“Fomos bem recebidos pelo secretário. Foi uma reunião muito produtiva’, salientou Vavá 11/09/2019 - Na última segunda-feira (9), o vereador Vavá (MDB) esteve na Secretaria Estadual de Educação, protocolando ofícios do seu gabinete que reivindicam recursos para a área, no município. Em discurso no Plenário, na mesma data, o parlamentar comentou a iniciativa.

“Fomos bem recebidos pelo secretário. Foi uma reunião muito produtiva’, salientou Vavá, na sessão ordinária, agradecendo o apoio do prefeito Thiago Assis (MDB) e dos secretários Miguel Padilha (Meio Ambiente) e Eduardo Lima Junior (Finanças), aos ofícios.

ESPORTE

Vavá também agradeceu ao deputado estadual André do Prado (PL), pela destinação de emendas parlamentares para implementação de academias ao ar livre no município. Segundo o vereador, um equipamento já foi instalado no Jardim Campos Dourados, na segunda-feira; e, na próxima semana, outra academia ao ar livre também será instalada no Jardim Moreira. 

No discurso, o parlamentar também comentou visitas feitas em obras públicas, recentemente. Afirmou que o posto de saúde do Jardim Moreira já está na reta final de conclusão, assim como a unidade do Jardim Colina. Vavá agradeceu aos deputados que enviam emendas parlamentares ao município, garantindo assim a realização de melhorias.

“Salientamos as dificuldades dos usuários, que se deslocam até a agência e quando chegam não tem envelope”, disse Bispo 11/09/2019 - A falta de envelopes para depósitos na agência bancária da Caixa, em Monte Mor, é abordada no ofício 21/2019, assinado pelos vereadores Eduardo Bispo (PSDB) e Vanderlei Soares (MDB). O documento, enviado ao banco recentemente, foi comentado por Bispo, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

No documento, os parlamentares solicitam informações da agência sobre a falta de envelopes, principalmente aos finais de semana e feriados. “Salientamos as dificuldades dos usuários, que se deslocam até a agência e quando chegam não tem envelope”, comentou Bispo, no discurso, agradecendo o apoio de Vanderlei, na apresentação da demanda.

Ainda segundo Bispo, o problema - relatado por diversos munícipes - foi constatado presencialmente, durante visita ao banco. “Esse é um apelo da população, pois muitos não conseguem ir até a agência em horário de expediente”, explicou. O ofício questiona se a Caixa tem conhecimento do problema, além do motivo e as providências que estão sendo tomadas.

APARTE

Em comentário ao discurso, no Plenário da Câmara, o vereador Vanderlei Soares (MDB) afirmou que esteve na agência da Caixa no último domingo (8), e presenciou vários usuários procurando pelos envelopes para depósito. 

RECURSO

Bispo também comentou que, através de pedido do seu gabinete, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), Cauê Macris (PSDB), disponibilizou emenda parlamentar de R$50 mil, que será destinada à aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Saúde. “É um deputado que está sempre atendendo Monte Mor, através [da viabilização dos pedidos] das emendas parlamentares encaminhadas pelo nosso gabinete”, disse o vereador, agradecendo ao deputado “pela preocupação com a cidade”. 

VALE-TRANSPORTE

O parlamentar comentou o recente cancelamento de vale-transporte de servidores públicos municipais, após notificação do Conselho Municipal de Educação sobre irregularidades na concessão do benefício. Bispo afirmou que vários servidores foram surpreendidos com a medida. E defendeu uma análise do assunto, visando garantir adequações. “As pessoas que moram longe [dos locais de trabalho] precisam, sim, desse benefício. É um benefício que está lá na lei, e que precisa, sim, ser adequado”, afirmou, pedindo agilidade do prefeito no envio de projeto à Câmara, sobre o assunto. “Os servidores públicos são o coração da nossa cidade”, finalizou.

“A irresponsabilidade é muito grande. Não se provou absolutamente nada. Não se tem nenhuma prova nesse sentido”, disse Marcos 10/09/2019 - O vereador Marcos da Farmácia (PSD) chamou de “irresponsabilidade” a recente divulgação, nas redes sociais, de um vídeo no qual era denunciada a suposta entrega de medicamentos vencidos, por farmácias públicas do município. O assunto foi abordado no Plenário da Câmara, durante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (9).

“A irresponsabilidade é muito grande. Não se provou absolutamente nada. Não se tem nenhuma prova nesse sentido”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento, destacando a importância da devida apuração de denúncias, antes da divulgação. “No mesmo vídeo, a pessoa se contradiz, dizendo que remédio popular não é tão bom quanto o ouro remédio”, complementou. 

