Plenário, durante a sessão: LOA 2021 foi aprovada por unanimidade, em primeira votação09/12/2020 - Por unanimidade e em primeira votação, o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 50/2020, de autoria do Poder Executivo, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). A propositura trata do Orçamento do município para 2021, e ainda precisa ser aprovada numa segunda votação, que deverá ocorrer na próxima semana. 

O Projeto - que já havia passado por audiência pública, da Comissão de Finanças e Orçamento, em novembro - estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$299,5 milhões. Deste total, R$243 milhões são previstos para a Prefeitura, R$8,5 milhões para a Câmara e R$48 milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor).

Dentro do Orçamento estimado para a prefeitura, as pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R$91 milhões), Saúde (R$56,8 milhões), Finanças (R$30,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$14,3 milhões). O Emendas ao Projeto do Orçamento foram rejeitadas por 11 votos favoráveis e 3 contráriosProjeto de Lei Orçamentária Anual está em tramitação desde 30 de setembro.

EMENDAS

Na sessão, também foram apreciadas duas propostas de emenda ao Orçamento, do vereador Murilo Rinaldo (DEM). A Emenda 1/2020, aditiva e supressiva ao Projeto 50/2020, previa que a realização de operações de crédito, pelo município, só poderia ocorrer a partir de autorização por lei ordinária. Já a Emenda Modificativa 2/2020 previa que a abertura de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo, ficaria limitada a 5% do total da despesa fixada. As duas Emendas foram rejeitadas por 11 votos contrários e 3 favoráveis - veja aqui a votação nominal. 

Na Justificativa, Murilo afirmou que as mudanças propostas visavam garantir transparência, já que, segundo ele, tais projetos passariam a ser Orçamento 2021, com distribuição das despesas dos Poderes Executivo e Legislativo e do Ipremordiscutidos em audiências públicas. Alguns vereadores também justificaram o voto contrário. “Não há porquê de eu votar para voltar de 20% para 5%, sendo que o governo Thiago Assis soube muito bem aproveitar esse sistema”, disse Marcos da Farmácia (PSL). “Essa proposta acabaria engessando a administração [...] Final de legislatura, final de mandato, é incoerente um projeto desse”, afirmou Vanderlei Soares (MDB).  

Ceará Mascate (Republicanos) também se disse contrário às mudanças propostas, ressaltando que a alteração iria “engessar o próximo governo”. “Essa abertura de crédito suplementar é muito importante para quem está começando o governo”, afirmou, destacando que, caso aprovada, a modificação causaria problema maior para o próximo chefe do Poder Executivo. “Temos que deixar o prefeito [eleito, Edivaldo Brischi] trabalhar”, disse Eduardo Bispo (PSDB), que também votou contrário às emendas ao Orçamento.

Plenário, durante sessão: áudio está disponível08/12/2020 - A Câmara de Monte Mor divulgou a gravação, em áudio, da sessão ordinária desta segunda-feira (7) (clique aqui e ouça). Devido a problemas técnicos nos computadores do Setor de Informática e Sonoplastia, a sessão havia sido transmitida, no YouTube e no Facebook do Poder Legislativo, apenas em vídeo. O problema foi solucionado na tarde desta terça-feira (8), com a divulgação do arquivo de áudio, que já havia sido transmitido ao vivo, integralmente, pela Rádio Prima, na internet e em 105,9 FM. O Legislativo lamenta o ocorrido; informa que também está trabalhando em soluções para republicar os vídeos, contemplando o áudio; e reitera seu total compromisso com a total transparência dos atos públicos. Acrescenta, ainda, que todos os resultados das votações ocorridas na sessão estão disponíveis no SAPL, neste link.

Waltinho Assis, o general João Camilo e o prefeito Thiago Assis, durante entrega do título08/12/2020 - Nesta segunda-feira (7), a Câmara de Monte Mor realizou uma cerimônia de entrega do título de Cidadão Montemorense ao secretário estadual de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. O evento foi realizado no Plenário da Casa, e contou com a presença do homenageado, seus familiares e convidados, além de autoridades diversas. Seguindo os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19, a cerimônia foi restrita à participação do público externo, que pôde acompanhá-la pelo canal YouTube da Câmara (assista aqui à íntegra do vídeo).

