Marcos também disse que pretende impetrar ação judicial, pedindo indenização aos autores dos vídeos03/07/2019 - O vereador Marcos da Farmácia (PSD) registrou Boletim de Ocorrência contra a divulgação de um vídeo que “denigre a imagem” dos vereadores, nas redes sociais. A informação foi transmitida no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (1º). 

No discurso, realizado na 22ª sessão ordinária do ano, Marcos disse que esteve na Delegacia Virtual, apresentando um CD com a gravação. O vereador também salientou que soube da existência de um novo vídeo - e que fará o mesmo procedimento, cobrando uma apuração ágil. 

No pronunciamento, o parlamentar também afirmou que, após a identificação dos autores dos vídeos, pretende impetrar uma ação judicial, pedindo indenização. 

OUTROS ASSUNTOS

Marcos também voltou a abordar os problemas que, segundo ele, são ocasionados pela empresa Novacki, na Rua Tobias Bueno de Oliveira. Moradores reclamam de poeira, sujeira na rua e excesso de barulho. “O prefeito Thiago Assis, na competência dele, prometeu as melhorias para a rua. E tentou intermediar um acordo entre a Novacki e os moradores, o que possivelmente, acho, não vai acontecer”, afirmou, destacando que os moradores da rua vão fazer um abaixo-assinado relatando os problemas, para encaminhamento ao Ministério Público.

No discurso, o parlamentar ainda informou que as obras da Ponte do Rio Acima devem ser retomadas nesta quarta-feira (3), segundo informações do Poder Executivo. “Os moradores estão preocupados, a gente sabe disso”, disse. O vereador também agradeceu ao secretário de Segurança Pública Adelício Paranhos e à equipe da Guarda Municipal, pela pronta atuação em dois casos recentes: a coibição de ameaças de invasão à “Escola Carmelo”; e a recuperação de móveis de um caminhão das Lojas Cem, que havia sido roubado na cidade.

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NOTA: O vereador Marcos da Farmácia esclarece que o Boletim de Ocorrência citado na notícia foi registrado especificamente contra a divulgação de um vídeo que, na sua opinião, continha calúnia contra parlamentares – tendo em vista, inclusive, que se referia a fatos que sequer foram julgados pela Justiça. O vereador também reafirma que em momento algum teve o objetivo de censurar a liberdade de expressão.

Plenário da Câmara, durante sessão que aprovou o Projeto de Lei02/07/2019 - Estabelecimentos públicos e privados de Monte Mor terão que garantir atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. É o que estabelece o Projeto de Lei 47/2019, das vereadoras Dila (MDB) e Neide da Especialidade (MDB). A propositura foi aprovada por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (1º).

Além do atendimento prioritário, o projeto - que seguirá para sanção do prefeito - prevê a afixação, pelos estabelecimentos, de placas ou cartazes em locais visíveis, visando informar as pessoas sobre esse direito. A propositura ainda prevê a divulgação do símbolo mundial do TEA, “que consiste no desenho de uma fita feita com peças e quebra-cabeça coloridas”.

Segundo as vereadoras autoras da propositura, “o símbolo estará contribuindo em demasia para que as pessoas tenham um olhar diferenciado para esta situação [relacionada ao autismo]”. O projeto também estabelece que, para ter direito ao atendimento prioritário, deverá ser apresentado atestado médico, quando solicitado.

AUTISMO

Segundo Dila e Neide, dar prioridade às pessoas com autismo e acompanhantes é de suma importância. “É bom lembrar que o [indivíduo com] autismo tem determinadas características comportamentais que indicam preferência no atendimento, seja num ambiente público ou na iniciativa privada, [ou seja,] certamente precisam de acolhimento com humanização”, destacam.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 70 milhões de pessoas no mundo são autistas. “As causas ainda não são determinadas. Porém, estudos apontam que diversos fatores tornam uma criança mais propensa a ter o TEA, dentre os quais destacam-se fatores genéticos e ambientais”, afirma o Ministério da Saúde. 

COMENTÁRIOS

Vereadores elogiaram a iniciativa do Projeto de Lei. Andrea Garcia (PDT) defendeu a realização de parcerias, visando garantir a efetiva implementação da proposta. “A gente precisa começar a rever os projetos [aprovados pela Câmara] e começar a botar em prática, para não ficar só no papel”, sugeriu. “Esse projeto vem para dar um pouco de dignidade para essas crianças e famílias”, comentou Ceará Mascate (PPS), também destacando a importância da implementação da medida, no município. O parlamentar também questionou o fato de a Lei Lucas, aprovada pela Câmara em 2018, ainda não ter sido devidamente aplicada no município.

