Plenário da Câmara, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira: quatro projetos e uma moção de agradecimentos foram aprovados 09/04/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei 26/2019, do vereador Jesus Lopes (PR). A propositura dispõe sobre a criação do “Dezembro Verde”, mês dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.

“Mesmo sendo crime, o ato do abandono de animais acontece com frequência no país”, salienta Jesus Lopes, na justificativa do documento, ressaltando que, de acordo com a Federação Brasileira de Proteção Animal (FBPA), tais crimes aumentam 70% entre dezembro e fevereiro.

Ainda de acordo com o vereador, o Dezembro Verde é realizado em diversas partes do Brasil, visando à conscientização da população. “É um projeto de extrema necessidade [...] O Dezembro Verde vem para ficar, para que a gente se preocupe com os animais”, salientou, no plenário.

OBJETIVOS

A propositura aprovada enumera, dentre os principais objetivos: conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, “além de ser ato cruel, de maus tratos, podendo condenar o animal abandonado à morte”; estimular a guarda responsável e prevenir o abandono; e promover ações integradas envolvendo a população e órgãos públicos.

COMENTÁRIOS

Jesus Lopes, autor do projeto "Dezembro Verde"Vereadores elogiaram a iniciativa. Ceará Mascate (PPS) sugeriu que as famílias coletem informações sobre o animal (como o porte e procedência), visando assim evitar o abandono após as adoções. Zé Fernandes (PSDB) destacou a importância do cuidado adequado com os animais. Joaz (PSDB) citou que, recentemente, cães foram abandonados na porta do posto de saúde do Jardim Paviotti. Vanderlei Soares (MDB) reiterou a importância da conscientização e lembrou que, em muitos municípios, iniciativas como a instalação de chips, visando à identificação dos animais e respectivos proprietários, previnem as situações de abandono.  

OUTROS PROJETOS

Na sessão, que foi transmitida ao vivo pela Rádio Prima, também foram aprovados os projetos de lei 20, 22 e 23/2019, do Executivo, que criam fichas no Orçamento do município. O vereador Vanderlei Soares (MDB) explicou que, dentre os recursos, estão a emenda parlamentar de R$100 mil, obtida pelo seu gabinete junto ao deputado estadual Carlos Neder (PT), que garantirá a aquisição de equipamentos e mobiliários para a Secretaria de Saúde; e emenda de R$400 mil, do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), conquistada por vários vereadores da Casa - visando à compra de aparelhos de raio-x e mamógrafo. “Esses recursos são de emendas parlamentares que a gente conquista junto a deputados”, salientou o parlamentar, em discurso.

Também foi aprovada a moção 4/2019, de autoria de Jesus Lopes, em agradecimento à senhora Cristina de Fátima Mechi Elias, pelos serviços prestados ao município de Monte Mor.

08/04/2019 - O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), foi eleito para o cargo de 1º vice-presidente do Parlamento Metropolitano da RMC, durante assembleia realizada na última sexta-feira (5), em Indaiatuba. O parlamentar havia atuado como 2º secretário do colegiado, entre 2017 e 2018. No encontro, o vereador Jesus Lopes (PR) foi eleito para o Conselho Fiscal do Parlamento Metropolitano. As eleições valem para o biênio 2019/2020.

Também participaram da reunião os vereadores Eduardo Bispo (PSDB) e Joaz (PSDB), além de assessores parlamentares e autoridades políticas da região. O evento também contou com duas palestras: a professora Lucimara Andriani abordou o empreendedorismo feminino - e a sua trajetória na liderança de uma franquia de curso de inglês, na região; já a advogada e professora Svtlana Vladimirovna Biletsky falou sobre “ações contra o feminicídio na RMC”.

Durante discurso, Waltinho Assis destacou a importância do colegiado e ressaltou que os trabalhos, na Diretoria, irão “trazer grandes frutos para a nossa região”. “Nós precisamos de uma frente parlamentar forte”, salientou. Constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse dos 20 municípios que compõem a RMC, o Parlamento Metropolitano visa promover a integração administrativa, econômica e social da região, na qual residem mais de 3 milhões de pessoas.

