Vista geral do plenário, durante a sessão ordinária03/05/2018 - Nesta quarta-feira (2), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade entre os presentes, o projeto de resolução 2/2018. De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a propositura cria a Comissão Especial que irá acompanhar a duplicação da Rodovia SP 101, no trecho que corta Monte Mor, e as atuais obras de mobilidade urbana do trajeto.

A duplicação de novo trecho da rodovia, entre Monte Mor e Capivari, foi anunciada recentemente pelo Governo do Estado. A Comissão criada na sessão de ontem tem o objetivo de discutir os problemas e as soluções que possam ser tomadas, “visando que as obras sejam realizadas da maneira mais segura para os munícipes”, explica a justificativa do projeto.

As atividades da Comissão englobam, inclusive, o acompanhamento das providências e dos resultados verificados no relatório final de outra Comissão sobre o assunto, instituída em 2014. Os integrantes da nova Comissão - que será composta por um presidente, um relator e um membro - serão nomeados através de Portaria da Presidência da Câmara.

Nos últimos anos, os diversos problemas da SP 101 - como a ausência de passarelas e de pontos de ônibus, dentre outros - foram alvo de reivindicações dos vereadores. Um dossiê, listando os principais problemas do trecho, chegou a ser entregue ao Ministério Público. Além disso, uma comitiva de autoridades viajou até a Artesp, em 2017, para reivindicar soluções.

Mesa Diretora da Câmara, autora do projeto de resolução“A abertura desta Comissão Especial visa aprofundar todos os problemas que nós, vereadores, encontramos, e que toda a população passa para a gente”, explicou o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT). O parlamentar não descartou o acionamento da Justiça, em eventuais casos de constatação de problemas e de erros na execução do contrato.

De acordo com o projeto de resolução aprovado, A Comissão Especial deverá concluir os trabalhos em 180 dias, permitida uma prorrogação, por igual período. Após a conclusão, será emitido um relatório final. A expectativa é garantir melhorias para o trecho da Rodovia SP 101, alvo constante de críticas dos usuários.

A SESSÃO

Durante a 12ª ordinária do ano, também foram lidas 23 indicações, de autoria de vereadores diversos. As ementas estão disponíveis na pauta. A gravação da sessão será transmitida nesta quinta-feira (4), a partir das 20h, pela Rádio Prima.

O vereador João do Bar, durante discurso03/05/2018 - O vereador João do Bar (PMDB) fez breve discurso no plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (2). O parlamentar destacou algumas reivindicações do seu gabinete, durante o pronunciamento na tribuna.

Aproveitando a presença do secretário Vilson Amaral (Obras), João solicitou a instalação de cobertura na parte da frente do posto de saúde do “Alto Custo”. De acordo com o vereador, o objetivo é impedir que o calor atinja idosos e doentes, além dos próprios servidores públicos.

Outra reivindicação foi a instalação de cobertura nas garagens dos edifícios do Minha Casa Minha Vida. João destacou que a chuva e o sol forte danificam os veículos. E pediu que os responsáveis verifiquem se tal dispositivo está previsto em contrato.

SERVIDORES

João do Bar também parabenizou os funcionários públicos pelo Dia do Trabalhador. E cobrou um aumento salarial para os servidores. “Esse mês é o mês do sindicato se manifestar, e dar uma boa notícia para os funcionários. Eles merecem”, ressaltou.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram projetos que tratam de criação e suplementação de fichas no Orçamento02/05/2018 - Durante a segunda sessão extraordinária do ano, a Câmara de Monte Mor aprovou na tarde da última quinta-feira (26/04), por unanimidade entre os presentes, 31 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As ementas dos projetos - que tratam de criação e suplementação de fichas no Orçamento - estão disponíveis na pauta, neste link. As proposituras garantem recursos para as secretarias de Planejamento e Obras, Saúde e Segurança e Defesa Civil, além do Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal de Saúde e creches municipais.

Em comentário, o vereador Vanderlei Soares (PMDB) explicou que a realização de sessão extraordinária não gera remuneração extra para os vereadores. Ressaltou, ainda, que os projetos entraram em tramitação há pelo menos 15 dias e passaram pelo crivo das Comissões permanentes da Câmara, além de terem sido debatidos em audiência pública. “A população pôde estar presente para conhecer os projetos, para [saber] onde irão [ser alocados] esses recursos”, afirmou. O parlamentar também comentou, especificamente, cinco destes projetos aprovados.

Segundo Vanderlei, os projetos de lei 27/2018 (R$434.466,75, que serão utilizados na construção de praça no Jardim Nova Alvorada, incluindo pista de caminhada e ciclovia), 50/2018 (R$484 mil, para a aquisição de dois microônibus adaptados, para transporte de pacientes) e 51/2018 (R$266 mil, para a compra de equipamentos para a área da saúde) são oriundos de emendas parlamentares destinadas, a seu pedido, pelo deputado federal Vicentinho (PT). O vereador agradeceu ao deputado pelo envio dos recursos.

Vanderlei também citou os projetos 30/2018 (que destinou R$ 404.055,00 para o asfaltamento da rua 4 do Quinhões do Boa Esperança) e 29/2018 (que garantiu R$1.065.085,24 para o asfaltamento de ruas do Parque do Café I e II). Em comentário, Vavá (PMDB) destacou que o projeto 29/2018 é fruto de emenda parlamentar do deputado federal Roberto de Lucena (PODE), enviada a seu pedido e com intermédio do prefeito Thiago Assis (PMDB) e equipe. “Todos os projetos que estamos aprovando hoje são uma conquista para Monte Mor”, destacou.  

