No discurso, Jesus Lopes comentou o “1º Festival Gastronômico de Monte Mor", realizado no domingo28/11/2018 - Monte Mor sediou no último domingo (25) o seu “1º Festival Gastronômico”, evento realizado pelo Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) e pelo Sindicato Rural do município. Durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (26), o vereador Jesus Lopes (PR) comentou a iniciativa - na qual esteve presente, com outros vereadores.

“Está sendo plantada uma sementinha com os produtores rurais, construindo um circuito de gastronomia nesses sítios”, afirmou Jesus, parabenizando o presidente do Sindicato Rural, Rogério Maluf (que é também vice-prefeito da cidade), o tesoureiro do órgão, senhor Lauro, o coordenador do curso gastronômico, Elzio.

No pronunciamento, o vereador ressaltou que o evento - cujo ponto de encontro foi o bairro Parque Santa Rita - garantiu a visita a sítios localizados no município. “Nós visitamos três propriedades e em cada uma a gente degustou alguma coisa que elas produzem. Achei muito bacana [..] É isso que temos que fazer: proporcionar oportunidades”, concluiu.

HOSPITAL DO CÂNCER

Jesus também comentou a “Caminhada Passos que Salvam”, realizada no domingo, em Monte Mor. Segundo ele, o evento tem um “fim muito importante: angariar recursos para o Hospital do Amor, o Hospital do Câncer de Barretos”. “Quem sabe o trabalho que é prestado lá, sabe o significado de ter contribuído”, disse o parlamentar, no discurso.

Para Jesus, a realização de uma edição da caminhada beneficente, no município, pode possibilitar que, no futuro, Monte Mor encaminhe pacientes ao hospital - importante centro de tratamento do câncer, no país. “Foi um momento muito importante”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento, destacando que pretende participar de outras edições do evento.

No discurso, Pastor Elias pediu uma atuação firme do Procon, visando fiscalizar as empresas do ramo28/11/2018 - A redução do preço dos gasolina, nas refinarias de petróleo, não tem sido repassada ao consumidor final. O diagnóstico foi feito pelo vereador Pastor Elias (MDB), durante discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (26). O parlamentar manifestou seu repúdio ao que chamou de “máfia do combustível”, e pediu atuação dos órgãos fiscalizadores.

Segundo o vereador, o preço nas refinarias foi reduzido nos últimos dias, acumulando mais de 40% de queda. “E os postos de gasolina não têm repassado esse reajuste, baixado o preço desse combustível, para os usuários. É um crime”, sinalizou. Na terça-feira (27), a ANP (Agência Nacional do Petróleo) solicitou esclarecimentos às empresas, sobre esse assunto.

No discurso, Pastor Elias pediu uma atuação firme do Procon, visando fiscalizar as empresas do ramo e garantir o repasse do preço menor aos consumidores.  “O combustível tem sido uma das maiores despesas para os pais, para as mães, para aqueles que têm seus veículos”, disse, citando que crise econômica “avassaladora”, pela qual passa o país, “diminuiu o poder de compra”.

“Hoje, temos o governo e a Petrobrás dando essa possibilidade de baixar os preços dos combustíveis, direto nas refinarias. E esse preço não chega para nós”, lamentou. “Peço que os donos de postos, os sindicatos, tenham consciência. E que o governo fiscalize mais, para que possamos ter um combustível melhor e mais acessível [inclusive] para o transporte público”.

Para o vereador, o não repasse da diminuição dos preços afeta inclusive o transporte público - já que algumas empresas alegam que, devido aos altos preços dos combustíveis, é necessário diminuir linhas de ônibus. Pastor Elias também citou, no discurso, notícia da Folha de S.Paulo que informava que, nas refinarias, o preço da gasolina caiu ao menor valor em 13 meses.

Na 40ª sessão ordinária do ano, vereadores aprovaram a moção de apelo n° 12/2018, que pede o aumento no efetivo de Policiais Militares designados a servir em Monte Mor27/11/2018 - Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (26), por unanimidade, a moção de apelo 12/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura solicita ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo que ocorra "um aumento no efetivo de Policiais Militares designados a servir na cidade de Monte Mor".

Além da ampliação do efetivo da PM, a moção aprovada - que será remetida ao secretário estadual de Segurança Pública, com cópia ao prefeito Thiago Assis (MDB) e ao secretário municipal Adelício Paranhos - também pede “o envio de mais viaturas para o patrulhamento de nossa cidade, bem como o envio de armamento e fardamento para os [policiais] já atuantes”.

"A Segurança é um dos assuntos tratados com prioridade e o tema ultimamente tem causado bastante preocupação em nosso município. Os índices de criminalidade vêm aumentando cada vez mais, e a sensação de insegurança na percepção do cidadão cresceu vertiginosamente", afirma a vereadora Andrea, em trecho do documento aprovado.

Na semana passada, no plenário, Andrea Garcia já havia comentado a iniciativa da moção, destacando que o governo do Estado tem feito poucos investimentos em segurança pública, no município, o que sobrecarrega as atividades da Guarda Civil Municipal. “O município tem investido na prevenção. Só que o Estado está deixando muito a desejar”, disse na época.

