O vereador Beto Carvalho, em discurso na sessão plenária da Câmara: obtenção de emendas parlamentares em pautaPrestes a completar um ano de mandato, o vereador Beto Carvalho (DEM) afirmou na última segunda-feira (29) que já obteve aproximadamente R$2 milhões de emendas, visando melhorias para o município. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária da Casa, no Plenário.

Na oportunidade, o vereador citou a conquista de R$335 mil, junto ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) - verba que será utilizada no recapeamento dos bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Segundo ele, as melhorias devem ocorrer já a partir de fevereiro.

No discurso, Beto anunciou que, na semana passada, o mesmo deputado liberou R$500 mil para o município, para obras de “recapes em geral”. Além disso, anunciou o recebimento, via deputado, de um playground completo a ser instalado nas proximidades do posto de saúde do Progresso.

O parlamentar ainda informou que se reuniu com Sampaio e com o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que, segundo ele, fazem atuação conjunta em prol do município. “Quem vai ganhar com isso é a nossa cidade. Porque eles têm preocupação e respeito com a nossa Monte Mor”, disse.

ILUMINAÇÃO

O vereador anunciou que faria interlocuções com empresários, advogados e pessoas que “conhecem realmente de iluminação pública”, visando solucionar os problemas do município, “da melhor maneira possível”. “Já que a gente não consegue retirar a taxa [de iluminação], nós vamos usar o dinheiro da taxa da melhor maneira possível para o município. Esse vai ser o meu pedido, a minha briga”, disse.

Ele ainda comentou que estaria em São Paulo, nesta quarta-feira (1º), abordando o assunto. “Precisamos melhorar essa iluminação nossa. Não dá mais para ficar com essa concessão de CPFL”, afirmou, citando um verdadeiro “jogo de empurra” entre a prefeitura e a empresa de energia, na hora de solucionar os problemas. “E quem fica sofrendo é o povo, que paga a CIP”, criticou. 

Beto lembrou que, durante a pandemia da Covid-19, aumentaram as filas para essa cirurgia, já que as mesmas não eram consideradas de urgênciaO vereador Beto Carvalho (DEM) recomendou, à Secretaria Municipal de Saúde, que a emenda parlamentar de R$200 mil destinada pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), ao município, seja utilizada em mutirões de cirurgias de catarata. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (22), o parlamentar comentou o assunto, e destacou a importância da iniciativa.

No pronunciamento, Beto lembrou que, durante a pandemia da Covid-19, aumentaram as filas para essa cirurgia, já que as mesmas não eram consideradas cirurgias de urgência, mas, sim, eletivas. “A fila está muito grande lá. Com esses R$200 mil, se puder usar para amenizar as filas da catarata, para os idosos começarem a enxergar, eu agradeço muito”, relatou. 

O parlamentar também informou que, em reunião com o secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, foi informado de que tal recurso já estava aplicado no município - ocasião em que Beto fez a recomendação de uso nesses mutirões. O assunto também havia sido abordado no Requerimento 23/2021, aprovado na Câmara, no qual o vereador questionou o “destino” da verba recebida. 

Na sessão plenária desta segunda-feira, Beto também comentou a conquista, pelo seu gabinete, de uma emenda parlamentar no valor de R$350 mil, que será destinada para a pavimentação asfáltica no Jardim Capuavinha e Jardim Progresso. Citou, ainda, que a emenda de R$600 mil, para a construção da ponte que interliga esses bairros, já foi recebida e empenhada pelo município. 

ETEC

O prazo de inscrições para o vestibular da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor também foi destacada. Beto sugeriu que os jovens se inscrevam no processo seletivo, até o dia 30 de novembro, para concorrer às vagas na instituição de ensino. “Vamos estudar e fazer uma cidade e consequentemente um Estado e um país melhor. Depende só de vocês”, disse. 

“Porque é dinheiro público, e eu estou fazendo o meu papel de vereador: que é fiscalizar cada centavo que o contribuinte pagou para nossa cidade”, relatou Beto Carvalho“Nós sabemos o que passou aqui, esse redemoinho que passou em nossa Saúde. Não vai ser fácil consertar. E, por não ser fácil consertar, eu quero o dinheiro de volta. Se tiraram dinheiro da nossa cidade, eu quero de volta. E se para isso tiver que sair alguém algemado, vai sair”. Com essa declaração, o vereador Beto Carvalho (DEM) defendeu a abertura de uma investigação, na Câmara, para apurar os problemas vivenciados pelo município, na área da saúde, e possíveis irregularidades. 

Em discurso no Plenário, na última terça-feira (16), Beto disse que recebeu denúncias sobre o assunto. E que acredita que terá o apoio dos demais parlamentares, seja para abrir uma Comissão Processante (com base no Decreto-Lei 201/67) ou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). “Nós não podemos deixar passar em branco. Já mandou o secretário [de Saúde] embora, mas o buraco ficou. E tem gente sofrendo até hoje”, disse, citando inclusive as dificuldades enfrentadas pelo novo titular da pasta.

“Nós precisamos saber, realmente, o que aconteceu com o dinheiro do nosso município”, disse Beto, em seu pronunciamento na sessão plenária. “Porque é dinheiro público, e eu estou fazendo o meu papel de vereador: que é fiscalizar cada centavo que o contribuinte pagou para nossa cidade”, relatou, não descartando a possibilidade de que as investigações - que vão depender da aprovação do Plenário - possam levar, inclusive, à perda do mandato do prefeito e de demais agentes públicos envolvidos. 

TAXA DO LIXO

Beto também manifestou sua contrariedade ao Projeto de Lei (PL) 121/2021, do Poder Executivo, que sugeria a criação da “taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, conhecida como “taxa do lixo”. “Não é momento de se colocar taxa para os munícipes [...] Estamos passando por uma pandemia, onde o pessoal perdeu emprego, quem era autônomo perdeu sua empresa”, afirmou, citando ainda a alta dos preços dos combustíveis. “Eu jamais votarei contra o contribuinte”, completou. O PL foi rejeitado por unanimidade.

O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).