O secretário de Segurança, Adelício Paranhos, recebe a Moção de Parabenização à GCM03/12/2019 - No último dia 29 de novembro, a Guarda Civil Municipal de Monte Mor (GCM) completou quarenta anos de fundação. Para celebrar a data, a Câmara de Monte Mor concedeu honrarias que prestam homenagens à corporação. As moções, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT), foram entregues em eventos recentes.

Na quinta-feira (28), durante jantar festivo promovido pela Secretaria de Segurança Pública, foi entregue a Moção de Parabenização 16/2019, à Guarda Civil Municipal e ao seu fundador, o ex-prefeito Nabih Assis. “A Guarda do nosso município é considerada uma das corporações com os profissionais mais bem preparados do país”, salienta Waltinho, na propositura.

Além disso, foi entregue a Moção de Aplausos 17/2019 a Joaquim Rodrigues de Matos, GCM mais antigo na ativa, que ingressou na corporação em 1982. A honraria também foi Com autoridades, ex-prefeito Nabih Assis, fundador da Guarda Municipal, recebe a Moçãoentregue aos guardas Gumercindo Rodrigues Novaes (que ingressou em 1985) e José Lucas Leite (que ingressou em 1988), durante o Torneio de Cães de Polícia, neste domingo (1º), na cidade.

AUTORIDADES PRESENTES

Além dos homenageados, a cerimônia de entrega, na quinta-feira (28), contou com a presença de autoridades diversas, incluindo: o deputado estadual Dirceu Dalben, o prefeito Thiago Assis (MDB), o secretário de segurança pública Adelício Paranhos, o presidente da Câmara Waltinho Assis, os vereadores Jesus Lopes (PL) e Vanderlei Soares (MDB), a promotora de Justiça Corine Mireille Vicent Nimtz e o delegado de polícia Fernando Bueno de Castro. Já o Torneio de Cães de Polícia, realizado neste domingo (1º), reuniu cerca de 30 corporações de guardas municipais da região, e contou com a presença de Waltinho e Vavá (MDB), além de representantes do Executivo, incluindo o prefeito. Veja mais fotos na Galeria de Imagens, no Facebook.

Joaquim Rodrigues de Matos, GCM mais antigo na ativa, durante recebimento da honrariaA GUARDA MUNICIPAL

Inicialmente denominada Serviço de Vigilância Municipal, a GCM foi criada na gestão do então prefeito Nabih Assis, através da lei 18, de 29 de novembro de 1979. “Sua principal função era a proteção aos bens públicos, mas no decorrer do tempo [a guarda] passou a zelar também pela segurança da população”, esclarece Waltinho, na justificativa da Moção 16/2019.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a atual denominação da corporação, como Guarda Civil Municipal, foi dada pela lei 1003/2002, também de autoria de Nabih Assis, então ocupando o terceiro mandato no Executivo. A norma também criou o seu Estatuto da GCM - entidade que “ao longo de seus 40 anos, vem passando por constante evolução”.

Atualmente, a GCM possui uma frota de 12 veículos e conta com 63 agentes (59 homens Os guardas Gumercindo Novaes e José Leite recebendo a Moção de Aplausos da Câmarae 4 mulheres), que formam as equipes do Patrulhamento Padrão, Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Canil, Grupo de Proteção Ambiental (GPA), Centro de Controle Operacional e Videomonitoramento, Patrulha Escolar, Patrulha Maria da Penha e Projeto Funam. 

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Cartaz do evento da Elemmor, que será na sexta-feira (6)28/11/2019 - Com o lema “preservando memórias e construindo um legado”, a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promove na próxima sexta-feira (6) o Seminário Gestão Documental e Acesso à Informação. O evento será das 8h30 às 12h, e contará com palestras de especialistas na área. As inscrições, com vagas limitadas, seguem até o dia 5, neste link.

O evento - segunda atividade da Elemmor relacionada à transparência, neste ano - conta com as parcerias das prefeituras de Monte Mor e de Limeira, da Câmara de Limeira e do Centro de Memória da Unicamp. O Seminário é destinado a vereadores, servidores públicos e integrantes bibliotecas, museus e arquivos, além do público em geral. Haverá emissão de certificado. 

