“É um recurso pelo qual vimos batalhando há muito tempo”, comemorou o vereador Jesus Lopes 25/09/2019 - O vereador Jesus Lopes (PL) agradece a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, pelo envio de recursos que garantirão a aquisição de máquinas, pelo município. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23).

No pronunciamento no Plenário, Jesus voltou a destacar que a verba, no total de R$700 mil, não é fruto de emenda parlamentar, mas sim de recurso oriundo de “financiamento a fundo perdido” - com o qual Monte Mor foi contemplada.

“É um recurso pelo qual vimos batalhando há muito tempo”, comemorou o vereador. Jesus também afirmou que, recentemente, o município teve um maquinário furtado; ou seja, o recurso garantirá a compra de equipamentos para, por exemplo, viabilizar a limpeza de vias públicas.

ACADEMIA

Jesus também comentou a implantação de academia ao ar livre no Jardim Campos Dourados, que deverá ocorrer em breve. Ele salientou que já foi instalado, no espaço, uma “calçada-guia”. E defendeu que os munícipes evitem o descarte irregular de lixo, no espaço.

OBRAS

O parlamentar também agradeceu ao prefeito Thiago Assis (MDB) pela atuação em prol da conclusão de obras, no município. Citou, ainda, o empenho dos secretários municipais e vereadores, visando garantir melhorias para a cidade.

Jesus mencionou, ainda, que a obra da ciclovia na região do Linhão, do Paulista, está ficando bonita. E ressaltou que cabe aos moradores denunciarem eventuais descartes de lixo no local, garantindo assim a manutenção do espaço. “Temos que ter esse cuidado”.

“Quantas crianças já perderam a vida por falta de um profissional de primeiros-socorros nas escolas”, lamentou Bispo25/09/2019 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) pede agilidade do Poder Executivo na execução da Lei Municipal 2252/2018, conhecida como Lei Lucas. De autoria do vereador Vanderlei Soares (MDB), a propositura foi aprovada em 2018, e prevê a capacitação de funcionários de instituições de ensino, recreações e congêneres, públicas ou privadas, em práticas de primeiros socorros. O pedido de Bispo foi apresentado à prefeitura na Indicação 339/2019, de seu gabinete.

“Prevenção salva vidas [...] Quantas crianças já perderam a vida por falta de um profissional de primeiros-socorros nas escolas”, lamentou o vereador, nesta segunda-feira (23), sugerindo que a capacitação seja realizada, anualmente, nas escolas, visando atender a todas as faixas etárias de alunos. “É muito importante, sim, que os colaboradores da Educação estejam preparados para atender e dar o socorro às crianças, jovens e adolescentes que precisarem”, destacou.

O vereador fez apelo ao prefeito e aos órgãos envolvidos no assunto, visando garantir a capacitação dos servidores. E destacou que o menino Lucas, que dá nome a lei, perdeu a vida após se engasgar com uma refeição, numa excursão da sua escola. Em comentário ao discurso, Vanderlei Soares também destacou a importância da prevenção desses acidentes. “Todos os municípios da nossa região e muitos municípios do Brasil aderiram a esse projeto”, disse. 

AGRADECIMENTOS

No pronunciamento, realizado durante a 32ª sessão ordinária do ano, Eduardo Bispo também agradeceu ao secretário de Meio Ambiente Miguel Padilha e equipe, pelo início da manutenção da praça pública localizada no bairro Cidade Jardim. Segundo o parlamentar, o local é bastante frequentado pelas pessoas que fazem caminhadas na Avenida Ayrton Senna, por exemplo.   

"Julguem pelo correto, porque não é justo querer amordaçar a boca da democracia”, disse Ceará Mascate, no discurso25/09/2019 - Nesta segunda-feira (23), o vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a abordar a denúncia feita pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Câmara, com relação à sua atuação parlamentar. O CMS pede apuração da conduta do vereador, em ofício que foi lido na sessão ordinária, naquela data. Ceará voltou a dizer que os fatos, ocorridos durante fiscalização do seu gabinete ao posto de saúde do Parque Residencial São Clemente, estão dentro da lei. Disse, ainda, que apresentou o caso ao Ministério Público, pedindo apuração paralela.

“Segundo o Conselho, o vereador [Ceará] ameaçou um funcionário da unidade de saúde [do bairro São Clemente]”, faltando com a ética e decoro, relatou o parlamentar, no seu discurso. O vereador voltou a afirmar que, durante fiscalização à unidade, foi hostilizado por um médico da UBS, e que apenas pediu que o mesmo se contivesse, pois do contrário chamaria a Polícia Militar para que desse voz de prisão, “por desacato”. “Isso não é ameaça, que eu saiba”, afirmou, destacando que os parlamentares são “a extensão da democracia”, e não podem ser calados.

“Se alguém tem alguma dúvida, eu tenho aqui mais de vinte denúncias de maus-tratos, entre outros problemas”, afirmou Ceará, no pronunciamento, anunciando que entregaria cópia da documentação a todos os gabinetes dos vereadores. Citou, inclusive, a reclamação de uma usuária da UBS, que o procurou, “chorando”. Segundo o relato, a moradora esperou por três horas na fila, e não foi atendida. O parlamentar também reclamou que, durante uma reunião, integrantes do CMS teriam desrespeitado a sua família.

