Painel: proposta de Emenda à Lei Orgânica foi aprovada por unanimidadeA prefeitura de Monte Mor terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para prestar informações à Câmara sobre assuntos que sejam alvo de Requerimentos aprovados pelo Plenário. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 3/2021, apreciado na sessão desta quarta-feira (3).

Aprovado por unanimidade em 1ª votação, a propositura precisa ser analisada em 2º turno, dentro de no mínimo 30 dias. O Projeto é de autoria dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Professor Adriel (PT), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL). 

De acordo com a proposta, os pedidos de prorrogação do prazo de 15 dias, para resposta aos Requerimentos, deverão ser “devidamente justificados” pela prefeitura. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento aos pedidos serão considerados crimes de responsabilidade.  

CELERIDADE

Na Justificativa do Projeto, os autores observam que “uma das formas de os parlamentares poderem levar a cabo a efetiva fiscalização do Executivo Municipal é obtendo informações dos órgãos da administração pública direta e indireta, de forma rápida e eficiente”.

Para os parlamentares, a mudança na Lei Orgânica, com a inclusão do prazo para resposta aos Requerimentos, visa garantir a fiscalização e acompanhamento dos trabalhos do Executivo, pelo Legislativo, “com prazo e transparência nas respostas, para melhor desenvolvimento dos trabalhos”.

•  Vereadores comentaram o Projeto, na sessão: assista. 

(Texto alterado às 8h45 do dia 9/12/2021, para correção do número do Projeto de Emenda à Lei Orgânica - que é 3/2021, e não 1/2021, como constava anteriormente). 

“Isso sim é um trabalho conjunto, visando o melhor para Monte Mor”, disse Beto, sobre parcerias para construção da ponteO vereador Beto Carvalho (DEM) anunciou na quarta-feira (13), na sessão ordinária da Câmara, que o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) destinará uma emenda no valor de R$1 milhão, para a construção da ponte que liga os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. O parlamentar também informou que a prefeitura dará uma contrapartida de cerca de R$200 mil, para garantir a melhoria, que segundo ele é reivindicada pelos moradores dos bairros há pelo menos quinze anos.

“Isso sim é um trabalho conjunto, visando o melhor para Monte Mor”, disse Beto, no pronunciamento no Plenário, agradecendo ao deputado Rogério Nogueira e ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Segundo ele, o anúncio da liberação dos recursos ocorreu durante visita às obras da Estrada Vicinal do Rio Acima - evento que contou também com a presença dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Milziane Menezes (PSDB), Alexandre Pinheiro (PTB) e João do Bar (PSL).

Realizado naquela data, a vista às obras de pavimentação da estrada que ligará o município até o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, também foi acompanhada pelo prefeito e pelo deputado. “Está ficando muito boa aquela estrada”, disse Beto, manifestando expectativa de que o asfalto da vicinal viabilize, inclusive, o fortalecimento do distrito industrial no município. “Vai ser o início de um grande futuro para Monte Mor”, comemorou.

“LIVE” DO PREFEITO

Beto também pediu que o prefeito de Monte Mor tenha “mais responsabilidade” em algumas falas proferidas em transmissões na internet, as chamadas “lives”. O parlamentar afirmou que não é verdade que “ninguém tenha feito agradecimentos pela inauguração da UPA”, e que os parlamentares só compareçam ao Poder Executivo “para pedir as coisas”. Ele explicou que parabenizou a prefeitura pela entrega da unidade de saúde; e salientou que as suas atuações, junto à prefeitura, são exclusivamente em prol do bem da sociedade. “Eu também devo satisfação a Deus e à esposa. Mas devo satisfação, e muita, a quem me colocou aqui”, comentou, em alusão à fala do prefeito. 

Beto disse que já participou de aproximadamente dez edições da campanha do Outubro RosaA importância da realização de exames preventivos no combate ao câncer de mama foi destacada pelo vereador Beto Carvalho (DEM), na sessão de segunda-feira (4). Na oportunidade, o parlamentar comentou o início do Outubro Rosa, mês em que tradicionalmente são intensificadas as ações educativas de incentivo à prevenção e ao diagnóstico precoce. Ele disse que já participou de aproximadamente dez edições da campanha, e lamentou que, apesar de um dos principais exames a serem feitos seja a mamografia, o município possui um aparelho que depende de manutenção.

