Durante a sessão, os vereadores aprovaram projetos que tratam de criação e suplementação de fichas no Orçamento02/05/2018 - Durante a segunda sessão extraordinária do ano, a Câmara de Monte Mor aprovou na tarde da última quinta-feira (26/04), por unanimidade entre os presentes, 31 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As ementas dos projetos - que tratam de criação e suplementação de fichas no Orçamento - estão disponíveis na pauta, neste link. As proposituras garantem recursos para as secretarias de Planejamento e Obras, Saúde e Segurança e Defesa Civil, além do Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Saúde e creches municipais.

Em comentário, o vereador Vanderlei Soares (PMDB) explicou que a realização de sessão extraordinária não gera remuneração extra para os vereadores. Ressaltou, ainda, que os projetos entraram em tramitação há pelo menos 15 dias e passaram pelo crivo das Comissões permanentes da Câmara, além de terem sido debatidos em audiência pública. “A população pôde estar presente para conhecer os projetos, para [saber] onde irão [ser alocados] esses recursos”, afirmou. O parlamentar também comentou, especificamente, cinco destes projetos aprovados.

Segundo Vanderlei, os projetos de lei 27/2018 (R$434.466,75, que serão utilizados na construção de praça no Jardim Nova Alvorada, incluindo pista de caminhada e ciclovia), 50/2018 (R$484 mil, para a aquisição de dois microônibus adaptados, para transporte de pacientes) e 51/2018 (R$266 mil, para a compra de equipamentos para a área da saúde) são oriundos de emendas parlamentares destinadas, a seu pedido, pelo deputado federal Vicentinho (PT). O vereador agradeceu ao deputado pelo envio dos recursos.

Vanderlei também citou os projetos 30/2018 (que destinou R$ 404.055,00 para o asfaltamento da rua 4 do Quinhões do Boa Esperança) e 29/2018 (que garantiu R$1.065.085,24 para o asfaltamento de ruas do Parque do Café I e II). Em comentário, Vavá (PMDB) destacou que o projeto 29/2018 é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Roberto de Lucena (PODE), enviada a seu pedido e com intermédio do prefeito Thiago Assis (PMDB) e equipe. “Todos os projetos que estamos aprovando hoje são uma conquista para Monte Mor”, destacou.  

OUTROS COMENTÁRIOS

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), reiterou que a sessão extraordinária não é remunerada. Explicou, ainda, que tais projetos precisaram ser votados com celeridade, devido ao curto prazo de tempo, já que alguns tratavam de convênios. O parlamentar lembrou que, visando garantir a transparência, foi inclusive realizada uma audiência pública. “São projetos que visam melhorias para o nosso município”, disse Waltinho, elogiando o trabalho dos vereadores, do prefeito, dos secretários e dos deputados que ajudaram, com as emendas.

Andrea Garcia (PDT) comentou que o projeto 26/2018, que destina R$ 431.288,75 para o Conselho Municipal do Direito do Idoso, é uma grande conquista para o município, fruto de indicação feita pelo seu gabinete. Jesus Lopes (PR) parabenizou a Câmara pelo grande volume de emendas parlamentares obtidas. “É uma Casa de Leis que ficará na história, por tantas conquistas”, disse. Já Ceará Mascate (PPS) destacou o envio de emenda de R$206.415,82, através do projeto 25/2018, que garantirá a construção de praça no Jardim São Clemente.

PRÓXIMA SESSÃO

Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, a sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira (2/5), a partir das 19h. Na pauta, que já está disponível no nosso Portal da Transparência, está prevista a leitura de 23 indicações, de autoria de vereadores diversos, além da votação do projeto de Resolução 2/2018, de autoria da Mesa Diretora. A propositura cria a “Comissão Especial para acompanhamento das providências e dos resultados verificados do Relatório Final da Comissão Especial para Fiscalização e acompanhamento das obras de duplicação da SP 101”.

“O jornal teve que se retratar publicamente. Por danos morais, ganhamos também um valor”, comentou Vanderlei02/05/2018 - Na sessão da Câmara de segunda-feira (23), o vereador Vanderlei Soares (PMDB) comentou recente vitória judicial, que garantiu a publicação de notícia que corrigiu informação incorreta veiculada anteriormente, envolvendo o seu nome. A matéria havia sido publicada em um jornal impresso da região. “O jornal teve que se retratar publicamente. Por danos morais, ganhamos também um valor”, comentou Vanderlei, sobre a decisão da Justiça.

