Plenário, durante a sessão que aprovou o PLC 3/2019 e Emenda25/09/2019 - Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar 3/2019, do Poder Executivo. Na mesma sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 1/2019, ao PLC, também de autoria da prefeitura. As proposituras, que tratam de alterações em artigo da Lei Complementar 42/2015 (Plano Diretor), foram amplamente debatidas com a sociedade civil, inclusive em audiência pública. O Projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 contrários; e a emenda, por 10 votos a 3.

Com a votação, o artigo 12, inciso VII, do Plano Diretor, passa a ter nova redação, criando novos critérios para promoção da chamada Zona de Expansão Urbana localizada em trecho das estradas Mor-010 (Monte Mor/Sumaré) e Mor-040 (Monte Mor/ Santa Bárbara D’Oeste). “Da divisa de Santa Bárbara D’Oeste até a Estrada Municipal Norma Marson Biondo, é obrigatório os mil metros [para novos loteamentos]. Para baixo, eles podem ser delimitados, conforme está no Plano Diretor”, explicou o presidente Waltinho Assis (PDT).

Votaram contra as proposituras (Projeto e Emenda Modificativa) os vereadores Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB). Autor da Emenda Modificativa 2/2019, que propunha novo texto para o artigo do PLC, o vereador Vanderlei Soares (MDB) se absteve do voto na Emenda da prefeitura, destacando que sua proposta visava facilitar a clareza, alterando a sequência de algumas orações. Como a Emenda da prefeitura foi aprovada, a propositura apresentada por Vanderlei ficou prejudicada, e não foi apreciada pelo Plenário.

Painel de votação mostra dados da Emenda 1 ao PLC 3/2019COMENTÁRIOS

O assunto foi debatido com a sociedade e, inclusive, com o município de Santa Bárbara D’Oeste - que encaminhou representante à audiência pública realizada na Câmara, por discordar de alguns pontos inicialmente apresentados pelo Executivo e ter preocupações com possíveis reflexos das mudanças, no meio ambiente. Com as novas discussões e deliberações, a Emenda Modificativa 1/2019, da prefeitura, passou a dar nova redação ao Projeto de Lei Complementar. 

Vereadores comentaram a votação. Danilo Jacob (PDT) disse que não era contrário ao “mérito” do projeto, mas que votaria contra, tendo em vista que integra a Comissão de Meio Ambiente - na qual o assunto seria novamente debatido, caso não fosse apreciado naquela data. Joaz (PSDB) afirmou que é contrário a votações em regime de urgência, mas que votaria a favor do PLC, tendo em vista que foi realizada audiência pública e o Jurídico e Comissões foram favoráveis. 

Vanderlei Soares (MDB) lembrou que o Projeto gerou bastante polêmica junto à sociedade, desde o início. Considerou, entretanto, que a realização de audiência pública garantiu a participação e a resolução de dúvidas. “Vamos votar o projeto [de maneira] consciente”, disse. Já Pastor Elias (MDB) disse que as Casas (Executivo e Legislativo) trabalharam de maneira “harmônica”, e que as adequações podem, inclusive, garantir o desenvolvimento da cidade.

Plateia presente no Legislativo, durante sessão que votou o projetoCeará Mascate (PPS) disse que acompanhou a audiência realizada, e que está satisfeito com as modificações - que, inclusive, obtiveram parecer favorável do Jurídico e de Comissões. Vavá (MDB), da Comissão de Meio Ambiente, também ressaltou ser favorável à propositura. Já Waltinho Assis (PDT) lembrou que o projeto foi “bem estudado” e está de acordo com a lei; e que propostas de eventuais novos loteamentos serão, também, apreciadas por órgãos ambientais.

️ A íntegra da sessão está disponível no SAPL - inclusive os debates sobre essas proposituras, que podem ser acessados a partir de 1h27, na gravação em áudio, incluída no sistema.

O vereador Vavá, durante discurso na Câmara24/09/2019 - Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Vavá (MDB) agradeceu ao Poder Executivo, pela disponibilização de mais uma médica para prestar atendimento na UBS do Parque Residencial São Clemente.

O parlamentar disse que esteve na unidade, naquela data. E informou que a nova profissional auxiliará nos trabalhos, “para dar um apoio para a população”. Vavá agradeceu ao prefeito Thiago Assis (MDB) e à secretária Neiri Passos (Saúde).

No discurso, o vereador ainda agradeceu aos secretários municipais - especialmente  Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Econômico) e Miguel Padilha (Meio Ambiente) - pela atuação. Elogiou, ainda, a equipe da Etec, pela festa realizada recentemente, da qual participou.

