Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária da Câmara12/02/2019 - Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei 6/2019, do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros a cinco entidades beneficentes: Apae, Ceesd, ONG Novo Dia, Asilo e Bombeiros Voluntários.  

O projeto aprovado permite que a prefeitura formalize “termo de colaboração” com essas entidades, visando garantir a “consecução de finalidades de interesse público”. Os valores totais dos repasses, para o ano de 2019, são listados abaixo:

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae): R$253.872,00
• Centro Educacional Especial Síndrome de Down (Ceesd): R$97.643,88
• Ong Novo Dia: R$30.000,00
• Associação Assistencial Montemorense (Asilo): R$12.000,00
• Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor: R$30.000,00

COMENTÁRIOS

Ceará Mascate (PPS) afirmou que, durante audiência pública na Câmara, o secretário Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Econômico e Social) esclareceu que as entidades precisarão prestar contas mensalmente, sob pena de retenção dos repasses. Antes, explicou, a prestação de contas era anual.

Já Vanderlei Soares (MDB) disse que, no ano passado, ocorreram alguns atrasos nas transferências das verbas, pela prefeitura, causando preocupação aos usuários do Ceesd e da Apae. “Peço ao Poder Executivo que não deixe atrasar [o repasse dos recursos]”, afirmou.

Andrea Garcia (PDT) lembrou que este é o primeiro ano que os bombeiros voluntários irão receber os recursos - o que foi viabilizado a partir da aprovação, em 2018, do projeto de lei de sua autoria, que concedeu o título de utilidade pública à associação.   

OUTROS PROJETOS

Seis projetos de autoria do Executivo foram aprovados na sessãoNa sessão, também foram aprovados, por unanimidade, outros cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Acompanhe abaixo:

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2019: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019 : Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no orçamento programa para 2019 e dá outras providências.

PRESENÇAS

Na sessão, vereadores também comentaram a indicação 28/2019, da vereadora Andrea Garcia, que pede a “colocação de uma placa na frente do CRAS Centro com o nome da senhora Terezinha do Menino Jesus Maluf Scaranelo”. Familiares da homenageada estiveram presentes no plenário, assim como integrantes da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários. As notícias sobre as falas individuais dos parlamentares serão publicadas em breve. Veja mais fotos no nosso Facebook. 

Vanderlei sugeriu que prefeitura rescinda o contrato com a atual empresa de transporte público municipal08/02/2019 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) defende que o município rescinda o contrato com a atual empresa de transporte público municipal e abra nova licitação para o serviço. A sugestão foi emitida durante discurso no plenário da Câmara, na última segunda-feira (4). “Existem empresas boas fora desse grupo que está aí [...] Existem outras empresas que poderiam prestar um serviço de qualidade”, disse.

O parlamentar também comentou, no discurso, que a recente mudança da empresa que transporta alunos da rede pública foi positiva para os usuários. Com a saída da empresa anterior, “por falta de pagamento”, a prefeitura precisou abrir uma nova licitação. “[A empresa] declinou do contrato antes de terminar o prazo”, explicou o parlamentar, elogiando o setor de Licitações do Executivo, pela rapidez na nova contratação.

A nova empresa, disse Vanderlei, vem sendo elogiada pelos pais de alunos. “Isso mostra para nós que, de repente, o prefeito [Thiago Assis - MDB] possa tomar coragem, e abrir uma nova licitação para o transporte público municipal”, ressaltou Vanderlei, lembrando que, “fora desse grupo que está aí” (composto por empresas como Rápido Luxo, Boa Vista e Viação Lira) existem no mercado outras empresas aptas a prestar o serviço.      

RECESSO PARLAMENTAR

Vanderlei também ressaltou que, durante o período de recesso parlamentar, os vereadores atuaram atendendo reivindicações de moradores e, ainda, comparecendo em sessões extraordinárias. E citou algumas situações ocorridas entre dezembro e janeiro, que demandaram uma atuação dos parlamentares e do Poder Público.

Sobre os problemas de marcação de consultas no posto de saúde do Parque Residencial São Clemente, o vereador sugeriu que se altere a dinâmica de fazer os agendamentos: ou seja, que não se concentre, num único dia, a marcação para diversas especialidades, visando evitar a superlotação. “A gente já fez esse pedido, há um tempo atrás”, disse.

Com relação às enchentes ocorridas em janeiro, Vanderlei parabenizou os bombeiros voluntários e as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social da prefeitura, pelo amparo prestado às famílias. “Precisamos continuar lutando para que um dia o município consiga recursos para desassorear o Rio Capivari”, defendeu o vereador.

Para Vanderlei, com a realização de um trabalho de limpeza e desassoreamento do rio, o problema de enchentes - que é “contínuo” e ocorre “desde o surgimento de Monte Mor” - seria resolvido. “Conversando com as pessoas mais antigas, [nos informam que] já tivemos enchentes piores. E a cidade não era tão grande, não era impermeabilizada, com asfalto, prédios”.

UNIFORMES ESCOLARES

O vereador também comentou que os alunos da rede pública municipal não recebem uniformes há mais de dois anos. E sugeriu que prefeitura elabore projeto, visando fabricar tais peças no próprio município. A iniciativa, explicou, seria uma forma de geração de renda - já que os alunos poderiam receber um auxílio financeiro ao participar desses cursos, nos quais seriam fabricados os uniformes. “Isso geraria segurança para os alunos, para os pais. E geraria uma renda para as pessoas que precisam”, defendeu Vanderlei.

