“não tem cabimento colocar radar, e ainda coloca num ponto em que tem passarela, que pouco acontece atropelamento”, afirmou Beto CarvalhoNa sessão ordinária da última segunda-feira (29), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) criticou a recente instalação de radares na Rodovia SP 101. O parlamentar convidou os demais vereadores para o ato de coleta de assinaturas em abaixo-assinado sobre o assunto, que ocorrerá no próximo sábado (3), às 9h, em frente à entrada do bairro Jardim Panorama. 

“O que fazem com essa SP 101 é uma palhaçada. Infelizmente não depende só dos vereadores”, disse, no pronunciamento, citando a importância da adesão da comunidade. “Porque não tem cabimento colocar radar, e ainda coloca num ponto em que tem passarela, que pouco acontece atropelamento”, afirmou Beto, na sessão plenária da Câmara.

“Porque que não colocou [o radar] em frente, então, ao Panorama?”, questionou o vereador, citando ainda os trechos nas proximidades do Jardim Bela Vista e do Terminal Geraldo Benini, onde não há passarela e ocorrem acidentes rotineiros. “Eles estão pensando em ganhar dinheiro [com a recente instalação dos radares], e não [pensando] na vida”, criticou. 

INDÚSTRIA

Beto comentou a visita feita recentemente, na companhia do coordenador do Sebrae, Bruno Ferrera, a uma indústria que será parceira do Senai, visando disponibilizar cursos de soldador, montagem industrial e outros. “Nós precisamos profissionalizar esse pessoal. Porque não adianta nada a gente ter empresa e não ter mão-de-obra para suprir essas vagas”, disse.

Página de votação eletrônica: PLs destinam verbas para a saúdeOs vereadores aprovaram nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária da Câmara, três Projetos de Lei (PL) que destinam um total de R$ 9,840 milhões para a área da saúde. As verbas são fruto de emendas enviadas por deputados estaduais e federais. Em discurso, os parlamentares destacaram a atuação em prol da obtenção dos recursos, e agradeceram aos deputados (assista).

Os PLs, de autoria da prefeitura, foram votados em regime de urgência especial e aprovados por unanimidade. Ao final da sessão, o presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), disse que se tratava de um dia “histórico” e de um “importante avanço para a cidade”. “Isso é fruto do nosso trabalho. Nós batemos lá, em cada gabinete, pedindo as verbas”, comemorou, sob aplausos. 

O Projeto 104, que inclusive havia passado por uma audiência pública, garante verba de R$ 2,45 milhões; o 121, R$ 3,1 milhões; e o 123, R$ 4,29 milhões, a partir da abertura de créditos adicionais para a secretaria de Saúde. As proposituras contaram, respectivamente, com as relatorias dos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Professor Adriel (PT) e Vitor Gabriel (PSDB).

Do total da verba, a maior parte dos recursos é para realização de procedimentos e exames com demanda reprimida (R$ 3,2 milhões), para compra de medicamentos (R$ 2,45 milhões) e insumos de enfermagem (R$ 1,9 milhões). Há também recursos para a compra de materiais e equipamentos (inclusive odontológicos, oftalmológicos e de fisioterapia); e para reparo no elevador da Policlínica.

Vista geral do plenário; os relatores Beto Carvalho, Professor Adriel e Vitor Gabriel; e página de votação eletrônica, no SAPL: projetos foram aprovados por unanimidade

RELATORIAS

Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Projetos de Lei foram aprovados por unanimidadeOs requerimentos de Urgência Especial também contaram com o voto favorável de todos os vereadores. Antes das apreciações, os relatores leram a íntegra dos seus pareceres, que destacavam que as proposituras estavam em conformidade com a legislação vigente (assista aos vídeos neste link do YouTube e leia os documentos neste outro link o SAPL do Poder Legislativo).

Beto, relator do PL 104, destacou que se tratava de emendas, e não do remanejamento de recursos entre pastas. Fez agradecimento a deputado federal, que atendeu a pedido seu e de Milziane Menezes (PSDB); e citou, especificamente, verba que totaliza R$ 800 mil, para produtos de limpeza, exames de mamografia e para reforma do elevador e manutenção elétrica na Policlínica.

