“É preciso haver informações claras, para esclarecimento da população. É isso que está disposto na lei", disse Bispo24/05/2018 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) apontou falhas no serviço de acesso à informação da prefeitura, durante discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (21). Para o vereador, a população deveria obter informações, no site do Executivo, sobre o andamento de obras e, também, do último concurso público da Guarda Civil Municipal, realizado em 2014.

O parlamentar comentou que tais reflexões foram feitas após a sua participação na palestra sobre os seis anos da Lei de Aceso à Informação, realizada na sexta-feira (18), na Câmara de Campinas. O evento contou com palestras de integrantes do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria do Município de São Paulo.

“O povo precisa saber como estão sendo administrados os recursos públicos”, defendeu Bispo, ressaltando que as informações precisam ser disponibilizadas. “É preciso haver informações claras, para o esclarecimento da população. Afinal, é isso que está disposto na lei federal 12.527/2011. É direito da população obter o acesso à informação de interesse coletivo e público”.

Para Bispo, a prefeitura deveria disponibilizar em seu site, e “de maneira fácil”, informações “sobre o andamento das obras do asfalto do Jardim Paviotti II, do asfalto e da creche do Quinhões, do posto de saúde do Jd. Moreira, e da UPA”. Ele também criticou “a não divulgação de informações claras sobre a não contratação dos guardas municipais aprovados no concurso”.

Citando o assalto ao banco Santander, ocorrido na semana passada, Bispo defendeu a contratação dos guardas municipais aprovados no concurso 3/2014, do Executivo. “Atualmente a Guarda faz de tudo para auxiliar na segurança, mas ainda temos poucos guardas”, afirmou. “A demora na contratação desses profissionais deixa o município em déficit de segurança pública”, finalizou.

AGRADECIMENTOS

Bispo também agradeceu ao secretário de Obras, Vilson Amaral, pela recente manutenção das ruas do bairro Campos de Monte Mor, um “serviço de qualidade, prestado à população”. Agradeceu, ainda, ao Almir Bucholli (Pastel) e demais servidores da secretaria de Obras, pelo atendimento à indicação 138/2018, do seu gabinete, que pedia a roçagem do mato da Rua Dirceu C. Oliveira e a manutenção das ruas do mesmo bairro.

“A ideia é boa, para aqueles que quiserem utilizar. É facultativo, não é obrigatório", explicou Pastor Elias24/05/2018 - O vereador Pastor Elias (PMDB) considera positivo o projeto de lei 66/2018, do Poder Executivo, que permite que servidores utilizem os valores de suas licenças-prêmio, ou de outros direitos, para quitação de débitos tributários e não tributários junto ao município. A declaração foi dada na última segunda-feira (21), na mesma sessão na qual o projeto foi lido. A propositura nasceu de uma ideia legislativa apresentada, pelo vereador, à prefeitura.

No pronunciamento, Pastor Elias explicou que o projeto de lei - que deverá ser colocado em votação nas próximas sessões da Câmara - trata de uma “possibilidade”. Ou seja, apenas os servidores que quiserem e optarem por usar suas licenças-prêmio para pagamento dos débitos farão jus a esse direito. “O servidor que quiser usar esses créditos, poderá pedir, sob requerimento, para usar esses pecúlios”, destacou o parlamentar.

“A ideia é boa, para aqueles que quiserem utilizar. É facultativo, não é obrigatório [...] Esta Casa não vai trabalhar para prejudicar servidor nenhum”, ressaltou Pastor Elias, criticando munícipes que divulgaram, nas redes sociais, críticas à propositura, alegando que ela retiraria direitos dos servidores públicos municipais. “Esta Casa está atenta. Jamais uma lei que prejudique o servidor passará aqui, sem que alguém se manifeste contra isso”, disse.

O vereador também comemorou o fato de que, além de abatimentos em valores de IPTU, ITBI e ISSQN, a proposta da prefeitura inclui outros tributos que poderão ser quitados com as licenças-prêmio vencidas. “Contribuição de melhoria, Taxa de Alvará/Licença e sepultamento, taxa de coleta de lixo e, também, débitos oriundos de tarifas e preços públicos” são algumas das taxas mencionadas. “O projeto foi bem melhorado”, destacou o vereador.