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis - que foi eleito 1º vice-presidente do Parlamento Metropolitano da RMC - durante discurso DIRETORIA

Na reunião, o atual presidente do Parlamento, vereador Hélio Ribeiro, de Indaiatuba, foi reeleito. A chapa eleita também inclui os vereadores Felipe Sanches, de Santa Bárbara D’Oeste (2º vice-presidente), Janderson Ribeiro, de Holambra (1º secretário), Dalva Berto, de Valinhos (2ª secretária), Ailton Antônio Fumachi, de Itatiba (3º secretário), Afonso Lopes da Silva, de Jaguariúna (1º tesoureiro) e Luiz Rodrigo de Fáveri, de Artur Nogueira (2º tesoureiro).

Já o Conselho Fiscal do Parlamento também será integrado pelos vereadores José Carlos Coco da Silva (o Zé Coco, de Paulínia) e Cleuzer Marques de Lima, o Jonh Lenon (de Hortolândia). Serão suplentes os vereadores Alfredo Ondas (Americana), Carla Lucena (Nova Odessa) e o vereador Celso Luis de Ávila Bueno (Santa Bárbara D’Oeste). A próxima reunião ordinária do Parlamento Metropolitano será realizada no dia 10 de maio, em Santa Bárbara D’Oeste.

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“Eu escuto essa conversa de barragem desde 2001, 2002”, salientou Marcos da Farmácia, no discurso04/04/2019 - A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é responsável pela eventual construção de represa em Monte Mor, visando a garantia do abastecimento de água do município. A explicação foi emitida pelo vereador Marcos da Farmácia (PSD), em discurso no plenário, na última segunda-feira (01/04).

Em resposta ao vereador Eduardo Bispo (PSDB), que havia sugerido a construção de represa na cidade, Marcos destacou que esta é uma promessa antiga do Governo do Estado. “Eu escuto essa conversa de barragem desde 2001, 2002”, salientou. Para Marcos, em Indaiatuba foi possível construir uma represa pois, naquele município, o serviço de saneamento não é da Sabesp.  

O parlamentar também comentou outra reivindicação antiga dos moradores, do prefeito, dos secretários e dos vereadores: a construção de passarelas na rodovia SP 101. Destacou que, também nesse caso, a responsabilidade é do Estado, através da Artesp. Segundo Marcos, tais melhorias são prometidas desde, pelo menos, 2011.

EDUCAÇÃO

Marcos também comentou o anúncio feito pelo Estado de que o Projeto Guri seria encerrado. Na sexta-feira (29), funcionários começaram a receber aviso prévio e, na segunda-feira (1º), o governador João Dória (PSDB) anunciou que o projeto continuará funcionando integralmente. “Para minha felicidade, vi hoje que o governador voltou atrás”, disse.

O vereador lamentou, entretanto, que cortes de gastos e desajustes estejam sendo realizados numa área tão prioritária, como a educação. “Começar uma administração cortando gastos da Educação já é começar errado”, salientou o parlamentar, citando ainda os problemas de gestão verificados na esfera federal, na mesma área.

APARTES

Ceará Mascate (PPS) ressaltou que a concessão do serviço de água de Monte Mor pertence à Sabesp. “Se alguém tem que fazer uma barragem é o Governo do Estado, não o município”, disse. Eduardo Bispo (PSDB) defendeu que o prefeito, secretários e vereadores façam cobranças efetivas ao Estado, para viabilizar a construção da represa. Waltinho Assis (PDT) afirmou que o prefeito e secretários sempre fazem cobranças de melhorias; e sugeriu que Bispo também agende reunião com o Governador, que é do PSDB, seu partido. Andrea Garcia (PDT) defendeu que o prefeito, de fato, vem cobrando melhorias ao Governo do Estado.