GCM acompanha sessão, no PlenárioNa sessão ordinária desta segunda-feira (8), foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 106/2022, do Poder Executivo, que autoriza a inclusão, no orçamento, de um crédito adicional no valor de R$ 470 mil. A verba será utilizada para a modernização da Guarda Civil Municipal (GCM), contemplando a aquisição de uma viatura para o programa Futuro nas Mãos (iniciativa de educação para a cidadania, realizada nas escolas), uma viatura para a Patrulha Maria da Penha (de combate à violência contra a mulher), além de armamentos (uma carabina e 21 pistolas calibre 40).

A votação foi viabilizada a partir de Requerimento de Urgência Especial, de iniciativa dos vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). O vereador Bruno Leite (UNIÃO), que intermediou o envio de parte da verba, com deputado federal, foi o relator do Projeto de Lei, na Câmara (leia mais detalhes logo abaixo). Segundo a prefeitura, R$ 320 mil são fruto de emenda de deputado, com recurso financeiro federal; e os outros R$ 150 mil tratam de recurso estadual, da Casa Civil. 

RELATORIA

Bruno Leite, lendo o relatório do PLDurante a leitura do seu relatório, Bruno Leite destacou que o PL não trazia nenhuma afronta às legislações vigentes (Constituição Federal e leis estaduais e municipais). Salientou, ainda, que se tratava de pedido de autorização para incluir, no Orçamento Municipal, verba destinada por deputado federal e por liderança política.

“Esse dinheiro [R$ 320 mil] está liberado desde maio. Teve alguns conflitos, aí. O pessoal disse que [o PL] estava aqui com  a gente, não estava. Estava parado lá no Jurídico [da prefeitura]. E, nós, com medo de perder esse tão esperado dinheiro, esse tão esperado recurso, pedimos que seja votado em regime de urgência”, explicou o parlamentar.

Em comentários, antes da votação, outros vereadores também destacaram a importância da destinação de recurso para a área de Segurança Pública do município; elogiaram a interlocução realizada por Bruno, para viabilizar parte do recurso recebido; e agradeceram ao deputado e liderança que garantiram as verbas. Assista neste link. 

(Notícia elaborada de acordo com as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Prédio do Ipremor. Foto: www.ipremor.com.brAudiência pública convocada pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai debater o Projeto de Lei (PL) 93/2022, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura trata da “redefinição de alíquotas de contribuição previdenciária destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do município”.

A audiência pública será no Plenário da Câmara, na próxima sexta-feira (12), a partir das 14h. O evento também será transmitido pela internet, ao vivo, na página do E-democracia, onde os interessados poderão encaminhar perguntas e comentários sobre o assunto. Também haverá transmissão nas redes sociais do Poder Legislativo (YouTube, Facebook e Instagram). 

O PL modifica a Lei 1912/2014, que trata do regime próprio de previdência do município, regido pelo Ipremor (Instituto de Previdência). A proposta reduz alíquotas de contribuição repassadas pelo Executivo e Legislativo ao Instituto, que, antes, totalizavam 32,22% da folha de pagamento; e, agora, passarão a totalizar 25,38% - ou seja, 6,84% de redução no total.

Os novos percentuais consistem em: 17,20% de contribuição previdenciária patronal; 1,50% “referente à taxa de administração para o custeio das despesas Wal da Farmácia e Altran, presidentes das CJR e CFO, respectivamente. Foto: Arquivo - 11/07/2022 administrativas do regime próprio”; e 6,68% de alíquota suplementar entre 2022 a 2059. Todas as taxas incidem “sobre a somatória das bases de contribuição de seus respectivos servidores em atividade”.

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca “a obrigatoriedade de realização de avaliação atuarial anual dos regimes próprios de previdência social”, e menciona que há “novas indicações de cenários para o plano de custeio” do regime. A proposta não altera o valor da contribuição descontada dos beneficiários, atualmente de 14%.

O convite para a audiência pública é assinado conjuntamente pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), e pelo presidente da CFO, Altran (MDB). O documento foi divulgado no início de julho, no Diário Oficial Eletrônico do município e, também, no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara. 

Veja, na tabela abaixo, o resumo dos percentuais: 

Fonte: SAPL/ Câmara de Monte Mor

“É só o início daquilo que precisa ser feito [em prol] de reconhecimento”, disse Camilla Hellen, sobre Dia dos Profissionais da SaúdeNa sessão ordinária da última segunda-feira (1º), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas ações do seu gabinete, realizadas durante o recesso parlamentar. “Nós não paramos, nós continuamos trabalhando”, afirmou, em discurso no Plenário da Câmara.

A parlamentar citou o atendimento, pela prefeitura, a pedidos enviados por ofícios. Destacou a manutenção de vias e a canalização das águas de chuva na Rua Onze, do Estância das Águas; e a limpeza e desentupimento de bueiro na Rua Dez, do Jardim Nova Alvorada. 

Camilla também mencionou o Projeto de sua autoria que instituiu o Dia Municipal dos Profissionais da Saúde, visando à valorização da categoria profissional. “Esse é um singelo gesto e homenagem a todos os profissionais que atuaram principalmente no Covid-19”, disse.

“Esse é só o início daquilo que precisa ser feito [em prol] de reconhecimento”, completou a vereadora, na sessão. Segundo ela, seu gabinete cobra da prefeitura a criação do plano de cargos e salários da área, inclusive. “Nós estamos no aguardo [da propositura]”, disse. 

EDUCAÇÃO

A vereadora ainda comentou a recente inauguração do Poupatempo, em Monte Mor.  “Realmente é algo muito bom e importante para o município”, disse, citando que a unidade vai disponibilizar mais de 400 serviços, para “melhor atender toda a população”.

Citou, também, a inauguração da nova creche do Parque Residencial São Clemente - unidade na qual 300 crianças já foram contempladas com vagas, disse. A parlamentar parabenizou a secretária de Educação, Sandra Bruzon, e equipe, pelo trabalho desempenhado na área.

Na sessão, Pavão da Academia também citou a inauguração da “grande creche” no Parque Residencial São Clemente, que vai disponibilizar mais de 300 vagasO vereador Pavão da Academia (MDB) destaca que a inauguração do Poupatempo consiste numa “excelente aquisição para nossa cidade”. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (1º), o parlamentar comentou que a unidade vai oferecer mais de 400 serviços aos moradores, num mesmo local. “Ajuda muito a nossa cidade”, disse, no pronunciamento. 

Pavão explicou que, com a inauguração do Poupatempo, munícipes não precisarão se deslocar a cidades vizinhas, para ter acesso a serviços públicos. Segundo a prefeitura, a unidade disponibiliza a emissão de cédula de identidade, de carteira profissional, de carteira nacional de habilitação e licenciamento veicular, dentre outros serviços.

Na sessão plenária, o vereador também citou a recente inauguração da “grande creche” no Parque Residencial São Clemente, que vai disponibilizar mais de 300 vagas. Destacou, ainda, a entrega de uniformes escolares, pela prefeitura. E o “excelente trabalho” de limpeza e manutenção de vias públicas, realizado pela secretaria de Obras, no Estância das Águas. 

AGENDA

O vereador destacou a atuação no período de recesso. “Não deixamos de trabalhar”, disse. Na oportunidade, comentou reuniões das quais participou: em Limeira, no dia 19 de julho, conversando sobre orçamento, com deputado federal e lideranças políticas; e em São Paulo, na Alesp, no dia 20 de julho, quando interagiu com deputado sobre demandas para 2023.