OUTROS COMENTÁRIOS

O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), reiterou que a sessão extraordinária não é remunerada. Explicou, ainda, que tais projetos precisaram ser votados com celeridade, devido ao curto prazo de tempo, já que alguns tratavam de convênios. O parlamentar lembrou que, visando garantir a transparência, foi inclusive realizada uma audiência pública. “São projetos que visam melhorias para o nosso município”, disse Waltinho, elogiando o trabalho dos vereadores, do prefeito, dos secretários e dos deputados que ajudaram, com as emendas.

Andrea Garcia (PDT) comentou que o projeto 26/2018, que destina R$ 431.288,75 para o Conselho Municipal do Direito do Idoso, é uma grande conquista para o município, fruto de indicação feita pelo seu gabinete. Jesus Lopes (PR) parabenizou a Câmara pelo grande volume de emendas parlamentares obtidas. “É uma Casa de Leis que ficará na história, por tantas conquistas”, disse. Já Ceará Mascate (PPS) destacou o envio de emenda de R$206.415,82, através do projeto 25/2018, que garantirá a construção de praça no Jardim São Clemente.

PRÓXIMA SESSÃO

Devido ao feriado do Dia do Trabalhador, a sessão ordinária será realizada nesta quarta-feira (2/5), a partir das 19h. Na pauta, que já está disponível no nosso Portal da Transparência, está prevista a leitura de 23 indicações, de autoria de vereadores diversos, além da votação do projeto de Resolução 2/2018, de autoria da Mesa Diretora. A propositura cria a “Comissão Especial para acompanhamento das providências e dos resultados verificados do Relatório Final da Comissão Especial para Fiscalização e acompanhamento das obras de duplicação da SP 101”.

“O jornal teve que se retratar publicamente. Por danos morais, ganhamos também um valor”, comentou Vanderlei02/05/2018 - Na sessão da Câmara de segunda-feira (23), o vereador Vanderlei Soares (PMDB) comentou recente vitória judicial, que garantiu a publicação de notícia que corrigiu informação incorreta veiculada anteriormente, envolvendo o seu nome. A matéria havia sido publicada em um jornal impresso da região. “O jornal teve que se retratar publicamente. Por danos morais, ganhamos também um valor”, comentou Vanderlei, sobre a decisão da Justiça.

De acordo com o parlamentar, durante a campanha eleitoral de 2016, o veículo publicou uma reportagem que informava que sua esposa - a funcionária da Câmara Renata da Silva Pacheco - “ganhava mais que o prefeito”. Para Vanderlei, a divulgação do texto, que é incorreto, tinha objetivos políticos. “A matéria não era para prejudicar a funcionária. Era para me prejudicar, enquanto candidato”, destacou o vereador, durante seu pronunciamento.

“As pessoas mentirosas montaram as matérias mentirosas e, através do Facebook, do WhatsApp, e de todas as redes sociais que a gente conhece, divulgaram isso uma semana antes da eleição”, comentou Vanderlei. Aconselhado por amigos, o vereador decidiu entrar na Justiça contra o veículo, “por ter aceitado uma matéria dessa, mentirosa, mesmo tendo vindo aqui na Câmara, e o Legislativo tendo explicado oficialmente, através de documentos, do que se tratava”.

Vanderlei ressaltou, no discurso, que a reportagem veiculada pelo jornal é incorreta. “Foi um mês que ela [Renata], por ter 29 anos de trabalho, recebeu férias, 13º [salário]...”, explicou o vereador, acrescentando ainda que, no serviço público, existe o quinquênio, adicional que visa compensar a inexistência de “aviso prévio” e FGTS. “A cada cinco anos, todo funcionário público tem direito a receber três salários equivalentes ao seu, como medida de correção”, disse.

A DECISÃO

No pronunciamento, no plenário da Câmara, Vanderlei Soares leu a nova manchete do jornal, que afirma: “Funcionária pública de Monte Mor não ganha mais que o prefeito”. Defendeu, ainda, os princípios da idoneidade e agradeceu o apoio dos amigos. Para o vereador, foram adversários políticos que fizeram uso eleitoral da notícia - “pessoas que já estiveram na administração [...] ou que foram candidatas e nunca ganharam”, por exemplo.

Lendo trechos da reportagem, Vanderlei destacou que a Justiça reconheceu o equívoco entre os termos “salário” e “remuneração”. “O termo correto na capa deveria ter sido: ‘tem vencimentos maiores ou tem remuneração maior’, de forma a evitar a confusão com o conceito de salário, que realmente não pode ultrapassar o do prefeito, o que não é o caso de Renata, cujo salário é menor do que o do chefe do Executivo”, reconhece o jornal, na nova matéria, afirma o vereador.

FAKE NEWS

Vanderlei também comentou que o ministro Luis Fux, que tomou posse recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pretende ter atuação incisiva no combate à veiculação das chamadas “fake news”. “Fake news são pessoas, grupos, empresas, que colocam notícias mentirosas na internet, a respeito de candidatos e de campanhas. Isso pode atrapalhar a eleição de qualquer pessoa, de qualquer partido”, comentou o parlamentar.

AÇÃO SOCIAL

O vereador também disse que participou, no sábado (21), de uma ação social promovida pela escola do Jardim São Clemente, em parceria com a igreja Mórmon. Com a presença do prefeito Thiago Assis (PMDB), do vice Rogério Maluf, do secretário Miguel Padilha (Meio Ambiente) e de vereadores, a atividade garantiu a manutenção do parquinho e do entorno da escola. Vanderlei sugeriu que outras atividades nesse sentido sejam realizadas em outras unidades escolares.