Em audiência pública, vereadores questionam detalhes sobre PLs: verbas totalizam R$ 2,1 milhões

Geral ap 23.09 01À esquerda, os representantes da prefeitura, Wilson Bragança, Michele Panssani e a secretária de Saúde, Eliane Piai; à direita, Bruno Leite, Altran e Professor Adriel, da CFONa última sexta-feira (23), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) realizou audiência pública para discutir dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura. São eles: o PL 128/2022, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde; e o PL 130/2022, que libera verba federal de R$ 315 mil para o Programa Criança Feliz, a ser desenvolvido pela área da Assistência Social.

O encontro, liderado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), contou com a participação de Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), secretário. Também participaram os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Reveja a transmissão neste link do YouTube da Câmara.

Na audiência, vereadores fizeram questionamentos sobre os Projetos de Lei à secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, à assistente social da prefeitura Michele Cristina Panssani, e ao diretor de Planejamento do Poder Executivo, Wilson da Silva Bragança. Também participou do evento o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, além de munícipes e servidores da Câmara. 

 

Vereadores presentes na audiência pública: dois PLs da prefeitura foram abordados durante o evento, que debateu verbas para a Saúde e Assistência Social

SAÚDE

Geral ap 23.09 02A secretária municipal de Saúde, Eliane PiaiA secretária Eliane Piai explicou que o recurso do Projeto de Lei 128 é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde. E destacou a necessidade desse remanejamento, tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. “Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou. 

Presidente da CFO, o vereador Altran pediu o detalhamento das fontes de recursos de onde estão sendo remanejadas as verbas. E, paralelamente, questionou se o alto valor remanejado da fonte “material de consumo” não poderia trazer problemas, futuramente, ao município. A secretária de Saúde negou a possibilidade de haver prejuízos na prestação de serviços públicos a partir do remanejamento dessas verbas. “Nosso material de consumo não está com defasagem, não está com falta, não está sem pagamento, não está deixando de ser feito”, relatou. 

Professor Adriel (PT) questionou se a próxima Lei Orçamentária Anual (LOA) contemplará o planejamento, visando diminuir a quantidade de PLs que tratam de créditos adicionais suplementares - pois esse alto volume já foi alvo de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, ao Executivo. “Eu entendo que essa modalidade é para pequenos ajustes”, relatou o parlamentar. A secretária afirmou que o Orçamento atual não foi planejado por ela, mas que, para o próximo ano, tentou “planejar o mais próximo possível, com uma pequena sobra dentro do que vem de arrecadação prevista”.

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que Projetos de suplementação geram muitas dúvidas na sociedade, e pediu informações sobre a planilha de gastos mensais da prefeitura com materiais de consumo, além das previsões e impactos orçamentários dos reajustes concedidos recentemente ao funcionalismo. Eliane Piai disse que informações sobre gastos estão no portal da transparência da prefeitura, além de serem repassadas, à sociedade, em audiências públicas realizadas a cada quatro meses. Frisou, ainda, o planejamento realizado para viabilizar a valorização dos servidores da saúde. 

Assistente social da prefeitura diz que Programa Criança Feliz, em fase de implantação e estruturação, pretende atender 300 famílias do município, após busca ativa

 

 Geral ap 23.09 03A assistente social Michele Cristina PanssaniNa audiência, a assistente social da prefeitura, Michele Panssani, explicou o Projeto de Lei 130, que trata de verba federal do Programa Criança Feliz. “Esse Projeto visa trabalhar com famílias que tenham crianças com até 72 meses, ou seja, seis anos de idade, e gestantes. É [desenvolvido para se] trabalhar a integralidade da criança, desenvolvê-la para a vida futura”, frisou. A servidora ainda citou os dois eixos do programa: o primeiro, que consiste em visitas domiciliares, visando desenvolver a “parentalidade e o cuidado responsivo”; e o segundo, com criação de comitê intersetorial de políticas públicas da área social. Segundo ela, o programa federal visa atender legislações da área, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Michele destacou que o Programa, em fase de implantação e estruturação no município, tem como meta atender 300 famílias, após busca ativa. Disse, ainda, que os profissionais que farão as visitas domiciliares serão contratados e capacitados para a atividade, que exige ensino médio. E que serão supervisionados por assistente social. Questionada por Camilla Hellen sobre os benefícios do programa e sobre críticas de que o mesmo iria “na contramão do SUAS”, a servidora relatou que o Criança Feliz adota modelo de visitação da Organização das Nações Unidas (ONU), e que têm obtido resultados positivos. “Cuidado responsivo é saber que a criança exige e demanda atenção e ações que desenvolvam nela a possibilidade de um crescimento emocional, psíquico e social”, explicou. 

