Sala do Setor de Informática e Sonoplastia: transmissão online27/10/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (26) dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que tratam de benefícios relacionados à pandemia da Covid-19. As proposituras tramitaram em regime de urgência especial e foram votadas na primeira sessão presencial realizada no Plenário da Casa após 16 de março. Ainda sem a presença de público externo, o evento foi transmitido ao vivo pela Rádio Prima e pelo YouTube da Câmara (assista aqui). 

O PL 56/2020 autoriza o Executivo a “distribuir subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social” implementadas durante a pandemia.

Segundo a prefeitura, a norma atende ao disposto no inciso II do caput do artigo 2º da Lei Federal 14017, de 29 de junho de 2020, que dispõe Vereadores no Plenário, durante a sessão ordinária de ontem sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a ser adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Durante comentário, o vereador Murilo Rinaldo (DEM) solicitou que a prefeitura forneça à Câmara a listagem dos beneficiados, contemplando os valores que serão recebidos. Já Waltinho Assis (PSL), presidente do Legislativo, explicou que o Projeto aprovado trata de verba específica para a área da Cultura, de acordo com determinação de lei federal.

GRATIFICAÇÕES

Já o PL 57/2020 dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à Covid-19 aos servidores das secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, “por serviços essenciais prestados em exposição ao coronavírus”. A propositura foi aprovada por 12 votos favoráveis e um contrário - do vereador Pastor Elias (MDB), que declarou voto de “protesto”, por entender que o benefício deveria ser estendido a demais servidores que atuaram durante a pandemia.

Também sugeriram a concessão da gratificação a todos os servidores que atuam na linha de frente da Covid os vereadores: Murilo Rinaldo, Jesus Lopes (PSL), Zé Fernandes (PSDB), Ceará Mascate (Republicanos), Vavá (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Dila (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Joaz (MDB) e Waltinho Assis - o último, inclusive, explicou os atuais impedimentos legais. Já João do Bar (MDB) questionou se o benefício seria concedido no próximo mês. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão está disponível neste link).

Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26)27/10/2020 - O Projeto de Lei (PL) 48/2020 e sua emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura dispõe sobre a denominação da Rua 25 do bairro Jardim Paulista, que passará a se chamar Rua Aparecido Pereira Mello. O PL é de autoria do vereador Vavá (MDB), que fez discurso abordando a biografia do homenageado e defendendo a aprovação do projeto.

Também foi aprovado por unanimidade o PL 52/2020 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - e a sua Emenda Substitutiva. Em comentário, Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, explicou que a Emenda dá nova redação ao texto, permitindo a participação de homens no Conselho, além de limitar o mandato a dois anos, sem reeleição. O PL é de autoria do Poder Executivo.

Segundo o Projeto, o Conselho é um órgão “consultivo, propositivo e Prevenção contra a Covid: evento ocorreu sem público externodeliberativo, fiscalizador e de caráter permanente”, que visa garantir às mulheres o pleno exercício de sua cidadania. Será composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. Já o Fundo Municipal, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos, será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho. 

EXPEDIENTE LIVRE

Parlamentares discursaram durante o Expediente Livre. Ceará Mascate (Republicanos) reclamou do não atendimento, pela Secretaria de Obras, a pedidos de implantação de lombadas; e fez menção a caso de violência física ocorrido após atropelamento de uma criança, em bairro que especificou. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia Internacional da Cruz Vermelha; obras e limpeza realizada em área pública por ele especificada; e pediu que moradores não realizem descarte irregular de lixo. Zé Fernandes (PSDB) pediu limpeza e iluminação pública em bairro que especificou; além de implantação e identificação de lombada. Eduardo Bispo (PSDB) citou iluminação pública em bairro que especificou; reivindicou limpeza pública; e criticou o não atendimento a reivindicações. Defendeu, ainda, a manutenção dos cuidados preventivos contra a Covid-19. Joaz (PSDB) mencionou manutenção em praça e áreas que especificou; pediu que a sociedade evite o descarte irregular de lixo; e reivindicou iluminação pública e resolução de problema de esgoto a céu aberto, em localidades por ele explicitadas. Murilo Rinaldo (DEM) se referiu a posicionamento de candidato a cargo eletivo; mencionou emenda parlamentar para desassoreamento de rio; e pediu informações ao Sindsmor sobre assuntos por ele explicitados. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, comentou retomada das sessões presenciais, sem público; comentou e manifestou repúdio à publicação de candidato a cargo eletivo, na internet; e negou existência de projeto apreciado pela Câmara, relacionado a SP 101. Em aparte, Danilo Jacob (PDT) também comentou postagens em redes sociais. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contemplando a íntegra dos discursos e votações, está disponível neste link).

