando cerca de R$ 390 mil, para as áreas de Assistência Social e de Saúde, e para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Conforme o edital assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), e divulgado no SAPL e no Diário Oficial, os interessados também poderão participar pelo site E-democracia. Além disso, será possível acompanhar pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/streams">YouTube e Facebook. 

O Projeto de Lei (PL) 56/2023 libera R$ 5,8 mil para “compra de bens móveis e adequação para o Cadastro Único”. Já o PL 57 repassa R$ 94,3 mil para a Saúde (informatização do Centro Odontológico, implantação de medidas contra o mosquito da dengue, e custeio de cirurgias).

Os PL 58 e 60 são do FMDCA. O primeiro trata de R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. 

Na justificativa desses dois últimos PLs, o Poder Executivo explica que deverá ser selecionada “Organizações da Sociedade Civil – OSC´s do Município de Monte Mor/SP”, para formalizar termo de colaboração, visando à “consecução de finalidades de interesse público e recíproco”.

Vitor Gabriel ainda afirmou que numa das segundas-feiras, quando esteve no ponto de ônibus, em vigília noturna, foi informado de que havia acontecido um assalto na passarela, inclusiveO vereador Vitor Gabriel (PSDB) agradece à equipe que viabilizou a iluminação do ponto de ônibus do Jardim Campos Dourados, na Rodovia SP 101. Na sessão ordinária desta segunda-feira (12), ele disse que a medida “pelo menos, garante um pouco de segurança para aquela população”.

No pronunciamento, Vitor agradeceu aos vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Fio (PTB) - que, com ele, fizeram uma verdadeira “maratona em busca da iluminação” do ponto de ônibus, tendo em vista os graves crimes que ocorreram no local.

O parlamentar ainda afirmou que numa das segundas-feiras, quando esteve no ponto de ônibus, em vigília noturna, foi informado de que havia acontecido um assalto na passarela, inclusive. Ele afirmou que esteve no local, nesta segunda, antes da sessão, e constatou que as lâmpadas estavam acesas. 

COLINA

Na sessão, Vitor também voltou a abordar os problemas de infraestrutura do bairro Jardim Colina - onde os moradores ficam “ilhados”, sempre que chove. Ele citou reportagem de televisão que mostrou o sofrimento desses munícipes, recentemente, e salientou que os mesmos pagam impostos.

Conforme Alexandre Pinheiro, reunião no Nova Alvorada deve “definir e quem sabe prosperar nesse assunto, para ajudarmos as famílias a terem a dignidade de ter o imóvel no seu nome”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB) pretende propor uma reunião, dentro de aproximadamente quinze dias, no Jardim Nova Alvorada, visando implantar programa de regularização fundiária de imóveis localizados no bairro. A declaração foi feita na sessão ordinária desta segunda-feira (12).

No discurso, o parlamentar, que reside na localidade, disse que muitos moradores não possuem a escritura dos seus imóveis, devido a “questões irregulares da loteadora”. Ele considera que deve ser viabilizado o Reurb-E (programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico).

Alexandre disse que a reunião no Nova Alvorada servirá para “definir e quem sabe prosperar nesse assunto, para ajudarmos as famílias a terem a dignidade de ter o imóvel no seu nome”. Ele frisou que o problema é grave, já que mais de 80% dos moradores tem apenas “contratos de gaveta”. 

INDICAÇÃO

Na sessão, o parlamentar agradeceu à prefeitura pelo atendimento da Indicação 388/2023, do seu gabinete, que pedia operação tapa-buraco na Rua Valdeci da Veiga Junior, no Jardim Paviotti. Disse, ainda, que fará reunião em São Paulo visando “destravar” as obras da Casa da Juventude.

Na sessão plenária, Bruno Leite disse que a locação “gerou polêmica” e que tal contrato não passa pelo crivo prévio da Câmara, sendo importante dar esclarecimentos à populaçãoO Requerimento que pede informações à prefeitura sobre contrato de aluguel de veículos, com valor total de R$ 6,1 milhões, foi comentado pelo vereador Bruno Leite (UNIÃO), na sessão ordinária desta segunda-feira (12). Na data, a propositura foi aprovada pelo Plenário.

Bruno lembrou que é prerrogativa dos vereadores fiscalizar o Poder Executivo. Disse, ainda, que a locação “gerou polêmica” na cidade. E destacou que tal contrato não passa pelo crivo prévio da Câmara, sendo importante dar esclarecimentos e garantir a devida transparência, à população.

“Sou a favor dessa fiscalização”, afirmou o parlamentar, em pronunciamento no Plenário. Ele ainda disse que o pedido de informações contém perguntas claras, para as quais a prefeitura precisa dar respostas - como, por exemplo, informar a quantidade de carros que foram alugados.

Alguns parlamentares dizem que foi feito um registro de preços, e que o valor total não necessariamente será gasto. Bruno disse que é a favor de que seja garantido “o melhor para a população”. “Mas é um montante muito grande, e nós temos que fiscalizar”, completou.