Sessão Extraordinária, a primeira desta Legislatura, será realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 16h  O Projeto de Lei 2/2021 foi discutido, nesta semana, em reunião entre o presidente Alexandre Pinheiro e vereadores

13/01/2021 (*) - A Câmara de Monte Mor realiza a primeira sessão extraordinária do ano nesta quinta-feira (14), a partir das 16h. Será votado o Projeto de Lei 2/2021, de autoria do Poder Executivo. A norma destina recursos, num total de R$12,5 milhões, para entidades beneficentes, a partir de termo de colaboração. Devido à pandemia, o evento será fechado à participação do público externo, que poderá assistir pelas redes sociais do Poder Legislativo.

As entidades beneficiadas, com recursos para o exercício de 2021, são: Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (que receberá R$12 milhões); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae (R$270 mil); Centro Educacional Especial Síndrome de Down - Ceesd (R$110 mil); Ong Novo Dia (R$48 mil); Associação Assistencial Montemorense - Asilo (R$50 mil); e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor (R$40 mil).  

Em ofício enviado à Câmara, nesta terça-feira (12), o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) solicitou que o Projeto de Lei seja apreciado "com urgência, nos termos do artigo 29 da Lei Orgânica do Município". Ainda de acordo com a prefeitura, a autorização para a transferência de recursos entre o Executivo e as entidades beneficentes está de acordo com as leis federais 13019/2014 e 4320/1964.

* Notícia atualizada: às 18h59 de 13/01, para correção de trecho do terceiro parágrafo; e às 15h03 de 14/01, para inclusão da foto da reunião. 

A íntegra das contas, incluindo anexos e pareceres do TCESP, estão disponíveis no SAPL da Câmara12/01/2021 - A Câmara de Monte Mor disponibilizou, na internet, a íntegra das contas da prefeitura do município, do exercício de 2017, contemplando todos os anexos enviados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os respectivos pareceres prévios emitidos pelo órgão. Conforme edital divulgado nesta terça-feira (12), no SAPL, os documentos estarão disponíveis à sociedade pelos próximos 60 dias, a contar de 8 de janeiro, para consulta e manifestação popular. Para acessar os arquivos, clique aqui. 

Emitido em outubro de 2019, o parecer do Tribunal de Contas é “desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Monte Mor, relativas ao exercício de 2017, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com determinação à Fiscalização”.  Em sessão de 18 de novembro de 2020, o TCE analisou pedido de Reexame do Executivo “e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se integralmente o parecer desfavorável”.

Segundo Arthur Rehder, coordenador do Setor de Processo Legislativo, após os 60 dias a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) notificará o ex-prefeito Thiago Assis, responsável pelas contas, para apresentar defesa em 20 dias. “Após isso, [são concedidos] mais 15 dias para a CFO emitir seu parecer, que dá origem a um Decreto Legislativo pela aprovação ou rejeição das contas. Para decidir diferentemente do que foi sugerido pelo TCE, são necessários 2/3 dos votos. A Câmara tem 180 dias para realizar todo esse processo”, diz.

A semana do Poder Legislativo montemorense teve início com um momento de oração promovido pela Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM). O evento ocorreu no Plenário da Câmara, na manhã da segunda-feira (11), e contou com a presença de servidores efetivos e comissionados, além do presidente Alexandre Pinheiro (PTB). 

Participaram: o pastor André Pires, presidente da APEMM; a pastora Eliete Forão; o pastor Nei, da igreja Brasil para Cristo; o pastor Utibe Essien, da Igreja Comunidade Cristã; o pastor Júnior, da Igreja Evangélica Nova Aliança; e o pastor Paulo Henrique Salve, segundo secretário da Aliança de Pastores. 

11/01/2021 - Devido à manutenção no data center (centro de processamento de dados) do Senado Federal, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Câmara se encontra inoperante. Segundo informações do Setor de Informática e Sonoplastia do Legislativo, a expectativa é de que a ferramenta seja estabilizada ainda nesta segunda-feira (11).

Mecanismo do site da Câmara onde é possível acessar leis, projetos e demais normas legislativas, o SAPL fica hospedado, gratuitamente, nos servidores do programa Interlegis, do Senado Federal. Por isso, a manutenção dos sistemas afetou a sua estabilidade. 

A Câmara também esclarece que as demais páginas do site oficial do Poder Legislativo, como a área de notícias e os portais da Transparência, do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e do Serviço de Ouvidoria não foram afetados.