LOA, mudanças no Plano Diretor e Projetos de Suplementação serão debatidos em audiências públicas nesta quinta (12)

audiências 12.0910/09/2019 - Três audiências públicas serão realizadas no Plenário da Câmara de Monte Mor, nesta quinta-feira (12), para debater assuntos de interesse público. 

A partir das 14h, a prefeitura discute o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 (LOA), em evento realizado pela Secretaria Municipal de Finanças. 

Na sequência, às 15h, será debatido o Projeto de Lei Complementar 3/2019, do Poder Executivo, que trata de alteração na Lei Complementar 42/2015 (Plano Diretor).

E, às 16h, audiência pública da Comissão de Justiça e Redação da Casa debaterá dois Projetos de Lei de suplementação (64/2019 e 65/2019), ambos de autoria do Executivo.

Todas as audiências são abertas à participação popular, e atendem ao disposto na legislação brasileira, especialmente a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Participe!

“A prevenção é o melhor caminho”, diz Ceará Mascate, ressaltando a importância da vacinação contra o sarampo

CearáMascate 02.09.2019“A prevenção é o melhor caminho para tudo: para a saúde, a segurança”, salientou Ceará Mascate, no pronunciamento04/09/2019 - Os recentes casos de sarampo diagnosticados no país - incluindo a morte de dois bebês em São Paulo e de uma mulher, no Rio de Janeiro - levaram o vereador Ceará Mascate (PPS) a abordar a importância da vacinação contra a doença, durante discurso na Câmara, na última segunda-feira (2). No pronunciamento, realizado na 29ª sessão ordinária do ano, o parlamentar lembrou que os últimos casos de sarampo haviam sido registrados em 1997, no país. 

Para Ceará, houve falhas nas iniciativas de prevenção, tendo em vista que, nos últimos meses, a incidência do sarampo voltou a ser verificada, inclusive com mortes. “A prevenção é o melhor caminho para tudo: para a saúde, a segurança”, salientou o vereador, recomendando que as pessoas procurem os postos de saúde para se informar sobre a doença e tomar a vacina. “A partir dos seis meses de idade, é obrigatória essa vacina, pois é o meio de você se proteger”, disse.

Em agosto, a Secretaria da Saúde emitiu nota recomendando a vacinação contra sarampo aos bebês . A medida, explicou, visa “intensificar a imunização entre o público infantil, entre 6 meses a menores de 1 ano, considerado mais vulnerável à doença”. Ainda segundo o Estado, crianças e adultos, com idade entre um ano a 29 anos, devem ter pelo menos duas doses da vacina contra o sarampo. Acima desta faixa, até 59 anos, é preciso ter pelo menos uma dose. 

RAIVA

Ceará também lamentou que o Estado não tenha disponibilizado, aos municípios, doses da vacina contra a raiva animal. O parlamentar destacou a importância da vacinação, tendo em vista que se trata de mais uma doença fatal, transmitida principalmente por cães e gatos não imunizados. “A prevenção é o primeiro caminho”, ressaltou. 

ASFALTO

Ceará também comentou que, na quinta-feira (29), fiscalizou as obras de pavimentação asfáltica do Jardim Paviotti, e constatou problemas. Segundo ele, nas épocas de chuvas o bueiro implantado não suportará a vazão da água, principalmente no trecho da divisa entre o Paviotti I e o Paviotti II. O parlamentar fez indicação à prefeitura, recomendando que a empreiteira seja notificada, para corrigir o problema. Em comentário, o vereador Joaz confirmou a situação.

LOTEAMENTOS

Após visitar os loteamentos privados Central Park e Monterrey, Ceará informou que tais obras infringem a Lei Federal 10098/2000, que estabelece normas de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O vereador disse que as obras desses loteamentos não possuem, por exemplo, “guias rebaixadas”, o que impedirá a circulação de cadeirantes, por exemplo. “Isso é um crime”, denunciou.

 

Vanderlei Soares comenta visita à estrada Monte Mor/Sumaré e defende fiscalização dos novos empreendimentos, pela prefeitura

VanderleiSoares 02.09.2019 01“Mortes podem acontecer ali: naquela cerca e naquela rotatória, que a prefeitura tem que fiscalizar”, disse Vanderlei 04/09/2019 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) esteve na estrada Monte Mor/Sumaré, na semana passada. Acompanhado de Eduardo Bispo (PSDB), o parlamentar constatou que algumas chácaras estão sendo construídas sem reservar espaço para acostamento - causando riscos de acidentes de trânsito. Durante discurso nesta segunda-feira (2), Vanderlei comentou o assunto.

