Câmara aprova Projeto que garante recursos para pagamento de gratificação a servidores da Assistência Social

Geral 09.11.2020 01Plenário da Câmara, durante a sessão12/11/2020 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (9), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei 59/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura garante recursos, num total de R$100 mil, visando ao pagamento de gratificação temporária e extraordinária aos servidores da Secretaria de Assistência Social, previsto na Lei 2783/2020

Segundo o Executivo, “a lei orçamentária originalmente aprovada não contemplava os recursos oriundos do Governo Federal destinados ao combate à pandemia da Covid-19”. Daí a necessidade de autorização legislativa, através de criação de ficha no Orçamento. Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto segue para sanção do prefeito.

COMENTÁRIOS

Três parlamentares comentaram o Projeto, antes da apreciação. Murilo Rinaldo (DEM) defendeu a concessão da gratificação aos demais Geral 09.11.2020 02Ordem do Dia contou com um Projetofuncionários públicos que atuam na linha de frente do combate à Covid-19. Ceará Mascate (Republicanos) reivindicou o detalhamento da quantidade de servidores que serão contemplados com os recursos aprovados; e, também, a extensão do benefício a outras categorias. Jesus Lopes (PSL) solicitou que servidores que prestam serviços ao município pelo Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) também tenham direito a receber a gratificação extraordinária. 

TRIBUNA LIVRE

Oito vereadores abordaram assuntos diversos, durante o Expediente Livre. Ceará Mascate citou propositura de sua autoria que pedia a ampliação da frota de ônibus intermunicipais; e comemorou a disponibilização, pela EMTU, de dois novos ônibus da linha 708 (Monte Mor/Campinas), Geral 09.11.2020 03Evento ocorreu sem presença de públicoconforme noticiado pela imprensa. O parlamentar também pediu o atendimento, pelo Executivo, a ofício e indicação do seu gabinete que reivindicam melhorias no transporte municipal, devido ao longo tempo de espera dos ônibus, por exemplo. Em aparte, Vanderlei Soares (MDB) também abordou a demora das viagens nos coletivos. Já Vavá (MDB) mencionou ofício de seu gabinete enviado à Sabesp, com pedido de ligação de rede de água em bairro que explicitou - serviço esse que está sendo implementado. Mencionou, ainda, obra em bairro. 

Zé Fernandes (PSDB) reivindicou a limpeza de ruas, de bueiros e de galerias de águas pluviais; a identificação de CEP’s (Código de Endereçamento Postal) de vias públicas; e a continuidade de obra em posto de saúde de bairro que especificou. Mencionou, ainda, problema de esgoto a céu aberto. Eduardo Bispo (PSDB) pediu a manutenção de praça e realização de operação tapa-buracos em bairros por ele explicitado. Citou, ainda, iluminação pública e pavimentação asfáltica implantada em bairros por ele mencionados. Joaz (PSDB) citou limpeza de área verde e iluminação pública em bairro específico; reivindicou a continuidade de implantação de iluminação pública, a manutenção de área de lazer, a sinalização de lombadas e a implantação de linha de ônibus em bairros por ele explicitados.

Jesus Lopes citou o Dia do hoteleiro; lamentou ato de vandalismo que danificou banheiro móvel utilizado em feira livre; comentou a implantação de áreas de lazer em bairros; e fez menção, ainda, ao pleito eleitoral do próximo domingo (15). Murilo Rinaldo (DEM) citou o momento político e as eleições municipais, defendendo cuidados preventivos contra a Covid, no dia do pleito. Mencionou debate promovido pela Rádio Prima, no domingo (8), entre os candidatos/as a prefeito/a; e reivindicou manutenção de vias públicas em área rural especificada. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também comentou o debate entre os candidatos a chefe do Poder Executivo; citou estrutura montada para o evento, que contou com o apoio da Câmara; e mencionou o trabalho da emissora comunitária. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link).

Eleições: Câmara sedia debate entre candidatos ao Poder Executivo, promovido pela Rádio Prima e Comunicação Jornal

12/11/2020 - No último domingo (8), o Plenário da Câmara sediou o debate entre os candidatos a prefeito/a de Monte Mor, promovido pela Rádio Prima e pelo Comunicação Jornal Monte Mor. O evento teve duração de aproximadamente quatro horas, e foi transmitido ao vivo na internet, nas redes sociais digitais da emissora e também do jornal. Devido à pandemia, e como forma de garantir o distanciamento social recomendado pelas autoridades de saúde, o acesso presencial foi restrito aos candidatos e a dois convidados de cada, além dos servidores que atuaram diretamente na transmissão e equipes de imprensa. Estiveram presentes (em ordem alfabética): Dra. Rosa (PODE), Hayde Marinho (PRTB), Murilo Rinaldo (DEM), Rogério Maluf (PSL), Silvia da Reciclagem (PT) e Vanderlei Soares (MDB). O debate foi mediado pelo locutor Rage Maluf.

