“A lei determina que, onde há ciclovias e calçadas, tem que haver piso tátil”, disse Zé Fernandes, em discurso no Plenário da Câmara20/08/2019 - Após visitar as obras de construção da nova pista de caminhada, com calçada e ciclovia, na área conhecida como “Linhão” - que atende aos bairros Jardim Paulista, Alvorada e Parque do Café - o vereador Zé Fernandes (PSDB) constatou um problema: a ausência de piso tátil, que garantiria acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o parlamentar abordou o assunto.

“A lei determina que, onde há ciclovias e calçadas, tem que haver piso tátil”, disse Zé Fernandes, destacando que tais regras de acessibilidade constam da NBR 9050, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) - regra em vigor desde 2015. O parlamentar destacou que a instalação do dispositivo daria segurança aos deficientes visuais, evitando inclusive acidentes - como o risco de colisão destes pedestres com os ciclistas. “Eles têm esse direito”, afirmou.

No discurso, Zé Fernandes pediu providências da Secretaria de Obras, visando garantir as adequações na obra, já em andamento. Disse, ainda, que ligou para um engenheiro da pasta, que informou que verificará se há condições de implantação do piso tátil, já que tal melhoria não consta do projeto inicial. O vereador sugeriu, ainda, que as próximas obras já estejam adequadas às normas de acessibilidade, evitando assim o retrabalho e aumento dos gastos de verba pública.

“NÃO SOU ATENDIDO”

O vereador ainda comentou que publicou a reclamação sobre a falta de piso tátil na calçada do Linhão do Paulista em suas redes sociais particulares: “não para chamar atenção, mas porque quando eu ligo não sou atendido”. Destacou, ainda, a necessidade de implantação de redutores de velocidade - conhecidos como lombadas - em diversas vias públicas do município. A medida diminuiria os riscos de acidentes de trânsito, explicou.

Segundo Ceará, Indicações antigas, protocoladas no começo de 2018, não foram atendidas e sequer respondidas pelo Executivo20/08/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) afirmou, em discurso na Câmara, nesta segunda-feira (19), que a prefeitura não tem atendido a reivindicações suas, visando à instalação de lombadas em vias públicas da cidade. De acordo com o vereador, existem Indicações antigas, protocoladas no começo de 2018, que não foram atendidas e sequer respondidas pelo Executivo. 

“Até hoje, não temos nem o atendimento da lombada nem o retorno do ofício da Indicação colocada”, reclamou, sugerindo que a Câmara notifique a Secretaria de Obras. O parlamentar também disse que a população cobra a implantação dos dispositivos; e lembrou que a falta de lombadas aumenta o risco de acidentes, já que é comum veículos trafegarem em alta velocidade.

Na sessão ordinária, Ceará também ressaltou que já ocorreram inclusive atropelamentos, em vias públicas. Disse, ainda, que no seu bairro, o Parque São Clemente, existe uma rua que possui quatro lombadas instaladas, algumas com distâncias inferiores a 50 metros entre elas. Enquanto isso, reclamou, o restante do bairro sofre com a carência do redutor de velocidade.

O vereador afirmou que pretende oficiar o Departamento de Trânsito, questionando os critérios de implantação das lombadas próximas uma das outras. “A lombada tem que ter uma distância, uma da outra”, disse. “O dever de executar não é do presidente, não é meu, não é dos vereadores. É do prefeito. Se ele não tem como executar, que mande uma resposta”, salientou. 

APARTE

Em comentário ao discurso, o vereador Joaz (PSDB) também reclamou que a prefeitura não tem atendido pedidos de implantação de lombada enviados pelo seu gabinete. Segundo ele, há reivindicações feitas no início de 2017, e que sequer foram respondidas. O parlamentar também sugeriu que, se preciso, o Executivo alugue um rolo compressor, para realizar o serviço.

“Essa, sem dúvida nenhuma, é uma excelente notícia. Para nós, vereadores, darmos uma resposta à sociedade", disse Bispo20/08/2019 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) comentou o anúncio feito pela Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), que confirmou a realização de estudos visando à construção de um retorno antes da praça do pedágio, na Rodovia SP 101. “Essa, sem dúvida nenhuma, é uma excelente notícia. Para nós, vereadores, darmos uma resposta à sociedade [...] É uma luta de todos”, disse  o parlamentar, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). 

Bispo salientou que, em 2018, seu gabinete já havia encaminhado ofícios à Artesp, à concessionária Rodovias do Tietê e também ao Governo do Estado, questionando se o dispositivo seria construído - tendo em vista que esta era uma reivindicação constante dos moradores da região. Segundo o jornal Correio Popular, a realização do estudo foi confirmada pelo diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, durante o Fórum RAC 2019. No evento, o prefeito Thiago Assis (MDB) também cobrou a construção do retorno, disse o vereador.

