Direitos humanos em pauta: servidores públicos e representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram presentes na palestra21/02/2019 - O professor doutor Luís Renato Vedovato, da Unicamp, ministrou a palestra inaugural do curso de “Direitos Humanos e Cultura da Paz”, na manhã desta quinta-feira (21), no Ginásio do Joaquinzão. O presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), e os vereadores Ceará Mascate (PPS), Jesus Lopes (PR) e Joaz (PSDB) estiveram presentes no evento.

Segundo a prefeitura, o curso tem o objetivo de “envolver os servidores públicos no processo de construção dos direitos humanos na administração pública, sendo um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania, tolerância às diferenças, identificação e combate às violências” . O curso é promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.  

Na palestra - e no momento de perguntas - também foram discutidas temáticas atuais, como a crise na Venezuela, o decreto de posse de armas no Brasil e a Reforma da Previdência. Além do prefeito Thiago Assis (MDB) e do vice-prefeito Rogério Maluf, também participaram do evento  a promotora de justiça Cristiane Camargo Borges, secretários municipais e servidores públicos.

Luís Renato Vedovato é vice-coordenador do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp e professor de Direito Internacional Público e Direito Ambiental na PUC de Campinas, informa o seu currículo, na plataforma Lattes. Possui mestrado e doutorado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

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Vanderlei sugeriu que os vereadores encaminhem requerimentos ao prefeito, “pedindo explicações”21/02/2019 - Na última segunda-feira (18), em discurso na Câmara, o vereador Vanderlei Soares (MDB) criticou o recente aumento das passagens dos ônibus municipais. Segundo ele, os valores subiram de R$4,20 para R$4,50, o que representa cerca de 8% de reajuste.

Vanderlei sugeriu que os vereadores encaminhem requerimentos ao prefeito Thiago Assis (MDB), “pedindo explicações sobre o aumento”. “O aumento da passagem não passa pela Câmara. É o prefeito quem decide”, disse o parlamentar, no discurso.

Para o parlamentar, o reajuste “só traz prejuízos à nossa população”, já que, por exemplo, empregadores avaliam o preço das passagens na hora da contratação, visando minimizar gastos com vale-transporte. Grande parte dos montemorense trabalha em municípios vizinhos.  

No discurso, Vanderlei também afirmou que, recentemente, houve a redução no preço dos combustíveis. Além disso, explicou, ônibus municipais passaram a circular sem cobradores, gerando mais desemprego. “Reduziram o custo. Por que aumentar a passagem?”, questiona.

REUNIÃO

De acordo com Vanderlei, em julho de 2018 foi realizada uma reunião entre representantes do Executivo, do Legislativo e da empresa de ônibus municipal, visando reivindicar melhorias. “Nós cobramos muitas coisas dessas empresas: mais veículos adaptados, em [boas] condições, veículos reservas”, disse o vereador, ressaltando que tais “promessas” nunca foram atendidas.

“A prefeitura tem que ser enérgica nessa questão dos ônibus municipais”, destacou o parlamentar. “Veículos sucateados, sem acessibilidade, e pontos de ônibus sem cobertura” são alguns dos problemas constatados, explicou. Além disso, houve a redução da frota, que passou 23 para 14 veículos, desde a época da greve dos caminhoneiros de 2018.

“Eu sou contra o aumento da passagem, no âmbito municipal e metropolitano”, disse Vanderlei, comentando que, recentemente, ação popular junto ao Ministério Público revogou o aumento de passagem municipal, na capital paulista. O vereador sugeriu uma mobilização social, nesse sentido. “O aumento da passagem só prejudica o nosso povo”, finalizou.

Segundo Andrea, pedido já havia sido feito à prefeitura no ano passado, através de indicação do seu gabinete21/02/2019 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) voltou a reivindicar, na última segunda-feira (18), a realização de recapeamento em ruas do bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. O pedido já havia sido feito à prefeitura no ano passado, através da indicação 27/2018, do seu gabinete.

Nesta segunda-feira, em pronunciamento, Andrea destacou que, na Rua José Tonin, verdadeiras “crateras” foram abertas, causando riscos a pedestres e motoristas. Ela ressaltou que o trajeto é muito utilizado pelo transporte escolar e, ainda, para se chegar à prefeitura e ao fórum.