A vereadora Andrea Garcia, autora da propositura aprovadaA moção aprovada ressalta que “uma forma de coibir a prática de crimes e, concomitantemente, aumentar a sensação de segurança do munícipe, é através do aumento do efetivo policial patrulhando as ruas”. “Os relevantes serviços prestados pela corporação da PM, mesmo com efetivo reduzido, são essenciais para a manutenção da segurança de nossa cidade”, diz o texto.

Dentre as justificativas para o pedido de ampliação do efetivo da PM em Monte Mor está, afirma a vereadora, na moção, “o crescimento populacional do município e o aumento do número de ocorrências observado nos últimos anos”. “É tempo de fortalecermos a polícia, minimizando essa insegurança que faz parte do cotidiano do cidadão”, complementa.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na mesma sessão, foram aprovados: projeto de lei 124/2018, que autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor; projeto de decreto legislativo 3/2018, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, consequentemente, das contas de 2015, da prefeitura; e o projeto de lei 125/2018 - que autoriza suplementação de ficha no Orçamento, visando ao pagamento de transporte escolar. Leia a notícia neste link.

Moradores assistiram à sessão, na qual foram aprovadas as contas de 2015 da prefeitura, além de novo parcelamento das dívidas do Executivo com o Ipremor27/11/2018 - Nesta segunda-feira (26), a Câmara de Monte Mor aprovou, por 12 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto de lei 124/2018, que autoriza o Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor. Na mesma sessão, também foram aprovados, por unanimidade, o projeto de decreto legislativo 3/2018, que dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, consequentemente, das contas de 2015, da prefeitura; e o projeto de lei 125/2018 - que autoriza suplementação de ficha no Orçamento, visando ao pagamento de transporte escolar.

O novo parcelamento - que obteve voto contrário dos vereadores Danilo Jacob (PDT) e Eduardo Bispo (PSDB) - diz respeito às “contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo município (patronal) ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2018, inclusive 13º salário, em até 60 prestações mensais”. "É vedado o parcelamento, para o período a que se refere o caput deste artigo, de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas e de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias", esclarece trecho do projeto de lei.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o vereador Vanderlei Soares (MDB) explicou que, a pedido da Comissão, a Presidência da Câmara encaminhou ofício ao Ipremor, questionando “se o parcelamento traria algum prejuízo ao Instituto”. O parlamentar afirmou que, conforme resposta assinada pelo presidente da autarquia, Fernando Ginefra, o parcelamento é corrigido com juros e sofre atualização monetária pelo IPCA; logo, “não trará prejuízos”. Vanderlei também destacou que a formalização de parcelamentos de débitos previdenciários é devidamente autorizada pelo Ministério da Previdência Social.

O parlamentar disse ainda que, de acordo com o Instituto, a atual alíquota é alta. “Desde que o Instituto foi criado, por muitos anos, a Previdência Social não fiscalizava os repasses de recursos, não fiscalizava a obrigatoriedade. Por esse motivo, hoje, a prefeitura tem que repassar, todos os meses, 33,93% sobre a folha de pagamento para o Instituto, para reparar problemas do passado”, disse Vanderlei, destacando que “todos os parcelamentos que foram feitos até agora estão sendo pagos em dia”. “O presidente Fernando Ginefra disse que [o parcelamento] não trará prejuízos”, finalizou.

Já Danilo Jacob - que votou contra o parcelamento - afirmou, durante discurso no plenário, que “respeita a opinião do Instituto”, mas que é contra a proposta, principalmente pela quantidade de meses que serão parcelados: janeiro a dezembro de 2018, além do 13º salário. “Talvez eu seria a favor se fossem uns três ou quatro meses”, disse. “Eu penso futuramente. Atualmente, eu sei que hoje não vai quebrar o Instituto com isso. Mas, futuramente, daqui a 15, 20 anos, se continuar assim… Esse é meu medo”, disse Danilo, reconhecendo que a alíquota é alta e que o parcelamento está dentro da legalidade.

JULGAMENTO DE CONTAS

Na sessão, vereadores também aprovaram moção de apelo por mais policiais militares, e projeto de suplementação de ficha no OrçamentoOs vereadores também apreciaram as contas do exercício de 2015 da Prefeitura, da gestão do atual prefeito, Thiago Assis (MDB). O Parecer TC-002206/026/15, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa e o Projeto de Decreto Legislativo 3/2018  - todos favoráveis às contas - foram aprovados por unanimidade.

Vanderlei Soares, presidente da CFO, disse que o assunto foi debatido em reunião conjunta com a Comissão de Justiça e Redação, com o “respaldo” do Departamento Jurídico. “As contas da prefeitura, no ano de 2015, foram aprovadas pelo Tribunal [...]. E, sendo aprovadas, nós, também, analisando o projeto, [constatamos que] não tem nada que desabone as contas”, disse.

SUPLEMENTAÇÃO

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei 125/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a suplementação de ficha, no Orçamento de 2018, visando atender a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, especificamente na “manutenção do transporte escolar da rede pública”.  Os recursos totalizam R$400 mil.

Na mesma sessão - que foi transmitida ao vivo pela Rádio Prima - também foi aprovada a Moção 12/2018, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PDT). A propositura faz apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que haja um aumento no efetivo de policiais militares designados a servir em Monte Mor. Notícia sobre essa moção será publicada em breve.