18/08/2020 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (17), a Câmara aprovou, por unanimidade e em regime de urgência especial, o Projeto de Lei (PL) 43/2020. A propositura destina recursos ao município, num total de R$810 mil, visando ao enfrentamento da “emergência de saúde nacional” ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Na Justificativa do PL, o Poder Executivo esclarece que, deste valor, R$120 mil são fruto da transferência federal prevista na Portaria 1857/2020, e serão destinados ao “custeio de ações nas escolas públicas da rede básica de ensino, através da compra de materiais necessários para a garantia da segurança sanitária dos estudantes e profissionais de educação nas escolas”.
Já o restante do recurso (R$690 mil) visa atender à “necessidade da Secretaria de Saúde em adquirir e disponibilizar insumos e materiais necessários” para o enfrentamento do novo coronavírus, e “serão custeados mediante recursos destinados por emendas parlamentares repassadas ao município como recursos fundo a fundo”.
Durante a sessão remota, o único vereador a se manifestar foi Ceará Mascate (Republicanos) que justificou seu voto favorável à tramitação em regime de urgência especial do Projeto de Lei, ressaltando que o recurso aprovado visa ao combate da pandemia do novo coronavírus. O Projeto é de autoria do Poder Executivo.
NOTAS DA SESSÃO
Cinco oradores fizeram uso da palavra, no expediente livre. Ceará Mascate comemorou a chegada da chuva, após a estiagem; lamentou a incidência de incêndios, alguns deles criminosos, no município; e, sobre a Covid-19, pediu que as pessoas respeitem as regras de distanciamento social. Murilo Rinaldo (DEM) também lamentou a ocorrência de aglomerações e festas durante a pandemia, o que aumenta o risco de contágio; e citou recurso recebido pelo município, por indicação de deputado federal, para construção da ponte que liga o Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha. Jesus Lopes (PSL) comentou a vinda de deputado ao município e a indicação pelo mesmo, de recursos orçamentários para a saúde; também citou outras emendas parlamentares destinadas a Monte Mor; e fez agradecimento ao Executivo. Pastor Elias (MDB) comentou a entrega de novos equipamentos da Guarda Civil Municipal (GCM), pela prefeitura, e fez elogios à corporação; agradeceu à Sabesp pela doação de cobertores ao Fundo Social de Solidariedade; e manifestou solidariedade a deputado federal que fora atropelado em Itu. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também comentou a visita de deputado federal ao município, e a destinação de emenda parlamentar; fez agradecimentos; parabenizou a Rádio Prima pela cobertura relacionada à Covid-19 e anunciou que a emissora fará entrevista, nesta terça-feira (18), com o secretário estadual de Educação. A íntegra da sessão, incluindo os discursos realizados, está disponível, em vídeo, no YouTube da Câmara.
(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral)
Audiência pública virtual, realizada pelo E-democracia24/08/2020 - A Câmara de Monte Mor divulgou a pauta da sessão deliberativa remota desta segunda-feira (24). Na Ordem do Dia, constam dois Projetos de Lei debatidos em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), realizada na última quinta-feira (20). As proposituras destinam recursos para obras de recapeamento asfáltico. Veja a pauta neste link e acompanhe a transmissão da sessão, pelo YouTube, a partir das 17h30.
