Professor Adriel, na tribuna da Câmara, defendendo Moção contrária à privatização da Sabesp: propositura foi rejeitadaCom sete votos contrários, cinco favoráveis e duas abstenções, a Câmara rejeitou a Moção 2/2023, que pretendia fazer um apelo ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), “contra qualquer forma de processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP)”. O texto, de autoria do vereador Professor Adriel (PT), foi votado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Na propositura, agora rejeitada, o parlamentar afirma que seu mandato “reconhece o papel primordial da Companhia de Saneamento Básico do Estado na oferta de água e esgoto tratado ao conjunto da população paulista”. “Entendemos que a Sabesp, enquanto empresa pública, [é] de interesse público, posicionando-se, portanto, contra qualquer projeto de privatização da companhia”, afirma Adriel, destacando que a empresa atende 65% da população do estado. 

O parlamentar ainda afirma, no documento, que o Marco Civil do Saneamento impõe desafios; que, até 2033, 99% das residências precisarão ter acesso à água tratada e 90%, rede de esgoto; e que a Sabesp atende às condições e exigências legais, podendo, dessa forma, “cumprir os objetivos estabelecidos”. Na sessão, foi travado um longo debate entre o autor, favorável à Moção de Apelo, e Paranhos (MDB), contrário. Leia detalhes logo abaixo. 

FUNCIONALISMO PÚBLICO

Para Adriel, “privatização da Sabesp, se avançar, significa uma forte política de demissão em massa dos servidores”Primeiro a discursar, Professor Adriel agradeceu a presença de servidores da Sabesp, no Plenário, e elogiou o trabalho da equipe. O parlamentar disse que a eventual privatização da Sabesp começa a ser debatida na Alesp e que, futuramente, a discussão deverá ocorrer nos municípios atendidos pela empresa. “A privatização da Sabesp, se avançar, significa uma forte política de demissão em massa dos servidores”, afirmou. 

O autor da Moção lembrou que a companhia “não tem deixado faltar água nas nossas torneiras”. E, nesse sentido, manifestou-se contra à privatização.  Citou, ainda, que a companhia gerou um lucro de cerca de R$ 3 bilhões, durante a pandemia; que se trata de uma empresa que já é de capital misto, com 49,7 % das ações privadas; e que a privatização ocasionaria a precarização dos serviços e, inclusive, aumento dos preços cobrados.

Em seu comentário, Paranhos também elogiou os servidores da Sabesp, pelos serviços prestados no município. Frisou que não é contrário aos funcionários da estatal. Afirmou, entretanto, que autarquias municipais, por exemplo, oferecem serviços de “qualidade superior” ao da Sabesp. Ele também frisou que a eventual terceirização deveria envolver a sociedade; e que, até hoje, Monte Mor possui bairros com esgoto a céu aberto. 

Pavão da Academia, na sessão plenária da semana passadaO vereador Pavão da Academia (MDB) agradece “a cada um dos 1.800 funcionários que fazem com que a engrenagem da máquina pública realmente [se] mova na nossa cidade”. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (23), o parlamentar comentou o assunto.

No pronunciamento, Pavão também citou, nominalmente, integrantes das equipes das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente, Defesa Civil, Saúde e Educação - cujos titulares das pastas atendem, com frequência, às demandas do seu gabinete, exercendo um “excelente trabalho”.

O parlamentar ainda destacou a atuação das secretarias municipais de Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Social e Esportes. Comentou, ainda, as festividades do carnaval da cidade, que segundo ele retornaram “com força total”. “A população merece”, salientou. 

A vereadora Wal da FarmáciaOs parques infantis instalados em áreas públicas do município deverão disponibilizar brinquedos adaptados, e devidamente identificados, para uso de crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 4/2023, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27). A regra ainda depende da sanção do prefeito.

De iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), a ideia legislativa partiu da vereadora jovem Giulia Roggieri. “A gente tem aqui na Casa o programa Parlamento Jovem. E esse projeto saiu de lá, da minha vereadora Giulia [que participou do programa em 2022]”, disse a parlamentar, pedindo aplausos à jovem, que esteve na sessão, acompanhada de sua mãe. 

A regra aprovada pela Câmara prevê que o número de brinquedos adaptados vai variar de acordo com o tamanho do parque. Estruturas com até cinco brinquedos deverão disponibilizar pelo menos um adaptado; entre seis e 10, pelo menos 2; e parques que tenham mais de dez brinquedos deverão garantir que pelo menos 20% deles sejam adaptados e identificados. 

INCLUSÃO SOCIAL

Na Justificativa do Projeto, Wal da Farmácia destaca que a propositura “tem como objetivo promover a inclusão social e a integração”. Na sessão plenária, a A jovem Giulia Roggierivereadora fez a leitura da íntegra do texto, que ainda cita que, conforme a Constituição Federal, “o lazer é um direito social”. “O Estatuto da Criança e do Adolescente trata o direito de brincar e de diversão como direito de todas as crianças, inerente, inclusive, à liberdade”, completa a parlamentar.

O PL, que contou com pareceres favoráveis de órgãos técnicos da Casa, ainda prevê que “a disponibilização de brinquedos adaptados nas áreas públicas existentes será feita de forma gradativa, nos próximos quatro anos, na medida da disponibilidade financeira do município”. Durante a sessão, diversos vereadores comentaram o assunto, destacando a importância da iniciativa, e, inclusive, da relevância do protagonismo dos jovens na política.

Para Andrea Garcia, cidade “tem tudo para crescer na parte turística e de cultura”A vereadora Andrea Garcia (PTB) esteve recentemente em São Paulo, acompanhada dos diretores municipais de Cultura e Turismo, visando reivindicar a certificação da cidade como Município de Interesse Turístico (MIT). “A gente precisa mudar a nossa cidade, economicamente. Monte Mor tem que ser visitada, Monte Mor tem que ser valorizada, nossa cidade é ótima”, afirmou.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (23), a parlamentar comentou que a certificação como MIT visa, inclusive, ao repasse de verbas para o fomento da área, com cerca de R$ 2 milhões ao ano. “Se não fomentar Cultura e Turismo, nossa cidade, economicamente, não gera [renda]”, afirmou, destacando o potencial da cidade.

Para Andrea, Monte Mor “tem tudo para crescer na parte turística e de cultura”, por possuir teatros, pesqueiros de qualidade e, inclusive, por estar localizada na Região Metropolitana de Campinas (RMC), próxima ao aeroporto. Na sessão, a vereadora também elogiou as festividades do carnaval, realizadas no município. “Cultura é diversão, cultura é vida”, salientou.