“Todos os vereadores aqui são totalmente a favor dos funcionários”, disse Waltinho Assis, durante pronunciamento28/05/2018 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, saiu em defesa dos projetos de lei relacionados aos servidores públicos, atualmente em tramitação na Câmara. O parlamentar criticou as postagens em redes sociais, que afirmavam que tais proposituras iriam retirar direitos dos servidores do município. O discurso foi realizado na segunda-feira (21).

O projeto de lei 66/2018 permite a utilização de valores da licença-prêmio ou de outros direitos, para quitação de débitos tributários e não tributários. Já o projeto de lei complementar 3/2018 modifica a lei 1912/14 (legislação previdenciária e estrutura do Ipremor) e as leis complementares 4/2006 (Estatuto dos Servidores) e 12/2008 (Plano de Cargos e Salários).

“Todos os vereadores aqui são totalmente a favor dos funcionários, e não vamos fazer nada às escondidas”, afirmou Waltinho, no pronunciamento. “Precisamos ter cautela ao postar coisas na mídia”, disse o vereador, lembrando que a Associação dos Servidores Públicos Municipais e o Sindicato seriam convidados a participar das discussões sobre os projetos de lei.

Waltinho também disse que a Câmara tem atuado em prol dos servidores públicos, nesse período de crise econômica. “Estamos tentando, de todas as formas, melhorias para os funcionários”, disse, ressaltando que os vereadores têm inclusive participado de discussões sobre o dissídio coletivo, com o sindicato, o prefeito e secretariado.

ASSESSORES PARLAMENTARES

O vereador também criticou uma postagem realizada por munícipe, na internet, que afirmava que os assessores parlamentares não precisam ter formação superior, em Monte Mor. Waltinho explicou que, atendendo sugestão do Tribunal de Contas, desde abril de 2017 o diploma é exigido nas novas contratações de assessores da Câmara. Para os servidores que já estavam ocupando tais cargos, explicou Waltinho, o Legislativo passou, na mesma ocasião, a exigir o comprovante de que estavam cursando uma graduação.

“Isso é uma normativa nossa, que tomamos cuidado para que seja cumprida na nossa Casa de Leis”, destacou. O parlamentar também comentou que tal decisão foi tomada após uma reunião com o diretor da Unidade Regional de Campinas (UR) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Oscar Maximiliano da Silva. A exigência de formação mínima para os cargos de assessor parlamentar, na Câmara, foi formalizada através da Instrução Normativa 2/2017, publicada no dia 10 de abril de 2017.

Segundo Andrea Garcia, moradores reclamam da precariedade da iluminação pública em ruas do bairro25/05/2018 - A vereadora Andrea Garcia (PDT) solicita que a prefeitura melhore a iluminação pública no Jardim Panorama, especialmente na Rua 2, do bairro. O pedido foi reforçado durante pronunciamento na Câmara, na última segunda-feira (21).

Segundo Andrea, moradores reclamam da precariedade da iluminação, já que lâmpadas precisam ser substituídas por dispositivos de maior potência. O problema da escuridão, disse a vereadora, ocorre principalmente na Rua 2, onde o fluxo de pessoas é maior, devido às moradias populares.

O pedido havia sido feito à CPFL, disse a parlamentar, ressaltando que a empresa informou que tal melhoria é de responsabilidade do Executivo. Andrea encaminhou um ofício à prefeitura, e a reivindicação, afirmou, está sendo analisada pelo secretário Vilson Amaral (Obras).

A vereadora também abordou o fórum de debate sobre o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, evento que estava agendado para a sexta-feira (25), e foi cancelado, devido à falta de combustíveis que afeta o país, com a greve dos caminhoneiros.

Andrea comentou que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema sério. Representantes da área da educação, do Legislativo, da OAB e de entidades especializadas foram convidados para o Fórum, que terá nova data agendada, futuramente.

A parlamentar também disse que denúncias contra o abuso sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas através do Disque 100. E comentou, ainda, que algumas licitações estão em andamento, visando recapear ruas da cidade, inclusive do bairro Nossa Senhora de Fátima.  

Segundo Vanderlei, os principais envolvidos nos assuntos relativos a projetos são convidados para as reuniões25/05/2018 - “Aqui, nós não tomamos decisões precipitadas, nem formamos opiniões de um vazio, de um nada”. Essas foram declarações emitidas pelo vereador Vanderlei Soares (PMDB), durante discurso no plenário da Câmara, na segunda-feira (21). O parlamentar referia-se à tramitação de projetos de lei, no Legislativo.

