12/11/2018 - Alternativas para a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros operados através de aplicativos de celular, como Uber, foram debatidas na 15ª reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, realizada na última sexta-feira (9). O encontro, que foi sediado na Câmara de Vereadores da Estância Turística de Holambra, também abordou a recente criação do Estatuto Social do Parlamento Metropolitano.

Além de diversas autoridades da RMC, participaram da reunião os vereadores Waltinho Assis (PDT) - presidente da Câmara de Monte Mor e 2º secretário do órgão colegiado -, Eduardo Bispo (PSDB), Jesus Lopes (PR), Joaz (PSDB), Neide da Especialidade (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB), e assessores parlamentares. Eles foram recepcionados pelos vereadores Hélio Ribeiro, presidente do Parlamento, e Naiara Hendrix, presidente da Câmara de Holambra.

Um dos palestrantes, o vereador Eduardo Lippaus, de Hortolândia, debateu o “transporte por aplicativos”. O parlamentar defendeu que, no momento da regulamentação deste tipo de transporte, os municípios aprovem leis que prevejam um “selo único de identificação dos veículos”, garantindo assim a circulação em todas as cidades da RMC. E lembrou que, com a regulamentação, será possível gerar o ISS (Imposto sobre Serviços), ampliando a arrecadação.

Waltinho Assis, presidente da Câmara e 2º secretário do Parlamento, durante discursoJá o advogado Willian Alves dos Santos participou da equipe de criação do Estatuto Social do Parlamento, registrado em agosto, e abordou a importância desse processo, em sua palestra. “O Parlamento hoje tem personalidade jurídica”, comemorou o vereador Hélio Ribeiro, destacando que, com isso, a expectativa é fortalecer ainda mais o órgão colegiado, e possibilitar a prestação de serviços às Casas Legislativas, como consultorias na área fiscal e jurídica.

Durante discurso, no evento, o presidente Waltinho elogiou o trabalho desenvolvido por Hélio Ribeiro, à frente do colegiado, e ressaltou que o Parlamento vem discutindo assuntos de interesse dos municípios da região. Para Waltinho, a criação do Estatuto Social irá beneficiar ainda mais a RMC. Sobre a regulamentação do Uber, o presidente da Câmara destacou a relevância do debate, já que o número de prestadores deste serviço, na cidade, tende a crescer.

Constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse dos 20 municípios que compõem a RMC, o Parlamento Metropolitano visa promover a integração administrativa, econômica e social da região, na qual residem mais de 3 milhões de pessoas. As reuniões ocorrem ordinariamente, sempre na primeira sexta-feira de cada mês, e debatem assuntos de relevância para tais cidades. O próximo encontro, o último do ano, será realizado em dezembro, em Morungaba.

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“O benefício, em janeiro ou fevereiro, poderá ser suspenso [em caso da não realização do cadastro]”, explicou Andrea12/11/2018 - A inscrição dos beneficiários do BPC-LOAS - Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social - no Cad-Único é obrigatória, e precisa ser feita até dezembro. A informação foi destacada pela vereadora Andrea Garcia (PDT), que também é assistente social, durante discurso no plenário, na última segunda-feira (5).

A parlamentar voltou a ressaltar a importância do cadastramento, que garantirá a manutenção do pagamento do benefício de um salário mínimo por mês às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “O benefício, em janeiro ou fevereiro, poderá ser suspenso [em caso da não realização do cadastro]”, explicou Andrea, reforçando o convite.

Segundo o INSS, recebem o BPC-LOAS pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais “que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário ainda que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente”.

O cadastramento dos beneficiários havia sido prorrogado no final do ano passado. Com isso, o prazo foi estendido até dezembro de 2018. Segundo a prefeitura, em Monte Mor o cadastro pode ser feito nos Cad-Únicos do Centro (Rua Siqueira Campos nº65, no prédio do Mais Fácil) e do Jardim Paulista (Rua Antônio Eunis Martins, 735, Pedro Terruel).

