Ceará Mascate defendeu a aplicação da lei federal que estabelece sanções àqueles que realizem queimadas08/05/2018 - O vereador Ceará Mascate (PPS) defende a aplicação, em Monte Mor, da lei federal 9605/1998, que estabelece sanções àqueles que pratiquem atos lesivos ao meio ambiente, inclusive as queimadas. “Infelizmente essa lei não está sendo cumprida”, afirmou o vereador, durante discurso na Câmara, nesta segunda-feira (7).

Ceará destacou que a realização de queimadas provocam sérios danos à saúde. Segundo ele, o Jardim São Clemente, onde reside, é um dos bairros mais afetados. “Está acontecendo uma coisa muito grave na nossa cidade, que são as queimadas [...] Além de crime ambiental, isso é um caso de saúde pública”, afirmou o vereador.

Pedindo maior consciência dos moradores, Ceará disse que já protocolou uma indicação, na Câmara, reivindicando a limpeza, manutenção e conservação das calçadas, muros e terrenos. O vereador também defendeu que os montemorenses denunciem os casos de pessoas que cometam o crime ambiental das queimadas, para que o Poder Público possa atuar.

“A lei só vale se for pego em flagrante. É crime, e dá cadeia de dois a seis anos, mais multa, para aqueles que provocam o incêndio”, disse. O parlamentar também defendeu que proprietários de terrenos que não façam a correta manutenção do mesmo, com limpezas regulares e construção de muros e calçadas, sejam notificados pela prefeitura.

O vereador também citou o município vizinho, Hortolândia, onde, segundo ele, “a lei prevalece”. Lá, explicou o parlamentar, proprietários de loteamentos novos são obrigados a construir calçadas e muros, além de fazer a limpeza dos terrenos. Ceará defendeu uma maior fiscalização, em Monte Mor. “Se tiver que multar, vamos multar! Mas que a lei seja cumprida”.

APARTES

Andrea Garcia (PDT) sugeriu que a prefeitura realize um “um trabalho de mídia, para conscientizar a população” sobre o assunto. Dila (PMDB) confirmou que, de fato, em Hortolândia a lei é aplicada. Já Waltinho Assis (PDT) disse que a lei está sendo aplicada em Monte Mor; entretanto, alguns proprietários notificados e multados não cumprem a normativa.

“A lagoa é uma oportunidade de revitalizarmos áreas de lazer naturais, em Monte Mor”, afirma Pastor Elias08/05/2018 - O vereador Pastor Elias (PMDB) é autor de duas indicações que pedem, ao Poder Executivo, melhorias para a Lagoa Centenária João de Deus, localizada na região do bairro Farid Calil. “A lagoa é uma oportunidade de revitalizarmos áreas de lazer naturais, em Monte Mor”, afirmou o parlamentar, durante discurso na Câmara, na quarta-feira (2).

Os pedidos constam de indicações lidas na última sessão ordinária da Câmara. Na indicação 221/2018, Pastor Elias pede que a prefeitura instale “placa de localização indicando a Lagoa”. Já a indicação 222/2018 solicita a “construção de uma calçada em torno da rua que faz limite com a Lagoa João de Deus”. O objetivo é garantir conforto aos usuários do espaço.

Pastor Elias destacou que a Lagoa é pouco conhecida dos moradores da cidade; daí a necessidade de instalação de placas indicativas. “Monte Mor não tem hoje uma [outra] área de lazer natural para receber as famílias. Por isso eu deixei essas duas indicações”, defendeu o vereador, ressaltando que isso permitiria, aos moradores, “conhecer essa beleza natural da cidade”.

IDEIA LEGISLATIVA

Aproveitando a presença do secretário Vilson Amaral (Obras), Pastor Elias solicitou que o Executivo crie projeto de lei, atendendo à ideia legislativa de seu gabinete que sugere que horas-extras e licenças-prêmio que não tenham sido pagas pela prefeitura possam ser utilizadas pelos servidores, para a quitação do IPTU e ISS. “Isso vai ajudar o trabalhador, o funcionalismo público que precisa”, destacou o parlamentar, no discurso.

EMPREGABILIDADE

O vereador também comentou o Dia do Trabalhador, celebrado em primeiro de maio. “Infelizmente, não temos muito o que comemorar”, disse, citando o aumento do desemprego, a diminuição do poder de compra do trabalhador e a inflação. “O preço do combustível, da energia, do leite, está sendo reajustado. E quem sente isso é o trabalhador mais simples, o que ganha menores salários”, disse.