As autoras do projeto, vereadoras Dila (MDB)...    e Neide da Especialidade (MDB):

Segundo Bispo, erosão de aproximadamente dois metros de profundidade causa risco de acidentes, no Jd. Paulista28/06/2019 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) visitou alguns bairros da cidade, na última sexta-feira (14). Em discurso no plenário da Câmara, na sessão ordinária da segunda-feira (17), o parlamentar destacou algumas reivindicações de melhorias, que foram transmitidas por moradores. E pediu uma atenção urgente do Poder Executivo.

No discurso, Bispo destacou que a situação mais urgente se verifica na Rua 31, nas proximidades do número 370, no Jardim Paulista. No local, afirmou o parlamentar, existe uma erosão de aproximadamente dois metros de profundidade, que causa risco de acidentes. O vereador pediu uma solução da Secretaria de Obras.

Ainda de acordo com o parlamentar, tal pedido já foi enviado à prefeitura no mês passado, através da indicação 240/2019, do seu gabinete. O vereador também afirmou que enviará um ofício ao prefeito e ao secretariado, reiterando a solicitação - e, inclusive, destacando a urgência de, pelo menos, sinalizar a existência da cratera, para evitar acidentes. 

OUTROS PEDIDOS

O parlamentar também comentou que visitou outros bairros. No Jardim Colina, disse, os moradores reclamam da má qualidade do asfalto, que está repleto de buracos, principalmente na rua da escola do bairro - via pela qual passam os ônibus coletivos. A precariedade do asfalto de ruas também foi constatada no Jardim Alvorada, na divisa com o Jardim Colina.

No Jardim Colorado, Bispo reclamou que trechos da rua 5 estão “intransitáveis”. Problema também constatado no Nova Alvorada (onde ruas precisam de sinalização e operação tapa-buracos) e no São Sebastião (bairro para o qual, segundo os moradores, o “Poder Público dá pouca atenção”), destacou.

No Bela Vista, Bispo ressaltou que os moradores pedem a finalização da construção da praça poliesportiva, além de pinturas de solo e lombadas. No Paviotti II, é solicitada a conclusão da obra de pavimentação asfáltica, já que, em períodos chuvosos, o problema das vias se agrava. E no São Clemente, a população reclama da incidência de terrenos sujos, com mato alto.

APARTE: Em comentário ao discurso, o vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a destacar a lei municipal 1286/2008, que trata da obrigatoriedade de proprietários manterem seus terrenos limpos, com muro e calçadas construídas, sob risco de recebimento de multas. E defendeu que a prefeitura faça a devida notificação desses proprietários.

“A praça foi feita para as famílias. Não para ser pontos de [comercialização e uso de] drogas”, disse Ceará27/06/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) comentou a importância do “Projeto Família”, iniciativa do seu gabinete que garantiu a revitalização de praça no Parque Residencial São Clemente. Em discurso no plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (24), o parlamentar destacou que o projeto serve de incentivo para que a comunidade frequente os espaços públicos.

“Esse projeto, hoje, vem para reavivar aquela praça, aquele local. Para que possam, os cidadãos, as famílias, ir até a praça. Pois é comprovado: onde há famílias, crianças e cidadãos de bem, traficantes e usuários de drogas não encostam”, salientou Ceará, no discurso. Segundo ele, o projeto foi viabilizado através de trabalho voluntário e, também, de doações de empresas.

O vereador ressaltou que o processo de revitalização demorou cerca de 30 dias. E reforçou o convite para que os moradores utilizem o espaço, tal como ocorreu no último final de semana. “Isso que a gente precisa: fazer valer o direito dos cidadãos, que é cuidar do nosso patrimônio, da nossa praça, para que as famílias venham e usem”, disse.

Para Ceará, o abandono de espaços públicos favorece o uso de entorpecentes. “A praça foi feita para as famílias. Não para ser pontos de [comercialização e uso de] drogas”, disse. Além da confecção de brinquedos e bancos, o projeto garantiu a revitalização da praça com a utilização de pneus velhos - o que, salientou o vereador, auxilia na proteção ao meio ambiente.    

“Cabe a nós, cidadãos e representantes do povo, fazer a nossa parte”, disse Ceará, agradecendo a todos que “abraçaram” a iniciativa. O parlamentar também sugeriu, em seu pronunciamento, que o Projeto Família seja levado a outros bairros da cidade - garantindo, assim, a revitalização de praças públicas e o lazer para os moradores.

PONTE

O vereador também agradeceu a empresa CPFL pela remoção dos postes de alta tensão, nas proximidades da Ponte dos Templanos. A realização do serviço foi acompanhada pelo parlamentar na última quinta-feira (20). Na segunda-feira (24), o vereador também esteve presente no local onde será construída a nova estrutura. Segundo ele, máquinas da prefeitura já iniciaram os serviços. O vereador disse que continuará acompanhando os trabalhos.

APARTE

Em comentário ao discurso, Pastor Elias (MDB) parabenizou Ceará, pela iniciativa. “Que [...] possa ser um exemplo para outros lugares, outras comunidades”, salientou.