Segundo Ceará, já foram encaminhados à prefeitura 26 ofícios e 26 indicações - muitos sem resposta07/11/2018 - O vereador Ceará Mascate (PPS) voltou a reclamar que indicações do seu gabinete não têm sido atendidas pelo Poder Executivo. Em discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (5), o vereador afirmou que, desde o início do seu mandato, já foram encaminhados à prefeitura 26 ofícios e 26 indicações - muitos sem resposta.

O parlamentar voltou a abordar problema ocorrido na Rua 15 do bairro Jardim São Clemente, onde, segundo ele, uma árvore podre corre o risco de cair, podendo, além dos prejuízos materiais, causar acidentes. O pedido de providências foi feito na indicação 434/2018, do seu gabinete. Segundo Ceará, uma munícipe pretende procurar a Justiça, pleiteando uma solução para o caso.

Manifestando repúdio à demora no atendimento a esta reivindicação, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ceará reiterou a urgência de uma solução para o caso. E criticou a pasta. “Se a Secretaria não funciona, feche. Porque ela tá causando prejuízo”, afirmou o vereador, defendendo, se for o caso, a “integração” de secretarias, visando o corte de gastos.

No discurso, o vereador também pediu o apoio dos demais parlamentares, no sentido de reforçar as cobranças ao Poder Executivo. “Aqui é um Poder independente. Deve-se respeito a essa Casa”, afirmou, reclamando de “descaso” e destacando que, muitas vezes, a comunidade questiona as funções dos vereadores e as diferenças entre o Legislativo e o Executivo.

OUTROS ASSUNTOS

Ceará também abordou a importância do Novembro Azul - campanha nacional de prevenção ao câncer de próstata. “É uma campanha muito importante para nós, homens”, ressaltou, destacando a relevância de se fazer o exame preventivo.

O parlamentar também elogiou a ação social ocorrida em Santa Catarina, onde moradores arrecadaram cestas básicas e “adotaram” cinquenta famílias de refugiados venezuelanos. “Foi um ato muito bonito e importante. Isso é socialismo”, disse.

Vista do plenário, durante votação: projeto depende de sanção do Executivo06/11/2018 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (5) o projeto de lei 122/2018, que “isenta o doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização do funeral, [além de] taxas de velório e sepultamento”. A propositura, de autoria do vereador Pastor Elias (MDB), ainda depende de sanção do Poder Executivo.

“É uma maneira de dizer um muito obrigado a família desse doador, da cidade, que vai sepultar o seu ente querido aqui”, destacou Pastor Elias, em discurso, ressaltando que os órgãos doados “vão salvar vidas”. O parlamentar também lembrou que, conforme notícia do site G1, em 2017 o Brasil tinha 32 mil pessoas à espera de um transplante de órgãos.

Aprovado por unanimidade, o projeto de lei estabelece que terá direito à isenção das taxas as pessoas que sejam reconhecidas como de baixa renda. Segundo a propositura, caberá aos familiares interessados solicitar a isenção das taxas, através de requerimento à prefeitura. O Executivo poderá, ainda, realizar campanhas de conscientização sobre o assunto.

Para Pastor Elias, a propositura está em consonância com o projeto de lei federal 3938/2018, de autoria do deputado Carlos Manato (PSL), que também prevê tal benefício. O parlamentar ressalta, entretanto, que a iniciativa irá “atender aquele doador de órgão de famílias de baixa renda, que é assistido por um programa social, que não tem condições [de pagar as taxas]”.

Pastor Elias, vereador autor da proposituraO vereador também ressaltou que o projeto “não traz prejuízo nenhum” ao município, já que famílias carentes já recorrem à assistência social, para pleitear a gratuidade. “Muitas vezes ele [familiar] vai até o CRAS pedir uma declaração de que não tem condições de pagar o encargo, e assistente social emite parecer e o município concede o benefício da isenção”, explicou.

Os vereadores Jesus Lopes (PR), Ceará Mascate (PPS), Zé Fernandes (PSDB) e Andrea Garcia (PDT) comentaram o projeto de lei, parabenizando o autor. Ressaltaram, ainda, que o projeto poderá desburocratizar a concessão do benefício de gratuidade de taxas a famílias carentes. Pastor Elias afirmou, ainda, que normas semelhantes já são aplicadas noutras cidades.

A propositura obteve parecer contrário do Jurídico, que opinou pela inconstitucionalidade, por vício de iniciativa. Entretanto, obteve parecer favorável das Comissões de “Justiça e Redação” (que frisou o “eminente interesse público) e “Finanças e Orçamento” (que considerou que a norma “não impactará em renúncia de arrecadação”), viabilizando a apreciação no plenário.

Plenário, durante a sessão: projeto aprovado depende de sanção do Executivo06/11/2018 - Eventuais remarcações e cancelamentos de consultas médicas e exames, realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, deverão ser previamente comunicados aos pacientes através de telefone, WhatsApp ou e-mail. É o que prevê o projeto de lei 120/2018, de autoria do vereador Pastor Elias (MDB), aprovado nesta segunda-feira (5), no plenário.