“Fica difícil para as pessoas [que moram nos bairros] se locomoverem até o centro”, justificou Zé Fernandes, no discurso24/09/2019 - No próximo dia 6 de outubro, será realizada a eleição para conselheiro tutelar, em Monte Mor. Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (23), o vereador Zé Fernandes (PSDB) sugeriu que a prefeitura disponibilize um ponto de votação na região dos bairros. Segundo o parlamentar, isso auxiliaria os munícipes.

Zé Fernandes disse que enviou ofício ao Poder Executivo, com a sugestão. Atualmente, a votação ocorre apenas na Escola Coronel Domingos Ferreira, no centro. O vereador considera que a ampliação dos locais - com a criação de um ponto na região do Jardim Paulista - traria benefícios. “Fica difícil para as pessoas [que moram nos bairros] se locomoverem até o centro”.

FUNDO ELEITORAL

No pronunciamento, o vereador voltou a criticar a proposta do Orçamento Federal para 2020, que prevê R$2,54 bilhões para as campanhas eleitorais municipais. E elogiou o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), que, segundo ele, têm debatido o assunto no Congresso, sendo contrário aos altos valores destinados a campanhas. “É muito dinheiro para se gastar em campanha eleitoral [...] Teria como evitar meios de se evitar esses gastos”, disse o vereador.

“Política não deveria ser feita com dinheiro, e sim com dignidade e respeito à população”, complementou Zé Fernandes, no seu discurso na Câmara. O vereador também propôs que os municípios evitem a alteração dos slogans de mandato - para, assim, diminuir os gastos públicos com a emissão, por exemplo, de novos receituários. O parlamentar lembrou que, a cada mudança de governo e mudança de slogan, os municípios têm altos gastos com impressos. 

No discurso no Plenário, a vereadora Neide da Especialidade também elogiou o serviço prestado pelo CAPS do município23/09/2019 - A vereadora Neide da Especialidade (MDB) afirmou, na última segunda-feira (16), que o aumento na procura por atendimentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Panorama é decorrente dos bons serviços prestados pela nova médica do posto. Em pronunciamento na sessão ordinária, a parlamentar afirmou que a profissional que atendia anteriormente não prestava um serviço humanizado; e, por isso, era pouco procurada.

“Ao pedido meu, dos funcionários daquele posto de saúde, [e de] um abaixo-assinado da população, conseguimos tirar a médica ruim e conseguimos colocar uma médica muito boa, muito profissional”, afirmou Neide. “É um conjunto: ela atende bem, ela trata bem os pacientes”, comentou a vereadora, justificando que, com isso, aumentou a procura na UBS, que atende aos moradores do Panorama, Engenho, São Rafael, e dos condomínios Flamboyant e Pitangueiras.

Neide lamentou, entretanto, que muitas pessoas divulgaram críticas, nas redes sociais, com relação a esse aumento na procura. E disse, ainda, que chegou a ligar para uma dessas internautas, para explicar que o aumento na demanda decorre desta melhoria implementada pela gestão. Segundo a vereadora, a munícipe direcionou xingamentos e humilhações, ao telefone. Neide lamentou o ocorrido e reiterou seu trabalho em prol de melhorias para o bairro.

OUTROS ASSUNTOS

A parlamentar também elogiou o serviço prestado pelo CAPS do município, e comentou recente visita que fez ao local, acompanhada do secretário Vilson Amaral. Afirmou, ainda, que sugeriu ao Executivo que a unidade (que hoje ocupa prédio alugado) seja deslocada para o prédio da UBS do Jardim Alvorada, após a futura mudança daquela unidade para o prédio da UPA. 

A vereadora parabenizou a artesã Jane de Paula pelo trabalho humanizado desenvolvido no CAPS. Segundo Neide, muitos pacientes - que no passado “tomavam muita medicação [...] e viviam no chão, no colchãozinho” - diminuíram o uso de medicamentos, devido ao bom acolhimento. E, hoje, fazem lindos trabalhos de artesanato e pintura, comentou a vereadora. 

No pronunciamento, Neide também agradeceu ao secretário Vilson pela pintura realizada na Escola Maria Tonin, no Jardim Panorama. Parabenizou a prefeitura pela pavimentação asfáltica do Jardim Paviotti. E se colocou à disposição dos moradores do Loteamento Ipê Amarelo - que estavam no Plenário, portando camisetas com os dizeres “Na luta pela regularização”.