“Quando os projetos chegam aqui e passam pela leitura, no início da sessão, na próxima semana eles são discutidos nas Comissões”, explicou Vanderlei, destacando que são convidados, para os debates, os principais envolvidos nos assuntos, como os autores do projeto, secretarias e representantes do Executivo.

Vanderlei comentou que foi, em um desses debates, que foram feitas melhorias e adequações no projeto de lei complementar 3/2018, que altera legislação relacionada aos servidores públicos. “O projeto não altera, não exclui, não tira nenhum benefício do servidor. Ele só oferece mais alternativas”, disse, destacando que o assunto voltaria a ser debatido na quinta-feira (25).

Em tramitação no Legislativo, o PLC 3/2018 trouxe à Câmara diversos servidores públicos interessados no assunto, na última segunda-feira. Entretanto, a propositura não foi levada à votação, já que ainda passaria por reunião das Comissões. Vanderlei convidou os representantes da Associação dos Servidores e do Sindicato para participarem do debate.

SEGURANÇA: O vereador voltou a criticar o Governo do Estado, pelo baixo investimento em segurança pública. Afirmou, ainda, que a delegacia de polícia de Monte Mor é mantida graças à cessão, pela prefeitura, de cinco guardas municipais, além de servidores administrativos e da área da limpeza, que atuam no órgão estadual.

DEPUTADOS: O parlamentar também agradeceu ao deputado estadual Carlos Neder (PT), que enviou emenda de R$100 mil para a secretaria de saúde; e ao deputado federal Vicentinho (PT), que destinou ao município emenda de R$500 mil, para a aquisição de dois micro-ônibus adaptados. Vanderlei esteve com os dois parlamentares no sábado (19), em evento em São Paulo.

OUTROS ASSUNTOS: O vereador também parabenizou o asilo e a Rádio Prima, pela edição do Frango, Polenta e Viola, realizada no domingo (20), destacando que a entidade atende cerca de 30 internos, e conta com a atuação de diversos voluntários. Parabenizou, também, o vereador Ceará Mascate (PPS), autor da moção de aplausos à delegação de judô da cidade. “É muito bom a gente reconhecer o trabalho e empenho dessas crianças”, disse, referindo-se aos atletas.

Reivindicação de melhoria em rua do Jardim Paulista foi feita na indicação 266/2018, do vereador Zé Fernandes24/05/2018 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) solicita providências da prefeitura com relação a um problema constatado na Rua Luiz Miguel, antiga Rua 40, do Jardim Paulista. De acordo com o vereador, a água de casas localizadas nesta rua é despejada na sarjeta, descendo pela Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, o que danifica o asfalto e provoca “odor desagradável”.

A reivindicação foi feita na indicação 266/2018, de autoria do parlamentar. Durante a sessão da última segunda-feira (21), Zé Fernandes comentou o pedido, na mesma sessão ordinária na qual a indicação foi lida, no plenário. O vereador solicitou uma atenção especial do Executivo e das autoridades responsáveis, para solucionar o problema.

JARDIM COLINA: Zé Fernandes também pediu a construção de rede de esgoto nas proximidades da escola do Jardim Colina. De acordo com o vereador, atualmente existe uma fossa séptica no local, o que provoca mau cheiro constante. “As crianças sofrem muito com isso”, disse. Em aparte, Ceará Mascate (PPS) reforçou tal reivindicação.

LOMBADAS: A sinalização de lombadas, com a devida instalação de placas de identificação e pintura, foi outra reivindicação feita por Zé Fernandes, à prefeitura. Segundo o parlamentar, existem diversas lombadas não sinalizadas na cidade, o que aumenta o risco de acidentes.

REFIS: No discurso, o vereador também comentou o projeto do “refis”, que permite a negociação de dívidas de contribuintes com a prefeitura, com redução de juros e multas incidentes. “É muito importante. Às vezes a pessoa têm débitos acumulados, por dias e meses, e às vezes não conseguiu fazer [o pagamento] ano passado. Que possa fazer agora”, afirmou.

OUTROS ASSUNTOS: O vereador também agradeceu a presença, no plenário, de integrantes da Guarda Civil Municipal, do secretário Vilson Amaral (Obras) e do diretor de Trânsito Everaldo de Morais. Pediu, ainda, um minuto de silêncio, pelo falecimento de sua vizinha, Cida Piloto, antiga moradora, oriunda de uma das famílias pioneiras do bairro Parque do Café.