Em aparte, Jesus Lopes (PR) disse que a prefeitura realizou recentemente uma licitação para compra de uniformes escolares. Disse, ainda, que o Executivo já acatou a ideia de Vanderlei, e iniciará em breve um projeto piloto, visando a fabricação dos uniformes no próprio município.

De iniciativa de Waltinho Assis, a moção de aplausos será assinada por todos os vereadores da Casa08/02/2019 -  Em nome dos bombeiros voluntários, a Câmara vai prestar homenagem a todos os envolvidos - empresas, comércio, comunidades religiosas e população - que “ajudaram e colaboraram direta ou indiretamente nos trabalhos de ajuda às pessoas atingidas” pela enchente de janeiro. A informação foi transmitida pelo vereador Waltinho Assis (PDT), presidente do Legislativo, durante discurso no plenário, na última segunda-feira (4).

De iniciativa do presidente da Câmara, a moção será assinada por todos os vereadores e constará do expediente da 2ª sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira (11), e estará apta a ir para votação, na sessão seguinte. Com isso, se prestará uma homenagem às pessoas que ajudaram a socorrer vítimas e atuaram na remoção de materiais e nas doações de alimentos, produtos de higiene e roupas, por exemplo. Segundo a Defesa Civil, a enchente foi considerada a pior dos últimos 17 anos.

No discurso, o presidente da Câmara também ressaltou que encaminhou ofícios a diversas entidades (assinado pelos demais vereadores da Casa) e também à deputada federal Carla Zambelli (PSL) - e, ainda, a outros deputados - pedindo apoio e recursos financeiros para viabilizar o desassoreamento do rio Capivari, assim como a despoluição do leito. A medida, afirma Waltinho, poderia diminuir a incidência de enchentes no município.

REAJUSTE

O recente reajuste nas passagens de ônibus intermunicipais, que ultrapassou 10%, também foi comentado. Waltinho disse que o aumento “pegou a população de surpresa”. E ressaltou que, em conjunto com os vereadores Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB), e também com o apoio dos vereadores Neide da Especialidade (MDB), Vavá (MDB), Ceará Mascate (PPS), Danilo Jacob (PDT), Andrea Garcia (PDT) e Dila (MDB) - encaminhou ofícios à Secretaria de Transporte Metropolitano e à EMTU, questionando o motivo do reajuste e reivindicando, se possível, a sua revogação. Os documentos também foram assinados por outros parlamentares da Casa.

Para Waltinho, não houve aumento salarial dos funcionários das empresas e, além disso, ocorreu nos últimos meses a redução no preço do combustível e no quadro de funcionários (já que muitos ônibus passaram a circular sem catraca). “Não tem razão para esse reajuste”, afirmou o vereador, lembrando que o transporte público é, com frequência, alvo de reclamação de usuários.

VANDALISMO: O vereador criticou os atos de vandalismo ocorridos na piscina do Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista (que teve canos quebrados e o registro furtado) e na Ponte dos Templanos (que foi incendiada). “É a população que sai prejudicada”, disse, lembrando que tais atos trazem também ocasionam gastos e oneram os cofres públicos.

SÁBADO FITNESS: Waltinho também abordou o projeto “Sábado Fitness”, que teve início no último sábado (2), no Jardim Paulista e Jardim Paviotti. A iniciativa conta com o apoio do seu gabinete e também dos vereadores Joaz (PSDB) e Neide da Especialidade (MDB). O vereador parabenizou a assessora parlamentar Letícia Correia e as professoras Cida e Jane.

“É um projeto que vai crescer. Saúde é muito importante para a população”, salientou o parlamentar, convidando a população para as próximas aulas, que serão realizadas no sábado (9), em dois locais:  a partir das 8h no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista; e às 9h30 no Ginásio de Esportes, no centro.

No discurso, Zé Fernandes também abordou a repercussão do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho08/02/2019 - Na última segunda-feira (4), em discurso no plenário, o vereador Zé Fernandes (PSDB) cobrou do Poder Executivo a retomada de algumas obras atualmente paralisadas. O parlamentar citou a creche do Quinhões e o prédio da UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Sobre a UPA, Zé Fernandes lembrou que a unidade irá atender diversos moradores da região do Jardim Paulista. E cobrou uma resposta do secretariado da prefeitura, sobre o atraso. “Votamos um valor de R$800 mil para terminar [a obra]. Foi licitado, e ainda não começou”, afirmou.

No Parque do Café, o vereador também disse que fez cobranças à Sabesp, visando a conclusão das obras de instalação de tubulações de águas pluviais. E ressaltou que o serviço está sendo feito. “Estaremos sempre de olho, para a obra não parar”, concluiu.

APARTES

Em comentário ao discurso, Vanderlei Soares (MDB) sugeriu que a Câmara agende uma reunião com o prefeito e secretários, para ter acesso ao cronograma de obras. Waltinho Assis (PDT), presidente do Legislativo, disse que o vereador Jesus Lopes já está agendando tal encontro. Jesus ressaltou que a data será marcada em breve, com o fim do recesso parlamentar. Já Eduardo Bispo (PSDB) sugeriu que esse cronograma - com o andamento das obras e previsões de término - seja fornecido por escrito pelo Poder Executivo, na reunião.

BRUMADINHO

A repercussão nacional e internacional do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, também foi abordada por Zé Fernandes. O parlamentar lamentou o ocorrido, e manifestou solidariedade aos familiares das vítimas. “É um caso muito sério”, afirmou. “Disseram, nas redes sociais, que o [presidente da República, Jair] Bolsonaro é culpado. Eu não acho o Bolsonaro culpado [...] Eu acredito que ele fará um bom mandato, e uma fiscalização”, afirmou.