Jesus Lopes sugere que o Legislativo faça cobranças diretas às empresas responsáveis por obras paralisadas24/04/2019 - O vereador Jesus Lopes (PR) sugere que o Poder Legislativo faça cobranças diretas às empresas responsáveis por obras atualmente paralisadas, no município. Em pronunciamento na Câmara, nesta segunda-feira (22), o parlamentar destacou que o Poder Executivo está em dia com os pagamentos das obras; ou seja, são as empresas que estão descumprindo contratos.

“Quem está na rua levando as cobranças somos nós”, afirmou Jesus, no pronunciamento. O parlamentar também afirmou que, se preciso, é importante encaminhar tais casos - de atrasos de obras públicas - diretamente ao Poder Judiciário, para solução legal. “Temos que cobrar, pois somos cobrados”, destacou Jesus, no discurso no plenário da Câmara.

Jesus também citou, no pronunciamento, o caso de uma empresa que venceu processo licitatório para realização de nova obra, mesmo tendo descumprido prazos firmados anteriormente, noutro contrato. Para o vereador, nessas situações seria importante haver o cancelamento da licitação, visando evitar mais prejuízos à sociedade.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O parlamentar afirmou que, em breve, divulgará a data de audiência pública que vai discutir leis de proteção animal, no município. Jesus  é autor de três projetos relacionados à causa animal: o PL 26/2019, que dispõe sobre a criação do “Dezembro Verde”, aprovado em 8 de abril; e os PLs 13/2019, que “estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais”; e 15/2019, que “dispõe sobre a implantação de comedouros e bebedouros para cães, nos bairros do município” - ambos em tramitação na Câmara.

OUTROS ASSUNTOS

O vereador parabenizou a Defesa Civil Municipal, pelo atendimento à população nos casos de urgência, como as quedas de árvores ocorridas recentemente. Destacou que o Projeto de Auxílio ao Transporte Universitário, da prefeitura, efetuou o pagamento do primeiro lote na segunda-feira, e fará novo pagamento, do segundo lote, na próxima sexta-feira (26).

Anunciou, ainda, que a Univesp ocupará novo prédio, no centro, e ministrará cursos de capacitação no segundo semestre deste ano. Já o vestibular para cursos de graduação da instituição de ensino deverá ser aberto em janeiro. Nas datas comemorativas, Jesus informou que era celebrado o dia do Descobrimento do Brasil, do Planeta Terra e da Força Aérea Brasileira.

APARTES

Zé Fernandes (PSDB) sugeriu que seja feita uma reunião com o Poder Executivo e representantes das empresas, visando obter informações sobre o atraso das obras. Ceará Mascate (PPS) defendeu mobilização da Câmara, sobre esse assunto. Já Eduardo Bispo (PSDB) sugeriu que o Executivo apresente resposta formal, por escrito, sobre o motivo de atraso das obras.

“O governo sabe dessa situação. E tem que ter ciência de que são vidas [que estão sendo ceifadas]”, disse Ceará24/04/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) considera que a Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, a SP 101, deveria ser chamada de “rodovia da morte”. Em discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (22), o parlamentar comentou a grande incidência de acidentes fatais na via. Segundo ele, em 2018 o número de mortes chegou a 18.

“É assim o quotidiano da nossa cidade. Eu gostaria de saber até quando vamos continuar com essa situação”, afirmou Ceará, cobrando uma atuação do Governo do Estado, da Artesp e da concessionária Rodovias do Tietê. Segundo o vereador, o problema é agravado pela “geografia complexa” da cidade, que tem diversos bairros entrecortados pela SP 101.

“O governo sabe dessa situação. E tem que ter ciência de que são vidas [que estão sendo ceifadas]”, salientou. Ceará também ressaltou que rodovias com maior tráfego de veículos tiveram menos acidentes que a SP 101, no ano passado. “Infelizmente eu vejo que está tendo descaso”, ressaltou o parlamentar, defendendo a atuação preventiva, visando evitar acidentes.

ATUAÇÃO

O parlamentar lembrou que os vereadores têm cobrado melhorias na SP 101; entretanto, as autoridades responsáveis não tomam providências. “O Governo tem que se debruçar mais sobre isso. Por que vai morrer mais gente, todo dia está morrendo gente”, disse. Para ele, o Estado prefere pagar indenizações para vítimas do que construir passarelas, por exemplo.

Ceará também citou um acidente fatal que ocorreu na rodovia, na altura do bairro Jardim Bela Vista, na semana passada. E ressaltou que as más condições da SP 101 - que sofre como a ausência de passarelas e de passagens seguras para pedestres - é um dos problemas que ocasiona as mortes, aliado, às vezes, a situações de imprudência.  

