“Será que nós vamos, todos, ter que fazer isso quando não formos atendidos?”, disse Beto Carvalho, sobre “vigília” de vereador em prol de asfaltamentoO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) citou, na sessão ordinária de segunda-feira (4), os repasses de duodécimos que foram feitos pela Câmara, à prefeitura, em 2021. O parlamentar lembrou que o Poder Legislativo economizou quase R$2 milhões, e enviou ao Poder Executivo, com indicação de uso em asfalto, inclusive no bairro Jardim Colina. “R$ 1,8 milhão, que está em poupança, e não se aplica no Colina”, afirmou, no discurso.

O parlamentar citou a “vigília” feita por Vitor Gabriel (PSDB), no bairro, em prol do asfaltamento. E disse que se tratou de um “ato de desespero”. “Será que nós vamos, todos, ter que fazer isso quando não formos atendidos?”, questionou, destacando que, mesmo com esses repasses, a prefeitura deseja que a Câmara aprove um projeto “sem pé nem cabeça”, sem detalhamento, prevendo a contratação de empréstimo de R$ 50 mi, pelo Executivo.

Na sessão, Beto ainda voltou a comentar a promessa feita pela prefeitura de realizar a obra da ponte entre os bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Segundo ele, existe “R$ 1 milhão [de recurso repassado a partir de emendas parlamentares, a ser destinado à obra] da ponte Progresso-Capuavinha, que não se sabe onde está, e que não se aplica [no bairro]”. O pedido de realização da obra já havia sido abordado pelo vereador, noutras oportunidades.

“Seguimos trabalhando, seguimos trazendo oportunidades e cobrando sempre, claro”, afirmou Beto Carvalho, na sessão plenária da CâmaraO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) agradece ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) pela liberação de emenda no valor de R$200 mil para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. “Era uma promessa dele, e espero que [o recurso] seja usado da melhor forma possível”, disse o parlamentar, na sessão ordinária da segunda-feira (27), destacando que a unidade de saúde possui diversas demandas, como pintura. Ele explicou que a verba foi obtida através de solicitação do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB).

“Seguimos trabalhando, seguimos trazendo oportunidades e cobrando sempre, claro”, afirmou Beto, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. “Sempre que tiver algo errado nós vamos cobrar, aqui. Mas trazemos muitas oportunidades, para quem não sabe”, completou o parlamentar, explicando que tem realizado um “trabalho em conjunto” - detectando os problemas do município; buscando emendas parlamentares para solucioná-los, junto aos deputados; e, na sequência, fiscalizando a utilização das verbas obtidas. 

PONTE

O vereador voltou a solicitar que o prefeito cumpra a promessa e construa a ponte entre o Jardim Progresso e o Jardim Capuavinha. Segundo Beto, Edivaldo Brischi (PTB) havia dito que, caso o município recebesse emenda de R$600 mil, a melhoria seria realizada. Entretanto, a verba foi enviada em outubro do ano passado, pelo deputado estadual Rogério Nogueira (UNIÃO), mas a melhoria não foi implementada. “Não tem nem projeto da ponte”, reclamou. 

No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.

O vereador Beto Carvalho, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) afirma que o Projeto de Lei 77/2022, em tramitação na Câmara, não prevê o asfaltamento de bairros específicos, como Jardim Colorado, Jardim Colina e São Sebastião. Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o parlamentar também comentou que a propositura - que pede autorização para obtenção de empréstimo - não contempla nenhum projeto para asfalto e daria origem ao pagamento de altos juros.

“Não é [a partir] desse pedido de autorização de empréstimo que vai asfaltar lá, não. Isso daí já era para ter asfaltado antes, já”, disse Beto, no pronunciamento, sobre o bairro Jardim Colorado - localidade onde, segundo ele, o secretário de Obras já havia informado a existência de recursos para a obra. “Não tem projeto nenhum de asfalto no [Jardim] Colina, nem no São Sebastião”, completou o vereador, sobre o PL de autoria do Poder Executivo.

Para o parlamentar, a prefeitura deveria apresentar um “projeto com descritivo, dizendo quanto vai ser gasto realmente, como vai ser feito e, principalmente, o estudo de impacto de vizinhança”. Ele também salientou que o PL prevê R$50 milhões de empréstimo, pelo qual o município pagaria mais “R$41 milhões de juros”, com prestações de R$1,4 milhão ao mês - valor esse que seria suficiente para asfaltar o Colorado e renovar a frota, em três meses. 

“Se asfaltar o Colorado, onde as águas pluviais vão parar?”, perguntou, citando risco de alagamentos, caso não exista projeto elaborado. “Se asfaltar o Colina sem fazer o projeto de macrodrenagem, onde a água vai parar?”, completou. Ele também questionou o motivo de não se solicitar o empréstimo na Caixa, “banco do governo” onde os juros são mais baratos e onde o crédito seria “por medição”, com pagamento pelo número exato de vias asfaltadas.