Segundo João do Bar, moradores têm encaminhado reclamações, já que o local está acumulando mato alto12/11/2018 - Durante pronunciamento no plenário da Câmara, na sessão ordinária de 29 de outubro, o vereador João do Bar (MDB) reclamou que as obras de construção da Praça do bairro Parque Bela Vista estão paralisadas.

De acordo com o parlamentar, moradores têm encaminhado reclamações sobre o problema, já que o local está, inclusive, acumulando mato alto. “Nós somos cobrados. E não temos o que falar com a população”, disse, pedindo atenção do Poder Executivo.

João do Bar também pediu que a Secretaria do Meio Ambiente faça a roçagem de áreas nos bairros, como guias e sarjetas, pelo menos uma vez ao ano. E citou o caso das proximidades das torres de alta tensão do Jardim Paulista, onde o mato também está alto, afirmou.

INSS

O parlamentar também voltou a reivindicar a implantação de uma agência do INSS, no município. O objetivo, ressaltou, seria prestar atendimento aos munícipes, especialmente aos idosos. Ele também criticou o serviço 135, de atendimento telefônico do INSS.

Em comentário, a vereadora Andrea Garcia sugeriu que o Executivo alugue um prédio para instalar a agência do INSS. A parlamentar também criticou o serviço 135, cujo atendimento por telefone chega a demorar de 20 a 40 minutos.

APARTES

Parlamentares comentaram o discurso de João do Bar. Jesus Lopes (PR) citou que a obra do campo de futebol do Jardim Sam Remo também está atrasada; e manifestou expectativa de que a mesma seja retomada em breve. Eduardo Bispo (PSDB) falou da importância do Executivo, seguindo a Lei da Transparência, divulgar o motivo da paralisação das obras. Já Pastor Elias (MDB) sugeriu que a prefeitura também notifique os proprietários de terrenos sujos.

Segundo Vanderlei, a reunião foi “muito boa, proveitosa”, e possibilitou um diálogo com os moradores08/11/2018 - Na última quinta-feira (1º), o vereador Vanderlei Soares (MDB) participou de reunião com os moradores do bairro Quinhões do Boa Esperança. O encontro - afirmou o parlamentar, nesta segunda-feira (5), no plenário - também contou com a presença da vereadora Andrea Garcia (PDT) e do secretário municipal de Obras, Vilson Amaral.

De acordo com Vanderlei, a reunião foi “muito boa, proveitosa”, e possibilitou um diálogo com os moradores, sobre assuntos de seu interesse. Na oportunidade, ressaltou, foi explicado à comunidade que recursos que estão sendo aplicados no bairro são oriundos de emendas parlamentares, obtidas por vereadores junto a deputados.

Vanderlei afirmou que, no encontro, foram tiradas dúvidas sobre o cronograma de obras e os motivos do atraso. O parlamentar também sugeriu que os moradores, inclusive as lideranças religiosas, procurem os deputados que são apoiados pelas igrejas, para reivindicar o envio de emendas, visando melhorias. “A gente incentivou eles a procurar os deputados que apoiaram”.

LIVRO

O parlamentar também afirmou que recebeu o convite para o lançamento do segundo livro de receitas da baiana Hilda Rodrigues. O evento será no próximo sábado (10), a partir das 20h, na Rua Carolina Pontim Pinto, 55, Jardim Santa Isabel. Vanderlei citou o relevante trabalho voluntário desenvolvido por Hilda - que, inclusive, já recebeu o título de cidadã montemorense.  

VÍDEO

No discurso, Vanderlei também fez a leitura da transcrição de um vídeo que circula nas redes sociais, que destaca a importância da participação da sociedade - e da mudança de atitudes cotidianas - visando melhorias do país. “Nenhum político é capaz de mudar um país se as pessoas desse país não mudarem suas atitudes”, afirmou o parlamentar, ao ler o texto. A importância do repúdio a atos de corrupção corriqueiros - como a não devolução do troco pago erroneamente, ou a utilização de “gatos” de rede elétrica e de TV - também foi mencionada.

APARTE: Em comentário ao discurso, Danilo Jacob (PDT) citou caso de um jovem que, espontaneamente, devolveu um dinheiro que o vereador havia perdido recentemente, na região central da cidade. “Tem muita gente boa no mundo”, afirmou.