Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Beto Carvalho e Alexandre Pinheiro (PTB) integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (Foto ilustrativa - Arquivo: 16/03/2023)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) incluiu na pauta da audiência pública desta terça-feira (5) uma nova propositura para discussão. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 91/2023, do Poder Executivo, que anula R$ 19 mil de uma dotação orçamentária, remanejando o recurso “para cobrir as despesas de aluguel da Casa da Criança Clara Luiza Clemente”.

A informação consta em alteração do edital de convite, publicado na última quarta-feira (30) no Diário Oficial do Município e no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o documento destaca que, além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet. 

Também da prefeitura, serão discutidos os PL: 92/2023, que remaneja R$ 29 mil para equipamentos e materiais permanentes para o Cadastro Único (CadÚnico); 93/2023, com emenda da deputada estadual Professora Bebel (PT), no valor de R$ 80 mil, para o Projeto Fazendo Arte; e 115/2023, que libera R$ 1,2 milhão para os Ensinos Fundamental e Médio.

Conforme edital, os interessados poderão participar presencialmente da audiência pública, que será no Plenário do Poder Legislativo (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Além disso, esclarece o documento, será possível assistir e enviar perguntas pelo E-democracia e, ainda, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”.

No PL 92, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) informa que a verba, de recurso estadual, será destinada à “aquisição de itens, tais como: guichês de atendimento, computadores, projetores, entre outros, conforme informado no Plano Municipal de Assistência Social (PMASWeb) e programado na Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS)”. 

O PL 93, esclarece o chefe do Poder Executivo, vai fomentar o Projeto Fazendo Arte, “que tem como objeto a realização de 16 oficinas culturais de teatro, dança, capoeira e cultura hip hop”. O objetivo, completa, é selecionar artistas e fazedores de cultura inscritos no cadastro municipal, potencializando “o desenvolvimento humano através da vivência e estudo da arte”. 

Já o Projeto 115 direciona verbas para a manutenção do transporte escolar da rede pública nos ensinos Fundamental (R$ 605,2 mil) e Médio R$ 638 mil). Conforme o Executivo, trata-se de recursos do “Convênio SIAFEM – Transporte Escolar, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação aumentou no 2° Semestre/2023 o valor total do repasse ao nosso município”. 

“Enquanto eu estiver aqui, vou ser a voz da população”, frisou o vereador Beto Carvalho, na sessão plenária. Parlamentar ainda destacou a importância de se fiscalizar o ExecutivoEm discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Beto Carvalho (UNIÃO) disse que, em dois anos e oito meses de mandato, trouxe para o município mais de R$ 5 milhões em emendas parlamentares. “Eu fiz o meu papel”, afirmou o parlamentar.

No pronunciamento, Beto citou verbas de mais de R$ 1 milhão, direcionadas para as áreas da Saúde e de Infraestrutura Urbana. Além disso, mencionou verbas para obras e, ainda, máquinas e caminhão. “Enquanto eu estiver aqui, vou ser a voz da população”, frisou.

O parlamentar também citou que, apesar da demora, tornaram-se realidade as obras de asfalto em ruas do Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Ele agradeceu, e lembrou que fez várias cobranças na tribuna, tendo em vista que trouxe verbas para garantir as melhorias. 

FISCALIZAÇÃO

“Essa é a nossa luta, é você trazer e cobrar”, afirmou, ressaltando a importância de se fiscalizar os atos do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e do Poder Executivo, em prol da população. Ele ainda mencionou melhorias em estradas rurais, “bandeira” levantada pelo seu gabinete, tendo em vista a conquista de uma patrol e um caminhão, para o município. 

“Essa Casa de Leis tem transparência total em todas as contas, aqui é um trabalho sério”, afirmou o vereador Altran, na sessão, ressaltando que é “diferente dos demais”Na sessão ordinária desta segunda-feira (28), o vereador Altran (MDB) destacou que “o dinheiro da Câmara, da população, está sendo bem gasto, em tudo que tem que ser executado, em tudo que precisa”, durante esse biênio.

Na condição de presidente da Casa, o parlamentar disse que estão sendo feitas muitas melhorias e que as contas públicas do Poder Legislativo estão disponíveis à sociedade.

“Essa Casa de Leis tem transparência total em todas as contas, aqui é um trabalho sério, diferente dos antepassados”, afirmou, em seu pronunciamento, sem citar nomes.

Na sessão plenária, Altran ainda deixou um recado a todos, inclusive aos pares, ressaltando que as contas estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou.

Ocupando o cargo desde janeiro deste ano, após vencer a eleição no ano passado, o parlamentar ressaltou que é “diferente dos demais”, e que preza pela honestidade.

Além de Altran, a Mesa Diretora do biênio 2023/2024 é composta pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), vice-presidente; Wal da Farmácia (UNIÃO), 1ª secretária; e Professor Fio (PTB), 2º secretário.