Marcos também afirmou que os críticos ao atual governo possuem objetivos políticos - e que, após ação judicial movida por ele, postagens negativas diminuíram. “Não podemos deixar, agora que é perto de eleição, começo de campanha, essas irresponsabilidades destas pessoas. Como que uma pessoa coloca isso? E depois algumas pessoas escutam e acham que é verdade”, afirmou. 

COMENTÁRIOS

Ceará Mascate (PPS) disse que também recebeu o vídeo, e solicitou que a denunciante apresentasse provas, como a receita médica, presencialmente. “Se a pessoa fez a acusação, primeiro ela tem que ter prova”, afirmou, destacando que não recebeu tais provas até agora.

Dila (MDB), que é enfermeira, disse que também teve acesso ao conteúdo publicado nas redes sociais. “Porém eu não me preocupei, pois eu sei que nossas farmácias, graças a Deus, não entregam remédios errados”, explicou a vereadora. 

Já Pastor Elias (MDB) considera que tais postagens são perseguições contra o atual governo. “Essas pessoas usam as redes sociais justamente tentando difamar e usar a máquina da internet para tentar ganhar espaço, mas não vão conseguir, pois não vão perdurar essas mentiras”, disse.

VALE-TRANSPORTE

Marcos também comentou o cancelamento de vale-transporte de alguns servidores municipais, cujo fornecimento estaria em desacordo legislação municipal. Criticou o Conselho Municipal de Educação - que, segundo ele, poderia ter abordado o assunto com a prefeitura, previamente, antes de propor o corte. E afirmou que o prefeito Thiago Assis (MDB) já está buscando alternativas, para solucionar o problema. Segundo Marcos, novo Projeto de Lei será remetido à Câmara, em breve. Em aparte, Vavá (MDB) confirmou que o Executivo está de fato analisando o assunto.

O vereador Waltinho Assis, autor da moção10/09/2019 - Nesta segunda-feira (9), a Câmara de Monte Mor aprovou a Moção de Apoio 12/2019 ao Projeto de Lei nº 80/2018, em tramitação no Senado Federal, que torna obrigatória a participação de advogados em audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A Moção é de autoria de Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, e Danilo Jacob (PDT) - e foi assinada pelos demais parlamentares da Casa.

A propositura aprovada destaca que os instrumentos alternativos de resolução consensual de conflitos, como a mediação e a conciliação, são de “incontestável importância para a sociedade". Acrescenta, entretanto, que tais mecanismos “não podem ser utilizados de forma a desrespeitar direitos fundamentais como o do devido processo legal e do contraditório e da ampla defesa, situações que requerem o apoio técnico e especializado de um advogado”.

“Muitas vezes, a população, as partes que precisam do Judiciário, vão até o Cejusc, fazem a reclamação, e algumas vezes uma parte tem o advogado e a outra não tem. Nessas conciliações, a parte que não tem advogado às vezes acaba sendo prejudicada, Danilo Jacob, autor da moção aprovadanos acordos que são celebrados”, disse Waltinho. “O Cejusc é importante sim, agiliza muito. Mas, no meu ponto de vista, seria mais importante se tivesse essa obrigatoriedade da presença do advogado junto”, disse Danilo.

Outros vereadores comentaram a Moção. Vanderlei Soares (MDB) afirmou que, com a presença de advogado, o cidadão pode ter uma orientação melhor e, inclusive, chegar a um acordo mais rapidamente. No mesmo sentido, Ceará Mascate (PPS) destacou a importância do Cejusc, que evita a propositura de processos muitas vezes demorados; e salientou a importância de se ter um advogado nestas mediações, para garantir a defesa das partes menos favorecidas.

Atualmente, o Projeto de Lei 80/2018 - que altera o Estatuto da Advocacia, “para estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos” - está aguardando a realização de audiência pública no Senado. A Moção de Apoio à propositura, aprovada na sessão ordinária da Câmara, será remetida ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao Parlamento Metropolitano da RMC. 

SOLUÇÃO CONSENSUAL

A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, previstos pelo Tribunal de Justiça (TJSP). “O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial”, salienta o TJSP. Pela legislação atual, a presença de advogados não é obrigatória, nestas resoluções consensuais. 

A legislação brasileira também garante a gratuidade da assistência judiciária “às pessoas que não podem pagar advogado sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família”. Convênio entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a OAB SP garante o serviço àqueles que comprovem a necessidade - explicaram Waltinho Assis e Danilo Jacob, que também são advogados.