Nota oficial – Esclarecimentos da Câmara Municipal de Monte Mor sobre Ação Civil Pública

Tendo em vista a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em face de 40 pessoas da Câmara Municipal, dentre elas os Vereadores, Assessores e Funcionários efetivos, e, cientes pela imprensa que referida Ação Judicial tem sido alvo de veiculações e debates, vimos pelo presente comunicar a todos, com o devido respeito, que referidas pessoas, em momento algum tiveram participação em qualquer situação de desvio de dinheiro público.

No caso específico da Ação Judicial, na verdade está ocorrendo uma inversão de valores com relação à realidade dos fatos. Afirmamos que jamais houve gasto excessivo.

Do valor apresentado na Ação Judicial no total de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) gastos em combustível, tal quantia é a soma dos gastos no decorrer de 14 meses, que divididos pela quantidade de 09 veículos utilizados pelas 40 pessoas apontadas atingiremos o gasto mensal de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) por veículo. Ou seja, absolutamente dentro dos padrões da realidade.

Apressamos em registrar também, especificamente para o caso da constante divulgação da mesma denúncia em face da Câmara Municipal, que até a presente data não há nenhuma penalidade definitiva aplicada à Câmara Municipal, sendo que todos os atos serão objeto de defesa e esclarecimentos, ocasião em que os fatos serão esclarecidos e a verdade demostrada.

Por fim, deixamos claro que a Câmara Municipal prima seus atos pela coerência e boa conduta, sempre tratando seus contratos com lisura e honestidade, dentro dos princípios constitucionais da legalidade e moralidade.

Monte Mor, 18 de junho de 2019.

Tribuna Livre: professor faz críticas à Reforma da Previdência durante pronunciamento na Câmara

tribunalivre 10.06.201917/06/2019 - O professor Adriel Nascimento, conselheiro estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), utilizou a tribuna livre da Câmara, na sessão da última segunda-feira (10). Ele criticou a proposta de Reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Instrumento de participação popular previsto no Regimento Interno da Câmara, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no plenário, “mediante inscrição prévia junto à divisão Legislativa”. O formulário para solicitar a utilização da tribuna está disponível nesse link, assim como as suas regras gerais.

Em discurso na Câmara, Joaz comenta participação no Conexidades e faz reivindicações ao Poder Executivo

Joaz 10.06.2019O vereador Joaz, durante discurso no Plenário da Câmara: reivindicações do Poder Executivo foram apresentadas13/06/2019 - Em discurso no Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (10), o vereador Joaz (PSDB) comentou a sua recente participação no Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados. O evento foi realizado em São Carlos, entre 4 e 8 de agosto, e contou com a participação de diversas autoridades políticas.

Segundo Joaz, o congresso foi muito importante, e possibilitou a interação com diversos políticos, incluindo o deputado Herculano Passos (MDB) e o secretário de estadual de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi. Segundo o vereador, o secretário irá viabilizar o agendamento de um encontro dos parlamentares com o governador João Dória (PSDB).

De acordo com os organizadores, o Conexidades “discute temas totalmente relevantes e de interesse dos municípios, com respostas e ações propostas em formato de apresentações e workshops”. Também participaram do evento os vereadores Jesus Lopes (PR), Zé Fernandes (PSDB), Neide da Especialidade (MDB) e o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT).

REIVINDICAÇÕES

No pronunciamento, Joaz também fez reivindicações ao Poder Executivo. E reclamou que a praça do bairro Jardim Paviotti está sem zelador há cerca de 30 dias e, com isso, há o acúmulo de lixo no local. “Não pode ficar mais assim. O pessoal já está querendo fazer um mutirão, já, para limpar a praça”, disse, pedindo providências urgentes.

Joaz fez outros pedidos: solicitou a implantação de lombada nas ruas 13 e 30 do Jardim Paviotti; criticou a ausência de sinalização de solo em diversas ruas da cidade, inclusive no bairro, o que aumenta o risco de acidentes; e manifestou expectativa de que a obra de pavimentação asfáltica do Paviotti II fosse retomada na terça-feira (11), conforme prometido pela Secretaria de Obras.

A importância de destacar as diferenças entre os Poderes Executivo e Legislativo também foi abordada. Para Joaz, é importante esclarecer a sociedade sobre as funções dos parlamentares. “A gente não tem o poder de fazer nada. Quem pode fazer é o Executivo. A gente só pode cobrar. E é o que a gente está fazendo, intensamente”, concluiu.

Pastor Elias elogia a Patrulha Maria da Penha, da GCM, que concorre na categoria “Justiça e Cidadania” do Prêmio Innovare

PastorElias 10.06.2019Para Pastor Elias, Patrulha Maria da Penha desenvolve “um trabalho belíssimo e pioneiro" em toda a RMC13/06/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) elogiou o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Monte Mor. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão da última segunda-feira (10), o parlamentar anunciou que o programa de proteção às vítimas de violência doméstica concorre ao Prêmio Innovare - iniciativa que visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

O vereador citou notícia do jornal Tribuna Liberal, do dia 9 de junho, que abordou o assunto. Para Pastor Elias, os integrantes do programa desenvolvem “um trabalho belíssimo e pioneiro em toda a Região Metropolitana de Campinas”. “Isso [a indicação para o prêmio, na categoria Justiça e Cidadania] reconhece o trabalho da Patrulha Maria da Penha e da nossa Guarda [Civil Municipal] como um todo”, salientou, destacando a competência da corporação.

No discurso, o parlamentar também parabenizou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a GCM Daniela Eleutério de Lima, e equipe, pelo trabalho desenvolvido. Agradeceu, ainda, ao secretário de Segurança Pública Adelício Paranhos e ao comandante da GCM Luciano Moitinho, por garantirem “ferramentas” para que a Patrulha desempenhe “um trabalho brilhante e [que] merece todo o nosso reconhecimento e todo o nosso apoio”.

O PROGRAMA

A Patrulha Maria da Penha é um programa da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor que tem o objetivo de proteger as mulheres em situação de violência doméstica, através da atuação preventiva e comunitária da GCM. Além da segurança das vítimas, o programa também garante o acompanhamento psicológico e visitas regulares às residências.

“A maioria das vítimas dos agressores são pessoas que às vezes precisam de acompanhamento psicológico, e a Patrulha dá esse suporte”, disse Pastor Elias. O Programa concorre com outros 170 trabalhos, na categoria. Ao todo, 617 práticas disputam, em modalidades diversas, para as quais houve quase sete mil inscritos. Para o vereador, concorrer ao prêmio já é uma vitória.

Foto Lado a Lado