A honraria entregue havia sido aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 8 de setembro. De autoria do vereador Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, o Decreto Legislativo 2/2020 concede o título ao secretário João Camilo, “pela brilhante trajetória, determinação e competência”. “É um prazer, uma honra, poder conceder esse título. Porque o senhor tem história na nossa cidade, no nosso Estado [...] O senhor é de Monte Mor, morou em Monte Mor, e está no coração da nossa cidade”, disse Waltinho, no evento.

Em discurso, o general destacou a sua ligação com o município, personalidades locais que com ele conviveram, e sua atuação profissional - que culminou com altos cargos na hierarquia militar, até chegar à chefia Na visita à Câmara, o general João Camilo conheceu a galeria de presidentes do Legislativoda Secretaria de Segurança, cargo que ocupa desde janeiro de 2019. “Tudo que eu tenho, tudo que eu sou, tudo que eu consegui construir como profissional do Exército Brasileiro, do Exército de Caxias, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, eu devo ao meu berço. E no meu berço estão os meus familiares, no meu berço está Monte Mor”. 

PRESENÇAS

Além do homenageado e de seus familiares e convidados, a cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara, Waltinho Assis, e dos vereadores em exercício: Ceará Mascate (Republicanos), Danilo Jacob (PDT), Dila (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Jesus Lopes (PSL), Joaz (PSDB), Marcos da Farmácia (PSL), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB).

Também estiveram presentes o prefeito Thiago Assis (MDB), a primeira-dama Flávia Beckedorf, o vice-prefeito Rogério Maluf, o prefeito e o vice-prefeito eleitos, Edivaldo Brischi (PTB) e Ronaldo Tuim (Solidariedade). Além de servidores públicos e secretários municipais, como Adelício Paranhos (secretário de Segurança Pública); Luciano Moitinho (comandante da Guarda Civil Municipal de Monte Mor); e o vereador de Valinhos, Kiko Beloni (Podemos). 

Da área de Segurança, estiveram presentes: Kleber Torquato, delegado de polícia do Deinter 9, de Piracicaba; tenente coronel PM Luciano Fraga, comandante do 48º BPM-I de Sumaré; Martha Rocha, delegada seccional de Polícia de Americana; Antônio Tucumantel, delegado seccional de polícia de Limeira; Paulo Hadich, delegado seccional de polícia de Rio Claro; Fernando Bueno de Castro, delegado de polícia titular do município de Monte Mor; e da capitã da PM Carolina Colombo Leme da Silva, comandante da 4ª companhia do 48º BPM-I de Hortolândia.

Jesus Lopes também elogiou a atuação de parlamentares, que sempre atuaram em busca de melhorias02/12/2020 - “Vemos que o mandato está acabando, mas a administração, os vereadores, estão cobrando o término de obras. Isso mostra o valor, a importância que damos à população”. Essa declaração foi emitida pelo vereador Jesus Lopes (PSL), durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (30). O parlamentar também elogiou o prefeito Thiago Assis (MDB) - que, segundo ele, “não desanimou” e fará a entrega de obras antes do final do mandato.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Jesus também elogiou a atuação de parlamentares, que sempre atuaram em busca de melhorias e emendas para o município. E citou, especialmente, Vanderlei Soares (MDB), Fiuza (ex-vereador), Zé Fernandes (PSDB), Murilo Rinaldo (DEM), Marcos da Farmácia (PSL), Waltinho Assis (PSL) e Neide da Especialidade (MDB). “Uma Câmara comprometida, que vai deixar saudades”, concluiu.

ATUAÇÃO

Jesus também destacou a importância de se apreciar os projetos sempre pensando na população, e sem “fazer politicagem”. E disse que temáticas importantes - como os recursos para pagamento dos servidores públicos e para transferências da prefeitura ao Hospital Sagrado Coração de Jesus - dependem de votações da Câmara.