O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, durante manifestação na Tribuna Livre da Câmara11/10/2019 - Em vigor desde dezembro de 2017, a Portaria 3992 do Ministério da Saúde foi abordada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Monte Mor, Edmilson da Silva Monteiro, durante a Tribuna Livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7). A normativa “dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS”.

“A partir de janeiro de 2018, foi alterada a forma de aplicação de emendas parlamentares no tocante à área de saúde”, comentou Edmilson, em seu discurso, destacando que a nova Portaria estabelece, inclusive, os blocos para custeio e para investimento em ações e serviços públicos. O presidente do CMS também explicou que 50% das emendas parlamentares encaminhadas por deputados aos municípios precisa contemplar, obrigatoriamente, a área da saúde. 

Edmilson sugeriu que, no ato do pedido de novas emendas, os vereadores indiquem aos deputados que os recursos destinados ao bloco de custeio sejam cadastrados dentro da modalidade MAC (Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar), o que, segundo ele, garantiria o encaminhamento de recursos públicos para a realização de exames médicos, cirurgias e internações de urgência e emergência, dentre outros. 

“O nosso município tem uma carência, uma agenda negativa de exames. Isso é claro e notório, todos nós sabemos”, afirmou o presidente do CMS, destacando que é comum que assessores de deputados, ao receberem pedidos de emendas, façam o cadastro na modalidade PAB (Atenção Básica), o que restringe a aplicação da verba. “Ou seja: não se pode gastar [o recurso destinado pela emenda] em outra natureza, a não ser insumos e medicamentos”, explicou.

Segundo Edmilson, neste ano as emendas de custeio recebidas pelo município totalizaram cerca de R$1,8 milhão na modalidade PAB. O presidente do CMS considera que a destinação de recursos na modalidade MAC poderia garantir a redução das filas de exames médicos - já que o sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do Governo do Estado, não têm conseguido alocar todos os exames necessários para atender à demanda. 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram o pronunciamento. Andrea Garcia (PDT) citou a demanda por exames de eletroneuromiografia e ecocardiograma. Dila (MDB) salientou que as emendas obtidas para custeio evitarão a falta de medicamentos no município. Jesus Lopes (PL) parabenizou Edmilson e se colocou à disposição do CMS. Vavá (MDB) lembrou que será liberada emenda do deputado federal Herculano Passos (MDB) para a área da saúde. Joaz (PSDB) citou o envio de R$200 mil em emendas do deputado Carlos Sampaio (PSDB), também para a área. Já Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, lembrou que as carências do sistema CROSS foram abordadas em reuniões do Parlamento Metropolitano - e que o órgão está tentando a ampliação das vagas para municípios, inclusive com o hospital de Piracicaba. Demandas da área da saúde também foram apresentadas em reunião com a Agemcamp (leia aqui).

“[É] uma obra de muita importância para as pessoas que moram naquele bairro", disse Jesus, sobre USF do Moreira 11/10/2019 - Saúde foi o principal assunto abordado pelo vereador Jesus Lopes (PL), durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (7), no Plenário da Câmara. O parlamentar convidou os moradores para a inauguração da nova Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Moreira e, ainda, abordou as fragilidades do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), do Governo do Estado.

Intitulada Unidade de Saúde da Família “Pedro Bachiega”, a nova USF do Jardim Moreira será inaugurada no próximo dia 17, a partir das 14 horas - informou Jesus, convidando todos os moradores para o evento. “[É] uma obra de muita importância para as pessoas que moram naquele bairro, que tanto sofrem com aquela unidade de saúde [antiga], que muitas vezes não tinha a qualidade de atendimento que a população merece”, afirmou. 

Integrante do Parlamento Metropolitano da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Jesus também comentou que o colegiado possui uma Comissão de Saúde. Dentre os debates ocorridos na Comissão, afirmou o parlamentar, estão as falhas do sistema CROSS - central de regulação responsável por gerenciar, por exemplo, as vagas em UTIs, leitos e cirurgias na região. “Verificamos disparidades no sistema”, comentou.

De acordo com Jesus, durante reunião da Comissão de Saúde do Parlamento da RMC, realizada em Americana, foram debatidos algumas das fragilidades do sistema - como a carência de vagas para os municípios e, ainda, o fato de que o gerente regional do CROSS não reside na região, mas sim em Santos; o que, para o parlamentar, comprometeria o entendimento do gestor sobre “o que é a necessidade básica da nossa região”. 

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o sistema CROSS “congrega as ações voltadas para a regulação do acesso na área hospitalar e ambulatorial, contribuindo para a integralidade da assistência”. Em seu pronunciamento na Câmara, Jesus Lopes defendeu a ampliação das vagas destinadas para cada município - já que, segundo ele, muitas vezes só é possível garantir o acesso à saúde através do registro de Boletins de Ocorrência.

OUTROS ASSUNTOS

Jesus também comentou a visita feita à feira do Jardim Paulista no domingo (6), acompanhado do secretário Vilson Amaral. Afirmou que o espaço já conta com um bebedouro com água gelada, além de banheiro móvel. Destacou, ainda, que em breve serão duplicados os números de tomadas de energia elétrica para uso dos feirantes, contemplando os dois lados da via.

Responsável por fazer a oração que deu início à sessão ordinária, Jesus também prestou solidariedade ao senhor Jeremias (ex-servidor da prefeitura e integrante da Igreja Congregação do Brasil) e família, pela recente morte do filho. “Gostaria que todos orassem por ele, pela sua família, pois não é fácil quando a gente perde um filho, um filho querido”, disse. 