“Eu quero que isso [a denúncia contra sua atuação] vá em frente, porque eu prefiro. Mas julguem pelo correto, porque não é justo querer amordaçar a boca da democracia”, afirmou o vereador, afirmando que tanto o Ministério Público quanto a Câmara deveriam investigar a situação. Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), informou que o ofício do CMS - que pede apuração da conduta do vereador Ceará - será encaminhado a todos os parlamentares e, se a maioria formalizar requerimento, será aberta uma Comissão de Inquérito. 

SABESP

No pronunciamento, Ceará também agradeceu ao gerente da Sabesp, Evandro Thomé, pelo atendimento a pedidos de seu gabinete, se maneira rápida. Parabenizou, ainda, a jovem Brenda Oliveira da Silva, de 17 anos, que venceu a eleição para Rainha do Monte Mor Rodeo Festival 2019. Segundo o vereador, a jovem é moradora do seu bairro, o São Clemente.

Plenário, durante a sessão que aprovou o PLC 3/2019 e Emenda25/09/2019 - Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar 3/2019, do Poder Executivo. Na mesma sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 1/2019, ao PLC, também de autoria da prefeitura. As proposituras, que tratam de alterações em artigo da Lei Complementar 42/2015 (Plano Diretor), foram amplamente debatidas com a sociedade civil, inclusive em audiência pública. O Projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e 3 contrários; e a emenda, por 10 votos a 3.

Com a votação, o artigo 12, inciso VII, do Plano Diretor, passa a ter nova redação, criando novos critérios para promoção da chamada Zona de Expansão Urbana localizada em trecho das estradas Mor-010 (Monte Mor/Sumaré) e Mor-040 (Monte Mor/ Santa Bárbara D’Oeste). “Da divisa de Santa Bárbara D’Oeste até a Estrada Municipal Norma Marson Biondo, é obrigatório os mil metros [para novos loteamentos]. Para baixo, eles podem ser delimitados, conforme está no Plano Diretor”, explicou o presidente Waltinho Assis (PDT).

Votaram contra as proposituras (Projeto e Emenda Modificativa) os vereadores Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB). Autor da Emenda Modificativa 2/2019, que propunha novo texto para o artigo do PLC, o vereador Vanderlei Soares (MDB) se absteve do voto na Emenda da prefeitura, destacando que sua proposta visava facilitar a clareza, alterando a sequência de algumas orações. Como a Emenda da prefeitura foi aprovada, a propositura apresentada por Vanderlei ficou prejudicada, e não foi apreciada pelo Plenário.

Painel de votação mostra dados da Emenda 1 ao PLC 3/2019COMENTÁRIOS

O assunto foi debatido com a sociedade e, inclusive, com o município de Santa Bárbara D’Oeste - que encaminhou representante à audiência pública realizada na Câmara, por discordar de alguns pontos inicialmente apresentados pelo Executivo e ter preocupações com possíveis reflexos das mudanças, no meio ambiente. Com as novas discussões e deliberações, a Emenda Modificativa 1/2019, da prefeitura, passou a dar nova redação ao Projeto de Lei Complementar. 

Vereadores comentaram a votação. Danilo Jacob (PDT) disse que não era contrário ao “mérito” do projeto, mas que votaria contra, tendo em vista que integra a Comissão de Meio Ambiente - na qual o assunto seria novamente debatido, caso não fosse apreciado naquela data. Joaz (PSDB) afirmou que é contrário a votações em regime de urgência, mas que votaria a favor do PLC, tendo em vista que foi realizada audiência pública e o Jurídico e Comissões foram favoráveis. 

Vanderlei Soares (MDB) lembrou que o Projeto gerou bastante polêmica junto à sociedade, desde o início. Considerou, entretanto, que a realização de audiência pública garantiu a participação e a resolução de dúvidas. “Vamos votar o projeto [de maneira] consciente”, disse. Já Pastor Elias (MDB) disse que as Casas (Executivo e Legislativo) trabalharam de maneira “harmônica”, e que as adequações podem, inclusive, garantir o desenvolvimento da cidade.

Plateia presente no Legislativo, durante sessão que votou o projetoCeará Mascate (PPS) disse que acompanhou a audiência realizada, e que está satisfeito com as modificações - que, inclusive, obtiveram parecer favorável do Jurídico e de Comissões. Vavá (MDB), da Comissão de Meio Ambiente, também ressaltou ser favorável à propositura. Já Waltinho Assis (PDT) lembrou que o projeto foi “bem estudado” e está de acordo com a lei; e que propostas de eventuais novos loteamentos serão, também, apreciadas por órgãos ambientais.

️ A íntegra da sessão está disponível no SAPL - inclusive os debates sobre essas proposituras, que podem ser acessados a partir de 1h27, na gravação em áudio, incluída no sistema.