O vereador Pastor Elias, durante discurso na sessão deliberativa remota da Câmara01/07/2020 - Em discurso na sessão remota da Câmara, nesta segunda-feira (29), o vereador Pastor Elias (MDB) comentou a recente adesão da prefeitura à campanha “Proteja a Infância”, do Ministério Público de São Paulo. Segundo o Executivo, a iniciativa foi lançada após dados apontarem a redução dos números de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, durante a pandemia do coronavírus, em comparação com o mesmo período do ano passado.

No pronunciamento, disponível na íntegra no canal da Câmara no YouTube, Pastor Elias parabenizou à prefeitura por ter aderido à campanha, e salientou a importância de se denunciar os casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes, também nesse período. O parlamentar comentou o aumento da subnotificação, devido ao distanciamento social e a suspensão das aulas - já que as escolas são, comumente, pontos de apoio para esses jovens.

Pastor Elias agradeceu ao Creas, ao Conselho Tutelar e à prefeitura, pelas campanhas e políticas para amparar crianças e jovens do município. Destacou a existência de diversos programas sociais no município, atualmente paralisados devido à pandemia. E lamentou o “avanço caótico” nos índices de violência infantil, destacando a relevância da campanha do Ministério Público na conscientização da sociedade sobre o problema. 

DENUNCIE

Testemunhas de casos de violência contra crianças ou adolescentes podem realizar denúncias através do 190, do Disque 100 e também junto ao Conselho Tutelar de Monte Mor ou na Promotoria de Justiça de Infância e Juventude.

Vereadores, durante sessão virtual que aprovou o PL 30/2020, que modifica faz a reestruturação administrativa da Câmara01/07/2020 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (29), a Câmara aprovou o Projeto de Lei 30/2020, de autoria da Mesa Diretora. A propositura estabelece a reestruturação administrativa da Casa, garantindo uma economia inicial de mais de R$100 mil em gastos com pessoal. O recurso será repassado à prefeitura, com indicação para que seja usado na compra de cestas básicas e de insumos médicos, durante a pandemia do novo coronavírus.

O Projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários. Votaram a favor: Dila (MDB), Joaz (PSDB), Marcos da Farmácia (PSL), Murilo Rinaldo (DEM), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB). E contra: Ceará Mascate (Republicanos), Eduardo Bispo (PSDB) e João do Bar (MDB). A iniciativa teve o apoio do presidente da Câmara, Waltinhho Assis (PSL), coautor do projeto com Marcos e Neide.

Votado em urgência especial, o PL 30/2020 define, por exemplo, a nova forma de remuneração de funções gratificadas, como das Comissões e da Escola do Legislativo (compostas por servidores efetivos) e dos fiscais contratuais. Com isso, a remuneração pelos serviços ocorrerá por valor fixo, e não por percentual calculado sobre o vencimento base, como ocorria até agora. A economia gerada será de cerca de 35,13% dos gastos com pessoal. 

Na Justificativa do Projeto, os autores destacam que as mudanças visam “atender as exigências e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [TCE-SP]”. “O objetivo é manter a continuidade dos trabalhos prestados eficazmente e, conjugando, a economicidade em contrapartida, vale ressaltar que foram observados pela Administração os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e economicidade”, acrescentam. 

DISCUSSÃO

Trecho da Justificativa do Projeto de Lei: segundo Mesa Diretora, haverá redução de cerca de 35,13% dos gastos com pessoalMinutos antes da votação, vereadores comentaram o projeto. O presidente Waltinho Assis destacou que a iniciativa é fruto de amplos estudos, com a participação dos setores Financeiro e Jurídico. “Isso vem a reduzir os gastos da nossa Câmara. Vamos estar economizando, para poder repassar para a população”, salientou. “Com esses recursos poupados, a Câmara mais uma vez mostra que é solidária ao povo montemorense”, complementou Pastor Elias (MDB), lembrando que, ao longo dos anos, a Casa vem repassando recursos do seu Orçamento ao Executivo.

