Câmara aprova LDO 2020 em primeiro turno, além de outros seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo

Geral 15.07.2019 02Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária da Câmara16/07/2019 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15), durante a sessão ordinária e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 52/2019 (LDO), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno - o que deverá ocorrer na sessão extraordinária desta quarta (17)

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo exercício financeiro, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Aprovado por unanimidade, o projeto também foi alvo de audiência pública realizada na Câmara, na mesma data.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na mesma sessão, também foram aprovados outros seis Projetos de Lei (nºs 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2019) de autoria do Poder Executivo - todos por 13 votos favoráveis e um contrário, do vereador Ceará Mascate (PPS). A íntegra das proposituras - que, conforme explicou o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), tratam de “suplementação, remanejamento e transferências de fichas [no Orçamento]” - está disponível no nosso SAPL, neste link

Pastor Elias reivindica a conclusão da obra da creche do Quinhões do Boa Esperança

PastorElias 15.07.2019O vereador Pastor Elias, durante discurso na Câmara16/07/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) visitou recentemente as obras de construção da creche do bairro Quinhões do Boa Esperança. Em discurso no Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), o parlamentar fez um apelo ao prefeito Thiago Assis (MDB) e ao secretariado do município, visando garantir a conclusão do empreendimento.

“Infelizmente, parece que é uma obra faraônica que não termina nunca [...] A gente fica triste, porque nós somos cobrados pelos moradores do Quinhões, do Vila Vitória, aquela comunidade ali que precisa da creche”, salientou. “Essa obra é necessária. Há muito dinheiro público ali investido, e nós temos que ver a conclusão deste trabalho”, comentou.

No pronunciamento, realizado durante a 24ª sessão ordinária do ano, Pastor Elias também destacou que a construção da creche do Quinhões é reivindicada pelos moradores constantemente, já que a obra é antiga. “Não tem condições de uma obra que se iniciou em meados de 2013 estar na situação que está até hoje”, reclamou o parlamentar.

LIMPEZA

O vereador também comentou a visita feita a bairros da cidade. Destacou que a limpeza de ruas, com a retirada de mato e poda de árvores, vem sendo feita pelo Poder Executivo. “Hoje estamos vendo que o trabalho está sendo feito gradativamente”, salientou, lembrando da importância da notificação de proprietários que mantenham os terrenos sujos.

LOTES

O parlamentar também afirmou que esteve com moradores do Ipê Amarelo, que, segundo ele, foram enganados por um loteador - solução que está na Justiça atualmente, para ser decidida. “Eu acho que essas pessoas que enganaram esses coitados deveriam ir para a cadeia”, defendeu, destacando a importância de a população cobrar seus direitos.

Ceará cita ações do seu gabinete que pedem melhorias para posto do São Clemente e rede de esgoto para o São Rafael

CearáMascate 15.07.2019O vereador Ceará Mascate, durante discurso no Plenário16/07/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) informa aos usuários do posto de saúde do Parque Residencial São Clemente que enviou ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, reivindicando melhorias para a unidade. A declaração foi emitida no Plenário da Câmara, durante a 24ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (15).

Segundo Ceará, usuários reclamam da falta de copos descartáveis. Além disso, o parlamentar constatou, em visita, que uma atendente está de férias, causando prejuízos no atendimento. O vereador disse que encaminhou ofício solicitando o remanejamento de uma profissional - já que a unidade atende a seis bairros, incluindo Jardim Bela Vista, Colorado e Nova Alvorada.

Ceará também informou que, a pedido de moradores, esteve no Parque São Rafael - e ouviu reclamações de que o bairro não tem tratamento de esgoto. O vereador informou que cobrou tal melhoria ao gerente local da Sabesp, Evandro Thomé - que informou que o projeto da rede de esgoto já está pronto e foi submetido à diretoria da empresa, na capital, aguardando a liberação.

“Estou à disposição para intermediar [a reivindicação] com os moradores até o diretor da Sabesp e engenheiros”, disse o vereador, afirmando que, caso a população necessite, poderá ser marcada nova reunião com a empresa. Ceará também destacou que é importante que os moradores sempre formalizem as reclamações aos parlamentares, por escrito - garantindo assim as fiscalizações. 

REFIS

Ceará também comentou que a Lei 2701/2019, aprovada pela Câmara, garante 100% de remissão de juros e multas de impostos municipais inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2018. “É uma boa iniciativa para todos os cidadãos dessa cidade colocarem suas contas em dia”, disse. Os interessados precisam procurar a prefeitura, até 8 de outubro, para solicitar a anistia.  

Marcos da Farmácia elogia servidores do Mais Fácil e do cartório eleitoral, pelo atendimento prestado ao público

MarcosDaFarmácia 15.07.2019 02O vereador Marcos da Farmácia, em discurso no Plenário 16/07/2019 - Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o vereador Marcos da Farmácia (PSD) fez elogios aos servidores do Mais Fácil e do cartório eleitoral de Monte Mor, pelo bom atendimento prestado ao público.

Segundo Marcos, tais funcionários “honram’ a administração pública, prestando um atendimento com respeito, aos moradores da cidade. No discurso, realizado durante a 24ª sessão ordinária do ano, o vereador fez elogios aos servidores públicos.

MELHORIAS

No discurso, Marcos também citou melhorias obtidas pelos moradores que residem na Rua Tobias Bueno de Oliveira, nas proximidades da empresa Novacki. Segundo o parlamentar, a proibição de estacionamento de caminhões no lado direito da via, além da abertura de licitação visando à iluminação pública, eram reivindicações antigas. “São coisas pelas quais a gente estava trabalhando há muito tempo para isso”, salientou.

Foto Lado a Lado