A Câmara de Monte Mor informa que na última sexta-feira, 2 de agosto, recebeu ofício do então presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), informando que havia sido notificado judicialmente, naquela data, quanto ao seu afastamento da Presidência e do mandato de vereador.

Mediante tal fato, e considerando o que prevê o Regimento Interno, o vereador Joaz (PSDB), então vice-presidente do Legislativo, assumiu imediatamente a Presidência da Câmara, tornando-se, assim, o representante legal da Casa e o supervisor dos seus trabalhos.

O vereador Joaz fez comunicado oficial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5 de agosto), informando que assumiu a Presidência do Poder Legislativo montemorense. Além disso, a Câmara de Monte Mor já convocou o vereador suplente Adilson Paranhos para assumir a vaga que fora anteriormente ocupada por Waltinho Assis.

A Câmara esclarece que continuará dando total transparência aos seus atos públicos, e informará a sociedade, através de seus veículos oficiais, sobre todas as informações relacionadas ao Legislativo. 

Monte Mor, 5 de agosto de 2019

A Câmara Municipal de Monte Mor, a vista das notícias televisivas e em redes sociais sobre a determinação judicial de afastamento do vereador Walton Assis Pereira da presidência da Casa e do exercício de seu mandato, vem esclarecer que ainda não foi notificada da referida decisão e que após a oficialização da determinação judicial, seguir-se-á com as providências regimentais que o caso recomendar, em especial, com a convocação do suplente e no que tange a administração da Casa de Leis, assumirá a presidência, o atual vice-presidente, o vereador Joaz Pereira dos Santos.

Monte Mor, 30 de julho de 2019

A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR vem, diante de notícias falsas espalhadas em mídias sociais e pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, esclarecer aos cidadãos montemorenses que a proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município que tramita sob número 02/2019 na Casa de Leis, não estabelece aumento de jornada laboral além da que atualmente está prevista no inciso V do artigo 94 da LOM vigente.

Importante ainda observar que o texto proposto foi aberto em audiência pública, cuja primeira reunião ocorreu em 15/07/2019 com a leitura e debate dos primeiros 39 artigos. A audiência pública se viu comandada pela presidência da Comissão de Justiça e Redação e os debates estão e estarão abertos à população montemorense.

Importante que se registre que não há aprovação do texto proposto e o debate terá continuidade, a princípio, em pelo menos mais duas reuniões públicas, dentro de um processo transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Há ainda, notícias falsas circulando a respeito do projeto de lei nr. 51/2019 afirmando que a Câmara Municipal está criando novos cargos comissionados e gratificados, o que, pela própria leitura do texto proposto, se tem por inverídico.

Esta instituição alerta para a falsidade de notícias postas em circulação e que depõem contra a imagem da Casa de Leis, e que serão objeto de regular apuração pelos meios legais admitidos e esclarece que todas as informações relativas à Câmara Municipal são sempre divulgadas somente no site oficial do Legislativo municipal e que é preciso cautela com informações divulgadas por terceiros.

(18/07/2019)