22/02/2019 - Mediante informações equivocadas que foram publicadas em redes sociais, o vereador Ceará Mascate (PPS) vem a público esclarecer detalhes sobre a indicação 77/2019, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a demolição de barracos de madeira localizados em áreas de preservação permanente (APPs), no Jardim Paulista.

1º) a indicação refere-se EXCLUSIVAMENTE a barracos de madeira instalados nas ruas 7 e 23 do bairro. Ou seja, o documento enviado à prefeitura se refere apenas a estas edificações precárias, construídas nas duas ruas mencionadas.

2º) o vereador visitou o local, a pedido de moradores, e constatou que apenas na rua 7 do bairro existe um barraco com morador. Ou seja, todos os demais barracos já construídos nestas duas ruas estão desocupados, vazios.

3º) as Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal. Por isso, nestes espaços é proibida a instalação de quaisquer edificações.

4º) ao propor tal medida, o vereador objetivou, exclusivamente, evitar transtornos maiores (inclusive na esfera jurídica), já que, conforme relato de moradores, esses locais vêm sendo utilizados como ponto de usuários de drogas, inclusive.

5º) lamentamos que internautas tenham disseminado discursos equivocados - e inclusive de ódio - nas redes sociais, tentando simular uma situação inexistente: em momento algum pretendíamos desabrigar famílias, nem tampouco “derrubar casas”.

6º) o parlamentar está ciente dos diversos problemas que a falta de políticas sociais de moradia ocasiona para milhares de cidadãos. Entretanto, defende o acesso de todos à habitação digna, segura e com qualidade - direito esse que deve ser garantido pelo Estado brasileiro.

Monte Mor, 22 de fevereiro de 2019

Ceará Mascate (PPS)

Vereador

22/02/2019 - Nesta quinta-feira (21), o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), concedeu entrevista ao locutor Thiago Varella, na Rádio Brasil Campinas. O bate-papo foi ao ar, ao vivo, no início da tarde, no programa jornalístico “Brasil Agora 2ª Edição”.

Foram abordados os principais desafios do segundo mandato do parlamentar à frente da Presidência da Câmara, além da carreira política de Waltinho - que está em seu 3º mandato consecutivo como vereador, na cidade.

O presidente da Câmara também abordou a sua atuação como 2º secretário do Parlamento Metropolitano da RMC (entre 2017 e 2018), e anunciou sua candidatura à vice-presidência do órgão colegiado, para o próximo biênio.

Acompanhe a íntegra da entrevista no vídeo cedido pela Rádio Brasil Campinas, disponível no nosso Facebook: clique aqui

Veja mais fotos da entrevista: aqui

“Não pode uma lei aprovada aqui nesta Casa cair em descrédito", reclamou Pastor Elias, em discurso na Câmara22/02/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) reivindica a aplicação de artigos da lei municipal 1286/2008, que dispõe sobre a limpeza de terrenos. Durante discurso no plenário da Câmara, na sessão da última segunda-feira (18), o parlamentar destacou que, conforme os artigos 7 e 10, da norma, a prefeitura está autorizada a realizar a limpeza de terrenos abandonados e, posteriormente, cobrar o reembolso dos custos dos seus proprietários.

O vereador leu, na íntegra, o artigo 7º da norma, que afirma que “nos casos graves em que o terreno esteja a tal ponto sujo, sendo motivo de frequentes reclamações dos moradores e transeuntes e coloque em risco a segurança e a saúde das pessoas do entorno, a critério do Executivo, o terreno será limpo pela prefeitura, independentemente de notificação, cabendo ao proprietário o reembolso dos custos”.

Leu, ainda, o artigo 10, que complementa o anterior, afirmando que “imediatamente após a autuação, independentemente de recurso ou do recolhimento da multa, a prefeitura, a seu critério, poderá realizar as obras e limpezas necessárias a enquadrar o imóvel nas normas da presente lei e cobrar do proprietário os custos, inclusive os da administração”. “Estamos vendo uma situação de abandono total, por alguns proprietários de terrenos”, concluiu Pastor Elias.

