O vereador Zé Fernandes, durante discurso na Câmara12/07/2019 - Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o vereador Zé Fernandes (PSDB) disse que é contrário a iniciativas atualmente em discussão no Congresso, que pretendem facilitar o acesso da população a armas de fogo. Para o parlamentar, cidadãos sem preparação para utilizar armamentos poderiam, inclusive, cometer erros.

No pronunciamento, o vereador citou o debate que existe, sobre o tema, inclusive entre lideranças evangélicas. Citou o pastor Silas Malafaia - que já disse ser contrário à expansão do porte de armas; e também o pastor e ex-senador Magno Malta - que já afirmou, no Senado, que “a população deve ter direito a possuir arma de fogo, especialmente na zona rural”.

Zé Fernandes disse que concorda com Malafaia. “Quando eu estava na igreja, falava-se que a Bíblia é a arma do crente. Não é uma arminha que está na mão da pessoa. Acredito que nós, que temos a fé e confiança em Deus, não precisamos de arma”, salientou, sugerindo que armamentos deveriam ser fabricados exclusivamente pelo Exército Brasileiro.

ARMAS

A flexibilização do uso de armas é uma pauta defendida pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL). No final de junho, o Palácio do Planalto decidiu revogar os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito à posse e porte de armas e munições no país; e, paralelamente, anunciou a edição de três novos decretos e o envio de um projeto de lei ao Congresso, sobre o mesmo assunto. Novas regras para a posse e o porte de armas de fogo; além da flexibilização das normas para colecionadores, caçadores e atiradores, estão previstas.

APARTE

O vereador Pastor Elias (MDB) disse ser a favor de que “nem todo mundo tenha direito ao acesso a arma, porque nem todo mundo tem uma psicologia e domínio das suas razões, na hora de uma situação”.  Mas considera que “o brasileiro deveria ter o direito, se quisesse, de portar arma”, como nas áreas rurais - para “defender sua família e propriedade”. “Eu só acho que não deve abrir arma para todo mundo, pois aí viveríamos um bang bang brasileiro, e não seria bom”.

CEPS INDIVIDUAIS

Zé Fernandes (PSDB) voltou a cobrar a implantação de CEPs individuais nas ruas de Monte Mor. A novidade havia sido anunciada pela prefeitura no ano passado - e foi alvo de indicação de seu gabinete. “Estamos indo para o sétimo mês do ano e nada aconteceu ainda”, reclamou, destacando que a medida facilitaria a localização de ruas e bairros.

Segundo Andrea, equipes promoveram abordagens, visando oferecer abrigo, banho e alimentação aos cidadãos12/07/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e as igrejas Brasil para Cristo e Convergência, pela promoção de atividades em prol da população em situação de rua, no final de semana. 

Em discurso no Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), a vereadora destacou que, no sábado (6), o frio foi muito intenso na cidade - e os termômetros chegaram a registrar 4 graus de temperatura mínima. 

Segundo Andrea, as equipes promoveram abordagens aos cidadãos em situação de rua, visando oferecer abrigo, banho e alimentação. As atividades, salientou a parlamentar, ocorreram com o apoio do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

AGRADECIMENTOS

No pronunciamento, Andrea agradeceu à prefeitura pela atividade - e parabenizou a diretora de Desenvolvimento Social, Tatiane Batistucci, e o secretário da pasta, Vilson Amaral, pela atuação em prol do desenvolvimento de políticas públicas para a população em situação de rua.

A vereadora também salientou, no pronunciamento, a dificuldade em se atuar com estes moradores. E lamentou que, nas abordagens de sábado, cinco pessoas não aceitaram a acolhida - e permaneceram nas ruas, apesar das baixas temperaturas. 

“A gente teve muitas dificuldades com a população de rua, e hoje melhorou muito”, disse a vereadora, citando o exemplo de um ex- morador de rua que “foi resgatado”: aceitou a internação e o tratamento contra dependência química e hoje recebe aluguel social, por ser deficiente.

PLACA NO CRAS CENTRO

Andrea também agradeceu ao Executivo pela confecção e instalação de uma placa de identificação no CRAS do Centro. O dispositivo traz o nome da senhora Terezinha do Menino Jesus Maluf Scaranelo, que, oficialmente, já dava nome ao espaço. O pedido de implantação da placa foi alvo da indicação 28/2019, do seu gabinete. “É uma homenagem muito importante”.

A vereadora também parabenizou as equipes do Fundo Social de Solidariedade, pelas “ações diferenciadas” que vêm sendo realizadas este ano, em Monte Mor. Segundo Andrea, no último final de semana ocorreu a entrega de agasalhos e também de alimentos para moradores da zona rural do município.

