Plenário da Câmara, durante apreciação do Projeto de Resolução10/12/2019 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 7/2019. A propositura é de autoria do presidente da Casa, vereador Waltinho Assis (PDT), e institui o Parlamento Jovem no Poder Legislativo municipal. De caráter educativo, o programa contará com a participação de estudantes de escolas públicas e particulares do município, em legislaturas com duração de até dois meses, contemplando duas turmas anuais. “O número de jovens vereadores [...] será correspondente ao número de vereadores do município, com seus respectivos suplentes”, destaca artigo do projeto aprovado. 

“Isso vai poder trazer os alunos da nossa rede de ensino, tanto pública quanto particular, para que eles possam saber o que é a Câmara Municipal, qual o trabalho e funções do vereador, e também ajudar, inclusive, em proposituras de leis”, explicou Waltinho, durante Waltinho Assis, presidente da Câmara, é o autor da proposituradiscurso. O parlamentar ainda salientou que cada vereador irá “adotar” um jovem, eleito em sua respectiva escola, dando o devido apoio durante o exercício do mandato. Ainda de acordo com o projeto aprovado, “o parlamentar deverá auxiliar o jovem vereador em suas funções, [inclusive] disponibilizando a assessoria e estrutura física de seu gabinete para a execução dos trabalhos”.

O Parlamento Jovem tem como objetivos possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa; propiciar manifestações do exercício da cidadania relativas ao funcionamento do Legislativo; e possibilitar o conhecimento sobre ciência política e gestão pública. As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara, com duração máxima de duas horas cada, e ocorrerão uma vez por semana, em dia e horário fixados semestralmente pela equipe da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor). Servidores da Câmara deverão assessorar as reuniões, instruindo os jovens vereadores para o ideal O Parlamento Jovem foi aprovado por unanimidade, pela Casafuncionamento dos trabalhos.

EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Vereadores elogiaram a iniciativa do projeto. Ceará Mascate (Cidadania) lembrou que o Parlamento Jovem possibilitará maior entrosamento dos jovens com a Câmara. “É isso que nós precisamos, que a sociedade venha a Casa de Leis”, disse Ceará, ressaltando que o programa poderá inclusive despertar o interesse dos jovens para a atuação política, no futuro. 

“É um dos projetos mais importantes desta Casa: que é mostrar o nosso trabalho para a população. Pois muitas vezes as pessoas falam, criticam, mas não sabem como é o andamento de uma Casa de Leis”, complementou Jesus Lopes (PL), lembrando que os estudantes poderão disseminar informações sobre o Legislativo para os familiares.

Cidadãos assistiram à 43ª sessão ordinária, a última do anoPara Pastor Elias (MDB), tal vivência será importante, já que existem “dificuldades de se fazer com que a população tenha interesse em participar da vida pública”. “Esse projeto de lei é um convite para preparar esses cidadãos para serem os futuros vereadores do amanhã, prefeitos, deputados, e um dia quem sabe chegar na cadeira majoritária, na Presidência da República”.

Joaz (PSDB) também elogiou o programa, destacando que o mesmo garantirá que estudantes conheçam as atividades do Legislativo e levem para os pais informações sobre a “real política da nossa cidade”. Opinião compartilhada por Zé Fernandes (PSDB), que inclusive considera que o Parlamento Jovem garantirá a existência de eleitores mais bem informados, no futuro.

PROJETO REVOGADO

Na mesma sessão, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 86/2019, também de autoria de Waltinho Assis, revogando a Lei Municipal 723/1997, que dispunha sobre a criação do Programa Vereador Estudante. “Lembrando que esse projeto era a antiga Câmara Mirim. E hoje nós temos o Parlamento Mirim, que é o projeto posterior”, justificou o parlamentar.

Painéis de votação exibem resultado: LOA foi aprovada por unanimidade10/12/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou em definitivo, em segunda votação, o Projeto de Lei 72/2019, que trata do Orçamento do município para 2020. A propositura - que é de autoria do Poder Executivo - já havia passado por uma primeira votação no dia 2 de dezembro, e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 em aproximadamente R$280,8 milhões. Desse total previsto, R$242,8 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$38 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Executivo deverá ser de R$233,7 milhões e o do Legislativo, de R$9,1 milhões. 

Conhecido como LOA, o projeto é um importante instrumento de planejamento, que prevê a arrecadação de impostos e os gastos que serão realizados. As pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R$89,5 milhões), Saúde (R$48,5 milhões), Finanças (R$25,5 milhões) e Planejamento e Obras (R$23,5 milhões). 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Conforme prevê a legislação brasileira, o Orçamento 2020 foi debatido em audiências públicas (leia aqui e também aqui), além de ter ficado à disposição da sociedade, para aposição de emendas populares. A propositura segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Juliana e Márcio Ramos, da Elemmor; Marcos Oliveira, bibliotecário da Câmara; os palestrantes João, Adelaine e Giane; e o presidente WaltinhoPúblico no Plenário assistindo às palestras: estudantes, servidores públicos, parlamentares e assessores estiveram presentes no Seminário

A palestrante Giane, durante apresentação06/12/2019 - A importância da gestão ambiental para a preservação dos acervos públicos e a consequente garantia do acesso à informação, previsto em lei, foi abordada durante evento nesta sexta-feira (6), na Câmara. Realizada pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), a primeira edição do Seminário Gestão Documental e Acesso à Informação reuniu diversos especialistas no assunto, no Plenário. A atividade também contou com a presença do presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), e do vereador Eduardo Bispo (PSDB).

Chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara de Limeira, Giane Boscolo destacou que o Poder Legislativo tem papel fundamental, de protagonismo, na preservação da memória - já que atua “como se fosse o coração pulsante do município”, liderando as discussões de assuntos que interferem diretamente nos anseios da coletividade. A palestrante também defendeu um trabalho integrado com Adelaine: importância da união entre Podereso Poder Executivo, como um cenário ideal para viabilizar avanços. “Uma parceria para fazer dar certo”, disse.

O mesmo ponto de vista também foi confirmado por Adelaine Féres, responsável pelo Arquivo Geral da Prefeitura de Limeira, também presente no evento. Assistente de gabinete da Secretaria de Administração daquele município, a especialista ministrou palestra, especificamente, sobre a importância da união entre os Poderes Legislativo e Executivo nas ações de preservação. E destacou a relevância da adoção, pelo Poder Público, de estratégias para garantir a correta conservação de documentos, incluindo a adequação e revitalização de acervos.

Último palestrante do dia, o servidor do Centro de Memória da Unicamp (CMU) e doutor em História da Arte João Paulo Berto salientou que, através de uma gestão documental “consciente e profissional”, é possível viabilizar o acesso “pleno e irrestrito às fontes documentais”, e, ainda, garantir a preservação da João Berto, da Unicamp, também palestrou memória. O especialista também salientou a importância do compartilhamento do acervo público com a sociedade, através de ações de difusão do conhecimento - que, inclusive, podem se valer de tecnologias digitais e softwares livres.

TRANSPARÊNCIA: 

O Seminário foi o último evento público realizado pela Elemmor, neste ano. Foram emitidos 35 certificados de participação na atividade - que também contou com a presença de dois estudantes do Ensino Médio da Escola Carmela Chiara Ginefra; de servidores da prefeitura de Americana; e de moradores de Monte Mor e servidores da Câmara. A coordenadora da Escola, Juliana Bertucci, fez o encerramento da atividade, e reforçou o agradecimento aos presentes. O presidente Waltinho Assis também agradeceu a Elemmor, pela organização do evento, aos palestrantes e demais presentes. E desejou que os ensinamentos abordados no Seminário possam “ajudar tanto a Câmara de Monte Mor como as demais Câmaras, prefeituras e demais entidades”.

⏩ Veja mais fotos no nosso Facebook.

"Foi uma justa homenagem, uma festa campeã”, disse Vanderlei, sobre o jantar festivo em homenagem aos 40 anos da GCM05/12/2019 - As recentes homenagens prestadas à corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor foram abordadas pelo vereador Vanderlei Soares (MDB), em discurso no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (2). O parlamentar participou dos eventos, na última semana, e destacou a importância da corporação para a segurança do município.

“São homens e mulheres valorosos, que defendem nossas famílias. Foi uma justa homenagem, uma festa campeã”, disse Vanderlei, sobre o jantar festivo realizado pela Secretaria de Segurança Pública, na quinta-feira (28). No evento, também foi entregue moção ao ex-prefeito Nabih Assis, fundador da GCM, e ao guarda Joaquim Matos, o mais antigo na ativa.

No discurso, Vanderlei também destacou a presença, além dos homenageados, de autoridades religiosas e políticas diversas, incluindo a promotora de Justiça Corine Nimtz, o deputado estadual Dirceu Dalben, o prefeito Thiago Assis, a primeira-dama Flávia Beckedorf, e os vereadores Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, e Jesus Lopes (PL).

O parlamentar também comentou o Torneio de Cães de Polícia, realizado no sábado (30), no Estádio Municipal, no qual também esteve presente. Parabenizou o canil do município, “que faz um trabalho de excelência”, destacando que o cão Wotan, da GCM, é campeão estadual e nacional na categoria. “Pudemos passar um dia muito agradável”, afirmou, sobre o evento.

DROGAS

Vanderlei também comentou sua participação em formaturas de projetos de prevenção e combate às drogas, como a do Funam, da GCM, na Escola Miguel Jalbut e também no Parque Imperial, na terça-feira (26). O parlamentar parabenizou a equipe da Guarda pelo trabalho desempenhado, em prol da orientação dos jovens sobre a temática. Afirmou, ainda, que participou, na sexta-feira (29), da formatura do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), da Polícia Militar, na Escola Elias Massud. E comemorou a retomada do projeto, paralisado por dois anos. 

OUTROS EVENTOS

O parlamentar comentou a apresentação de encerramento de semestre dos alunos do projeto Guri, ocorrida na sexta (29), na Praça São Benedito; e a final do Campeonato de Veteranos e da Copa Municipal de Futebol Amador, realizada no domingo (1º), no Estádio Municipal. Parabenizou as equipes vencedoras e participantes, assim como os organizadores dos eventos.