Com a previsão de remoção dos postes, a expectativa é de que a obra seja retomada em breve - afirmou Ceará05/06/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) afirmou na última segunda-feira (3), em discurso na Câmara, que a remoção de postes de energia elétrica visando à construção da nova Ponte dos Templanos deverá ocorrer nesta quarta-feira (5). Segundo o vereador, a informação foi prestada pelo secretário de Obras, Vilson Amaral. A urgência de adoção desta medida também já havia sido informada à CPFL, através de ofício do gabinete do parlamentar.

A necessidade de construção da nova Ponte dos Templanos já havia sido abordada por Ceará, em outros discursos, inclusive no dia 22 de maio. Na época, o vereador explicou que, segundo a prefeitura, a obra sofreu atrasos devido à existência de um gasoduto abaixo do local onde existia a ponte anterior. Com isso, explicou, foi necessário alterar o local de construção da nova estrutura - o que foi novamente inviabilizado pela existência de postes da CPFL.

“Fico muito feliz por participar do acompanhamento desse cadastro, e ver a felicidade das pessoas", disse Andrea05/06/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) acompanhou, na última sexta-feira (31), o cadastramento de famílias residentes do Jardim 13 de Maio, na Vila Possato, no Programa Cidade Legal do Governo do Estado. A iniciativa, comentou Andrea, nesta segunda-feira (3), visa garantir os processos de regularização fundiária urbana.

“Fico muito feliz por participar do acompanhamento desse cadastro, e ver a felicidade das pessoas dali daquele bairro”, comentou a vereadora. Segundo ela, 57 famílias - algumas residentes há mais de 40 anos no local - serão beneficiadas. “Nós fizemos o cadastro de regularização, garantindo o título de propriedade, que é a documentação das moradias”, disse.

Ainda de acordo com a vereadora, a realização dos cadastros será retomada nesta quarta-feira (5), a partir das 17h, visando atender às pessoas que não puderam estar presentes na sexta-feira. Andrea também afirmou que, segundo informações do secretário de Obras, Vilson Amaral, o programa será estendido para outros bairros da cidade, incluindo o Recanto das Orquídeas.

O Cidade Legal “foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei”, afirma a Secretaria de Habitação do Governo do Estado. “É um processo que inclui as medidas das partes urbanística, ambientais e sociais. E é feita a documentação dos imóveis para essas pessoas”, complementou Andrea.

PRÉDIO DA ETEC

No pronunciamento, realizado na 18ª sessão ordinária do ano, Andrea também comentou a visita feita ao Centro Paula Souza, na quinta-feira (30). A parlamentar esteve acompanhada do prefeito Thiago Assis (MDB), dos vereadores Vanderlei Soares (MDB), Dila (MDB) e Vavá (MDB), do secretário Murilo Rinaldo (Defesa Civil) e do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM).

A visita, explicou Andrea, no discurso, serviu para reforçar as reivindicações visando à construção do prédio da Etec Monte Mor. “O projeto foi aprovado, mas a construção não ocorreu ainda”, disse a vereadora, destacando que, conforme explicações da superintendente da entidade, professora Laura Laganá, o empreendimento depende de liberação do governo do Estado.

"Esse projeto de lei vem reforçar, trazer mais essa transparência, ao povo montemorense”, disse Bispo04/06/2019 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) é autor do Projeto de Lei 43/2019, em tramitação na Câmara, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre “os motivos e o tempo de paralisação de obras públicas” no município. O parlamentar comentou a importância da iniciativa, durante discurso no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Bispo lamentou que, até o momento, não recebeu informações da prefeitura sobre as obras que ainda não foram finalizadas no município. Em 14 de maio, o vereador havia enviado ofício com o pedido de informações, assinado pelos demais parlamentares da Casa. “Infelizmente, ainda não tivemos nenhuma resposta do Poder Executivo”, lamentou.

No pronunciamento, o vereador pediu o apoio da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, visando à análise do projeto e ao subsequente encaminhamento para apreciação pelo Plenário. A propositura, destacou, garantirá mais transparência aos atos públicos - “para que não aconteça o que está acontecendo hoje em nosso município”, salientou.

“O povo tem que saber o que realmente está acontecendo no nosso município. E esse projeto de lei vem reforçar, trazer mais essa transparência, ao povo montemorense”, disse, ressaltando que a aprovação do projeto facilitaria o trabalho de fiscalização dos vereadores, inclusive nas próximas legislaturas. “Uma boa gestão começa com uma boa transparência”, concluiu.

O PROJETO

A propositura estabelece que “uma vez iniciada a obra, os motivos da paralisação deverão constar de forma detalhada e de fácil compreensão, incluindo a data de quando as atividades foram paralisadas e devendo permanecer a informação até que haja efetiva retomada dos trabalhos”. Além disso, “a empresa responsável deverá colocar placa na obra paralisada, informando os motivos da paralisação, com data em que as atividades foram paralisadas”.

“O Poder Legislativo é o legítimo representante do povo, para exercer o controle externo da administração pública. As indicações, os requerimentos, os projetos de leis, são nossas ferramentas de trabalho”, salientou Bispo, no discurso, pedindo o apoio dos demais vereadores, “independentemente de partido”. “Que possamos nos unir, e lutar a favor da nossa população. “Como vereadores, não podemos fugir e nem nos omitir de nossas responsabilidades”, salientou.

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