Camilla também perguntou se a contratação da equipe beneficiaria o terceiro setor, o que foi negado pela representante da prefeitura. Já Professor Adriel citou apontamentos feitos pelo Setor de Processo Legislativo, ao Projeto de Lei, incluindo o fato de não constar, do mesmo, a duração do Programa. E questionou se seria necessário que Comissão da Câmara elaborasse Emenda ao PL, prevendo esse prazo. Wilson Bragança, da prefeitura, informou que o Criança Feliz será incluído na LOA de 2023, e que a intenção é dar continuidade ao Programa nos próximos anos, conforme recomendado pela Secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Elaine Brischi. Afirmou, nesse sentido, que eventuais ajustes se darão a partir da suplementação dos recursos previstos no Orçamento Municipal.

Representantes da prefeitura, do Conselho Municipal de Saúde e vereadores participaram do evento: audiência foi transmida ao vivo pela internet

Problema de ruas esburacadas se repete em todos os bairros, diz João do Bar, cobrando prefeitura

JoãoDoBar 19.09.2022 02O vereador João do Bar, na sessão plenáriaO vereador João do Bar (MDB) considera que o prefeito e o secretário municipal de Obras deveriam circular pelos bairros do município, para “ver a dificuldade e como está a situação das ruas”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (19), o parlamentar relatou que o problema de buracos em vias públicas se repete em praticamente todas as regiões, prejudicando os moradores.

Ele citou que, além do São Sebastião, relatado por outro parlamentar, existem ruas esburacadas no Jardim Nova Alvorada. Destacou, em especial, a Rua Dezesseis, onde segundo ele é difícil os ônibus e pedestres circularem, especialmente em período chuvoso. João defendeu que uma “firma de asfalto” que funcionava na cidade seja reativada, para viabilizar os recapeamentos.

FUNCIONALISMO

No pronunciamento, o parlamentar também agradeceu ao sindicato dos servidores públicos (Sindsmor), que “vem brigando” pela causa das atendentes de creche e das profissionais da enfermagem. Segundo ele, através de reuniões, chegou-se ao objetivo principal, que é a adequação da carga horária das atendentes e o reajuste de 100% no piso salarial dos auxiliares de enfermagem.“Vocês estão todos de parabéns e precisam estar sempre unidas, brigando pelas causas  que pertencem a vocês”, disse, manifestando seu apoio à categoria do funcionalismo público. “O que for bom para vocês, pros servidores públicos, a gente está junto”, concluiu. 

Esporte em pauta: Pavão destaca torneios de futsal e futebol, e parabeniza equipes

PavãoDaAcademia 19.09.2022O vereador Pavão da Academia, na sessãoO vereador Pavão da Academia (MDB) comentou o início dos jogos do Campeonato Municipal de Futsal, durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (19). O parlamentar destacou que acompanha mais esse “excelente evento” da Secretaria de Esportes, e parabenizou as equipes e atletas do município que participam das atividades. 

No pronunciamento, Pavão também citou o “Torneio Pavão R. Salomão de Futebol”, realizado no domingo (18), na região do Joaquinzão. Ele citou nominalmente as equipes, parabenizou os participantes e equipes técnicas, e o time da Vila Magal, vencedor da partida. “Foi um excelente dia, sem confusão, sem nada. Um excelente torneio”, ressaltou. 

O reajuste de 100% do piso dos auxiliares de enfermagem, aprovado na data, também foi comentado. “Gostaria de falar que não só o vereador Pavão, mas, acho que todos os vereadores da Casa, apoiam aqui as nossas lutadoras e guerreiras que estão salvando vidas e ajudando muito o nosso município. Tem todo o meu apoio, com toda certeza”, salientou. 

EDUCAÇÃO

Na sessão, Pavão voltou a citar a colocação da placa de construção da Escola Estadual Antonio Sproesser. “A escola vai começar, ali na região do Jardim Engenho”, comemorou, citando atuação do seu gabinete e apoio de deputado, o que viabilizou a benfeitoria.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos). 

Altran elogia auxiliares de enfermagem e destaca união: “quem tem a força é o povo”

Altran 19.09.2022 DiscursoO vereadora Altran, na sessão ordinária“É isso aí que tem que ser feito, vir todo mundo aqui, cobrar. Vocês, unidas, não sabem a força que vocês têm”. Com essa declaração, o vereador Altran (MDB) iniciou seu pronunciamento, na sessão ordinária da última segunda-feira (19). Ele dirigiu palavras aos auxiliares de enfermagem do município, que lotaram o Plenário, na noite em que foi aprovado o reajuste da categoria profissional.

No discurso, Altran parabenizou a todos. E destacou que, em seu ponto de vista, todas as categorias deveriam se unir, tal qual as auxiliares, visando cobrar seus direitos. “É muito válido”, afirmou o parlamentar, que foi aplaudido. “Quem tem a força é o povo. Não adianta. É quem tira [os políticos do cargo], quem coloca, quem faz acontecer”, completou, na sessão da Câmara. 

REIVINDICAÇÕES

Altran também voltou a pedir solução para as ruas do Jardim Nova Alvorada, que estão repletas de buracos. Destacou, também, a necessidade de implantação de lombadas em vias do Parque Residencial São Clemente e do Nova Alvorada, conforme cobrado pelos moradores.

Foto Lado a Lado