De acordo com o vereador, em alguns trechos - que inclusive foram fotografados - a distância entre a cerca das chácaras e a pista é de apenas 2,5 metros. Vanderlei sugeriu que a prefeitura fiscalize tais obras. E comentou, ainda, que verificou irregularidades na rotatória do Condomínio Central Park, na mesma estrada, que “está sendo muito malfeita”, prejudicando o trânsito.

“Mortes podem acontecer ali: naquela cerca e naquela rotatória, que a prefeitura tem que fiscalizar”, comentou o vereador. Também na semana passada, o parlamentar se reuniu com o secretário de Obras - acompanhado de Bispo, João do Bar (MDB), Vavá (MDB) e Joaz (PSDB) - visando tirar dúvidas sobre projeto que altera o Plano Diretor do Município.

Atualmente em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 3/2019 “estende a Zona de Expansão Urbana a uma faixa de 1,5 mil metros a partir do eixo, ao longo da Estrada Municipal Mor-010 (Monte Mor/Sumaré), do seu lado direito sentido Sumaré, e do lado esquerdo, até a divisa com a Mor-040 (Monte Mor/ Santa Bárbara D’Oeste).  

IPÊ AMARELO

No seu discurso, realizado durante a 29ª sessão ordinária do ano, Vanderlei também comentou a presença, no Plenário, de moradores e proprietários do Loteamento Ipê Amarelo - que portavam camisetas com os dizeres “Na luta pela regularização”. O parlamentar afirmou que, até o momento, nenhum vereador foi convidado a participar de reuniões para tratar do assunto. “Estamos à disposição de vocês, para ajudar no que for possível”, ressaltou. 

MARCHA PARA JESUS

O vereador também comentou sua participação na edição da Marcha para Jesus, realizada no final de semana. E lamentou que “pessoas que já ocuparam cargos públicos na administração passada” direcionaram críticas aos atuais políticos, insinuando que a participação no evento teria interesses partidários - em decorrência das eleições municipais, que ocorrerão no próximo ano. “Eles ficam disseminando ódio entre as pessoas”, comentou. 

APARTES

Em comentário ao discurso, Jesus Lopes (PR) defendeu que o DER realize estudos técnicos, visando verificar as especificações destas novas obras da Monte Mor/Sumaré. Já Zé Fernandes (PSDB) e Eduardo Bispo (PSDB) confirmaram os problemas nesses trechos da rodovia. 

Indicação de Andrea Garcia pede que prefeitura implante pesquisa de satisfação para melhorar atendimento a moradores

AndreaGarcia 02.09.2019 01Para Andrea Garcia, a avaliação dos atendimentos garantiria melhorias no acolhimento aos usuários dos serviços 04/09/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da Indicação 314/2019, que sugere que a prefeitura implante pesquisa de satisfação em todas as repartições municipais que prestem atendimento ao público. O objetivo, explicou a parlamentar nesta segunda-feira (2), é garantir a avaliação da qualidade do atendimento, imediatamente após a prestação do serviço.

Durante a 29ª sessão ordinária do ano, Andrea salientou que, na semana passada, visitou alguns departamentos, e constatou que a avaliação do atendimento beneficiaria inclusive os servidores, já que os próprios atendentes, muitas vezes, sugerem melhorias nos locais de trabalho. “Eu acredito que os departamentos públicos precisam de capacitação”, sugeriu.

A vereadora explicou que cada setor ou secretaria que atenda diretamente ao público precisaria contar com pesquisas de satisfação - como unidades de saúde, escolas, órgãos da assistência social e Guarda Municipal, por exemplo. “Isso vai fortalecer, vai empoderar, [pois] o pessoal que trabalha à frente de uma recepção tem que gostar de gente, do ser humano”, disse.

Para Andrea Garcia, a avaliação dos atendimentos garantiria melhorias no acolhimento aos usuários dos serviços. “Quem precisa de um órgão público é porque está com dificuldade. Ninguém procura um serviço à toa”, salientou a vereadora. Qualidade do atendimento, o tempo de espera e outros requisitos poderiam ser avaliados nas pesquisas, explicou a vereadora.

Foto Lado a Lado