Sessão será transmitida pelo YouTube e Rádio Prima, a partir das 17h3026/10/2020 - A partir desta segunda-feira (26), a Câmara passará a realizar as sessões deliberativas de maneira presencial, tendo em vista que o município de Monte Mor se encontra na Fase Verde do Plano São Paulo. Entretanto, como forma de prevenção contra a Covid-19, as sessões continuarão sendo realizadas sem a presença do público, que poderá assisti-las pelo canal do YouTube (www.camaramontemor.sp.gov.br/youtube) e ainda pela Rádio Prima. A medida consta de Ato da Mesa que será publicado em breve, no SAPL do Poder Legislativo.   

→ Acesse a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (26): https://bit.ly/35yZxN8

→ Assista a transmissão, ao vivo no Youtube, a partir das 17h30: https://bit.ly/31FeQmc

Sessão remota da Câmara da última segunda-feira (19): dois Projetos de Lei foram aprovados23/10/2020 - Em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), durante a sessão deliberativa remota, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras, que receberam voto favorável da unanimidade dos vereadores, estão relacionadas às medidas de enfrentamento do novo coronavírus e dos reflexos da pandemia no comércio da rodoviária. A íntegra da sessão está disponível neste link do YouTube.

O PL 53/2020 trata da concessão de “isenção de preço público” - ou seja, isenta do pagamento dos aluguéis dos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Vereador Ernando Rinaldo todos aqueles que não puderam exercer suas atividades comerciais na pandemia, devido à proibição imposta por decretos municipais. A propositura também prevê que os comerciantes que já efetuaram tais pagamentos terão direito à “isenção proporcional, nos meses subsequentes”. 

Já o PL 55/2020 destina recursos, num total de R$430.482,24, para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o Executivo,  a verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, na: aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental; em ações de rastreamento e monitoramento de casos; no fortalecimento de equipes e serviços da Atenção Primária; e nas ações de apoio à gestação, pré-natal e puerpério - todos no contexto da pandemia da Covid-19.

COMENTÁRIOS

Em comentário ao PL 53/2020, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Murilo Rinaldo (DEM) e Eduardo Bispo (PSDB) manifestaram apoio à propositura e defenderam a extensão de benefícios de isenção tributária aos demais comerciantes prejudicados pela pandemia. Ceará Mascate (Republicanos) e Jesus Lopes (PSL) também fizeram discursos de apoio ao Projeto de Lei. Além disso, Ceará ainda comentou o PL 55/2020, destacando seu voto favorável ao mesmo. 

TRIBUNA LIVRE 

Quatro parlamentares também se manifestaram durante o “Expediente Livre”. Dila (MDB) elencou as atribuições dos vereadores e do Executivo, e citou obra em praça pública de bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) comentou problemas no transporte público municipal, como a baixa quantidade de veículos e o aumento do tempo de espera; e pediu resposta, de secretaria municipal, a ofício de seu gabinete sobre o assunto. Em aparte, Joaz (PSDB) também comentou os problemas no transporte público. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Médico e o Dia do Eletricista, celebrados, respectivamente, em 18 e 17 de outubro; comentou iluminação de LED instalada na cidade; e obras em bairros que especificou. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou obras em bairro por ele explicitado; iluminação de LED na cidade; e problemas no transporte público e no terminal rodoviário, conforme especificou.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).