O parlamentar voltou a cobrar a implantação de obstáculos para motocicletas nas passagens para pedestres da SP 101. “Aquelas passagens, para mim, já são irregulares para pedestres. Mas é a única que eles têm. Então, respeitem”, orientou o vereador, afirmando que moverá ação judicial contra o Estado e contra a concessionária, caso os dispositivos não sejam instalados.

TERRENOS SUJOS

No pronunciamento, Ceará também voltou a abordar a lei municipal 1286/2008, que trata da limpeza de terrenos particulares. Citando diálogo recente que teve com um morador, o parlamentar destacou a importância de que todos os proprietários mantenham os seus terrenos limpos, com muro e calçada devidamente construídos. “A lei é para todos”, defendeu.  

17/04/2019 - Seguindo o exposto na Portaria 41/2019, a Câmara de Monte Mor informa que o expediente será suspenso na Quinta e na Sexta-feira Santa (18 e 19 de abril, respectivamente). O expediente no Legislativo municipal será retomado na próxima segunda-feira (22), às 8h. Na mesma data, às 17h30, a Câmara realizará a 12ª sessão ordinária do ano.

Monte Mor, 17 de abril de 2019.

Segundo Bispo, jornal Tribuna Liberal abordou o projeto de lei de sua autoria, na edição impressa de 10 de abril17/04/2019 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) comentou, nesta segunda-feira (15), a repercussão na imprensa do projeto de lei 21/2019, de sua autoria. A propositura, que foi sancionada pelo Poder Executivo e se transformou na lei municipal 2675/2019, cria a Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais.

O parlamentar comentou, no discurso, que o jornal Tribuna Liberal - que tem circulação nas cidades de Hortolândia, Nova Odessa, Monte Mor e Paulínia - abordou o projeto, na edição impressa de 10 de abril. De acordo com Bispo, a propositura tem o objetivo de “mostrar a realidade para os usuários das redes sociais”, alertando sobre os perigos.

“Senti a necessidade de elaborar esse projeto de lei devido aos casos de perigos oferecidos a pessoas de várias idades, decorrentes de sites de relacionamento na internet e redes sociais”, disse o vereador, no pronunciamento na Câmara.  “Há casos de pessoas que perderam a própria vida”, complementou o parlamentar, ressaltando a importância da iniciativa.

No discurso, Bispo também agradeceu aos demais vereadores da Câmara, pela aprovação do projeto, por unanimidade; e à equipe do jornal, pela publicação da reportagem. O vereador também sugeriu que a Câmara passe a realizar a assinatura do periódico. “As matérias [do jornal] são relevantes e dizem respeito à nossa região”, finalizou.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Bispo também agradeceu à servidora Tathiana Duarte Gambin Batistuci e toda a equipe área de Assistência e Promoção Social, da prefeitura, pelo atendimento a uma reivindicação do seu gabinete. De acordo com o parlamentar, um senhor estava dormindo no quiosque da praça do Cidade Jardim. E, após ser acionada, a equipe da prefeitura foi até o local, e o encaminhou para o Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

Segundo Bispo, o cidadão recebeu atendimento adequado, alimentação, e foi levado até sua família, em Campo Limpo Paulista. Além disso, foi devidamente referenciado no Creas do município de origem, para a devida continuação do atendimento, tendo em vista que sofre de esquizofrenia. “Parabenizo todos os envolvidos nessa corrente do bem, pela ação de ajudar a esse senhor que estava morando na rua [...] Hoje ele está com a família”, comemorou.

Em comentário ao discurso, a vereadora Dila (MDB), que também é enfermeira, explicou os sintomas da esquizofrenia. “É uma doença mental, um transtorno mental, que acomete 1% da população mundial. É uma doença que causa alucinações, perda da capacidade de interagir com as pessoas, ocorrendo progressivo prejuízo do seu desempenho social e ocupacional, por vezes levando os indivíduos afetados a uma vida de sem-teto, vagando pelas ruas”, afirmou.

OUTROS AGRADECIMENTOS

Bispo também agradeceu ao secretário de Meio Ambiente, Miguel Padilha, pelo atendimento a reivindicações do seu gabinete. Agradeceu, ainda, ao coordenador de Obras, Almir Bucholi (Pastel), pela limpeza realizada no Capuavinha. O vereador também solicitou a retirada de móveis que foram descartados na Rua 2, do Jardim Progresso, após as enchentes.

No mesmo discurso, o parlamentar também agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento à indicação 204/2018, do seu gabinete, que reivindicava a troca de lâmpadas e a poda de árvores na praça do bairro Cidade Jardim. Segundo Bispo, a prefeitura informou que as manutenções já estão sendo realizadas, no local.