“Nós temos um mamógrafo aí, parado, há meses, com fila [para a realização dos exames]”, reclamou Beto, em seu pronunciamento no Plenário. Ele lembrou que, por seu intermédio, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) liberou verba de R$200 mil, para custeio da área da saúde: recurso esse que poderia ser utilizado na manutenção do aparelho de mamografia. Segundo o parlamentar, o então secretário da pasta, Sílvio Corsini, preferia “andar de carro esportivo, alugado com dinheiro público, e não arruma [conserta] o mamógrafo [...] Mas é o que está acontecendo, o mamógrafo está parado”. 

UPA

A recente inauguração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) João Brischi, no Jardim Paulista, também foi abordada. Beto afirmou que a região carecia de uma unidade, já que, com a duplicação da Rodovia SP 101, por exemplo, os salvamentos por ambulâncias se tornavam demorados, já que os veículos muitas vezes precisavam fazer o retorno em Hortolândia. “São segundos que custam vidas”, disse, parabenizando a atual administração do município, pela conclusão e entrega da obra.

ACESSIBILIDADE

Beto também comentou a Indicação 227/2021, do seu gabinete, que pede que a prefeitura providencie a “construção de rampas de acessibilidade na praça da Vila Magal”. Ele lembrou que o pedido da melhoria, visando atender às pessoas com deficiência, passou pela sessão da Câmara em abril deste ano, sendo remetido ao Poder Executivo na sequência. E pediu uma solução urgente para o problema.

Beto defendeu obtenção de emendas para garantir o monitoramento da estrada ou até mesmo a construção de um “portal de entrada”O vereador Beto Carvalho (DEM) considera que a futura pavimentação da Estrada do Rio Acima, que liga Monte Mor ao aeroporto de Viracopos, em Campinas, exige que o município estude “estratégias de segurança”, visando prevenir a violência. “Porque, se não, vai virar uma rota de fuga aqui em Monte Mor”, afirmou o parlamentar, em discurso na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira (27).

No pronunciamento, Beto defendeu que, já nessa fase inicial das obras, as lideranças trabalhem na obtenção de emendas para garantir o monitoramento da estrada ou até mesmo a construção de um “portal de entrada”, “para trazer segurança para Monte Mor”. Ele citou, como exemplo, a restauração da Ponte dos Tempranos - que teria ocasionado a retomada dos roubos de veículos no município.  

A pavimentação da estrada vicinal do Rio Acima, incluirá o asfaltamento de um trecho de cerca de 13 quilômetros pertencente ao município, e teve início nesta semana, com a chegada dos maquinários, informa a prefeitura. De acordo com o DER, no total serão pavimentados 21,1 kms do trecho, a partir de uma iniciativa que integra o programa Novas Estradas Vicinais, do Governo do Estado.

EDUCAÇÃO 

Na sessão da Câmara, Beto também anunciou que o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) deve liberar recursos para a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Carmela Chiara Ginefra, no centro. O parlamentar afirmou que, junto com Bruno Leite (DEM) e Camilla Hellen (Republicanos), conversou com o deputado sobre as necessidades da unidade de ensino.

“Toda vitória para alunos é vitória para a cidade e para o país, já que eles são o futuro nosso”, disse o vereador, na sessão - oportunidade em que saudou os alunos da Etec, que estavam no plenário. Ele manifestou expectativa de que os estudantes se tornem parlamentares, no futuro. “Eu não sou vereador. Eu estou [no cargo de] vereador. E espero que amanhã seja um de vocês, com muita sabedoria”, frisou.

IPREMOR

A proposta de reforma administrativa do Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor), protocolada recentemente na Câmara a partir do Projeto de Lei (PL) 120/2021, também foi abordada. Beto defendeu a realização de audiência pública, inclusive com a participação do sindicato dos servidores.  “Quando se fala de servidores, de dinheiro público, tem que estar todo mundo envolvido”, disse.