Relator do Projeto, Vavá (MDB) defendeu o voto favorável; e elogiou a “ideia brilhante” dos parlamentares, de realizarem a doação dos recursos economizados para que a prefeitura promova ações solidárias, como a doação de cestas básicas e a aquisição de medicamentos, durante a pandemia. Já Marcos da Farmácia (PSL) destacou a confiança na equipe de servidores que fez os estudos sobre o Projeto e que orientou a Mesa Diretora; e lembrou que, na condição de ex-presidente da Câmara, sabe da real necessidade da reestruturação.

Zé Fernandes (PSDB) disse que ouviu explicações do corpo técnico da Câmara sobre o PL, inclusive em reuniões virtuais realizadas na sexta-feira (26) e, ainda, durante a sessão, que foi paralisada por cerca de 20 minutos para novos debates. O parlamentar afirmou ser favorável à iniciativa. Já Ceará Mascate (Republicanos) afirmou não ser contrário ao Projeto de Lei, mas a favor de uma redução ainda maior nos gastos. “No meu entendimento daria para baixar mais, economizar mais, nessas Comissões. Estamos passando por um momento difícil”, disse.

Em sua fala, Murilo Rinaldo (DEM) disse que a economia de recursos “vem na hora certa”; e defendeu que o repasse à prefeitura ocorra o quanto antes, para se investir nas pessoas mais carentes. João do Bar (MDB) afirmou que sabe que a lei visa adequar vencimentos dos funcionários, mas teme que haja distorção do assunto, com fake-news. Joaz (PSDB) lembrou que o trabalho das Comissões é importante para a Casa e pros vereadores; e elogiou o fato de a economia garantir o repasse à prefeitura, para aquisição de cestas básicas. 

Eduardo Bispo (PSDB) disse que não é contra o PL, mas defendeu que o mesmo fosse “mais analisado”. “Nós não estamos contra a população”, disse, afirmando que enviou ofício à Presidência, questionando os valores pagos com gratificações. Vanderlei Soares (MDB) disse que a economia de R$100 mil, informada em reunião, responde tal questionamento. Destacou, ainda, que além da reestruturação administrativa, os vereadores não fazem uso dos veículos oficiais, o que gera economias. “Todo mundo nesse momento difícil está dando sua contribuição”.

30/06/2020 - Devido a problemas técnicos, a videoconferência da Escola do Legislativo, prevista para ocorrer na tarde desta terça-feira (30), foi adiada para o dia 7 de junho. O horário está mantido: às 16h, a Elemmor recebe recebe, no canal do YouTube da Câmara, o advogado Vinícius Cascone, para debater questões relativas às eleições municipais de 2020. 

Leia o material de apoio neste link.

30/06/2020 - A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promove nesta quarta-feira (30) uma videoconferência sobre as eleições municipais de 2020. O evento, que será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, contará com a participação do advogado Vinícius Cascone, especialista em Direito Administrativo e Direito do Trabalho, com atuação em assessorando de partidos políticos e de candidatos nas últimas oito eleições.

Os interessados poderão participar enviando perguntas diretamente através da sala de transmissão do próprio YouTube da Câmara, disponível neste link www.camaramontemor.so.gov.br. Além disso, a Elemmor elaborou um material de apoio sobre o assunto. O “Texto para Discussão”, que contém um resumo das principais regras que regem o processo eleitoral no país, está disponível neste link.

Segundo a coordenadora da Elemmor, Juliana Bertucci, a videoconferência deverá sanar dúvidas, especialmente dos pré-candidatos, sobre impedimentos e permissões no período que antecede as eleições, além da atualização das regras, devido à pandemia do novo coronavírus. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o adiamento do pleito, devido à pandemia, foi aprovado pelo Senado no último dia 23 de junho, e agora tramita na Câmara dos Deputados.