Ceará afirmou que, aos finais de semana, é comum haver a aglomeração de pessoas na praça do bairro, principalmente no período da tarde04/08/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) solicita que a Guarda Civil Municipal (GCM) realize ações efetivas na praça do Parque Residencial São Clemente, visando coibir a aglomeração de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus. A reivindicação foi apresentada durante discurso na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (3) - assista.

No pronunciamento, o parlamentar afirmou que, aos finais de semana, é comum haver a aglomeração de pessoas na praça do bairro, principalmente no período da tarde. E destacou que não é proibido frequentar o local; mas, devido às recomendações das autoridades de saúde, é necessário garantir o distanciamento social, como forma de prevenir a Covid-19.

O vereador também afirmou que, além da aglomeração de pessoas, vem ocorrendo o consumo de álcool e até mesmo a ocorrência de práticas ilícitas na praça. E fez um apelo à GCM, para atuar no local, já que tal situação coloca em risco a vida e a saúde de todos. Ceará também destacou a importância do uso de máscaras, visando à prevenção do novo coronavírus.

CASOS

Os dados divulgados pela prefeitura, em 24 de julho, também foram abordados. Na época, as estatísticas informavam que o São Clemente é o terceiro bairro com maior número de casos da Covid-19 no município, com 42 infectados, ficando atrás apenas do Centro (64 casos) e do Jardim Paulista (56). Ceará voltou a pedir que os munícipes cuidem da prevenção.

“O Covid está aí. Ele não é um vilão sozinho, o vilão somos todos nós”, afirmou, destacando que a sociedade precisa tomar os cuidados, para não contrair a doença. O parlamentar também disse que entrará em contato com a Secretaria de Segurança Pública, para apurar denúncias reportadas por munícipes de que a GCM não teria atendido a chamados relativos à aglomeração.

No ofício, Sabesp destaca modalidades de atendimento virtual entre 1º e 7 de agosto31/07/2020 - A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) enviou ofício à Presidência da Câmara, informando que a empresa está se preparando para implantar, no município, um novo sistema de atendimento comercial. Denominado “Net@ Suíte”, o sistema já é “amplamente usado em países da união Europeia, nos serviços de utilities como gás encanado, energia elétrica e saneamento básico”, afirma a empresa. 

Ainda de acordo com a Sabesp, Monte Mor integra o terceiro bloco de municípios paulistas que irá receber a nova tecnologia, ao lado das cidades de Campo Limpo Paulista, Elias Fausto, Hortolândia, Mombuca, Paulínia, Saltinho e Várzea Paulista. E, para que a mudança seja realizada, a empresa destaca, no ofício enviado à Câmara, que “algumas medidas de caráter emergencial” serão adotadas, nesse “período de transição” entre os sistemas. 

Dentre as mudanças está a interrupção do atendimento virtual (pela Agência Virtual, no site, e também pelo aplicativo de celular), entre 1º e 7 de agosto. Nesse período, os usuários precisarão utilizar a Central de Atendimento Telefônico (0800 0550 195) ou a página Sabesp Fácil (https://sabespfacil.sabesp.com.br). Além disso, a empresa informa que fará atendimentos pelo e-mail atendimentocomercialrj@sabesp.com.br.

A Sabesp também informa que “devido à transição do sistema, as contas de consumo, normalmente referentes a um período de 28-30 dias, poderão ser emitidas com um prazo de até 45 dias apurados”. Sociedade anônima de economia mista fundada em 1973 e atualmente  responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Monte Mor, a empresa atende um total de 375  municípios do Estado de São Paulo.

Sessão extraordinária virtual foi transmitida pelo YouTube31/07/2020 - Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Monte Mor aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, dois Projetos de Lei do Poder Executivo. As proposituras destinam recursos, provenientes “de convênio firmado entre o município e a Agemcamp, visando ao recapeamento asfáltico em ruas no Jardim Paulista, através de recursos do Projeto de Mobilidade Urbana - Fase 2”, esclarece a prefeitura. 

Foram aprovados: o Projeto de Lei 38/2020, que cria ficha no orçamento 2020, no valor de R$350 mil, e o PL 39/2020, no valor de cerca de R$144 mil - verbas que serão destinadas à Secretaria de Obras, visando aos recapeamentos. Nomeado relator ad hoc, pelo presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), o vereador Vavá (MDB) afirmou que analisou as duas proposituras, e que as mesmas estavam aptas para a votação.

Painel de votação: projetos foram aprovados por unanimidadeVereadores elogiaram a iniciativa. Ceará Mascate (Republicanos) destacou a importância das proposituras, destacando que as mesmas garantirão a continuidade do recape de vias públicas. Jesus Lopes (PSL) também considerou os projetos importantes, e afirmou que o prefeito obteve tais recursos, junto à Agemcamp, nesse final de mandato. Waltinho Assis parabenizou o prefeito, e salientou que o recapeamento atende à reivindicação de moradores da região do Paulista.

Tramitação da PEC 15/2015: proposta está na pauta da sessão desta segunda-feira (20), da Câmara dos Deputados20/07/2020 - A Câmara é uma das 120 Casas Legislativas de São Paulo que apoiam a inclusão dos professores aposentados na proposta de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é  garantir que os recursos do Fundo possam também ser utilizados para o pagamento dos professores inativos.

Pela legislação em vigor, o Fundeb - a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil - seria extinto em 31 de dezembro. Entretanto, está em tramitação no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15/2015, que prevê a sua continuidade. No entanto, o relatório do texto, que deverá ser votado em breve na Câmara dos Deputados, veda a utilização dos Abaixo-assinado virtual, apoiado pela Câmara de Monte Mor, defende inclusão dos professores aposentados no Fundebrecursos para pagamento de aposentadorias e pensões.

“O ponto fundamental é [garantir] a remuneração condigna dos trabalhadores da Educação, incluindo os aposentados e pensionistas”, salienta o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), na Moção 2/2020, aprovada em fevereiro. O vereador ressalta que a exclusão dos professores aposentados representaria uma “nova e indesejável despesa” para prefeituras e Estados, já que os mesmos teriam que arcar com esses custos, “sem nenhuma fonte adicional de recursos”. 

“Isso [a exclusão dos aposentados] obrigará governadores e prefeitos a retirarem recursos de outros setores da administração, para pagamento de inativos”, complementa o parlamentar. A Câmara de Monte Mor também apoia o abaixo-assinado virtual da Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de SP), que também defende a inclusão do professor aposentado no Fundeb. O texto já teve mais de Waltinho Assis é autor da Moção que apóia a inclusão dos professores aposentados no Fundeb permanente (Arquivo: 27/02)90 mil assinaturas. 

FUNDEB

Além da PEC 15/2015, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) que asseguram a continuidade do Fundo também aguardam votação no Senado Federal. A Moção de Apelo, aprovada por unanimidade na Câmara de Monte Mor, defende que deputados e senadores aprovem as PECs 15/2015 e 65/2019, visando constitucionalizar o Fundo e, paralelamente, garantir que os recursos possam ser utilizados para pagamento dos professores aposentados.