Durante sessão, vereadores aprovam dois projetos de autoria do Poder Executivo20/06 – A Câmara aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de ontem (19), dois projetos de autoria do Poder Executivo. São eles: o projeto de lei complementar (PLC) nº 2/2017, que autoriza a prefeitura a “celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)”; e o projeto 93/2017, que autoriza o Executivo a adquirir bem imóvel.

De acordo com o PLC 2/2017, o objetivo da norma é “regulamentar o oferecimento compartilhado, gradual e progressivo dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município e assegurar a sua prestação pela Sabesp, conforme metas de atendimento estimadas para a área atendível a ser contratada, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período”. Ainda conforme o projeto, a Arsesp exercerá “as funções de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, na forma da lei e condições contratuais pactuadas”.

Alguns vereadores comentaram a iniciativa. “Com a celebração desse convênio, estamos fazendo com que a Sabesp seja também fiscalizada por uma empresa do Estado, que é a Arsesp”, afirmou Vanderlei Soares (PMDB). “[A Arsesp] é uma agência reguladora, onde nós, moradores de Monte Mor, poderemos reclamar oficialmente se não estivermos de acordo com os serviços prestados pela Sabesp”, concluiu Vanderlei, destacando a importância jurídica da aprovação do projeto.  O vereador também afirmou que, recentemente, foi realizada audiência pública sobre saneamento – “um primeiro passo para que nós possamos ter um trabalho de qualidade dessa empresa que está no município há mais de 35 anos”.

Danilo Jacob (PDT) sugeriu que, no trâmite de possível renovação da outorga do serviço, os vereadores exijam o cumprimento de cláusulas contratuais pela Sabesp. “Vamos ficar todos atentos, e cobrar várias coisas que eles têm que fazer no município”, concluiu Danilo, afirmando que a lei [está] “somente autorizando que a Arsesp seja o órgão fiscalizador da Sabesp”. Fiuza (PT) acrescentou que alguns serviços prestados pela empresa são deficitários, e sugeriu a revisão do contrato, que é antigo. “Ela [a empresa] tem uma responsabilidade com a nossa cidade […], e o Legislativo precisa estar inteirado sobre esse contrato, para saber a responsabilidade da Sabesp. Cabe a cada um de nós vereadores exigir dessa empresa uma qualidade de trabalho”, afirmou.

O outro projeto aprovado na sessão ordinária de ontem autoriza a prefeitura a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, pelo valor simbólico de R$1,00, área de terra que será destinada ao prolongamento da Rua José Geovane da Silva, no Loteamento Parque Residencial São Clemente, visando à adequação e o aprimoramento do sistema viário do município. Em comentário, tanto o vereador Vanderlei Soares quanto o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), ressaltaram que se trata de importante regularização.

Professora Selma pede retorno das aulas de educação física na educação infantil13/06/2017 – A vereadora Professora Selma (PMDB) pede que a prefeitura volte a disponibilizar aulas de educação física para os alunos da educação infantil. Durante pronunciamento na Câmara, nesta segunda-feira (12), a vereadora comentou o pedido, feito através da indicação 533/2017, lida esta semana em plenário. Professora Selma ressalta que, de acordo com a Lei das Diretrizes e Bases (LDB), a disciplina deve ser oferecida em todos os níveis de escolaridade.

 “Nos anos anteriores, nós tínhamos a Educação Física. Éramos uma das [cidades] pioneiras da nossa região”, destacou a vereadora, ressaltando que existe grande demanda pelas aulas, e que a disciplina traz diversos benefícios para as crianças. “Temos um sistema [de ensino] próprio. Temos que fazer validar os direitos das nossas crianças. Não podemos retirar e sim fazer muito mais pelas nossas crianças”, afirma.

 Segundo Professora Selma, a participação dos alunos em atividades de educação física favorece aspectos cognitivos, afetivos e sociais – como o conhecimento do corpo, a socialização, e o desenvolvimento da cultura por meio de atividades lúdicas, como jogos e brincadeiras. “Quando se tem um especialista, vemos um crescimento na vida afetiva e escolar das crianças […] Esse é um direito”, destaca.

