Tribuna Livre: professor faz críticas à Reforma da Previdência durante pronunciamento na Câmara

tribunalivre 10.06.201917/06/2019 - O professor Adriel Nascimento, conselheiro estadual do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), utilizou a tribuna livre da Câmara, na sessão da última segunda-feira (10). Ele criticou a proposta de Reforma da Previdência, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

Instrumento de participação popular previsto no Regimento Interno da Câmara, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no plenário, “mediante inscrição prévia junto à divisão Legislativa”. O formulário para solicitar a utilização da tribuna está disponível nesse link, assim como as suas regras gerais.

Em discurso na Câmara, Joaz comenta participação no Conexidades e faz reivindicações ao Poder Executivo

Joaz 10.06.2019O vereador Joaz, durante discurso no Plenário da Câmara: reivindicações do Poder Executivo foram apresentadas13/06/2019 - Em discurso no Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (10), o vereador Joaz (PSDB) comentou a sua recente participação no Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados. O evento foi realizado em São Carlos, entre 4 e 8 de agosto, e contou com a participação de diversas autoridades políticas.

Segundo Joaz, o congresso foi muito importante, e possibilitou a interação com diversos políticos, incluindo o deputado Herculano Passos (MDB) e o secretário de estadual de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi. Segundo o vereador, o secretário irá viabilizar o agendamento de um encontro dos parlamentares com o governador João Dória (PSDB).

De acordo com os organizadores, o Conexidades “discute temas totalmente relevantes e de interesse dos municípios, com respostas e ações propostas em formato de apresentações e workshops”. Também participaram do evento os vereadores Jesus Lopes (PR), Zé Fernandes (PSDB), Neide da Especialidade (MDB) e o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT).

REIVINDICAÇÕES

No pronunciamento, Joaz também fez reivindicações ao Poder Executivo. E reclamou que a praça do bairro Jardim Paviotti está sem zelador há cerca de 30 dias e, com isso, há o acúmulo de lixo no local. “Não pode ficar mais assim. O pessoal já está querendo fazer um mutirão, já, para limpar a praça”, disse, pedindo providências urgentes.

Joaz fez outros pedidos: solicitou a implantação de lombada nas ruas 13 e 30 do Jardim Paviotti; criticou a ausência de sinalização de solo em diversas ruas da cidade, inclusive no bairro, o que aumenta o risco de acidentes; e manifestou expectativa de que a obra de pavimentação asfáltica do Paviotti II fosse retomada na terça-feira (11), conforme prometido pela Secretaria de Obras.

A importância de destacar as diferenças entre os Poderes Executivo e Legislativo também foi abordada. Para Joaz, é importante esclarecer a sociedade sobre as funções dos parlamentares. “A gente não tem o poder de fazer nada. Quem pode fazer é o Executivo. A gente só pode cobrar. E é o que a gente está fazendo, intensamente”, concluiu.

Pastor Elias elogia a Patrulha Maria da Penha, da GCM, que concorre na categoria “Justiça e Cidadania” do Prêmio Innovare

PastorElias 10.06.2019Para Pastor Elias, Patrulha Maria da Penha desenvolve “um trabalho belíssimo e pioneiro" em toda a RMC13/06/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) elogiou o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Monte Mor. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão da última segunda-feira (10), o parlamentar anunciou que o programa de proteção às vítimas de violência doméstica concorre ao Prêmio Innovare - iniciativa que visa identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

O vereador citou notícia do jornal Tribuna Liberal, do dia 9 de junho, que abordou o assunto. Para Pastor Elias, os integrantes do programa desenvolvem “um trabalho belíssimo e pioneiro em toda a Região Metropolitana de Campinas”. “Isso [a indicação para o prêmio, na categoria Justiça e Cidadania] reconhece o trabalho da Patrulha Maria da Penha e da nossa Guarda [Civil Municipal] como um todo”, salientou, destacando a competência da corporação.

No discurso, o parlamentar também parabenizou a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, a GCM Daniela Eleutério de Lima, e equipe, pelo trabalho desenvolvido. Agradeceu, ainda, ao secretário de Segurança Pública Adelício Paranhos e ao comandante da GCM Luciano Moitinho, por garantirem “ferramentas” para que a Patrulha desempenhe “um trabalho brilhante e [que] merece todo o nosso reconhecimento e todo o nosso apoio”.

O PROGRAMA

A Patrulha Maria da Penha é um programa da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor que tem o objetivo de proteger as mulheres em situação de violência doméstica, através da atuação preventiva e comunitária da GCM. Além da segurança das vítimas, o programa também garante o acompanhamento psicológico e visitas regulares às residências.

“A maioria das vítimas dos agressores são pessoas que às vezes precisam de acompanhamento psicológico, e a Patrulha dá esse suporte”, disse Pastor Elias. O Programa concorre com outros 170 trabalhos, na categoria. Ao todo, 617 práticas disputam, em modalidades diversas, para as quais houve quase sete mil inscritos. Para o vereador, concorrer ao prêmio já é uma vitória.

Ceará Mascate reforça cobrança à CPFL, visando à remoção urgente de postes nas proximidades da Ponte dos Templanos

CearáMascate 10.06.2019“Temos uma população que está sendo prejudicada”, lamentou Ceará, reivindicando a remoção dos postes13/06/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) afirmou, durante discurso na Câmara, na última segunda-feira (10), que voltou a cobrar da empresa CPFL a agilidade na remoção de postes nas proximidades da Ponte dos Templanos. A medida, explicou, é necessária para a construção da nova estrutura da ponte, que foi danificada no começo deste ano, em ato de vandalismo.

O vereador afirmou que recebeu, recentemente, o comprovante de pagamento dos serviços de remoção dos postes, no valor de R$25.898,00, quitados pela prefeitura em 30 de maio. E destacou que, em contato com o gerente da CPFL, Francisco Sene, cobrou agilidade na prestação dos serviços. Segundo ele, a empresa se comprometeu a realizar a remoção em 20 dias.

“Temos uma população que está sendo prejudicada”, lamentou Ceará, no discurso, destacando que, com os atrasos na construção da nova ponte, moradores tiveram o trajeto de deslocamento ampliado - precisando viajar por até 35 km. Ainda de acordo com o parlamentar, a situação é alarmante, já que até o “socorro médico”, nos casos de problemas de saúde, seria prejudicado.  

EMENDA IMPOSITIVA

Ceará defendeu a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2018, que previa a criação da “emenda impositiva”, no município. A proposta - que foi rejeitada - reservava 1,2% da receita corrente líquida para emendas dos vereadores (50%, obrigatoriamente, para saúde e educação). “Essa lei só beneficia os bairros, a cidade em si. Não beneficia o vereador, nem o prefeito. E não vai mexer no Orçamento da cidade, porque [o recurso] já é do próprio Orçamento”, explicou.

Para Ceará, o projeto daria autonomia para que vereadores indicassem investimentos em bairros carentes de melhorias - como Jd. Colina, Colorado, São Rafael, Said Jorge, Paviotti e São Sebastião. O vereador também disse que visitou o município de Rio das Pedras, onde a emenda impositiva já foi implementada - o que possibilitou, inclusive, a aquisição de uma moderna máquina para operações tapa-buracos, exemplificou.  
Foto Lado a Lado