Andrea também disse que já foi aprovado projeto visando ao recapeamento de vias. A vereadora pediu atenção do secretário de Obras, Vilson Amaral, para solução dos problemas. Além da José Tonin, a indicação pede o recapeamento das ruas Santo Antônio e Jorge Calil, no mesmo bairro.

HOMENAGENS

No discurso, a parlamentar também parabenizou a Guarda Civil Municipal e o secretário de Segurança Pública, Adelício Paranhos, pela operação que desmantelou quadrilha de roubo de gado que atuava no município. “A nossa GCM está fazendo um bom trabalho”, salientou.

Andrea também parabenizou os integrantes do corpo de bombeiros voluntários de Monte Mor (o comandante Phablo Augusto Clemente, além de Dalton Luiz Steffen e equipe) pela atuação no município. A vereadora é autora do projeto que concedeu título de utilidade pública à instituição.

“As ruas ficaram intransitáveis após as chuvas”, disse o Eduardo Bispo, pedindo a pavimentação asfáltica20/02/2019 - Duas reivindicações de moradores do bairro Quinhões do Boa Esperança foram abordadas pelo vereador Eduardo Bispo (PSDB), durante discurso no plenário da Câmara, na última segunda-feira (18). O parlamentar pediu informações sobre a previsão de término das obras de pavimentação asfáltica do bairro, além da conclusão da construção da creche.

“As ruas ficaram intransitáveis após as chuvas”, disse o vereador, ressaltando que moradores reivindicam o asfaltamento das ruas, já que, no período chuvoso, existe até a dificuldade do acesso de vans escolares ao bairro. Segundo o parlamentar, a população do Quinhões solicita da prefeitura uma previsão para conclusão da pavimentação asfáltica.

Outra reivindicação, ressalta, é o término das obras da creche. “Há mães na localidade que precisam trabalhar, e não têm onde deixar seus filhos. Os moradores pedem que a administração cumpra com a lei da transparência, e fale o verdadeiro motivo de as obras estarem paradas há mais de cinco anos”, reclamou Bispo, no plenário.

O parlamentar lembrou que, em 2017, protocolou um requerimento, rejeitado pela  Câmara, visando questionar o Executivo sobre o andamento da obra da creche. Dentre as perguntas, explicou, estava: o motivo do atraso, a previsão de retomada e de conclusão, além do motivo da ausência de placa com informações detalhadas da obra. “A população nos questiona”, concluiu.

TRÂNSITO

Bispo também reclamou que moradores do Jardim Colina e Jardim Colina I pedem a instalação de lombada, na Rua 15 do bairro, além da manutenção do asfalto no trajeto por onde passam os ônibus. O pedido já havia sido feito pelo parlamentar, anteriormente. “Estive no local e nada foi feito. Faço novamente esse apelo”, disse, lembrando que já ocorreram acidentes no local.

O parlamentar também reivindicou alterações no trânsito, visando permitir o estacionamento de veículos em apenas um dos lados das vias onde estão localizadas as escolas Maria Tonin, no Jardim Panorama, e Doracina Assis Pereira, no Jardim do Engenho. “Os motoristas relatam que, muitas vezes, não conseguem nem manobrar os ônibus, devido aos carros”.

OUTROS ASSUNTOS

Bispo também disse que ouviu relatos de moradores do Jardim São Clemente, que reclamam de animais soltos nas ruas, “colocando em risco a segurança tanto dos pedestres quanto dos motoristas”. O parlamentar também disse que encaminhou a reclamação a Zoonoses; e pediu o cumprimento da lei municipal 99/2014, que proíbe a permanência de animais soltos nas ruas.

A manutenção e limpeza de áreas verdes localizadas nas proximidades do campo de futebol, no bairro Jardim Progresso, também foi reivindicada. Segundo Bispo, moradores reivindicam a roçagem do mato no local. No discurso, o parlamentar pediu atenção do Poder Executivo, através da Secretaria de Meio Ambiente, visando solucionar o problema.