De acordo com o parlamentar, durante a campanha eleitoral de 2016, o veículo publicou uma reportagem que informava que sua esposa - a funcionária da Câmara Renata da Silva Pacheco - “ganhava mais que o prefeito”. Para Vanderlei, a divulgação do texto, que é incorreto, tinha objetivos políticos. “A matéria não era para prejudicar a funcionária. Era para me prejudicar, enquanto candidato”, destacou o vereador, durante seu pronunciamento.

“As pessoas mentirosas montaram as matérias mentirosas e, através do Facebook, do WhatsApp, e de todas as redes sociais que a gente conhece, divulgaram isso uma semana antes da eleição”, comentou Vanderlei. Aconselhado por amigos, o vereador decidiu entrar na Justiça contra o veículo, “por ter aceitado uma matéria dessa, mentirosa, mesmo tendo vindo aqui na Câmara, e o Legislativo tendo explicado oficialmente, através de documentos, do que se tratava”.

Vanderlei ressaltou, no discurso, que a reportagem veiculada pelo jornal é incorreta. “Foi um mês que ela [Renata], por ter 29 anos de trabalho, recebeu férias, 13º [salário]...”, explicou o vereador, acrescentando ainda que, no serviço público, existe o quinquênio, adicional que visa compensar a inexistência de “aviso prévio” e FGTS. “A cada cinco anos, todo funcionário público tem direito a receber três salários equivalentes ao seu, como medida de correção”, disse.

A DECISÃO

No pronunciamento, no plenário da Câmara, Vanderlei Soares leu a nova manchete do jornal, que afirma: “Funcionária pública de Monte Mor não ganha mais que o prefeito”. Defendeu, ainda, os princípios da idoneidade e agradeceu o apoio dos amigos. Para o vereador, foram adversários políticos que fizeram uso eleitoral da notícia - “pessoas que já estiveram na administração [...] ou que foram candidatas e nunca ganharam”, por exemplo.

Lendo trechos da reportagem, Vanderlei destacou que a Justiça reconheceu o equívoco entre os termos “salário” e “remuneração”. “O termo correto na capa deveria ter sido: ‘tem vencimentos maiores ou tem remuneração maior’, de forma a evitar a confusão com o conceito de salário, que realmente não pode ultrapassar o do prefeito, o que não é o caso de Renata, cujo salário é menor do que o do chefe do Executivo”, reconhece o jornal, na nova matéria, afirma o vereador.

FAKE NEWS

Vanderlei também comentou que o ministro Luis Fux, que tomou posse recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende ter atuação incisiva no combate à veiculação das chamadas “fake news”. “Fake news são pessoas, grupos, empresas, que colocam notícias mentirosas na internet, a respeito de candidatos e de campanhas. Isso pode atrapalhar a eleição de qualquer pessoa, de qualquer partido”, comentou o parlamentar.

AÇÃO SOCIAL

O vereador também disse que participou, no sábado (21), de uma ação social promovida pela escola do Jardim São Clemente, em parceria com a igreja Mórmon. Com a presença do prefeito Thiago Assis (PMDB), do vice Rogério Maluf, do secretário Miguel Padilha (Meio Ambiente) e de vereadores, a atividade garantiu a manutenção do parquinho e do entorno da escola. Vanderlei sugeriu que outras atividades nesse sentido sejam realizadas em outras unidades escolares.

Segundo Jesus Lopes, emenda poderá garantir a compra de equipamentos para as UBS’s, por exemplo02/05/2018 - O vereador Jesus Lopes (PR) está comemorando a obtenção de uma emenda parlamentar, no valor de R$400 mil, que será enviada ao município, para aquisição de equipamentos hospitalares. O recurso, comentou o vereador, na segunda-feira (23), foi confirmado pelo deputado Marcio Alvino (PR).

Segundo Jesus, o envio da emenda parlamentar possibilitará a compra de equipamentos para as UBS’s e, também, para outros pontos de atendimento da área, como o Centro de Especialidades. Segundo o vereador, nos próximos dias será feita uma reunião, com a secretária municipal de Saúde, Neiri Ângela Tonin Passos, visando definir as prioridades da pasta.

