28/02/2019 - A Câmara de Monte Mor esclarece que a reunião realizada na última terça-feira (26), visando debater assuntos relacionados à regularização fundiária urbana, foi agendada pelo presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT), e teve como objetivo ouvir os moradores dos bairros Jardim Colina e Jardim Moreira, potenciais beneficiários do projeto.

Os demais parlamentares da Casa não foram convidados formalmente para o encontro, tendo em vista que se tratava principalmente da apresentação, por Waltinho, da emenda aditiva do seu gabinete, que possibilita a participação das associações de moradores nesse processo de regularização fundiária. Entretanto, o encontro foi aberto ao público interno e externo.

Salientamos que a ausência da maioria dos parlamentares, no encontro, deveu-se exclusivamente aos motivos elencados acima; ou seja, não possui qualquer relação com “falta de comprometimento com os assuntos da Casa”, conforme insinuam algumas postagens realizadas em redes sociais. A Câmara reitera que os seus 15 parlamentares atuam em prol do povo.

Compreendemos que as questões relacionadas à regularização fundiária - e ao direito à moradia digna e segura - preocupam a sociedade, e envolvem um importante e acalorado debate de ideias. Reafirmamos que o Poder Legislativo está comprometido com esse assunto, e votará no próximo dia 07/03, em sessão ordinária, o projeto de lei 9/2019.

A Câmara de Monte Mor informa que o atendimento ao público externo será suspenso nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, devido à manutenção na rede de esgoto.

Monte Mor, 27 de fevereiro de 2019

Para Ceará, medida evitaria que os discursos dos parlamentares “venham a ser distorcidos por alguns"27/02/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) propôs, na última segunda-feira (25), que a Câmara passe a transmitir as sessões ao vivo, pelas redes sociais. O objetivo, afirmou o vereador, seria evitar que os discursos dos parlamentares “venham a ser distorcidos por alguns, o que gera o ódio, prega o desastre e o caos na cidade”.

“O que a gente fala aqui é gravado. Não adianta você distorcer e colocar situações contraditórias [...] Isso é mentira, é mentiroso. Calúnia e difamação são crimes”, salientou o parlamentar, no seu pronunciamento. Em aparte, o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), afirmou que a área técnica da Casa está fazendo estudos, visando viabilizar a WebTV e a TV Câmara.

Ceará também voltou a abordar a  indicação 77/2019, que pede que a prefeitura realize a demolição de barracos de madeira localizados em áreas de preservação permanente (APPs), no Jardim Paulista. “Jamais pedi demolição de casas de áreas verdes. Pedi que a prefeitura tomasse providências da rua 7 e da rua 23”, explicou, alegando ser vítima de acusações inverídicas.

Na semana passada, o vereador já havia divulgado nota oficial, ressaltando que “em momento algum pretendia desabrigar famílias, nem tampouco ‘derrubar casas’”. “Jamais vou causar prejuízos às famílias, à sociedade. Porque meu serviço é justamente o contrário: é defender essas pessoas, cuidar delas”, destacou Ceará, no pronunciamento.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador também disse que, na quarta-feira (20), esteve na Diretoria Regional de Ensino, em Capivari, propondo a abertura de turmas noturnas na escola estadual do Parque São Clemente. Segundo Ceará, foi informado que no momento não existe esta possibilidade, mas que há uma proposta, em estudos, visando a implantação de uma nova escola no “São Clemente II”.

Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária27/02/2019 - “Mesmo com a implementação de procedimentos eletrônicos no INSS, os processos de aposentadoria continuam excessivamente demorados”. A constatação é feita pela moção de apelo 3/2019, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT), aprovada por unanimidade pela Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (25).

O documento, que é direcionado ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Simonetti Marinho, reivindica maior agilidade nos processos de concessão das aposentadorias. Para isso, propõe a contratação de mais servidores para o Instituto, além da “dinamização dos processos”.

A vereadora Andrea Garcia, autora da moção que será remetida à secretaria da Previdência“Constata-se uma quantidade deficitária de mão-de-obra em todas as agências, sobrecarregando os funcionários já existentes, o que leva a uma demora muito além da natural na concessão dos benefícios”, afirma a vereadora Andrea, em trecho do documento. Além do secretário da Previdência, a moção será remetida a todas as Câmaras de Vereadores da RMC.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na sessão, a Câmara também aprovou o projeto de lei 17/2019, que “autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências”; e a moção de aplausos 2/2019, “aos bravos homens bombeiros, médicos, polícia militar, polícia civil, voluntários, que cooperaram na tragédia de Brumadinho - MG”.