Pastor Elias também mencionou a notícia divulgada recentemente pela imprensa, de que a fábrica da Honda, em Sumaré, transferirá a fabricação de automóveis para Itirapina-SP. Para Pastor Elias, a “falta de visão” do prefeito possibilitou a transferência da unidade, que poderia ter sido evitada com a renovação das isenções de impostos. O vereador lembrou que há montemorenses que trabalhavam na unidade da empresa.  

RODOVIA SP 101

A duplicação da SP 101, no trecho entre Monte Mor e Capivari, também foi abordada. “Infelizmente, Monte Mor não está ainda no radar de grandes investimentos, porque precisa ser definida essa história da rodovia. Ninguém vai instalar em Monte Mor, sabendo que a situação desse pedágio, a situação dessa rodovia, está indefinida”, disse. “Precisamos somar forças, trabalhar em conjunto, para trazermos ideias para melhorar a vida do trabalhador”, finalizou.

APARTES

Vanderlei Soares (PMDB) apoiou a ideia legislativa que prevê a possibilidade de quitação de impostos municipais com os valores de horas-extras e licenças prêmio que não tenham sido pagos pela prefeitura. E sugeriu que quinquênios não pagos também possam ser incluídos no projeto de lei. O vereador Jesus Lopes (PR) também parabenizou a iniciativa de Pastor Elias.

Danilo Jacob (PDT) questionou se “verba de natureza salarial” poderia ser utilizada para abatimento de imposto. E destacou que, em caso de viabilidade legal, a proposta se trata de uma “excelente ideia”, que terá seu apoio. Sobre a Lagoa João de Deus, Danilo pediu mais consciência ambiental da população, que às vezes descarta lixo no local.

Em resposta à dúvida do vereador pedetista, Pastor Elias destacou que o Executivo já informou que existe sim a viabilidade jurídica de criação do projeto. Ressaltou que uma cidade na região que já possui uma legislação similar, aprovada. E defendeu que o Executivo incorpore à proposta legislativa outras ideias benéficas, visando ajudar o trabalhador.

Vanderlei Soares também destacou a aprovação de moção de apelo e de Comissão Especial sobre o assunto07/05/2018 - A atuação dos Poderes Executivo e Legislativo, e da sociedade civil organizada, em torno das obras de duplicação da Rodovia SP 101 foi abordada pelo vereador Vanderlei Soares (PMDB), durante discurso na Câmara, na última quarta-feira (2). Para o parlamentar, está “todo mundo empenhado nesta questão”.

No breve pronunciamento, Vanderlei destacou a recente aprovação, pela Câmara, da moção de apelo ao governador do Estado, Márcio França (PSB), pedindo que o mesmo “interceda junto à concessionária e à Artesp”, visando à “abertura do diálogo sobre o projeto da obra” de duplicação do novo trecho da rodovia, entre Monte Mor e Capivari.

Vanderlei também abordou a criação de Comissão Especial que irá acompanhar a duplicação da SP 101, no trecho que corta Monte Mor, e as atuais obras de mobilidade urbana do trajeto. O projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora - da qual Vanderlei faz parte, como 1º secretário - foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara.

O vereador também destacou a sua participação - junto com os secretários Vilson Amaral (Obras) e Sandra Medeiros (Desenvolvimento Econômico e Social), e representantes da sociedade civil organizada - na reunião e ciclo de debates sobre a duplicação da rodovia, realizados na sexta-feira (27/04).

O parlamentar também comentou a reunião que estava agendada para quinta-feira (3), na Câmara, no qual a sociedade civil abordaria novamente o assunto. O objetivo do encontro, explicou, seria “criar um Conselho para acompanhar os trabalhos da Câmara e da Prefeitura em relação a reuniões na Artesp e na concessionária”.

O vereador Joaz, durante discurso na Câmara07/05/2018 - A recente revitalização de praça pública localizada no bairro Jardim Paviotti foi comentada pelo vereador Joaz (PSDB), durante discurso na Câmara, nesta quarta-feira (2). “Deixamos [o local] muito bonito, pintamos…”, comentou.

O parlamentar agradeceu aos secretários Renato Almeida (Esportes), Vilson Amaral (Obras) e Miguel Padilha, assim como à sua assessora parlamentar Letícia Correia e aos apoiadores Marli e Nilson. “Só tenho a agradecer a todos que deram uma força muito especial para nós”, afirmou.

Segundo o vereador, a revitalização ocorreu na terça-feira, feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na oportunidade, Joaz também parabenizou os funcionários públicos da cidade, os servidores da Câmara e todos os trabalhadores, pelo seu dia.