“Não podemos aceitar que transformem uma boa ideia numa ideia ruim”, disse, criticando as pessoas que divulgaram que o projeto “mexeria com direitos do servidor”. Para Pastor Elias, tais críticos são “mal intencionados”, e deveriam se informar, na Câmara, antes de divulgar informações incorretas. O vereador também afirmou que esteve no Sindicato dos Servidores (Sindsmor), para explicar o projeto. “Estamos aqui para zelar pelo direito das pessoas”, ressaltou.

Renovação da frota de máquinas da prefeitura ocorrerá “numa boa hora”, afirmou Vavá, em discurso na Câmara23/05/2018 - Nesta segunda-feira (21), o vereador Vavá (PMDB) comentou a importância do projeto de lei 65/2018, aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial. De autoria do Executivo, a propositura autoriza o município a contratar operações de crédito com outorga de garantia, junto à agência de fomento Desenvolve-SP.

Os recursos, de até R$1,5 milhão, têm o objetivo de permitir a aquisição de máquinas e equipamentos, pela prefeitura. “Nós realmente estamos com problemas de máquina no nosso município. As máquinas que nós temos hoje são de 30 anos atrás”, disse Vavá, destacando que tal renovação ocorre “numa boa hora”.

O vereador também parabenizou o secretário de Obras, Vilson Amaral, que estava presente no plenário, pelo trabalho desenvolvido. Agradeceu, ainda, ao deputado estadual André do Prado (PR) e ao vereador Jesus Lopes (PR), pelo empenho na liberação do recurso. Vavá também agradeceu a presença do ex-vereador e diretor de Trânsito, Everaldo de Morais.

REFIS

No discurso, Vavá também comentou o projeto de lei da prefeitura que garante até 100% de remissão de juros e multas de impostos municipais inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2017. A propositura foi aprovada por unanimidade, na última sessão da Câmara, e já foi sancionada pelo prefeito Thiago Assis (PMDB), nesta terça-feira (22).

“Existem pessoas que não conseguem pagar o seu IPTU em ordem. Esse refis é bom, para beneficiar todo o município”, destacou o vereador, parabenizando o prefeito pela iniciativa. Os interessados em renegociar dívidas de tributos municipais, com redução no valor de juros e multas entre 30 e 100%, devem procurar a prefeitura a partir desta quarta-feira (23).

De acordo com a lei aprovada, os contribuintes que optarem em quitar a dívida com a prefeitura em três vezes terão uma redução de 70% dos juros e multas. Em até 12 parcelas, a redução de juros e multas será de 50%. Quem optar pelo parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 40% e, em 36 vezes, o desconto de juros e multas será de 30%.

Se o contribuinte optar por quitar seus débitos à vista, terá direito a 100% de redução do valor de juros e multas. Em até 3 parcelas, 70%; em até 12 parcelas, 50%; em até 24 parcelas, 40%; e em até 36 parcelas, 30% de desconto. Já os débitos relativos à contribuição de melhorias poderão ser parcelados em até 36 vezes, com redução de 100% do valor dos juros e multas de mora.

A vereadora Dila, durante discurso na Câmara23/05/2018 - A vereadora Dila (PMDB) agradeceu ao secretário de Obras, Vilson Amaral, pelo início da manutenção na iluminação pública da praça do bairro Said Jorge. De acordo com a vereadora, os fios dos postes haviam sido roubados.

“Alguns delinquentes roubaram os fios. E o Vilson entrou com sua equipe lá, trocou os refletores. Porém, não colocou os fios ainda, pois terá que trocar todos os padrões”, disse Dila, durante breve discurso, na sessão da Câmara de segunda-feira (21).

Ainda de acordo com a parlamentar, a reivindicação da melhoria - cujas obras foram iniciadas - havia sido feita pelo seu gabinete, e também pelos vereadores Joaz (PSDB) e Waltinho Assis (PDT). “Já é um motivo de agradecer [ao secretário de Obras]. Que continue assim”, disse.