Plenário da Câmara: propositura foi aprovada por unanimidade, na sessãoEm regime de urgência especial, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 48/2022, do Poder Executivo. A propositura destina um total de R$ 600 mil para a Secretaria de Saúde, incluindo verba para o custeio de serviços prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus. O documento teve o voto favorável de todos os vereadores.

Segundo a prefeitura, os valores recebidos são provenientes de indicações de emendas parlamentares. Do total, R$ 250 mil são fruto de indicação do relator geral do Orçamento; R$ 100 mil, do deputado federal Roberto de Lucena (PODE); R$ 150 mil, do deputado federal Júnior Bozzella (PSL); e outros R$100 mil, de outra indicação do relator geral. 

De acordo com o vereador Beto Carvalho (DEM), que foi relator do Projeto na Câmara, a última verba, de R$100 mil, é fruto de indicação do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da propositura, já que, na análise, constatou que a mesma estava em conformidade com a legislação (leia mais, abaixo).

Na Justificativa do PL aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os R$ 500 mil terão a “provável e possível utilização” na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais limpeza, EPI’s (equipamentos de proteção individual), combustível, uniformes e pagamentos de despesas com água, luz, telefone e internet, dentre outros.

Brischi também assinala que os outros R$ 100 mil foram cadastrados “no sistema de Gerenciamento de Objetos e propostas direcionado para o CNES do Hospital Sagrado Coração de Jesus”. “Portanto, será efetuada a transferência deste valor a fim de custear os serviços de saúde prestados pelo mesmo”, afirma o chefe do Poder Executivo. 

RELATORIA

O vereador Beto Carvalho, durante leitura do Relatório Especial ao ProjetoNa sessão, o vereador Beto Carvalho (DEM) fez leitura da íntegra do seu relatório (assista no YouTube; leia o texto no SAPL). Disse que o mesmo estava “em conformidade com a legislação vigente”. E salientou que a análise tratava “não do mérito, mas sim da conformidade e adequação do Projeto em relação às finanças e orçamento do município”. 

“Saliento ainda que as emendas indicadas pelo relator geral são emendas vindas da Comissão Mista de Orçamento, onde 4.838 prefeituras foram beneficiadas por emendas de relator, esse ano. E, [em] se tratando do valor de R$100 mil, à proposta de indicação do deputado Rogério Nogueira […]”, explicou, salientando que tal verba será para compra de medicamentos.

Beto explicou que a tramitação urgente se deve ao ano eleitoral, “que possui tempo reduzido para [o] regular trâmite dos recursos”. E sugeriu adequação no artigo 4º, “devido ao autor citar apenas a lei que será revogada, pois a redação proposta pelo autor contraria o artigo 9º da Lei Complementar Federal 95/1998”. Emenda Modificativa foi aprovada, com a correção. 

Outros vereadores também discutiram o Projeto de Lei aprovado. Assista neste link do YouTube aos comentários de Wal da Farmácia (PSL), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho, Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (MDB), Bruno Leite (DEM) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa.  

A secretária de Finanças Silvana Zanetti, com os integrantes da CFO, os vereadores Professor Adriel, Altran e Bruno LeiteNesta sexta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para debater cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da liberação de quase R$12 milhões para o Orçamento do município.

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), membro da Comissão. 

Também participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (DEM), Camilla Hellen (Republicanos) e Paranhos (MDB); além de representantes do Executivo, incluindo a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti.

O evento durou cerca de 1h30, e foi realizado no Plenário, com a participação presencial de munícipes, que também puderam acompanhar pelo E-democracia. Foram debatidos os PLS 28, 34, 36, 37 e 39/2022, que abrangem áreas diversas, como Cultura, Obras e Educação.

O presidente da CFO afirmou que, futuramente, poderá ser feito ofício cobrando mais esclarecimentos ao Executivo sobre a destinação dos recursos mencionados nos Projetos. “Eu acho que quanto mais transparência [houver] para a população, melhor”, finalizou Altran.

