O vereador Pastor Elias, em discurso na sessão remota15/07/2020 - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos na última segunda-feira (13). Em discurso na sessão remota da Câmara, na mesma data, o vereador Pastor Elias (MDB) destacou a importância da legislação, para a proteção de crianças e adolescentes do país. “Foi uma grande conquista, uma grande vitória que o Congresso Nacional deu”, afirmou.

Implementado pela Lei Federal 8069/1990, o ECA estabeleceu a necessidade de políticas públicas de atenção integral às crianças e adolescentes. Pastor Elias destacou, no pronunciamento (assista), que o número de violações a esses direitos tem se ampliado durante a pandemia do novo coronavírus. Daí a importância de se discutir o assunto.

O parlamentar voltou a abordar que, com a suspensão das aulas, nesse período de pandemia, o Estado deixou de ter condições de fazer o acompanhamento direto de crianças e adolescentes, reduzindo a proteção. Ele também defendeu a importância de que políticos contribuam para a criação de “leis mais fortes”, que possam punir infrações ao ECA.

Pastor Elias também comentou que, após um longo período sem titular, a pasta do Ministério da Educação foi ocupada recentemente. E manifestou expectativa de que Milton Ribeiro, nomeado na última sexta-feira (10), “olhe com carinho para crianças e adolescentes”, ampliando as políticas de amparo, de cuidados e de oportunidades. 

COVID

O vereador, que havia sido acometido pela Covid-19, comentou seu retorno às atividades na Câmara. “Não foram dias fáceis [...] Vencemos a batalha e estamos de volta, na ativa”, afirmou, agradecendo a Deus e às “pessoas queridas” que enviaram pensamentos positivos. 

REDES SOCIAIS

Pastor Elias também manifestou repúdio a uma “possível candidata a prefeita”, que fez postagem na rede social, culpando o prefeito Thiago Assis (MDB) pelo aumento da pandemia. “Nós não temos condições de gerir o comportamento de ninguém”, afirmou, destacando que o aumento dos casos decorre da falta de consciência de muitas pessoas. “É uma doença gravíssima, não é ficção de filme”, disse, defendendo a prevenção.

Na sessão, Ceará disse que tem constatado situações de “desacato às leis”, como nas festas promovidas em chácaras da cidade15/07/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) fez um apelo ao Poder Executivo, para que promova o endurecimento das normas que proíbem a  aglomeração de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus. Em discurso na sessão deliberativa remota da última segunda-feira (13), o parlamentar citou quem tem constatado, frequentemente, situações de “desacato às leis”, como nas festas promovidas em chácaras da cidade. 

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, Ceará afirmou que a prefeitura deveria “pegar mais pesado” - e,  inclusive, lacrar (interditar) as chácaras que têm promovido festas, durante esse período, onde é recomendado o distanciamento social. Segundo ele, diversos destes estabelecimentos, em todo o município, têm sido alugados nesse período, levando à aglomeração de pessoas. “Ninguém está levando a sério [as regras]”, lamentou.

O parlamentar citou, inclusive, que soube de casos de pessoas que fizeram ameaças àqueles que pretendiam denunciar as aglomerações. E salientou que o endurecimento das regras, inclusive com a proibição de que chácaras funcionem nesse período, tal qual ocorre com comércios e lojas, seria benéfico. “Toda população ganharia com isso”, afirmou, destacando que no seu bairro, o São Clemente, praticamente todas as chácaras estavam alugadas, no último final de semana.

“GCM NÃO DÁ CONTA”

Ceará afirmou que, devido ao grande número de casos, a Guarda Civil Municipal não estaria “dando conta” de atender a todas os chamados relativos a aglomeração de pessoas em chácaras no município. Para ele, o endurecimento das normas, inclusive com a interdição dos espaços e a aplicação de multas, poderia surtir efeito, já que “doeria no bolso” dos proprietários. O parlamentar ainda destacou que Monte Mor, uma cidade pacata, vem sofrendo com a ampliação do número de casos da Covid-19, tendo em vista o desrespeito às normas de segurança. “Muita gente pode me criticar. Mas [o endurecimento das regras] é o melhor para todos”.