O objetivo da propositura, que ainda depende da sanção do prefeito Thiago Assis (MDB), é “facilitar a vida dos munícipes que utilizam o SUS e, também, o cotidiano dos servidores públicos da saúde”. "Dessa forma, se evitará idas e vindas desnecessárias, além de gastos para a população", explica trecho do projeto, aprovado por unanimidade.

“Importante esclarecer que o agendamento das consultas e exames continuará sendo realizado de maneira presencial", destaca Pastor Elias, na justificativa do projeto. O texto também salienta que a medida não trará custos adicionais à Secretaria de Saúde, já que a pasta possui servidores e equipamentos de informática, linha telefônica e internet, para viabilizar a comunicação.

“Esse projeto não traz ônus, custos, à administração, porque o sistema de prontuários eletrônicos já está para ser implantado”, explicou o autor da iniciativa, destacando que os novos postos de saúde do município já terão esse tipo de prontuário informatizado. “Isso vai ser benéfico para o usuário [do SUS], que terá sua vida facilitada no sistema de remarcação de consultas”.

BENEFÍCIOS

O vereador Pastor Elias, autor da proposituraPastor Elias também salientou que a comunicação - via telefone, e-mail ou WhatsApp - de remarcações ou cancelamentos evitará o deslocamento dos munícipes, já Monte Mor tem grande extensão territorial e bairros distantes do centro. “O pessoal vem [ao centro] para fazer a remarcação e depois precisa vir para fazer o acompanhamento da remarcação”, exemplificou.

De acordo com o projeto de lei, "o Executivo poderá regulamentar, através de decreto, os prazos e demais disposições gerais e abstratas da lei, para viabilizar sua implementação". Ou seja, “o prefeito vai ter o tempo dele para viabilizar, implementar [os dispositivos]. A lei não vai impor a ele dias, meses, para poder implantar”, explicou Pastor Elias.

Os vereadores Joaz (PSDB), Jesus Lopes (PR), Dila (MDB), Andrea Garcia (PDT), Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Marcos da Farmácia (PSDB), Vanderlei Soares (MDB), Ceará Mascate (PPS) e Zé Fernandes (PSDB) fizeram comentários positivos à propositura, ressaltando que a mesma trará benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde.

O projeto obteve parecer contrário do Jurídico da Casa, que opinou pela inconstitucionalidade da norma, por vício de iniciativa. Entretanto, obteve parecer favorável das Comissões de “Justiça e Redação” (que destacou que o mesmo “se reveste de eminente interesse público) e “Finanças e Orçamento”, o que possibilitou a apreciação e aprovação do mesmo, pelo Plenário.  

Jesus Lopes citou a pavimentação asfáltica do Jardim Paviotti e a construção da praça do Sam Remo - ambas em atraso05/11/2018 - Durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (29), o vereador Jesus Lopes (PR) comentou o atraso de obras no município. Para o parlamentar, tal problema decorre, muitas vezes, de questões burocráticas e do descumprimento de contratos, pelas empresas.

“Muitas vezes é a burocracia… é a empresa que não tem condições financeiras para tocar a obra”, exemplificou, destacando que os vereadores são cobrados pela sociedade e, desta forma, fazem críticas construtivas ao Poder Executivo.

Jesus destacou, no discurso, que tais atrasos em obras não são “culpa do prefeito”, mas sim destas questões burocráticas. E citou, como exemplo, a pavimentação asfáltica do Jardim Paviotti e a construção da praça do Sam Remo - ambas em atraso.

No discurso, Jesus salientou, entretanto, que “questões pontuais”, “pequenas” - como a necessidade de reativação do serviço de limpa-fossa e a limpeza de terrenos, ambas reivindicadas por vereadores - podem ser diretamente solucionadas pelo Poder Público.

O vereador também destacou que, em comparação a outras cidades, Monte Mor está em boa situação financeira apesar da crise, inclusive mantendo em dia o pagamento de servidores. “Eu ainda vejo que nossa cidade está caminhando. Que está tendo obras para inaugurar”, disse.

Em aparte, Ceará Mascate (PPS) defendeu que empresas que descumpram cláusulas contratuais não sejam contratadas novamente, pelo município, e defendeu que vereadores fiscalizem tal situação. Jesus Lopes destacou que tal dispositivo consta dos contratos e já vem sendo praticado.

EVENTOS

No pronunciamento, Jesus também parabenizou a Igreja Batista do Parque Café e a associação de moradores do bairro pela festa das crianças, realizada no final de semana. Parabenizou, ainda, os servidores públicos, pela data comemorativa celebrada no domingo (28).

O Dia Nacional do Livro, comemorado na segunda-feira, também foi abordado. Jesus destacou a importância da leitura e do incentivo à criação de bibliotecas, nessa era digital. “O que a gente lê é aquilo que a gente vai ser no futuro”, salientou.