Na programação (veja cartaz ao lado) haverá palestras com a chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara de Limeira, Giane Boscolo; com a responsável pelo Arquivo Geral da Prefeitura de Limeira, Adelaine Féres; e com o doutor em História da Arte e integrante do Centro de Memória da Unicamp, professor Dr. João Paulo Berto. 

Serão abordados, nas palestras, assuntos como: o papel da Câmara na preservação da memória municipal (com a palestrante Giane Boscolo); a importância da união entre Legislativo e Executivo nas ações de preservação (com Adelaine Féres); e a implantação, processos técnicos e difusão de arquivos e centros de documentação (com João Berto).

Segundo o Arquivo Público do Estado de São Paulo, a gestão de documentos, conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, atua no sentido de “assegurar e agilizar o acesso à informação e preservar os documentos que integram o patrimônio documental”.

“Nós temos boas expectativas, juntamente com o secretário”, disse Andrea, sobre iluminação pública de rua do Panorama 28/11/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) fez solicitações de melhorias para o município, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (25). A vereadora informou que, recentemente, algumas pessoas a procuraram, solicitando adequações na iluminação pública da Rua Vilmar Expedito Toledo Galvão, conhecida como Rua 2, no bairro Jardim Panorama. Segundo ela, o local está muito escuro.

Andrea explicou que fez ofício ao secretário de Obras, Vilson Amaral, além de conversar pessoalmente com o mesmo sobre o assunto. Segundo a vereadora, o secretário informou que já existe projeto para substituir as lâmpadas da via pública, que liga o condomínio Pitangueiras, do Minha Casa Minha vida, ao Jardim Panorama. “Nós temos boas expectativas, juntamente com o secretário”, disse.

Outra reivindicação sobre iluminação pública ocorre no Jardim Paulista, onde, segundo a vereadora, moradores reclamam que a praça localizada nas proximidades do CRAS do bairro está muito escura. Andrea salientou que, também neste caso, apresentou tal demanda à Secretaria Municipal de Obras. “Está em andamento. O Vilson [secretário da pasta] falou que têm boas expectativas vindo aí”, afirmou. 

PRAÇA

No pronunciamento, Andrea também voltou a reivindicar melhorias no calçamento da praça pública localizada no Jardim Nossa Senhora de Fátima. Segundo ela, a estrutura está colocando em risco os usuários do local, já que, inclusive, crianças e idosos já sofreram quedas. “Aquela é uma praça bem antiga. O calçamento de dentro está com as raízes das árvores todas para fora. As pessoas já reclamaram várias vezes”, disse a vereadora, pedindo a atenção do Poder Executivo.

Plenário da Câmara, durante sessão extraordinária que aprovou dois projetos do Executivo28/11/2019 - Nesta quarta-feira (27), a Câmara realizou a 5ª sessão extraordinária do ano, para apreciar dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: o PL 84/2019, que autoriza suplementação de ficha no Orçamento 2019; e o PL 85/2019, que autoriza a prefeitura a formalizar aditivo no termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. As proposituras foram aprovadas pela unanimidade dos presentes (veja aqui).

O PL 84 autoriza a prefeitura a suplementar o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Município, garantindo um crédito de R$8,69 milhões para secretarias diversas, como Saúde, Educação e Finanças. Segundo a prefeitura, o recurso necessário à abertura dos créditos é decorrente de anulações de dotações orçamentárias. No SAPL, consta a íntegra da justificativa da prefeitura e, ainda, parecer da Secretaria Legislativa (SL), contrário à admissibilidade do projeto.

Já o PL 85 complementa o orçamento do hospital com R$1 milhão, “para consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos”. “Esse valor é destinado ao pagamento dos funcionários do hospital”, disse o presidente Waltinho Assis (PDT), salientando a importância da votação, na data, “para não atrasar os pagamentos”. A íntegra da justificativa da prefeitura e do parecer da SL, também contrário à admissibilidade, está no SAPL.