21/05/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (20) o projeto de lei 36/2019, de autoria do vereador Vavá (MDB). A propositura dá denominação à Rua 24 do bairro Jardim Alvorada, que passará a se chamar Rua Sebastião Vicente dos Santos. O projeto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Nascido em Miguelópolis, em 1942, Sebastião mudou-se para Monte Mor em 1984, e residiu, inicialmente, numa casa alugada no bairro Parque do Café I, destaca Vavá, na justificativa do projeto. Ainda de acordo com o vereador, o homenageado atuou como motorista, na prefeitura - e faleceu em 1991, “deixando esposa, 4 filhos, 9 netos e uma multidão de amigos”.

“O senhor Sebastião era católico e de grande caráter, procurava sempre ajudar as pessoas da forma que podia, sua maior riqueza era sua família”, afirma outro trecho da propositura, que foi aprovada por unanimidade, durante a 16ª sessão ordinária do ano. Acima, veja foto dos parlamentares com familiar do homenageado.  

O vereador Vavá, autor do projeto de lei aprovadoEm comentário à propositura aprovada, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), parabenizou Vavá pela iniciativa do projeto - e destacou que, na época em que atuou como assessor jurídico da prefeitura, conviveu diretamente com o homenageado. “Todos ali na prefeitura gostavam do Seu Sebastião”, disse, também reverenciando os familiares.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na sessão, também foram aprovados, por unanimidade: o Substitutivo 3/2019 ao Projeto de Lei 27/2019, que institui, no calendário oficial do município, a Semana de Combate ao Feminicídio, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT); e o  Projeto de Resolução 4 de 2019, de autoria de todos os vereadores - que altera artigo do Regimento Interno da Câmara, estabelecendo regras para a apresentação de Indicações, pelos parlamentares.

21/05/2019 - Devido a problemas técnicos na linha de transmissão da Rádio Prima, a 16ª sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (20), será transmitida pela emissora hoje (21), a partir das 17h30. O problema impossibilitou a transmissão ao vivo, como de costume.

O áudio da sessão ordinária já está disponível no nosso SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Além disso, notícias sobre os projetos aprovados e sobre as manifestações dos parlamentares, em Plenário, serão divulgadas no decorrer da semana.

“É uma luta na qual todos os vereadores estão engajados”, disse Waltinho, sobre pedidos de melhorias na SP 10117/05/2019 - Os problemas constatados na Rodovia SP 101 voltarão a ser abordados em reunião com a Artesp, estatal que fiscaliza as estradas privatizadas, e a concessionária Rodovias do Tietê, que administra a via. A informação foi transmitida pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, durante discurso na 15ª sessão ordinária do ano, na segunda-feira (13).

Segundo Waltinho, a solicitação para agendamento das reuniões já foi feita junto à coordenadora da concessionária, Elaine Cristina Baldrighi. Além dos vereadores de Monte Mor, serão convidados a participar dos encontros o prefeito Thiago Assis (MDB), secretários municipais, e deputados parceiros da cidade.

“É uma luta na qual todos os vereadores estão engajados”, afirmou Waltinho, no discurso. Os problemas na rodovia - como a ausência de pontos de ônibus e de passarelas, inadequações em entradas e saídas de bairros; falta de iluminação; dentre outros - são alvo de constantes reivindicações de moradores, e já foram abordados, inclusive, em reunião na Artesp, em 2017.

MÉDICOS CUBANOS

O vereador também comentou o discurso de Marcos da Farmácia (PSD), que havia criticado a saída dos médicos cubanos do país. “A falta dos médicos cubanos vem prejudicando muito, mais ainda os lugares mais pobres e mais distantes”, disse Waltinho, destacando que considera que esses profissionais prestavam ótimos serviços, apesar de ser “injusta” a forma de contratação.  

“Esse governo tem que rever algumas coisas [...] Não podemos deixar a população morrer”, salientou o parlamentar, defendendo uma ação rápida do Governo Federal, para solucionar a carência de médicos. Desde a saída dos cubanos, o Mais Médicos enfrenta problemas, devido às constantes desistências de profissionais brasileiros que atuavam no programa.

Para Andrea, concessão do ponto facultativo permitiria que educadores participassem ativamente das atividades17/05/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) é autora da indicação 225/2019, que sugere que o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, seja considerado ponto facultativo para os educadores da rede municipal. Em discurso na segunda-feira (13), a parlamentar comentou a proposta, que foi encaminhada ao Executivo.

Para Andrea, tornar a data um ponto facultativo permitiria que “educadores sociais” e demais profissionais da área possam participar das atividades do dia, aprofundando ainda mais o debate sobre o assunto. A expectativa, afirmou a vereadora, é de que no próximo ano a data já seja incluída no calendário da secretaria municipal de Educação, se tornando ponto facultativo.

“De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso foi criada esta data: com o intuito de ajudar a combater esse mal, que destrói a vida de milhares de jovens, todos os anos”, destacou Andrea, lembrando que o dia homenageia a menina Araceli, morta em 1973.

A criança, de apenas 8 anos de idade, sofreu abuso sexual e foi brutalmente assassinada, num “crime que chocou o país” - explicou Andrea, lembrando que os acusados ainda não foram punidos. Por isso, pondera Andrea, eventos como o Fórum realizado na terça-feira (14), no Joaquinzão, são importantes para alertar sobre o assunto (veja notícia completa aqui).

BPC-LOAS

No pronunciamento, Andrea também voltou a abordar a  indicação 449/2018, do seu gabinete, que sugere que o município conceda isenção de IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS. Segundo a vereadora, o pedido, que foi apresentado ao Executivo em outubro do ano passado, está prestes a se concretizar: o Jurídico da prefeitura já elaborou o projeto de lei, que será encaminhado à Câmara para votação da proposta, afirmou.“Isso é muito bom. Fiquei feliz por terem atendido à nossa demanda, fazendo acontecer essa lei”, comemorou a parlamentar.

A proposta de Andrea pedia a  alteração na  lei municipal 820/1999, estendendo a concessão da isenção do IPTU aos beneficiários do BPC-LOAS - que é destinado a pessoas em vulnerabilidade social, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente. Pelos critérios atuais, a isenção abrange apenas viúvos, aposentados e pensionistas que recebam até 2 salários mínimos mensais. “[O BPC] é um benefício para as pessoas que mais precisam de isenção, que são [aquelas] que têm uma [renda] per capita muito baixa”, justificou.