O vereador João do Bar, durante discurso na Câmara25/11/2019 - O vereador João do Bar (MDB) foi procurado por moradores dos condomínios Flamboyant e Pitangueiras, do Minha Casa Minha Vida, que reclamam de valores abusivos que vêm sendo cobrados em contas de energia elétrica. O assunto foi abordado pelo parlamentar, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (18).

“Muitos moradores ali dos condomínios me procuraram, [para falar] sobre as contas de luz, que estão vindo muito caras”, disse João, ressaltando que, neste mês, os valores chegaram a 350 reais. “Acho um absurdo as contas que estão chegando naqueles condomínios”, disse, sugerindo que a Câmara agende reunião com a CPFL, para abordar o problema.

O parlamentar lembrou que, além das contas de energia, os moradores arcam com outras despesas, como água, taxas de condomínio, prestações da habitação popular e gás. “Somando tudo, dá na faixa de 900 reais. E tem pessoas ali que ganham R$ 800 por mês, muita gente desempregada. As pessoas não estão tendo como pagar as dívidas do condomínio”.

“O pessoal precisa de uma resposta”, disse João do Bar, criticando os altos valores cobrados nas contas de energia elétrica. “Ali [os apartamentos do Minha Casa Minha Vida] era um sonho daquele povo que veio das áreas verdes para poder morar nos condomínios. E no fim virou um pesadelo: é só dívidas para pagar”, concluiu. 

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, Ceará Mascate (Cidadania) também criticou os altos valores cobrados nas contas de luz: “uma pessoa que é de baixa renda não consegue pagar isso”, disse. Pastor Elias (MDB) que havia abordado o assunto ano passado, afirmou que o problema, que ocorre principalmente no condomínio Pitangueiras, é oriundo da fiação interna, que estaria fora das especificações. O parlamentar defendeu levar o caso ao Ministério Público, para que a empresa assuma a responsabilidade. Já Andrea Garcia (PDT) defendeu a realização de audiência pública com os órgãos competentes (Caixa, construtora, CPFL, etc.) e a população. 

O vereador Joaz, durante discurso no Plenário da Câmara25/11/2019 - O vereador Joaz (PSDB) pede que a prefeitura de Monte Mor realize manutenções urgentes em vias públicas dos bairros Jardim Colorado e Parque São Rafael. A reivindicação foi apresentada na última segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Casa.

“A situação das ruas lá está bem crítica. Tem lugares que não passa nem carro”, afirmou Joaz, sobre o Jardim Colorado. O parlamentar disse que visitou o bairro, recentemente, e constatou o problema e a necessidade de manutenção.

Já no São Rafael, o problema principal é na Rua 8, ainda de terra. Entretanto, nas demais, já asfaltadas, a situação está “péssima”, já que estão muito esburacadas. O vereador solicitou o recapeamento urgente destas vias.

CONDOMÍNIO

No pronunciamento, Joaz também afirmou que foi procurado por moradores do condomínio Flamboyant, do Minha Casa Minha Vida, que reclamam das altas taxas que vêm sendo cobradas, especialmente de conta de luz. Segundo o parlamentar, é difícil para os moradores, que são carentes, efetuar o pagamento de tantas tarifas, que às vezes ultrapassam R$500 mensais.

LEI ORGÂNICA

O vereador também defendeu a importância de todos os parlamentares da Casa participarem das reuniões que estão debatendo a revisão da Lei Orgânica do Município. Lamentou que, na reunião de segunda-feira, apenas ele, Ceará Mascate (Cidadania), Andrea Garcia (PDT) e Neide da Especialidade (MDB) tenham participado. Joaz sugeriu que, se for o caso, sejam discutidos uma nova data e horário para as reuniões, visando à participação de todos.

O vereador Jesus Lopes, durante discurso na Câmara25/11/2019 - O vereador Jesus Lopes (PL) retornou às sessões da Câmara, na última segunda-feira (18), após realização de uma cirurgia. Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar fez agradecimentos diversos.

“Passei por uma cirurgia delicada, para retirada de um tumor na hipófise, na região do cérebro. E hoje faz 15 dias e estou voltando aqui”, anunciou Jesus, durante a sessão ordinária, agradecendo a Deus pela restauração da sua vida e da sua saúde.

“Aqui fica o meu agradecimento, mais uma vez, pelas orações de todos os companheiros, de todos os amigos, enfim de todos os conhecidos que oraram pelo meu pronto restabelecimento”, disse o parlamentar, citando passagem bíblica que aborda a “oração intercessória”.

DATAS COMEMORATIVAS

Jesus Lopes também abordou datas comemorativas. Mencionou o dia do Conselheiro Tutelar, celebrado na segunda-feira, ressaltando a importância do cargo - que “cuida das dificuldades enfrentadas pelas crianças, no dia a dia”. E, sobre o Dia da Consciência Negra, celebrado na quarta (20), o parlamentar pediu uma reflexão de todos. “É nas pequenas ações, no dia a dia, que a gente se mostra melhor [...] É uma data muito importante. Eu coloco e me cobro o seguinte, e me cobro: o que eu estou fazendo para melhorar essa situação [a existência do racismo]”. 

25/11/2019 - A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) promoveu na última terça-feira (19) uma palestra sobre transparência. O evento foi realizado no Plenário da Casa, e reuniu servidores públicos, parlamentares e representantes da sociedade civil. A atividade refletiu sobre os sete anos da Lei Federal 12527/2011. Em vigor desde maio de 2012, a norma regulamentou o direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que possibilitam que os cidadãos recebam tais informações dos órgãos e entidades.

A palestra foi ministrada pelo jornalista e ouvidor da Câmara Rodrigo Galdino Ferreira, especialista em Comunicação Pública e presidente de uma Comissão Interna relacionada ao acesso à informação. “O acesso [a publicidade, a transparência] é a regra e o sigilo, a exceção”, defendeu o palestrante durante o evento, exemplificando casos práticos de aplicação da Lei Federal. A atividade também debateu a relação entre transparência, controle social e comunicação pública, e reforçou a importância da participação da sociedade nesse processo.

O evento - integrante da agenda de atividades de formação que vêm sendo realizadas pela Elemmor, neste ano - emitiu certificado para 31 pessoas. Também participaram o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), e o vereador Eduardo Bispo (PSDB). A íntegra dos slides apresentados durante a palestra - incluindo dados estatísticos e vídeos sobre os assuntos abordados - está disponível neste link. A Escola do Legislativo foi criada através da Resolução 4/2017 e regulamentada pelo Ato do Presidente nº 05/2019. 

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