* Notícia atualizada em 15/10/2019, às 14h37, para correção do horário da inauguração - que será às 14h do dia 17/10/2019, e não às 9h, como informado anteriormente.

Segundo Vanderlei Soares, a emenda parlamentar será enviada em 2020 e vai beneficiar a área de infraestrutura11/10/2019 - No último sábado (5), o vereador Vanderlei Soares (MDB) participou do 24º Encontro Estadual do Conselho do Mandato do deputado federal Vicentinho (PT), em São Bernardo do Campo. Baseado nos conceitos de orçamento participativo, a plenária reuniu representantes de diversos municípios do Estado, que debateram a destinação dos recursos de emendas parlamentares que serão encaminhados pelo deputado, no próximo ano. A pedido de Vanderlei, serão enviados R$300 mil para infraestrutura de Monte Mor.

Em discurso na sessão ordinária de segunda-feira (7), Vanderlei explicou que discutirá com o prefeito Thiago Assis (MDB) o encaminhamento da verba. “Vamos divulgar futuramente onde queremos utilizar” esse recurso, afirmou, destacando que é em fevereiro que os deputados cadastram tais emendas junto ao Governo Federal. Segundo o vereador, a alocação dos recursos ocorreu através de diálogo, já que os pedidos efetuados pelos municípios paulistas ultrapassavam R$110 milhões - e cada deputado possui apenas R$15 milhões para “distribuir”.

De acordo com Vanderlei, foram estabelecidos critérios para a decisão dos valores aos quais cada município teria direito - e, após diversas tabulações e debates, chegou-se às conclusões. Cerca de 150 pessoas estiveram presentes na plenária - que contou com reivindicações para demandas diversas, como saúde, esporte, infraestrutura e agricultura familiar, dentre outras. Para o vereador, o deputado Vicentinho, atualmente no quinto mandato, “é um grande parceiro da cidade de Monte Mor”. “Todos os anos consigo uma emenda parlamentar com ele”, concluiu.

CONQUISTAS

No pronunciamento na Câmara, Vanderlei citou recursos de emendas parlamentares obtidas pelo seu gabinete. Dentre eles: R$350 mil para a praça do Jardim Paulista, R$130 mil para a praça do Nova Alvorada, R$120 mil para o recape da Rua Tiradentes e R$200 mil para a pavimentação do Quinhões do Boa Esperança. Além disso, o vereador mencionou os R$500 mil que viabilizaram a aquisição de dois micro-ônibus adaptados, que estão sendo utilizados pelo Caps e Secretaria de Saúde; os R$400 mil, que aguardam projeto da prefeitura, para iluminação do estádio municipal; e os R$312 mil, que já estão “no caixa”, para aquisição de medicamentos. “A cada ano, graças a Deus, a gente tem conseguido uma emenda”, comemorou.

“O câncer de mama é coisa séria”, disse Ceará Mascate, ressaltando a importância da prevenção da doença10/10/2019 - A alta incidência de mortes ocasionadas pelo câncer de mama, o processo doloroso do tratamento contra a doença e a importância de atividades preventivas foram abordados pelo vereador Ceará Mascate (PPS). Em discurso no Plenário, na sessão da última segunda-feira (7), o parlamentar destacou o Outubro Rosa, mês em que são intensificadas as campanhas educativas de incentivo à prevenção, ao diagnóstico precoce e à realização da mamografia.

Ceará enfatizou a importância de se realizar consultas médicas e exames preventivos - e lamentou o grande número de mortes provocadas pelo câncer de mama, no país. Para o vereador, o diagnóstico precoce, ainda no início da doença, pode garantir cerca de 96% de chances de cura. “Essa é uma campanha nacional, séria”, disse, sobre o Outubro Rosa. “O câncer de mama é coisa séria”, concluiu o parlamentar, no pronunciamento na sessão ordinária.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é segundo tipo que mais acomete brasileiras, representando em torno de 25% de todos os cânceres que afetam o sexo feminino. “Para o Brasil, foram estimados 59.700 casos novos de câncer de mama em 2019, com risco estimado de 56 casos a cada 100 mil mulheres”, afirma o Inca. O mote da campanha de prevenção deste ano é “Cada corpo tem uma história. O cuidado com as mamas faz parte dela”.

ESTRADA VELHA

Ceará comentou que, a pedido de moradores, esteve na “Antiga Estrada Velha Monte Mor/ Capivari”, verificando as condições da ponte construída no local em 2010. Segundo o vereador, a estrutura (parte de madeira, parte de concreto) precisava de uma manutenção - pedido que foi enviado à prefeitura, através de ofício de seu gabinete. Pelas redes sociais, na quinta-feira (9), Ceará informou que a manutenção já foi realizada pelo Executivo.  

ÔNIBUS ESCOLAR

O vereador afirmou que, a pedido de moradores, acompanhou a rotina dos ônibus escolares que fazem o trajeto até a Escola Leopoldo Paviotti. E constatou que, na manhã de segunda-feira, não havia superlotação - diferentemente do informado por alguns munícipes. Ceará afirmou ainda que moradores têm elogiado a atual empresa que presta os serviços; e que eventual superlotação pode ter sido sanada através da substituição dos antigos veículos por ônibus maiores.