O vereador Vanderlei Soares, durante discurso na sessão deliberativa remota de segunda-feira (13)15/07/2020 - A atuação dos funcionários públicos, durante a pandemia do novo coronavírus, voltou a ser abordada pelo vereador Vanderlei Soares (MDB). Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (13), o parlamentar agradeceu aos servidores de todas as áreas do funcionalismo, que, durante esse período, vêm “trabalhando em prol da comunidade”.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o vereador citou especialmente as equipes das áreas da Saúde, da Guarda Municipal, da Educação (como os professores que, mesmo com a paralisação das aulas, passam conteúdos e orientam os pais, nesse período), do atendimento no Paço Municipal e, ainda, da Secretaria de Obras, pela continuidade das atividades.

RECUPERAÇÃO

O parlamentar ainda comemorou o restabelecimento da saúde de pessoas que foram contaminadas pela Covid-19, no município. E desejou pronta recuperação ao vereador Zé Fernandes (PSDB) e a todos os munícipes que foram acometidos pela doença. 

OBRAS

As obras realizadas pela prefeitura no Jardim Paulista e adjacências foram abordadas. Vanderlei comentou o recapeamento asfáltico da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, a principal via da região, e também o recape da via principal do Campos Dourados e Sam Remo, em fase de conclusão. Afirmou, ainda, que é contínua a busca de recursos para melhorias nos bairros.

O parlamentar também comentou que as obras da pista de caminhada e da ciclofaixa no “linhão” do Paulista, em andamento, foram viabilizadas a partir da atuação sua e de diversos vereadores e lideranças, que apoiaram o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) e solicitaram o envio de emendas parlamentares. Para Vanderlei, a ciclovia está “embelezando” ainda mais a região.

Eduardo Bispo citou citou a necessidade de se disponibilizar álcool em gel em “todas as repartições e na entrada” do cemitério15/07/2020 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) solicita que a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária reforcem as medidas de prevenção à Covid-19 no Cemitério Municipal. Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (13), o parlamentar disse que recebeu diversas reivindicações de moradores, através das redes sociais (assista ao discurso neste link).

Dentre os pedidos, ele citou a necessidade de se disponibilizar álcool em gel em “todas as repartições e na entrada” do cemitério; a importância de se garantir o distanciamento entre os bancos; desinfetar o local, após cada velório; e fazer a manutenção da porta do banheiro feminino. “Quero deixar aqui registrado, e pedir, fazer um apelo ao Poder Público”, disse. 

Ainda sobre a pandemia do novo coronavírus, Bispo comentou os 385 casos da doença registrados  na cidade, conforme Boletim 112 da prefeitura (dados de ontem [13] informam que o número subiu para 402). O parlamentar também lamentou que muitas pessoas desrespeitem as normas de distanciamento social e de uso obrigatório de máscaras, por exemplo.

Citando operação da Guarda Municipal que interrompeu aglomeração num “pancadão” no Recanto das Orquídeas, Bispo lamentou que pessoas não estejam levando a sério a pandemia. Além disso, elogiou a prefeitura pela criação do Centro de Referência e Prevenção a COVID-19, que deverá ser inaugurado esta semana. “Será um ganho muito grande para a população”. 

ESCORPIÕES

A incidência de escorpiões, em residências, voltou a ser abordada. Bispo solicitou que a prefeitura realize a limpeza e retirada de entulho na Rua Sete do Jardim Paulista, tendo em vista que moradores reclamam que as casas, localizadas nas proximidades da área verde, sofrem com a alta incidência do animal. 

DENGUE

O parlamentar citou que Monte Mor registra atualmente 229 casos de dengue confirmados, em meio à pandemia da Covid-19, conforme boletim do Executivo. Pediu que as pessoas não realizem descarte irregular de  lixo. E sugeriu que, além de realizar a limpeza das áreas, a prefeitura aplique uma punição àqueles que desrespeitem as regras. No discurso, Bispo também agradeceu ao secretário de Meio Ambiente Miguel Padilha, ao coordenador de Obras Almir Bucholli e equipes, pela limpeza e retirada de entulho no Jardim Progresso e Jardim Capuavinha.