“A Polícia Militar está lá para proteger o cidadão de bem. Não para usar da violência e da tortura", disse Ceará Mascate17/06/2020 - Em discurso na sessão de segunda-feira (15), o vereador Ceará Mascate (Republicanos) comentou os recentes casos de violência policial registrados em São Paulo. “Infelizmente o governo do Estado não veio dar nenhuma resposta àquelas famílias onde [integrantes] foram alvo de tortura”, disse o parlamentar no discurso, disponível neste link.

Ceará lamentou que a polícia paulistana tenha usado meios violentos contra os cidadãos, durante abordagens, conforme noticiado pela imprensa. “A Polícia Militar está lá para proteger o cidadão de bem. Não para usar da violência e da tortura como um meio de segurança”, disse, lembrando os casos recentes de violência policial e de racismo que levaram a protestos pelo mundo.

“Defendo a Polícia Militar, sim, mas também não posso defender erros”, disse, também manifestando repúdio ao governador do Estado, João Dória (PSDB), que segundo ele não veio a público para abordar o assunto. Conforme noticiado pela imprensa, Doria condenou os abusos policiais flagrados no final de semana, na capital paulista, em postagens em suas redes sociais.

“Policial violento, que usa de tortura para massacrar a população, esse não tem o meu respeito. E o governador também não [tem o meu respeito]”, disse Ceará, salientando que a violência policial afeta com mais frequência a população negra. “Vivemos um momento perigoso, onde infelizmente o racismo está aflorando mais”, lamentou, manifestando repúdio e indignação. 

MÍDIA

O vereador também agradeceu aos jornais impressos Tribuna Liberal e Jornalismo Diferente, pela veiculação de notícias relacionadas ao seu gabinete. Agradeceu, ainda, aos mais de dois mil internautas que compartilharam e visualizaram suas publicações na internet, nos últimos dias. “A função do vereador é essa: sugerir, legislar e fiscalizar”, concluiu.

Segundo Pastor Elias, preocupação com a parceria entre o Governo do Estado e a empresa chinesa é da “maioria dos paulistas”17/06/2020 - O vereador Pastor Elias (MDB) considera que a parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac, para produção e testes em estágio avançado de uma vacina contra o coronavírus, inspira “desconfiança e medo”. A declaração foi emitida durante a sessão remota da Câmara, nesta segunda-feira (15). Veja a íntegra neste link do YouTube.

No pronunciamento, Pastor Elias manifestou preocupação com essa parceria, anunciada na semana passada pelo Governo do Estado. “Seria uma boa notícia, se não fosse a convocação da empresa chinesa”, afirmou o parlamentar, destacando que a pandemia do novo coronavírus se iniciou na China, onde inclusive voltaram a ocorrer novos focos da doença, recentemente.

Na opinião de Pastor Elias, essas testagens deveriam ocorrer no país asiático. O vereador também afirmou que a pesquisa da Universidade Oxford, apoiada pelo Ministério da Saúde, para testes de vacina contra a Covid-19, está em estágio mais avançado. “E nós vemos o governo do Estado fazendo parceria com empresa chinesa. Isso inspira desconfiança, medo”, disse.

PREOCUPAÇÃO

Segundo Pastor Elias, a preocupação com a parceria entre o Governo do Estado e a empresa chinesa é da “maioria dos paulistas”. No discurso na sessão, o vereador também comentou que a China é governada pelo Partido Comunista, “que não respeita a democracia” e que inclusive demorou a informar a comunidade internacional sobre avanço da pandemia da Covid-19.

“Nós queremos, sim, que haja uma vacina. Mas uma vacina segura”, afirmou, também comentando a postura do governador João Dória, que segundo ele se manifestou contra o uso da cloroquina no tratamento da doença. “Sendo que há muitos depoimentos de pessoas que dizem que foram tratadas com cloroquina e foram curadas”, disse.

O vereador Zé Fernandes, durante pronunciamento na sessão remota da última segunda-feira10/06/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) sugere que, com a suspensão das atividades de escolas e creches durante a pandemia do coronavírus, os recursos da merenda escolar sejam direcionados à aquisição de cestas básicas para famílias carentes. A recomendação foi apresentada durante discurso na sessão deliberativa remota da última segunda-feira (8).

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar lembrou que, devido à necessidade de distanciamento social, escolas e creches estão com atividades paralisadas há cerca de noventa dias. “Poderia transformar esses recursos [atualmente direcionados à compra de merenda escolar] em cestas básicas para as pessoas que precisam”, recomendou.

Zé Fernandes também comentou que o coronavírus “continua fluindo” em todo o país. Disse, entretanto, que “acredita que [a pandemia] já está perdendo força”, inclusive com casos de recuperados. Ele também pediu que as pessoas acompanhem as informações sobre a doença pelos canais oficiais da prefeitura e da Rádio Prima, que divulgam dados corretos.

O vereador também manifestou seu respeito aos trabalhadores da área da saúde, pela atuação não somente durante  pandemia da Covid-19, mas também em outras situações, como no enfrentamento da dengue. Defendeu, ainda, que ações de solidariedade sejam mantidas pela sociedade. “A gente tem que ter amor com as pessoas o tempo inteiro”, disse.

Aprovação ocorreu durante a sessão deliberativa remota da Câmara16/06/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (15), durante a sessão deliberativa remota, o Projeto de Lei Complementar 3/2020, de autoria da prefeitura. A propositura estabelece modificações nas regras da Previdência municipal, como a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário família ao Poder Executivo. Além disso, a proposta aumenta, de 11% para 14%, a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados do Ipremor (Instituto de Previdência). 

O Projeto - que já havia sido discutido numa audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), em março - foi aprovado por oito votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor: Jesus Lopes (PSL), João do Bar (PSL), Marcos da Farmácia (PSL), Murilo Rinaldo (DEM), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vanderlei Soares (MDB) e Vavá (MDB). E foram contrários à propositura: Ceará Mascate (Republicanos), Danilo Jacob (PSL), Dila (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).  

Na justificativa do PLC, o Poder Executivo informa que “com o advento da Reforma da Previdência deflagrada pelo Governo Federal, os regimes próprios previdenciários dos entes políticos, dentre eles os municípios, passaram obrigatoriamente a ter que observar determinadas regras ditadas pela Emenda Constitucional 103/2019”. A prefeitura também afirma que os municípios têm até 31 de julho para comprovar, junto ao Governo Federal, a vigência de lei que promova essas mudanças. O Projeto segue para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).