Vista do Plenário, durante a sessão extraordinária01/10/2018 - Na última quinta-feira (27/09), durante a quarta sessão extraordinária do ano, realizada no Plenário da Câmara, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os projetos obtiveram votos favoráveis de todos os presentes.

As proposituras, que seguiram para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB), se referem à criação ou à suplementação de fichas no Orçamento, e destinam recursos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

Acompanhe, no nosso SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - a íntegra dos projetos votados e os respectivos boletins de votação.

27/09/2018 - Em resposta a postagens divulgadas em redes sociais, que questionam, em tom de crítica, a regra interna da Câmara que proíbe a entrada, no Plenário, de pessoas com “bermuda, chinelo, regata ou sem camisa”, o Legislativo esclarece que:

1º) tais regras visam cumprir o que consta no Regimento Interno da Câmara, que prevê, em seu artigo 20, que qualquer cidadão poderá assistir às sessões plenárias, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que se apresente convenientemente trajado.

2º) em outras sedes de legislativos, inclusive no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), regras semelhantes para a entrada de pessoas no Plenário são adotadas. Em todos os casos, o intuito é meramente o de garantir a devida formalidade do ambiente.

3º) ressaltamos que, ao estabelecer essas regras, nosso Legislativo nunca pretendeu trazer quaisquer dificuldades ao acesso de cidadãs e cidadãos às nossas dependências. Incentivamos, pois, a participação popular como um importante mecanismo de controle social.    

A Câmara também acrescenta que, diferentemente do que sugerem as postagens realizadas na internet, estas regras para ingresso no Plenário não estão diretamente associadas a princípios como decoro parlamentar e moralidade - os quais, obviamente, consideramos basilares.

Monte Mor, 27 de setembro de 2018.

No discurso, Vavá também agradeceu ao secretário de Obras, que estava presente no plenário26/09/2018 - O vereador Vavá (MDB) disse, em discurso na Câmara, na última segunda-feira (24), que recebeu diversas reclamações de usuários do transporte público municipal. Segundo o parlamentar, o prefeito Thiago Assis (MDB) ficou sabendo dos últimos problemas esta semana, e tomará providências, marcando reunião com a empresa Rápido Luxo. “Acredito que isso vai se resolver em pouco tempo”, afirmou, se mostrando otimista. Dentre os problemas relatados por usuários está o aumento do tempo de espera, em algumas linhas.

O parlamentar também abordou a limpeza das fossas sépticas - já que havia a reclamação de que o serviço, prestado por um caminhão da prefeitura, estava suspenso. Segundo Vavá, na próxima semana o veículo, que estava em manutenção, na garagem, “estará pronto”. O vereador também afirmou que a Sabesp já iniciou a implantação de redes de esgoto na Rua 16 e nas Ruas 21 a 26, do Jardim Colina. Com isso, o problema das fossas será resolvido, no bairro. Em escolas e creches, explicou, a limpeza das fossas já está sendo feita por empresa contratada pela prefeitura.

No discurso, Vavá também agradeceu ao secretário de Obras, Vilson Amaral, que estava presente no plenário. E parabenizou o mesmo pelo trabalho desenvolvido na pasta.

“Como vamos crescer e ver um mundo melhor, se nós não respeitarmos os professores?”, questiona Pastor Elias26/09/2018 - “Estamos vivendo num mundo tão complexo, tão difícil de entender, onde professores estão sendo desrespeitados”. O diagnóstico foi feito pelo vereador Pastor Elias (MDB), durante discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (24). “Como vamos crescer e ver um mundo melhor, se nós não respeitarmos os professores?”, questionou.

O parlamentar citou o ocorrido com o professor Thiago Conceição, que foi “agredido e desrespeitado em sala de aula, por um bando de marmanjos”. As imagens, que mostram alunos ofendendo o docente, numa escola pública de Rio das Ostras - RJ, ganharam repercussão. Para Pastor Elias, tal atitude simboliza o clima de “desrespeito à autoridade do professor”.

No discurso, o vereador também lembrou que, conforme levantamentos divulgados no ano passado, apenas no Estado de São Paulo mais de 50 mil professores estão afastados da sala de aula, por problemas como transtornos e depressão. “O professor tem que ser respeitado. Ele é formador de um cidadão, ali na classe”, disse.

Os baixos salários, segundo Pastor Elias, também favorecem a desvalorização. O vereador citou matéria do jornal Correio Popular, que informa que Campinas é a segunda cidade brasileira que melhor paga os professores, com um salário de R$5.409,11. “Só perde para a capital do Maranhão, São Luís, e paga mais do que a média do piso nacional, que é de R$2.455,35”, disse.

“Desejo que todos os professores do Brasil tenham um salário como o de Campinas”, ressaltou Pastor Elias, também lembrando que pesquisas recentes mostram que, no meio acadêmico, diminui a cada ano o percentual de universitários que desejam seguir a profissão. “E nos anos 50, 60, 70, ser professor era motivo de orgulho”, lembra o vereador.

ESTRUTURA

A infraestrutura dos colégios também foi criticada por Pastor Elias. “Hoje vemos prédios públicos depredados, escolas depredadas”, disse. O parlamentar também lamentou a construção de muro alto no entorno da escola do bairro Jardim Panorama, em Monte Mor. “Era um alambrado que tinha ali. Hoje parece um cadeião”, frisou.

O vereador também associou os problemas na área da educação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), implementado no Brasil no início dos anos 1990. “O Eca, em partes, pecou. Pois ele tirou a autoridade do pai, da mãe”, disse. Para Pastor Elias, pais que repreendem filhos, visando educá-los, podem ser denunciados à polícia, devido às normas do Estatuto.

APARTES

Ceará Mascate (PPS) lamentou a situação em que a educação se encontra hoje. Disse que as profissões de professor e policial estão desvalorizadas. Ressaltou que a culpa é “também do Estado”, que não investiu em “qualidade e capacitação profissional”, por exemplo.

Já Jesus Lopes (PR) citou cita passagem bíblica para reforçar a importância do conhecimento e da cultura para a garantia de melhorias sociais. Também reiterou a importância do patriotismo e de princípios de “moral e cívica”. “Os valores familiares estão sendo desgastados”, disse.