Plenário aprova aditivo de convênio da prefeitura com o Hospital, visando ao pagamento de gratificação a servidores

Geral 05.11.2020Realizada no Plenário, sessão ocorreu sem a presença de público, devido à pandemia09/11/2020 - O Plenário da Câmara aprovou na últimaa quinta-feira (5), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei 58/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura autoriza a prefeitura a formalizar aditivo ao termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, no valor de R$247,5 mil. 

De acordo com trecho do Projeto aprovado, a iniciativa tem o objetivo de “garantir o repasse de recursos oriundos de gratificação extraordinária aos funcionários [do Hospital] que efetivamente prestaram relevantes serviços e [que estiveram] potencialmente expostos ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19)”.

“Esse pagamento será através de recursos do Fundo Nacional de Saúde, da Portaria 1666/2020 [...] e dos repasses da Lei Complementar nº 173/2020, enviados para o combate da Covid-19”, esclarece o Poder Executivo, na Justificativa da propositura. O documento segue agora para sanção do prefeito.

COMENTÁRIO

Único parlamentar a comentar o Projeto de Lei, antes da apreciação, o vereador Vanderlei Soares (MDB) salientou a importância da iniciativa, e defendeu a concessão da gratificação extraordinária às demais categorias de servidores públicos que atuaram durante a pandemia.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão está disponível neste link).   

34ª Sessão Ordinária: leia resumo das manifestações dos vereadores no Expediente Livre da última terça-feira (3)

Geral 03.11.2020 01Vereadores no Plenário, durante a sessão ordinária09/11/2020 - Devido ao feriado de Finados, celebrado na última segunda-feira (2), a sessão ordinária da semana passada foi realizada na última terça-feira (3), com transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara (assista aqui) e também pela Rádio Prima. Leia abaixo o resumo das falas dos seis parlamentares que discursaram no Expediente Livre. 

Zé Fernandes (PSDB) disse ser significativa a retomada das sessões presenciais (que atualmente são realizadas ainda sem público, devido à pandemia da Covid-19). Reivindicou a sinalização de lombadas e de faixas de pedestres. E questionou a paralisação de obra em bairro que explicitou.

Murilo Rinaldo (DEM) cobrou, do Poder Executivo, a elaboração de Projeto que garanta gratificação extraordinária aos demais setores do funcionalismo público (na semana passada, foi aprovado benefício para servidores da Saúde e Assistência Social). Defendeu a prevenção contra o Geral 03.11.2020 02Painel do SAPL: seis parlamentares discursaramcoronavírus e agradeceu aos profissionais que atuam no combate da doença. Citou, também, reunião realizada em bairro que especificou.

Ceará Mascate (Republicanos) criticou a qualidade de reparo realizado em pavimentação asfáltica de bairro que especificou. Disse que moradores do local reclamam do problema. E sugeriu a não circulação de ônibus na via, para que seja feito o reparo imediato do asfalto.

Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Cabeleireiro, comemorado em 3 de novembro. Disse, ainda, que na mesma data, em 1930, foi concedido às mulheres o direito ao voto. Citou: visita a bairro que explicitou; e obras, inclusive em equipamentos de lazer. Disse, ainda, que a Univesp deve realizar vestibular em julho de 2021 - incluindo com dois novos cursos na cidade.

Dila (MDB) mencionou iluminação pública e obras em bairro que especificou; mencionou, ainda, indicação de seu gabinete, sobre o tema.

Vanderlei Soares (MDB) abordou o Novembro Azul e a importância da prevenção do câncer de próstata; e sugeriu que o Poder Executivo elabore campanhas preventivas - contemplando a realização de exames e de palestras - nos postos de saúde, sobre o assunto. 

Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também falou da importância do Novembro Azul e disse que a Secretaria de Saúde está providenciando as atividades preventivas. Parabenizou profissionais da área. Defendeu os cuidados contra o Covid-19 e pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da doença. 

(Notícia foi elaborada em versão resumida, de acordo com a legislação eleitoral.)   

Foto Lado a Lado