COBRANÇA

Segundo o parlamentar, há situações em que o mato em terrenos abandonados está “maior do que a altura de um ser humano, de uma pessoa adulta”. O vereador também ressaltou que, com essa situação, aumentam os riscos de proliferação do mosquito da dengue, de escorpiões e demais animais peçonhentos. De acordo com Pastor Elias, recentemente foi feita a visita a pelo menos três residências onde havia escorpiões, devido aos terrenos baldios localizados nas imediações.

“Há uma lei que precisa ser aplicada. Como que uma lei vem aqui para esta Casa, passa pelas Comissões competentes, é colocada para abertura de diálogo com a população, depois vai para o plenário da Câmara, é votada, vai para sanção do prefeito, é publicada no Diário Oficial, e não se tomam providências?”, questionou o parlamentar. “Não pode uma lei aprovada aqui nesta Casa cair em descrédito. Ou, então, qual é a funcionalidade constitucional desta Casa?”, finalizou.

APARTES

Vereadores comentaram o discurso de Pastor Elias. Dila (MDB) destacou que agentes de saúde e vigilância sanitária têm atuado para evitar o problema da dengue; e destacou a importância de se cumprir a lei municipal que trata da limpeza dos terrenos abandonados. Ceará Mascate (PPS) afirmou que, em novembro de 2018, fez indicação pedindo o cumprimento da norma. Afirmou, ainda, que a “farra da especulação imobiliária” favorece a existência de terrenos baldios.

Já Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, afirmou que a prefeitura está estudando a viabilidade de que empresas particulares realizem a limpeza dos terrenos e, posteriormente, cobrem os custos dos proprietários - já que a Secretaria de Meio Ambiente “está com poucos funcionários”, atualmente. Eduardo Bispo (PSDB) defendeu a viabilidade de que tais limpezas de terrenos sejam feitas pelas empresas privadas, para o atendimento da lei.

“Eles já vêm combinados, é um pessoal organizado”, disse Ceará, sobre construção de barracos em APPs22/02/2019 - O vereador Ceará Mascate (PPS) é autor da indicação 77/2019, que pede que a prefeitura realize a demolição de barracos de madeira localizados em áreas de preservação permanente (APPs), no Jardim Paulista. Em discurso no plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (18), o parlamentar comentou a reivindicação.

“Nossa cidade é uma cidade boa de se morar. Não podemos aceitar esse tipo de situação, que gera muitos problemas, jurídicos e sociais”, afirmou o vereador, informando que esteve no bairro e verificou a existência de barracos nas áreas verdes. Segundo trecho da indicação, os barracos foram construídos nas ruas 7 e 23.

“Quem já viu invasão [sabe que] é assim que funciona: em uma hora se monta um barraco, em 24 horas duzentos barracos se montam. Porque é uma equipe, na verdade”, disse. “Quando se faz invasão não é da cidade. Porque se fosse morador da cidade que invadisse, tudo bem. O problema são os invasores que vem de outras cidades, de outros locais”, complementou.

“Eles já vêm combinados, é um pessoal organizado”, afirmou o parlamentar. Para Ceará, é preciso que as autoridades tomem providências urgentes, evitando problemas futuros. O vereador ainda lembrou que, no passado, foi preciso a intervenção da Justiça e até mesmo da tropa de choque, num ato de reintegração de posse, no Jardim Paulista.   

Ceará também afirmou que teve conhecimento de que um cidadão, no Jardim São Clemente, fechou um terreno localizado numa área verde, se apropriando do mesmo. Para Ceará, tal atitude é criminosa, e proibida por leis. “Invasão na nossa cidade é proibido. Tomem providências”, pediu o vereador, no discurso.

AGRADECIMENTOS

No pronunciamento, Ceará também agradeceu a Guarda Civil Municipal (GCM), pelo “ótimo trabalho de investigação”, que culminou com a recuperação de cabeças de gado roubadas no município. “Mesmo sem efetivo suficiente, conseguem fazer um bom trabalho”, disse.

O parlamentar também agradeceu à secretária de Educação, Marli Brischi, pelas providências tomadas com relação à superlotação de ônibus escolares, denunciada por moradores. Segundo ele, após estudos, já está em andamento o processo visando à ampliação da frota.