O vereador também comentou, em seu breve discurso na tribuna livre, que o mesmo deputado já havia destinado outros R$100 mil em emendas parlamentares, para a área de custeio de Monte Mor, a seu pedido. Jesus destacou a importância do envio do novo recurso para a aquisição de equipamentos, que foi confirmado em recente reunião com Marcio Alvino.

OUTROS ASSUNTOS

Datas cívicas, como o 21 de abril (Dia de Tiradentes) e o 22 de abril (Dia do “Descobrimento do Brasil”) também foram abordados pelo vereador. Para Jesus, tais comemorações “passaram em branco”, já que na atualidade, afirma, atos cívicos são menos comuns.

O Dia Mundial do Livro, celebrado na segunda-feira, 23 de abril, também foi comentado por Jesus Lopes, durante seu breve pronunciamento. “A literatura, a leitura, traz conhecimento e saber para todo cidadão”, afirmou o parlamentar.

Jesus também parabenizou o discurso do vereador Ceará Mascate (PPS), que destacou a importância da função fiscalizadora dos parlamentares. “Se estamos aqui, é por que queremos o bem do município”, disse, ressaltando que a Câmara trabalha em sintonia.

No plenário da Câmara, Pastor Elias criticou a disseminação de notícias falsas, por perfis falsos, na internet26/04/2018 - O vereador Pastor Elias (PMDB) considera que moradores que desejam fazer críticas aos vereadores deveriam procurar a Câmara e os gabinetes dos parlamentares. Para o vereador, alguns munícipes incitam o ódio, pelas redes sociais. “Não é lá o lugar do debate. O lugar do debate é aqui”, afirmou, durante discurso no plenário, na última segunda-feira (23).

Colocando seu gabinete à disposição da comunidade, Pastor Elias criticou a disseminação de notícias falsas, por perfis falsos, na internet. Segundo o vereador, existem “pessoas maldosas, [que] usam as redes sociais para difamar o governo e o papel dos vereadores”. “É aqui que eles têm que vir cobrar os seus vereadores, os seus representantes”, defendeu.

O vereador ainda disse que foi alvo de críticas, nas redes sociais, devido à sua proposta de criação de um plano de carreira para os profissionais da saúde, realizada em discurso, na semana passada. “As pessoas às vezes usam a boa vontade que o parlamentar tem, de apresentar uma boa ideia, um bom projeto, para tentar descredibilizar a ideia, a preocupação”, afirmou.

Pastor Elias também manifestou solidariedade a Vanderlei Soares (PMDB), que, em discurso, havia comentado vitória judicial obtida recentemente, relacionada à divulgação de notícias incorretas. “Uma notícia mentirosa causa danos terríveis. Ainda bem que a justiça foi feita”, disse, ressaltando que mentiras podem “manchar a honra e a dignidade das pessoas”.

O vereador também destacou que possui isenção “para fazer cobranças e também para reconhecer o trabalho bem feito e a administração correta”. Ressaltou, ainda, que o prefeito Thiago Assis (PMDB) tem “espírito público e comprometimento com a cidade”. “Se ele errar, eu serei o primeiro a cobrar dele”, disse.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES

Pastor Elias também comentou que, na segunda-feira, visitou a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor (ASPMMM), e participou de reunião com o presidente da entidade, Fernando Madeira. “Eu me coloquei à disposição para trazer as demandas que a associação tem, que os servidores têm [...] Foi muito proveitoso”, concluiu.

VACINA CONTRA GRIPE

Em aparte, Vanderlei Soares informou que teve início a vacinação contra a gripe. Segundo o parlamentar, o alvo são os grupos de risco: crianças de seis meses a cinco anos; idosos a partir dos 60 anos; mulheres grávidas; funcionários da saúde e da educação; e pessoas com doenças crônicas. Já no dia 12 de maio, será realizado o mutirão de vacinação - o chamado “Dia D”. Pastor Elias lembrou que, segundo informações da imprensa, 2018 será o ano mais frio dos últimos cem anos, o que exige uma preocupação maior com a prevenção da gripe.