Além da leitura, na íntegra, do relatório sobre o PL 121, contemplando o detalhamento da origem e a destinação da verba, o vereador Professor Adriel comentou, anteriormente, a importância das emendas parlamentares, que irão “auxiliar muito a saúde do nosso município”. Destacou, inclusive, 500 mil para enfermagem e R$ 150 mil para medicamentos; e agradeceu aos deputados.

O vereador Vitor Gabriel também leu o relatório do Projeto 123. “Agradeço a todos os deputados que se sensibilizam e mandam emendas para a saúde”, afirmou, citando parlamentar federal e  estadual. “Temos que parabenizar os 15 vereadores, que não ficam plantados em seus gabinetes, e vão atrás de emendas parlamentares”, ressaltou, reforçando o trabalho da atual legislatura.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

Vereadores e Desbravadores, no Plenário da CâmaraPrograma oficial da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o Clube de Desbravadores de Monte Mor é homenageado pela Moção 10/2022, de Aplausos, aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (22). A propositura é de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. Integrantes da equipe, que desenvolve projetos sociais em cinco unidades espalhadas pelo município, estiveram no Plenário, e posaram para fotos, ao final do evento.

“A presente moção é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar”, diz Alexandre, na Moção. O texto destaca que os Desbravadores estão presentes em mais de 160 países, com mais de dois milhões de participantes. Em Monte Mor, possui unidades nos bairros Jardim Paulista, São Clemente, Jardim Nova Alvorada, Jardim Paviotti e Centro.

A homenagem destaca o “excelente trabalho que tem desenvolvido em nossa cidade desde 1992”. E cita que a atuação dos Desbravadores visa “auxiliar a comunidade em projetos sociais, levando mensagem de esperança através de doações de sangue, alimentos, agasalhos, contribuir no crescimento mental, espiritual e físico de cada desbravador, independentemente de sua classe, cor ou religião”. A Moção também cita o “despertar” da criatividade em ações culturais e esportivas.

VALORES

O vereador Alexandre Pinheiro, autor da Moção 10/22Em discurso, antes da votação, Alexandre agradeceu a presença dos membros e lideranças dos Desbravadores, e citou seus nomes, incluindo o da coordenadora regional da entidade, Alexsandra Fernandes de Souza. O parlamentar leu a íntegra da Moção, e destacou que o programa atua no ensinamento de valores, inclusive. “Valores que eu defendo, como família, como respeito, como ordem”, afirmou, destacando que a atuação se dá pelo “trabalho completamente voluntário”.

Alexandre também disse que os Desbravadores ajudam a disseminar ensinamentos sobre “civismo, honra à bandeira, pátria”. E que, nesse sentido, estavam sendo homenageados pelo “trabalho excelente que dedicam às crianças e adolescentes do município”. No pronunciamento, disponível neste link, o autor da homenagem ainda lembrou que no dia 17 de setembro é celebrado o Dia Mundial dos Desbravadores, e que será realizado um evento no Ginásio do Joaquinzão. 

Além do autor da propositura, os vereadores Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Vitor Gabriel (PSDB), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos) e Beto Carvalho (UNIÃO) também comentaram a Moção de Aplausos aprovada, destacando sua importância (assista ao trecho da sessão, com o conteúdo na íntegra, neste link do YouTube do Poder Legislativo). 

IMAGENS

A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR, com Altran, Bruno Leite e Professor Adriel (presidente, vice-presidente e secretário da CFO), durante a audiência públicaAudiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu oito Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, nesta sexta-feira (19). As proposituras tratam de pedido de autorização para que a prefeitura inclua, no Orçamento, cerca de R$ 21,6 milhões de créditos adicionais, para as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. 

O evento foi no Plenário, com a presença do público externo, que também acompanhou pela internet (reveja neste link do E-democracia). A audiência contou com a presença das secretárias municipais Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social), Eliane Piaí (Saúde) e Sandra Bruzon (Educação), assim como de servidores do Poder Executivo. 

Brischi explicou que os PLs 96 e 97 tratam, respectivamente, de recursos para acolhimento a pessoas em situação de rua e para capacitação para abertura de um “novo negócio”. Piaí detalhou os PLs 98, 99, 100, 104 e 107/2022, com verbas para a saúde, inclusive para reforma da Policlínica; e Bruzon, o PL 105/2022, para melhorias nas escolas municipais. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Altran (MDB), o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO), e o secretário Professor Adriel (PT); Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB).