 Projetos paralisados

 No discurso, a vereadora também pediu que a prefeitura retome projetos que têm como foco as crianças com necessidades especiais, atualmente paralisados. Professora Selma mencionou a hidroterapia, o balé e a academia adaptada. “Os pais estão nos cobrando, e temos que dar satisfação a eles”, disse Professora Selma. “Peço a secretária e ao prefeito que tenham um olhar especial pelas nossas crianças especiais”, concluiu.

 Outros assuntos

 Professora Selma também disse que esteve na Assembleia Legislativa, em visita ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). Ela manifestou expectativa de que sejam liberadas emendas parlamentares para a cidade. A vereadora também agradeceu o prefeito Thiago Assis (PMDB), pelo atendimento à indicação 141/2017 141/2017, de seu gabinete, que reivindicava a possibilidade de desdobramento dos lotes urbanos. Na semana passada, os vereadores aprovaram projeto de lei projeto de lei que trata do assunto. Por problemas de saúde, a vereadora esteve ausente à votação.

Resultado da viagem a Brasília é comemorado por Zé Fernandes13/06/2017 – O vereador Zé Fernandes (PSDB) considerou positiva a viagem feita a Brasília, na semana passada. Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (12), o parlamentar ressaltou que foram protocolados diversos ofícios nos gabinetes de deputados federais, reivindicando recursos para a cidade. De acordo com Zé Fernandes, o deputado Carlos Sampaio (PSDB) garantiu o envio de verbas para o asfaltamento das ruas do Jardim Colina I, II e III.

A viagem a Brasília foi feita na companhia dos vereadores Neide da Especialidade (PMDB), Jesus Lopes (PR), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB) e do diretor geral da Câmara, William Freire. “Foi muito boa essa nossa viagem. Protocolamos vários ofícios aos deputados […] Estivemos lá em busca de recursos. Fomos a trabalho, esse é o nosso trabalho […] É dever do vereador buscar recursos para o desenvolvimento da cidade”, destacou.

Zé Fernandes também comentou que, no último dia 24 de maio, ele e o vereador Joaz (PSDB) protocolaram no gabinete do deputado Carlos Sampaio o pedido de construção de 250 moradias para pessoas de baixa renda da cidade. O vereador também manifestou expectativa de que, até março do próximo ano, o deputado tucano libere R$700 mil em emendas parlamentares, visando à realização de obras em Monte Mor.

No pronunciamento, Zé Fernandes agradeceu ao deputado federal pelo apoio. Agradeceu também os secretários municipais Vilson Amaral (Obras) e Miguel Padilha (Meio Ambiente).

Segundo Andrea Garcia, moradias do Minha Casa Minha Vida serão entregues em breve3/06/2017 – “As obras estão em andamento. Quero deixar claro à população que logo, logo as moradias do Minha Casa Minha Vida serão concretizadas”, disse a vereadora Andrea Garcia (PDT), durante discurso no plenário, nesta segunda-feira (12). Segundo Andrea, a informação foi obtida em reunião com o secretário de Obras, Vilson Amaral, na semana passada.

 “Ainda não temos data finalizada, mas sabemos que logo, logo o povo de Monte Mor vai estar dentro das suas moradias”, afirmou, parabenizando o prefeito Thiago Assis (PMDB) e o secretário Vilson. De acordo com a vereadora, na mesma reunião com o secretário ela obteve a informação de que irão começar em breve as obras do asfalto do Quinhões do Boa Esperança.

 No pronunciamento, Andrea também manifestou apoio ao pedido da vereadora Professora Selma (PMDB), que reivindica a retomada de projetos para crianças com necessidades especiais, inclusive a hidroterapia. Andrea disse que três mães a procuraram, apresentando esta demanda. A vereadora tem expectativa que o pedido seja atendido pela prefeitura.