• Reveja a audiência pública

GALERIA DE IMAGENS

“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (DEM) considera que a criação de um plano de cargos e carreiras, para o funcionalismo público municipal, poderia corrigir os problemas enfrentados pela categoria, como as defasagens no salário. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o parlamentar defendeu a medida.

“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso [...] Nunca é tarde para plantar a semente”, relatou, no pronunciamento. Beto também afirmou que é importante tomar atitudes, e não apenas culpar gestores antigos. “Ou plantamos juntos a semente, ou todo mundo vai sair perdendo”.

Na sessão plenária, o parlamentar defendeu a medida para evitar que o funcionalismo público municipal seja prejudicado no futuro. Ele lembrou que os cargos eletivos, como de prefeito e vereador, são passageiros. “Não somos [vereadores], nós estamos [no cargo, atualmente]. O senhor Edivaldo [Brischi] está [ocupando o cargo de] prefeito”, disse.

VERBA

Beto também anunciou o envio de emenda de R$400 mil, pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a pedido do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB). Ele salientou que a verba é oriunda do Fundo Nacional de Saúde.

OBRAS

O parlamentar anunciou, à Secretaria de Obras, que irá levar lideranças do Capuavinha até a prefeitura, nesta semana. O bairro sofre com a falta de manutenção de vias públicas. “Se não querem fazer para o vereador, façam para a população, que paga imposto”, disse.

Ele também citou problemas no Jardim Progresso e na Vila Faride Calil; e anunciou que lideranças desses bairros também serão levadas ao Poder Executivo, para fazer cobranças. “Vou começar a fazer esse tipo de reunião. Pegar líderes dos bairros e levar lá no prefeito”.

Na sessão, Beto Carvalho também prestou homenagem pelo Dia Internacional das MulheresNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Beto Carvalho (DEM) explicou a importância dos Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura, que destinaram cerca de R$4 milhões para a área da saúde. As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade naquela data, em regime de urgência especial - tipo de tramitação que também contou com o apoio do parlamentar.

No pronunciamento no Plenário, Beto explicou que a nova secretária de Saúde, Eliane Regina Queiroz Pia, esteve na Câmara, há cerca de quinze dias, abordando questões da pasta. Segundo o vereador, naquela oportunidade ele informou que “confiaria” na nova titular da área. “Então, não teria coerência nenhuma eu negar um pedido dela, uma vez que veio detalhado, esse projeto”, disse Beto.

O parlamentar ainda explicou que as proposituras visam “consertar erros lá de trás”. “Tem ficha que tem dinheiro parado, e a ficha da judicialização, acabou o dinheiro. Não se consegue comprar um remédio hoje”, afirmou, justificando a urgência. Ele também salientou que apoia os PLs “pensando também naquele cidadão pagador de impostos que precisa do seu remédio que está em falta”.

“Desde junho do ano passado, deputado mandou dinheiro para Monte Mor, e estava lá, parado numa conta”, disse, explicando que os PLs liberam recursos para remédios e insumos, a partir de emendas parlamentares “que já poderiam ter sanado aí uma grande parte de problemas”. Ele destacou que apoiou a tramitação urgente “por entender, por ter um diálogo, e por ser nova, na pasta, a secretária”.

MULHERES

Beto também prestou homenagem pelo Dia Internacional das Mulheres. E criticou, veementemente, as atitudes do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), que pronunciou falas machistas e sexistas sobre as refugiadas ucranianas, conforme áudios vazados na internet. Para o vereador, o deputado - a quem chamou de “moleque” e “filhinho de papai” - “fez vaquinha virtual para ir para a Ucrânia ver mulher”. Ele ainda questionou o fato de que o mesmo parlamentar não viajou ao Rio de Janeiro, nem mesmo a Monte Mor, quando esses municípios sofreram com enchentes, no início deste ano.