“Isso é um mérito não só meu, mas sim de todos desta Casa”, salientou Bispo, destacando que os parlamentares fizeram diversas visitas aos órgãos públicos responsáveis, cobrando a construção do retorno. Para Bispo, a instalação do dispositivo atenderá principalmente aos moradores do bairro Chácaras Pindorama e das empresas instaladas nas proximidades do pedágio. “Eles pedem socorro. Pois, se não tiver o retorno [instalado a] uns 300 metros antes do pedágio, aquelas pessoas iriam sofrer muito”, explicou.

Em comentário ao discurso, o vereador Joaz (PSDB),  integrante da Comissão Especial da Câmara que visa acompanhar as obras de duplicação da Rodovia SP 101, disse que recebeu ofício da Artesp, confirmando a realização de estudos para implantação do retorno. Bispo salientou a expectativa de que melhoria seja, de fato, implementada. “Que seja tirado do papel. Que não seja só um estudo, mas que [a construção do] retorno aconteça”, afirmou o parlamentar, no seu pronunciamento no Legislativo.

PASSARELAS

Bispo aproveitou o discurso para reivindicar apoio da Comissão Especial, visando lutar pela implantação de passarelas em trechos já duplicados da Rodovia SP 101, no sentido Campinas. “Infelizmente a gente vê muitos desastres acontecendo por falta de passarelas”, disse, citando a ausência do dispositivo de segurança nas proximidades do Jardim Panorama e Jardim Engenho (região onde, inclusive, estão instalados os condomínios populares do Minha Casa Minha Vida) e Jardim Moreira. “O pessoal transita ali sem proteção alguma”.   

CONTRATOS

Bispo desejou boa sorte ao vereador Waltinho Assis (PDT), que retomou à Presidência da Câmara. E voltou a sugerir que os contratos celebrados pela Casa sejam revisados, “para constatar a necessidade de cada um deles e, se for o caso, cancelar ou até mesmo diminuir [o objeto]”, salientou o parlamentar, que já havia feito o mesmo pedido, em discurso anterior. 

Como exemplo, Bispo citou a “quantidade de veículos atualmente locados por esta Casa, que deveria, sim, ser diminuído” - salientou. E pediu, inclusive, a abertura de uma comissão interna, “para que possamos analisar cada contrato, se tem necessidade ou não”. O vereador também se colocou à disposição para integrar eventual comissão sobre o assunto.

AGÊNCIAS BANCÁRIAS

O vereador também afirmou que, no feriado, recebeu várias reclamações de moradores sobre a falta de envelopes para transações bancárias, nas agências da cidade. “Eu mesmo tive que fazer um depósito no final de semana, e não tinha envelope”, salientou, pedindo apoio dos demais parlamentares, visando encaminhar ofício com tais reclamações. “Que seja resolvido esse problema da sociedade, que nos procura”, ressaltou. Segundo Bispo, montemorenses também reclamam da frequente falha no sistema bancário utilizado pela lotérica do centro.

Segundo Marcos da Farmácia, o Projeto 61/2019, aprovado na sessão, vai garantir a compra de um rolo compressor, pelo município19/08/2019 - O vereador Marcos da Farmácia (PSD) agradece ao secretário de Meio Ambiente, Miguel Padilha, e equipe, pelo trabalho desenvolvido pela pasta, durante a semana passada. O parlamentar também agradeceu o empenho do secretário e do prefeito Thiago Assis (MDB), visando à liberação de verbas para a pavimentação asfáltica do Quinhões do Boa Esperança. “Um trabalho árduo, mas que parece que deu resultado”, comentou, na última segunda-feira (12).

Marcos também citou outras melhoria, durante seu discurso no Plenário, na 26ª sessão ordinária do ano. Agradeceu aos funcionários que atuaram na construção da nova Ponte dos Templanos. E mencionou, ainda, o trabalho de recapeamento desenvolvido recentemente nas avenidas Jânio Quadros e também na “Beira Rio”. O parlamentar elogiou a equipe da empresa contratada para realizar o serviço. “Estão fazendo um ótimo trabalho”, disse. 

Segundo o vereador, o Projeto de Lei 61/2019, aprovado na sessão, vai garantir a compra de um rolo compressor, pelo município. Salientou que alguns maquinários  estão “quebrados”, precisando de substituição. E destacou a importância do projeto, que trata de recursos do Programa Finisa (Financiamento de Infraestrutura e Saneamento): R$1,5 milhão para “equipamentos e material permanente”; e outros R$3,45 milhões para “Obras e instalações”. 

OUTROS ASSUNTOS

O parlamentar também parabenizou a equipe do Sebrae do município; elogiou a atuação do diretor de Trânsito Everaldo de Morais; e voltou a afirmar que mudanças nos governos federal e estadual afetam diretamente o repasse de recursos ao município. Destacou, ainda, que os pedidos de melhorias para a Rodovia SP 101 já foram encaminhados, sem sucesso, para a Artesp, governo do Estado e OAB, além do envio das demandas a deputados.