Evento foi transmitido pelo sistema E-democracia18/06/2020 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública na última terça-feira (16), para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2021). Devido à pandemia do coronavírus, o evento foi realizado por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo E-democracia e pelo YouTube. Estiveram presentes o presidente da Câmara Waltinho Assis (PSL), o presidente da CFO Jesus Lopes (PSL) e a diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida, além de servidores do Setor de Processo Legislativo da Casa.

O Projeto de LDO faz a definição das prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Representando o Poder Executivo, a diretora de finanças salientou que, considerando eventuais reflexos da pandemia, a estimativa de receita levou em consideração o Orçamento em vigência. “Optamos pela precaução, mantendo basicamente os valores de 2020. E lá O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assisno Orçamento, dependendo de como a receita se comportar até lá, vamos fazer uma releitura dos valores”, explicou Josiane.

Os valores estimados para a receita do próximo ano, no município, constam dos anexos do Projeto, disponíveis neste link. A receita total estimada para 2021 é de R$ 280 milhões, sendo R$ 48 milhões do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), R$ 9,1 milhões do Poder Legislativo (Câmara) e R$ 222,9 milhões do Poder Executivo (prefeitura), esclarece Josiane. Ainda de acordo com a diretora de Finanças, a previsão de gastos com a área de Saúde é de 22,73% da receita (ou seja, acima do mínimo legal de 15%) e, na Educação, é de 27,61%.

RECURSOS

Jesus Lopes, presidente da Comissão de FinançasPresidente da CFO, Jesus Lopes perguntou se haveria possibilidade de se incluir, no Orçamento, novas entidades assistenciais para receber subvenções e firmar termos de colaboração com a prefeitura. A diretora Josiane Almeida explicou que é necessário conversar com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Social, Vilson Amaral, para verificar os trâmites necessários e, posteriormente, enviar ao Setor de Finanças, para verificar a existência de dotação orçamentária. 

Presente no evento, o secretário legislativo da Câmara, Márcio Ramos, salientou que quaisquer parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil, visando ao desenvolvimento de políticas públicas, devem seguir o que determina a Lei Federal 13019/2014. Ele explicou, ainda, que eventual autorização de transferência de recursos pode ser viabilizada tanto pela previsão na Lei Orçamentária quanto em normas A diretora municipal de Finanças Josiane Guariposteriores que alterem a LOA.

PARTICIPAÇÃO

Primeira audiência virtual da Câmara, o evento foi realizado através do sistema E-democracia, do Interlegis/Senado Federal, que inclusive possibilita o envio de perguntas e comentários. Segundo o coordenador Legislativo, Arthur Rehder, trata-se de uma ferramenta que visa à “maior participação popular, transparência e contribuição dos munícipes nos projetos e audiências públicas, principalmente nesse momento em que a presença física não é possível”. 

Além das cinco pessoas presentes na videoconferência, 14 internautas assistiram à transmissão, ao vivo - que também foi retransmitida pelo YouTube da Casa. Havia, ainda, a possibilidade de participar diretamente da videoconferência, através de inscrição prévia por e-mail, conforme Edital de Convocação publicado previamente no SAPL, site, Facebook e Diário Oficial do Município. A gravação da audiência pública continua disponível neste link (acompanhe). 

O vereador Zé Fernandes, na sessão remota da Câmara: agradecimento por emendas recebidas pelo município18/06/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) agradece ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), pelo envio de emendas parlamentares para a saúde de Monte Mor. O discurso foi feito na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (15) - acompanhe a íntegra no YouTube.

No pronunciamento, Zé Fernandes afirmou que Carlos Sampaio encaminhou R$75 mil, em dezembro, e R$7,2 mil, em fevereiro, para a saúde da cidade. Afirmou, ainda, que uma terceira parcela, de R$90 mil, ainda aguarda aprovação do Ministério da Saúde.

Segundo o vereador, trata-se de um deputado que “não mede esforços para ajudar a cidade”. Os recursos, afirmou Zé Fernandes, no discurso, foram enviados a pedido do seu gabinete e, também, do gabinete do vereador Joaz (PSDB).

CESTAS BÁSICAS

Zé Fernandes também agradeceu ao governador João Dória (PSDB), pela iniciativa do programa Alimento Solidário, que destinou 5,5 mil cestas básicas para as famílias cadastradas no Bolsa Família e que vivem em situação de extrema pobreza, na cidade. E voltou a recomendar que, com escolas e creches fechadas na pandemia, os recursos da merenda escolar também sejam utilizados para a aquisição cestas básicas para as famílias dos alunos.

TRANSPORTE

No discurso, o vereador também pediu a atenção da prefeitura, da Secretaria de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana e da Demutram, para a situação dos perueiros escolares. Segundo Zé Fernandes, tais profissionais estão parados e sem rendimentos, durante a epidemia, e muitos possuem parcelas de financiamento dos veículos a pagar, por exemplo. Ele pediu que Executivo, Estado e EMTU se atentem para esta situação, viabilizando uma solução para tais casos.

O vereador Marcos da Farmácia, durante discurso na sessão remota da Câmara, na segunda-feira (15)17/06/2020 - O vereador Marcos da Farmácia (PSL) voltou a abordar a pandemia do novo coronavírus, em discurso na sessão remota da Câmara, nesta segunda-feira (15). No pronunciamento, disponível neste link, o parlamentar parabenizou as equipes do Poder Executivo, pela atuação de maneira efetiva, no combate à doença.

No pronunciamento, Marcos disse que têm presenciado o sofrimento de famílias, especialmente das que perderam entes queridos, vítimas da Covid-199, e que sequer puderam velá-los. E lamentou que, mesmo com o aumento das mortes, algumas pessoas venham negando a gravidade do problema, alegando que ele seja meramente uma “questão de política”.

“Só com o tempo essas pessoas vão entender quais são as [reais condições das] situações”, afirmou. O parlamentar também lamentou que, apesar dos esforços das equipes da prefeitura, no combate à pandemia, pessoas utilizem as redes sociais para efetuar críticas e até fazer ironias sobre a gravidade do problema. 

CESTAS BÁSICAS

Marcos também parabenizou o prefeito Thiago Assis (MDB) e o governador João Dória (PSDB), pela iniciativa do programa Alimento Solidário, que destinou 5,5 mil cestas básicas para as famílias cadastradas no Bolsa Família e que vivem em situação de extrema pobreza, na cidade. E lamentou que esse assunto também tenha sido alvo de ironias e fake news, na internet.

GCM

No discurso, o vereador também afirmou que o prédio recentemente demolido no São Clemente, onde seria construída uma base da Guarda Municipal, estava num “terreno sob comodato, que venceu no ano passado”. Afirmou, ainda, que a prefeitura já fez convênio com a Agencamp, visando garantir a implantação de câmeras de monitoramentos, inclusive nesse bairro.