NOTA DA REDAÇÃO: Diferente do divulgado anteriormente, por equívoco, a audiência debateu o PL 107 e não o PL 106/2022, já aprovado pelo Plenário). 

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Ravin Brischi, na audiência: verbas da pasta serão direcionadas para o Programa Prospera Família e para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de ruaASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme a secretária de Desenvolvimento e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Brischi, o PL 96 apresenta verba de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua, inclusive com o fornecimento de marmitex. Já o PL 97 trata de recurso federal de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, iniciativa que vai beneficiar 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio. Conforme a secretária, que é também primeira-dama, a verba contempla, por exemplo, a capacitação, transporte e lanche, a ser fornecido aos beneficiários.

Parlamentares comentaram. Wal cobrou a inclusão dos respectivos valores na ementa dos Projetos. Bruno elogiou a iniciativa do Prospera Família, e defendeu a padronização dos PLs da prefeitura, evitando incorreções. Andrea comentou a Operação Inverno, direcionada às pessoas em situação de rua. Altran, que dirigiu a reunião, disse que o Prospera Família “tem tudo para dar certo”. Paranhos (MDB) ponderou que os valores são aquém das reais necessidades, e questionou se os recursos, destinados por suplementações, à saúde, afetariam a pasta da Assistência (a secretária disse que o remanejamento não traz prejuízos).  

Os cinco PLs relacionados à saúde foram comentados por Eliane Piaí, titular da pasta: verbas, inclusive obtidas por intermédio de vereadores, serão direcionadas a melhorias diversas

 SAÚDE

Eliane Piaí, da Saúde, abordou os projetos da sua secretaria. Citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100 - proposituras que totalizam cerca de R$ 81,6 mil. A secretária também abordou o PL 104, com emendas parlamentares, totalizando R$ 2,45 milhões, obtidas por intermédio de vereadores, inclusive. Citou que tais recursos serão direcionados à aquisição de materiais e medicamentos essenciais à saúde; e, desse total, R$ 400 mil, indicado pelos vereadores Beto Carvalho e Milziane Menezes (PSDB), serão utilizados para a reforma da Policlínica, inclusive do elevador da unidade de saúde. Piaí também detalhou os deputados que destinaram as verbas. E mencionou, ainda, o PL 107, de emendas indicadas por parlamentares, com recursos complementares para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$ 147,9 mil). Wal da Farmácia, como presidente da CJR, citou a Emenda Modificativa que precisou ser feita no PL 99, que continha erro no seu artigo 1º, do valor repassado). 

“Estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, diz secretária 

Segundo a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, estão ocorrendo investimentos nas escolas municipais, como em manutenção, reforma e ampliaçãoSecretária de Educação, Sandra Bruzon agradeceu a oportunidade de abordar o Projeto 105, que “dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 18.756.810,89”. “São recursos que, se Deus quiser, estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, afirmou a titular da pasta, solicitando que chefe de Alimentação Escolar da secreria, servidor Diogo Sartori de Souza, abordasse os aspectos técnicos da propositura, que trata de “tendência de excesso de arrecadação” do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 

Diogo disse que essa tendência de excesso de arrecadação, verificada em 2022, deve se tornar “padrão”. O servidor ainda esclareceu que o valor foi previsto a partir de comparativos com os valores do período de 2021. E que a distribuição do excesso de arrecadação consta, inclusive, de planilha detalhada, anexa ao Projeto de Lei. Wal da Farmácia citou parecer do Setor de Processo Legislativo da Câmara, e questionou a incapacidade do planejamento da arrecadação. Em resposta, a secretária Sandra Bruzon explicou que “impostos são instáveis” e que não se tratam de “repasses fixos”, daí a dificuldade de efetivar a programação. 

Professor Adriel questionou se recursos do Fundeb poderão ser totalmente direcionados a outras áreas da Educação, ou se irá se repetir a política de abonos ocorrida anteriormente. A secretária explicou que, por haver tempo hábil, para planejamento, estão ocorrendo investimentos nas escolas (como em manutenção, reforma e ampliação). Para Adriel, cabe aos vereadores, após aprovação do PL, acompanhar a implementação desses recursos e fiscalizar, especialmente as reformas das escolas. Em reunião na Câmara, em maio, a pasta já havia apresentado aos vereadores um plano para reforma das escolas municipais (leia aqui).

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).