Vista do Plenário, durante sessão ordinária da Câmara11/07/2019 - Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 48/2019, que cria o Dia Municipal do Contador e da Contadora de Histórias. A propositura, de autoria do vereador Pastor Elias (MDB), estabelece que a data será celebrada, anualmente, em 20 de março. O documento segue agora para sanção do prefeito.

“A tradição de contar histórias está presente em diferentes culturas e civilizações, e é uma fonte inesgotável de inspiração para a leitura e escrita que revela o universo dos contos populares que nascem e se renovam da oralidade e da criatividade de pessoas”, salienta o vereador, na justificativa do Projeto de Lei, aprovado por unanimidade.

“Contar histórias é uma arte que mantém viva a tradição oral”, complementa o vereador, noutro trecho do projeto. Em discurso no Plenário, Pastor Elias também salientou que “a cultura, as tradições, são preservadas através da história”. “Temos aqui em Monte Mor um exemplo vivo de um grande contador de O vereador Pastor Elias, autor do projeto de leihistórias, que é o sr. Nazário Malaquias”, destacou o parlamentar.

“Essas tradições estão sumindo, estão desaparecendo. Nós temos que resgatar essa cultura e também preservá-la, e homenagear aqueles que contam histórias. Porque são pessoas que fazem parte da formação do caráter do cidadão”, complementou  o vereador no seu pronunciamento, realizado durante a 23ª sessão ordinária do ano, na Câmara.

COMENTÁRIOS

Vereadores elogiaram a iniciativa do projeto. “As grandes potências do mundo têm uma cultura. E para eles desenvolverem a cultura deles, a primeira coisa que eles preservam é a história do país”, disse Ceará Mascate, citando nações como Japão, China e Estados Unidos. “É um projeto excelente para a nossa cidade, para nossos cidadãos”, complementou o parlamentar.

“Os contadores de história são muito importantes para as crianças: pois você cria o sonho na mente da criançada”, disse Eduardo Bispo (PSDB), sugerindo que o Poder Executivo volte a disponibilizar projetos de contação de histórias nas escolas da rede pública, como ocorria no passado. “É muito importante para o município”, afirmou. 

Citando lembranças do passado - quando as comunidades se juntavam para contar histórias - Zé Fernandes (PSDB) destacou a importância da preservação das lembranças do quotidiano.  “É um projeto muito bom”, complementou Marcos da Farmácia (PSD). “A palavra já diz: ‘história’, né? É muito importante para o município, sim, resgatar isso”, complementou Andrea Garcia (PDT). 

“É um projeto maravilhoso [...] Que a gente possa restaurar essa coisa muito bacana, que é a contação de histórias”, disse Jesus Lopes (PR). “Nós temos que trabalhar para resgatar e trazer isso de volta”, complementou Vanderlei Soares (MDB), lembrando que teve acesso à história de Monte Mor através do livro do sr. Nazário, chamado “Nossa Terra, Nossa Gente”. 

Além das três proposituras de autoria do Poder Executivo, Plenário da Câmara aprovou pedidos de vista de vereadores a dois Projetos de Lei Complementar11/07/2019 - Três projetos de autoria da prefeitura foram aprovados por unanimidade pela Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (10). São eles: o Projeto de Lei Complementar 2/2019, que dispõe sobre a alteração do anexo I do Quadro do Pessoal do Magistério Público; o Projeto de Lei 60/2019, que “autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel que especifica e dá outras providências”; e o Projeto de Lei 53/2019, que “dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal”.

O PLC 2/2019 faz a adequação do requisito para provimento do cargo de professor de Educação Especial, que, a partir de agora, passará a exigir a Licenciatura nesta área específica. O PL 60/2019, aprovado em regime de urgência especial, autoriza o município a receber a doação de um terreno para fins de utilidade pública - explicou o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT). Já o PL 53/2019 dispõe sobre o chamado “refis” - e prevê a redução de juros e multas de mora, no importe de 100%, para o pagamento de débitos vencidos até 31/12/2018.

Para requerer o benefício do refinanciamento de dívidas, os contribuintes precisam fazer a solicitação em até 90 dias, prorrogáveis por mais 30, explicou o vereador Joaz (PSDB), em discurso. Os prazos começam a contar a partir da promulgação da lei, que ainda depende da sanção do prefeito. O projeto também estabelece que o desconto nos juros e multas se aplica “desde que o débito seja integralmente recolhido aos cofres municipais em até seis vezes”. O valor das parcelas do acordo não pode ser inferior a R$50, destaca o projeto.

PEDIDOS DE VISTA

Na mesma sessão, também foram aprovados, por unanimidade: o pedido de vista do vereador Jesus Lopes (PR) ao PLC 1/2019, que “dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 43, de 21 de dezembro de 2015”; e o pedido de vista do vereador Joaz (PSDB) ao PLC 3/2019, que  “dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 42 de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 12” - ambos visando possibilitar maiores estudos sobre as proposituras.